terça-feira, 22 de julho de 2014

A repercussão de um texto inquietante

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A repercussão de um texto inquietante

Ontem publiquei um texto aqui no blog (http://www.gerivaldoneiva.com/2014/07/ontem-foi-domingo-e-me-droguei-muito.html) sem grandes pretensões, pois é assunto que venho escrevendo e discutindo há tempos.
Dei um título provocativo (Ontem foi domingo e me droguei muito) e relatei um encontro com os amigos no domingo, em um churrasco como milhões acontecem no Brasil, onde também tomamos cervejas. Em seguida fiz algumas observações sobre a relação das drogas com as pessoas, o problema da dependência, o uso problemático etc.
No final, conclui com certa ironia que todas as drogas, sejam lícitas ou ilícitas, podem causar dependência e prejuízos à saúde do usuário, porém a repressão e preconceitos pairam ferozmente apenas com relação às drogas consideradas ilícitas. Não mencionei no texto, mas hoje se sabe, por exemplo, que álcool e tabaco causam muitos mais doenças e prejuízos aos usuários e saúde pública do que a maconha.
Pois bem, no final da noite de ontem fiquei surpreso com a repercussão do texto, pois foi lido aqui no blog ou pelo menos aberto por 6.123 pessoas e foi compartilhado no Facebook por 229 pessoas e curtido por outras 205 pessoas. Hoje, aqui no blog, 10:35h, o texto já foi visitado por 1.646 pessoas e em alguns momentos constatei mais de 100 pessoas online no blog lendo o texto. No final, portanto, em 24 horas, 7.769 pessoas tiveram acesso ao texto.
Passado o susto, passei a me perguntar as razões da repercussão. A princípio, sem muito aprofundamento, penso que duas razões podem ter contribuído: primeiro, o assunto drogas está na pauta e as pessoas querem discutir e se informar; segundo, não tenho dúvidas, um juiz de direito se desnudar, mostrar-se como cidadão comum, como pessoa humana que também participa de um churrasco e bebe cerveja causa um certo incômodo para uns e enorme curiosidade para outros.

Por fim, agradeço a todos que leram, comentaram, curtiram e compartilharam o texto. Não tive a intenção de convencer quem que seja a pensar como eu, mas tive a intenção deliberada de provocar o debate e inquietar as pessoas com uma nova visão do problema drogas.


segunda-feira, 21 de julho de 2014

Ontem foi domingo e me droguei muito


Ontem foi domingo e me droguei muito

Gerivaldo Neiva *

Ontem foi domingo e me droguei muito. Comecei por volta das 13h e só fui parar depois das 22h. Éramos uns poucos amigos e amigas, casais amigos, e quase todos se drogaram também. Uns mais e outros menos. Petiscamos durante o dia e só no final da festa é que resolvemos comer algo mais consistente. Sorrimos muito e também tivemos momentos de conversa séria. Eu, por exemplo, quando me drogo, tenho momentos de euforia e de silêncio. Passo horas ouvindo as pessoas e outras horas com o olhar perdido. Depois, peço desculpas e retorno à euforia e boas risadas.
Um desses meus amigos gosta muito de misturar e reclama que não está sentindo nada, embora todos os demais percebam seu visível estado de euforia. Outro amigo tem sempre um copo de água ao lado, mas poucas vezes bebe a água. Outro tem o ciclo bem rápido e em poucas horas passa da sobriedade para a euforia, silêncio e sono; depois, quando os demais ainda estão na fase da euforia, ele já está completamente recuperado e começa do zero. Outro não come nada e justifica que se comer não consegue continuar se drogando e sente muito sono. Outro, ao contrário, tem sempre um prato de petiscos ao lado e justifica que não consegue se drogar sem comer. Outro, talvez só eu saiba disso, provoca vômito cada vez que vai ao sanitário para continuar se drogando e parecer sóbrio.
Drogas são drogas e ponto final. Todas elas alteram nossa percepção sensorial e, em consequência, a forma de ver o mundo. Esta relação das drogas com cada pessoa é única. Drogas é uma coisa e o efeito delas é algo absolutamente pessoal. Busca-se, portanto, algo entre a pessoa e a droga. Este algo é único e individual e reflete exatamente a história da pessoa com os efeitos da droga. Então, como cada um tem sua própria história, a relação dessa história com a droga também será uma história própria. Por causa disso, uns usam drogas apenas uma vez e não gostam, outros conseguem usar por muitos anos e não se tornam dependentes e outros não conseguem mais parar de usar depois da primeira experiência, tornando-se um usuário dependente.
Independentemente do caráter de legal ou ilegal, lícita ou ilícita, todas as drogas são drogas e estabelecem as mesmas relações com o usuário, pois não sabem se são permitidas ou não. Assim, o uso do tabaco pode causar um profundo bem estar ao fumante, embora possa causar inúmeros tipos de câncer. Da mesma forma, o álcool pode oferecer alegria e euforia e, ao mesmo tempo, causar uma infinidade de problemas à saúde de quem ingere álcool. Adentrando às drogas consideradas ilícitas, a cocaína pode causar sensação de autoconfiança e poder, mas pode também comprometer a saúde de quem cheira ou injeta. Também a maconha pode relaxar e proporcionar viagens leves e lentas, mas também pode causar mal à saúde de quem fuma. O ponto comum é que todas as drogas podem causar a dependência e se tornar um problema para o usuário, seus familiares e comunidade. No fim, o problema a ser enfrentado e discutido é por que alguns usuários se tornam dependentes e problemáticos e outros não. Sendo assim, como jamais conseguiremos acabar com as substâncias que alteram nossa percepção sensorial, interessa muito mais entender a mente humana, as tragédias pessoais e a desigualdade social do que proibir e criminalizar as drogas.
Pensando assim, fico a me perguntar, qual o fundamento jurídico, legal, histórico, filosófico, moral, religioso ou de qualquer outra natureza para considerar marginais e bandidos pessoas que usam algum tipo de droga? E mais, também me pergunto, por que as drogas fabricadas pela indústria capitalista, a exemplo do tabaco, álcool, ansiolíticos e antidepressivos, são consideradas lícitas e, inexplicavelmente, as drogas que não passam pela indústria capitalista são consideradas ilícitas, a exemplo da maconha e cocaína? Será, por fim, que o detalhe em comum seja exatamente este: a indústria capitalista?
Voltando ao começo, ontem fiz um churrasquinho em casa e convidei os amigos para matar a saudade, jogar conversa fora, comentar os jogos da Copa no Brasil e as consequências na campanha política, lembrar das aventuras passadas, dos tempos difíceis, empanturrar de carnes e, principalmente, tomar muitas cervejas. Abasteci o freezer com algumas caixas de cerveja, preparei costelinhas de porco e carneiro com toque final de alecrim; coração de frango, coxinhas da asa de frango, costela de boi ao forno com papel alumínio, calabresa mista apimentada (uma delícia!) e, como não poderia deixar de ser, saborosas picanhas com dois dedinhos de gordura. Na manhã seguinte, como sou de carne e osso, tinha as mãos trêmulas, boca seca, dificuldade de raciocinar e uma sede insaciável, ou seja, estava de ressaca.
Sei, por fim, que no mesmo domingo milhões de pessoas fizeram a mesma coisa e outros milhões usaram drogas consideradas ilícitas.  Muitos, como eu, trabalharam normalmente no dia seguinte e outros, não tenho dúvidas, por conta exatamente de sua relação com as drogas, continuaram usando abusivamente e causando problemas à sua família e comunidade.
No mais, é muito provável que muitos policiais militares, que poderiam estar presentes em algum churrasco e provavelmente também de ressaca, resultado das cervejinhas do domingo, irão prender em flagrante jovens pobres, negros, periféricos e excluídos com pequenas porções de maconha ou crack, conduzindo-os a algum delegado, também de ressaca, que irá indiciá-lo, mais pela cor da pele e condição social, como traficante de drogas.  Em seguida, algum representante do Ministério Público, também participante do churrasquinho do domingo, irá representar pela prisão preventiva com fundamento puro e simples na “garantia da ordem pública” e, por fim, seu destino será escrito indelevelmente como acusado por tráfico de drogas quando as mãos trêmulas e boca sedenta de algum juiz de direito lhe decretar a prisão preventiva e lhe esquecer na prisão.
Domingo que vem tem mais churrasco com os amigos, muita cerveja e ressaca na segunda-feira, mas também terá muita galera fumando maconha, cheirando cocaína e fumando pedras de crack. A diferença é que uns, por conta da droga usada, cor da pele e condição social, serão presos e condenados e outros, enquanto cidadãos respeitáveis, tomarão um engov ou epocler e assinarão mandados de prisão.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




sábado, 19 de julho de 2014

A vida, e não álcool e drogas, é a causa de crimes e mortes



A vida, e não álcool e drogas, é a causa de crimes e mortes

Gerivaldo Neiva *

Houve um tempo, quando atuava como juiz de vara criminal, que procurava relacionar todos os crimes que resultavam em ação penal com o uso de álcool e outras drogas. Assim, por exemplo, quando um dependente de drogas praticava um crime de furto de um botijão de gás no quintal da vítima, logo meu cérebro fazia uma espécie de sinapse e relacionava aquele crime ao uso de drogas. Ou então, quando uma pessoa embriagada, sem motivo aparente, causava lesão corporal na vítima, a mesma sinapse relacionava o crime ao uso do álcool. Em crimes de homicídio, quase sempre, meu cérebro descobria que o réu havia feito uso de alguma substância entorpecente. Mesmo quando se tratava de crime movido por ciúme ou sentimento parecido, pesquisava até encontrar algum tipo de droga no caso. Assim, o motivo principal era o ciúme, mas o réu sempre se encorajava para praticar o crime com alguma droga, lícita ou ilícita.
Depois de muitas condenações em regime fechado e o sentimento de realização da justiça e contribuição para a paz social, colecionava muitos casos que comprovavam minha tese. Por exemplo, o caso dos amigos que bebiam juntos e se mataram a facadas depois que um referiu-se à irmã do outro como “gostosa”; o caso do amigo que matou o outro a facão, depois de beberem juntos, por motivo da cobrança de uma dívida ínfima; o caso do marido que matou a mulher, em uma festa de São João, depois de muitas doses de licor, pelo fato de ter a mesma dançado forró com um antigo namorado; o caso do padrasto que bebia e abusava sexualmente da enteada; o caso do rapaz, completamente embriagado, que matou um gay que lhe passou a mão na bunda; o caso do rapaz, também completamente embriagado, que matou o que lhe chamou de “viado” e também o que matou, nas mesmas circunstâncias, o que lhe chamou de corno...
Aparentemente, apenas aparentemente, portanto, todos esses crimes estariam relacionados ao álcool e outras drogas. Nesta compreensão, os furtos e roubos tinham como causa motivadora as drogas ilícitas e os homicídios tinham o álcool como causa motivadora, ou seja, as pessoas furtavam, roubavam e matavam porque usavam álcool e outras drogas. Logo, nesta lógica rasteira, consequentemente, seria possível vivermos em uma sociedade sem crimes se as pessoas não usassem drogas, sejam lícitas ou ilícitas.
Esta lógica, aparentemente incontestável, no entanto, depois de tantas condenações, reincidências, novas e mais condenações, terminou me encaminhando também a um aparente paradoxo: como é impossível pensar um mundo sem as drogas – a causa de todos os males? - sempre haverá crimes. O paradoxo é aparente, pois nem todas as pessoas que se drogam, sejam por drogas lícitas ou ilícitas, cometem crimes e mesmo pessoas que não se drogam de nenhuma forma também cometem crimes. Logo, crimes se relacionam com a vida e, portanto, enquanto houver homens haverá crimes. Dito de outra forma, crimes não tem as drogas como causa, mas a própria vida. Assim, enquanto houver vida, haverá crimes.
Sendo assim, portanto, por trás de cada crime haverá sempre pessoas e suas histórias. Antes do crime, por consequência, existe a vida e suas tragédias. Haverá, assim, um nascimento, uma família, uma infância, uma adolescência, parentes, amigos, inimigos, vitórias, derrotas, sonhos, pesadelos, oportunidades agarradas e perdidas, desigualdade social, virtudes, defeitos, experiências, vícios, abstemia, mortes, amor, saudades, depressão...
Aos poucos fui aprendendo, tendo a vida e a injustiça social como professores, que a vida e as tragédias pessoais precedem as leis e o Direito e que a justiça, baseada apenas nas leis, não tem a menor possibilidade de julgar as tragédias humanas e problemas sociais e, muito menos, reparar as marcas deixadas pelos crimes. A pena de morte, prisão perpétua ou indenização em dinheiro não reparam a dor pela morte de uma pessoa e quem matou outra pessoa jamais se livrará da condição de assassino, mesmo após o cumprimento de uma pena privativa de liberdade por muitos anos.
Absurdamente, por fim, não se cometem crimes e nem se matam por causa do álcool e outras drogas, mas por causa da vida e suas tragédias. Drogar-se, portanto, é um ato de quem é vivo e é por causa da vida que se mata e morre. O jovem pobre, negro, sem escolaridade e formação profissional, excluído e periférico não furta e rouba porque se tornou dependente do crack, mas porque usar crack, furtar e roubar são consequências de sua história de vida. Da mesma forma, quem mata depois de se embriagar não mata porque está bêbado, mas porque a vida lhe transformou em bêbado e o torpor da embriaguez fez aflorar o sentimento descontrolado que a civilização pensou que até então estaria sob controle.
            O Direito, por fim, não pode ter a pretensão de julgar crimes como se eles não fossem parte da vida de quem os comete e que um julgamento por parte de um juiz de direito teria a força de restabelecer vidas e relações humanas através de uma pena privativa de liberdade. Da mesma forma, o Direito não pode ser o álibi para que juízes violem garantias fundamentais em nome de uma justiça que cada vez mais se envergonha dos que usam seu nome em vão.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




quarta-feira, 28 de maio de 2014

O olhar do judiciário sobre as drogas...



O olhar do judiciário sobre as drogas e a contribuição ao debate para construção de uma nova política de drogas no Brasil. [1]

Gerivaldo Neiva [2]

Este texto segue o roteiro da apresentação que fizemos no Congresso Internacional sobre Drogas, em Brasília (DF), 05.05.2013, como integrante da mesa de debates sobre o tema “Psicologia: Drogas e Cidadania”, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Além disso, agregamos as contribuições a partir das conferências, palestras e debates que participamos durante o CID 2013.
A ideia inicial foi de criticar e revelar a baixa compreensão do Poder Judiciário, enquanto poder do Estado, sobre a atual política de drogas e das propostas em debate, principalmente com relação às garantias e direitos próprios da cidadania. Para tanto, como tentativa de entender esta dificuldade do poder judiciário, sugere-se que este comportamento seria a consequência de uma ideia de Direito reduzido à norma e sua interpretação, tornando-se, por conseguinte, distante da vida nua e levando o judiciário a uma atuação, principalmente quando se refere à problemática das drogas, alheia ao real. Em consequência, este distanciamento da realidade das periferias e dos problemas decorrentes da falta de políticas públicas destinadas à superação dos graves problemas vivenciados pelos jovens excluídos das oportunidades sociais, remete os magistrados brasileiros a soluções simplistas como exasperação das penas, pena de prestação de serviços ou tratamento para usuários, prisão em regime fechado para pequenos traficantes e, por fim, internação compulsória para dependentes químicos como solução para um problema de tamanha complexidade e gravidade.
Além disso, o ensino jurídico atualmente proposto na grande maioria das faculdades de Direito do país funcionaria, ao mesmo tempo, como consequência dessa visão reduzida do Direito e, ao mesmo tempo, alimentador desse modelo. Assim, a atual compreensão do Direito remete para um modelo de ensino jurídico, que termina formando “operadores do direito” para perpetuar o mesmo modelo que os criou.
Os caminhos apontados para superação dessa dificuldade passam, inevitavelmente, por uma nova compreensão do Direito, pela democratização do poder judiciário e, fundamentalmente, pela formação continuada dos magistrados brasileiros.
Por fim, como resultado da experiência e da troca de ideias durante o evento, acrescentamos ao texto, como contribuição ao debate sobre uma nova política sobre drogas, ainda sem rigor metodológico, uma possível sistematização dos argumentos em defesa da legalização das drogas. Esses argumentos estariam organizados em 5 eixos, a saber: histórico-filosófico, jurídico-legal, política criminal, médico sanitário e econômico.

I – HISTÓRICO – FILOSÓFICO
a)     Os homens sempre utilizaram algum tipo de droga para cerimônias ou experiências pessoais ao longo da história. Logo, os humanos usam drogas exatamente porque se tornaram humanos (A. Nery);
b)     Todos os homens tem direito à intimidade e a privacidade para praticar atos que não causem dano aos outros e ao planeta;
c)     O homem está “condenado” a ser livre para realizar todas as experiências e “viagens” que quiser;
d)     A radicalização do direito à liberdade implica que todo homem tem o direito, em tese, de querer ir para o inferno. (Moysés P. Neto)

II – JURÍDICO-LEGAL
a)     Os crimes da lei 11.343/06 configuram uma “normal penal em branco” heterogênea, pois depende de uma definição por outro órgão (Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e Resolução da Anvisa nº 37/2012) sobre quais substâncias devem ser consideradas “drogas”;
b)     Há quem defenda a inconstitucionalidade deste tipo de norma, que depende de complemento por órgão inferior (Paulo Queiroz, Rogério Greco, André Copetti, Zaffaroni...), por violação aos princípios da reserva legal e divisão dos poderes;
c)     Logo, a divisão meramente formal entre drogas lícitas e ilícitas através de portaria da Anvisa atende mais a interesses econômicos e geopolíticos do que a dogmática penal.
d)     O ato de usar drogas não atinge bem jurídico alheio e, portanto, não existe lesividade na conduta do usuário, pois não existe “perigo abstrato” sem periculosidade;
e)     O Direito Penal não pune a autolesão. Logo, “nulla necessitas sine injuria” - sem lesão não há necessidade do emprego da lei penal (Zaffaroni);
f)      A “saúde pública” não é ofendida pelo simples ato de alguém fumar um baseado de maconha e não é um “bem jurídico” a ser protegido contra o ato do usuário;
g)     Assim como usar tabaco ou álcool, usar maconha ou cocaína é escolha pessoal e de livre arbítrio (STJ decide assim em relação aos fabricantes de cigarros e bebidas);

III – POLÍTICA CRIMINAL
a)     A “guerra às drogas” não resolveu o problema do tráfico e causa mais mortes do que o uso de drogas, alimenta a indústria bélica, a corrupção e a lavagem de dinheiro;
b)     Esta guerra se transformou em um grande monstro sem controle para o Estado e um bom negócio para uns poucos e para o sistema financeiro;
c)     Esta guerra está matando os jovens pobres, negros, periféricos, analfabetos, sem profissão e excluídos;
d)     As prisões desses jovens no atual sistema penitenciário brasileiro apenas agravam sua condição social, estigmatizando-os como ex-presidiários e não-sujeitos;
e)     A legalização e um novo tratamento à conduta poderiam enfraquecer ou acabar com o tráfico, reduzir a violência e reduzir significativamente a população carcerária (em torno de 30%).

IV – MÉDICO-SANITÁRIO
a)     Usuários teriam acesso a drogas com controle de qualidade e evitariam os danos causados pelas misturas venenosas;
b)     Redução de doenças causadas pelo compartilhamento de utensílios (seringas, cachimbos...), promiscuidade e outras vulnerabilidades;
c)     Dependentes químicos seriam cuidados, orientados sobre sua condição e oferecidos os serviços públicos necessários à reabilitação;
d)     Redução de danos através de iniciativas do tipo CAPS AD, Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento, Desintoxicação em Hospitais e outras invenções e experiências que nos desafiam.

V – ECONÔMICO
a)     Redução dos investimentos em armas, presídios e na estrutura montada para o combate ao tráfico;
b)     Redução dos gastos na esfera da saúde pública no tratamento dos casos resultantes do consumo abusivo ou de substâncias impróprias;
c)     A legalização reduziria a “lavagem” de dinheiro pelo sistema financeiro e poderia resultar em mais arrecadação através de impostos;
d)     Os gastos na “guerra às drogas” poderiam ser revertidos para a segurança pública, saneamento, saúde e educação.

CONCLUSÃO

Em conclusão, diante desse quadro de baixa compreensão pelo poder judiciário acerca da problemática das drogas, da ineficácia da atual política de guerra às drogas e, por fim, em vista dos argumentos apresentados, torna-se urgente conhecer e discutir, sem medo ou preconceito, as experiências de legalização ou descriminalização das drogas em outros países (Holanda, Espanha, Portugal, Uruguai, Washington, Colorado...) para a construção de uma nova política de drogas no Brasil.
Ao lado disso, devemos estar atentos que a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que aconteceu na Guatemala, de 4 a 6 de junho/13, debateu uma nova política de drogas no continente, partindo da conclusão do fracasso da política de guerra às drogas.
Também como importante dado, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas – UNODC - destacou quando do lançamento do Relatório Mundial sobre Drogas de 2013 que o fato “marca o primeiro passo no caminho para a revisão de alto nível da Declaração Política e Plano de Ação, que será realizada pela Comissão de Narcóticos em 2014, e, finalmente, que em 2016 a Assembleia Geral das Nações Unidas realizará uma Sessão Especial sobre a questão das drogas”.
Neste sentido, toda tentativa de revisão legislativa que implica no fortalecimento da política de guerra às drogas, penas alternativas para usuários, aumento de penas indistintamente para qualquer tipo de traficante, bem como a internação compulsória para dependentes, quer nos parecer uma caminhada em sentido contrário aos caminhos que nos indica a história.



[1] Este texto é o resultado da palestra proferida pelo autor no Congresso Internacional sobre Drogas, Brasília, 05.05.2013, atualizado com as demais apresentações e debates durante o Congresso.
[2] Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap) – Agentes da Lei Contra a Proibição.




quarta-feira, 21 de maio de 2014

A polícia prende e a justiça solta (?)


A polícia prende e a justiça solta (?)

Gerivaldo Neiva *

Já ouvi dezenas de vezes o comentário de que a "polícia prende e a justiça solta", seja em Conceição do Coité (Ba) ou em outras comarcas em que fui Juiz de Direito. É uma situação constrangedora para um Juiz de Direito ouvir este comentário, principalmente em relação à comunidade em que está inserido. Aqui em Coité, por exemplo, nesses tempos de mortes violentas, este comentário retorna com intensidade nas ruas, praças, feira livre, botecos, salões de beleza e redes sociais.
Imagino que o comentário seja mais ou menos assim: “Ora, de que adianta a atuação da polícia militar nas ruas prendendo criminosos em flagrante se o juiz vai determinar a soltura deles quando o caso chegar à justiça?” Em casos mais extremos, seguindo a lógica perversa e desumana de alguns comentaristas de telejornais ou de programas de TV voltados para o problema da violência, sei que pessoas defendem, esquecendo-se da sua própria humanidade e princípios religiosos, a prisão perpétua, suplícios de há muito banidos da ordem jurídica e até mesmo a pena de morte.
Pois bem, o caso não é assim tão simples e merece sempre alguns comentários e esclarecimentos.
Primeiro, é preciso ter sempre em mente que vivemos em um momento histórico que é fruto das conquistas de gerações passadas. Assim, se temos liberdade de expressão nas redes sociais, se podemos votar em diretor de escola e de vereador a presidente da república, se temos liberdade de imprensa, se temos uma lei de transparência que nos permite acompanhar para onde vai o dinheiro público, se temos um sistema legislativo de proteção aos direitos humanos, a crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e outras categorias excluídas ou vulneráveis e, por fim, se temos uma estrutura de justiça criminal que nos garante o devido processo legal e o direito de defesa, devemos tudo isso às gerações passadas que lutaram e morreram nesta luta. Por fim, os conceitos de cidadania e dignidade da pessoa humana são frutos de muita luta e representam conquistas históricas da humanidade.
Sendo assim, ao menos por respeito à memória desses tantos heróis anônimos, não podemos nunca esquecer que tudo isso representa a conquista do Estado Democrático de Direito e que não podemos jamais permitir retrocessos do tipo “justiça com as próprias mãos”, “bandido bom é bandido morto” ou a prática de suplícios, como por exemplo a tortura, de há muitos anos banidos da ordem jurídica.
Pois bem, ao adotarmos a prática do respeito aos direitos humanos, de todos os humanos e não só de “bandidos”, e do respeito ao contraditório, ampla defesa e do devido processo legal, ou seja, de que todo acusado, seja de que crime for, tem o direito de ser processado com respeito às leis vigentes, não podemos perder de vista jamais que nossa vontade pessoal, seja do policial militar ou do juiz, não pode prevalecer em detrimento das garantias constitucionais. Logo, mesmo que a vontade pessoal do soldado ou da comunidade seja de que o criminoso permaneça preso por muitos anos, ou mesmo que o juiz pense da mesma forma, existe algo que prepondera sobre as vontades pessoais: o Direito!
Sei que muitos agora comentariam: “sim, mas o Direito só serve para proteger “bandidos” e não está conseguindo dar respostas à demanda atual, permitindo o aumento da violência e criminalidade.” Em resposta, argumentaria que o Direito serve para proteger o direito de todos, mas é fato que o Direito Penal, infelizmente, não está conseguindo estabelecer a paz social que tanto almejamos. Esta conclusão, de outro lado, embora pareça lastimável, termina nos permitindo a compreensão que não é o Direito Penal e nem a prisão que tem o poder de estabelecerem a paz social, ou seja, não se resolve problemas sociais históricos com cadeia e castigos.
Voltando ao tema inicial, no Estado Democrático de Direito, a polícia militar tem função de policiamento ostensivo nas ruas e, neste papel, evidentemente, seus agentes podem e devem efetuar prisões em flagrante de quem esteja cometendo crime. Feito isso, o preso é encaminhado, garantindo-se sua integridade física, à Delegacia de Polícia para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Aqui, exatamente, está encerrado o papel constitucional do policial militar, ou seja, prender em flagrante e assinar o auto como condutor ou testemunha. O que vai acontecer em seguida não diz respeito à atividade policial militar e o soldado pode até expressar sua vontade pessoal em conversas reservadas ou em redes sociais, mas tem a obrigação de se curvar ao que a ordem jurídica vigente destina à pessoa que ele prendeu em flagrante. Pode ser, por exemplo, que o Delegado de Polícia, sendo o caso, arbitre fiança e libere o preso ou pode ser que represente pela prisão preventiva, mas o representante do Ministério Público pode entender que não seja o caso de prisão preventiva e requerer ao Juiz o deferimento da liberdade provisória ou nulidade do flagrante, por exemplo. Da mesma forma, pode ser que o Juiz, apesar do requerimento do Ministério Público, entenda que não seja o caso da prisão preventiva e liberte o preso, aplicando medidas cautelares. Por fim, pode ser que o Juiz entenda, assim como o Delegado e o representante do Ministério Público, que seja o caso, realmente, de decretação da prisão preventiva do preso. No final, não é o Juiz que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do Juiz é, simplesmente, garantir este direito. Aqui não vamos comentar sobre os casos de suborno de membros do Poder Judiciário, que são muitos, quando se trata de crimes de colarinho branco ou mesmo para favorecer o Poder,  pois isto não é o Direito! Isto é caso de polícia!
Por fim, semana passada participei, aqui em Coité, de uma mesa redonda sobre o dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a conversa terminou descambando para o assunto do aumento da criminalidade em Conceição do Coité. Na ocasião, fiz referência ao comentário de que “a polícia prende e a justiça solta” e, de forma infeliz e genérica, disparei para todos os lados que não devo satisfações a “soldados” e que não se metessem com assuntos de Justiça, próprios do Ministério Público e do Poder Judiciário. Pois bem, passado o calor do debate, creio que só mesmo meu desânimo com o Direito, depois de mais de 30 anos de labuta, pode justificar desabafos desse tipo. Hoje, mais resignado, desculpando-me publicamente, tenho certeza que meu papel seria explicar, como fiz com este texto, e não destratar genericamente soldados da polícia militar. Por fim, deixo registrado que reconheço a luta cotidiana da polícia militar de Conceição do Coité no combate à violência e criminalidade, mesmo tendo hoje menos efetivos do que há 10 (dez) anos, meu respeito a todos os militares que aqui trabalham, aos homens e mulheres por trás da farda e, especialmente, o meu respeito ao Cap PM Joilson Lessa.


* Juiz de Direito (Ba).


sexta-feira, 25 de abril de 2014

Atipicidade do porte de drogas para consumo pessoal: a sentença definitiva!

Marcha da Maconha em SP - Epitacio Pessoa/AE

Atipicidade do porte de drogas para consumo pessoal: a sentença definitiva!

Sentença do Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP, que declara INCONSTITUCIONAL a criminalização primária do porte de drogas para consumo pessoal, embasada principalmente nos princípios de DDHH, invocando decisões das Cortes Constitucionais da Argentina e Colômbia, a posição da OEA na última Assembleia Geral, doutrina e decisões de outros juízes e juízas brasileiros. 

PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL – ATIPICIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.28 DA LEI 11343/2006 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS
O porte de drogas para consumo pessoal não é crime.  Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios constitucionais da igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático.


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quarta-feira, 23 de abril de 2014

O sumiço da flecha de São Sebastião e a crise do Direito Penal

São Sebastião - Marco Palmezzano

O sumiço da flecha de São Sebastião e a crise do Direito Penal

Gerivaldo Neiva *

O sacristão da Igreja de São Sebastião, enquanto cantarolava baixinho canções religiosas e pensava nos preparativos da missa de logo mais, com muito cuidado e zelo, espanava a imagem do santo padroeiro de sua igreja. Assombrado e incrédulo, viu quando uma das flechas, fincadas por séculos na imagem do santo, ganhou vida, trepidou para os lados, soltou-se da imagem e, literalmente como uma flecha, disparou em ziguezague por entre outros santos em busca de uma fresta de janela.
Perto dali, um ladrão maltrata e se diverte enquanto aponta um revólver engatilhado para a cabeça de sua vítima. Enquanto espera a morte, a pobre vítima é instada a rezar e, mesmo sem nunca ter rezado, clama por todos que lhe salve a vida. Após um forte clarão, o ladrão que lhe aponta o revólver é alvejado e morto por uma certeira flechada, a flecha de São Sebastião.
Ainda atônita, a vítima, ainda sem saber quem seria o santo salvador que lhe atendeu, entra em uma igreja para agradecer a todos os santos e, então, é advertido pelo assustado sacristão para que não toque nas imagens, pois estava em investigação o sumiço de uma das flechas na imagem de São Sebastião.
Em resumo, este é o roteiro da música “Milagre da Flecha”, de Moacyr Franco, gravada pelo próprio e diversas duplas sertanejas, a exemplo de Milionário e José Rico, Zezé de Camargo e Luciano e João Mineiro e Marciano.
Mas o que o sumiço da flecha de São Sebastião tem a ver com a crise do Direito Penal?
Em primeiro, é preciso ressaltar que um certo Direito Penal funciona a pleno vapor neste país e abarrota as penitenciárias de delinquentes comuns, pequenos traficantes, jovens, negros, pobres, sem escolaridade e sem profissão. Não mais vagas para presos no sistema penitenciário. Logo, não há o que se falar em impunidade como causa da crescente criminalidade e violência urbana. Na verdade, aliás, existe neste país uma impunidade seletiva proporcionada pela ineficácia, ou muita eficácia, do sistema de justiça criminal que não consegue levar as investigações e os processos ao final para condenar os criminosos de colarinho branco ou de outras cores.
Em segundo, é preciso ressaltar que o sistema penitenciário brasileiro é comandado por facções criminosas que negocia diretamente com carcereiros, diretores de presídios, emissários de secretários de segurança pública e governadores de estado. Um local com regras e governo próprios. Não foi isso que aconteceu em São Paulo com o PCC?
Sendo assim, está longe, muito longe, de ser o sistema penitenciário o local da educação, formação profissional e oferecimento de oportunidades para que os presos saiam da prisão com possibilidades mínimas de inserção no mercado de trabalho e retomada de uma vida com dignidade. Na verdade, o formato atual de sistema penitenciário funciona como uma escola de aperfeiçoamento no crime. Ninguém sai de lá incólume da maldade e perversidade.
Mesmo diante desse quadro desesperador, um jurista tem a obrigação constitucional de defender o Estado Democrático de Direito, as garantias constitucionais e a observância radical dos Direitos Humanos. Não pode cogitar qualquer possibilidade de solução da criminalidade com medidas alheias ao ordenamento jurídico constitucional. Aliás, um jurista que jurou defender a Constituição e, movido por noticiários eivados de ódio social, defende a pena de morte ou mesmo justifica as ações de justiceiros, sem sombra de dúvidas deve mudar de ramo.
O problema que nos atormenta, no entanto, é a crescente criminalidade urbana, a ineficácia do sistema prisional e a falta de resposta do Direito Penal a uma expectativa coletiva (falsa?) de que o sistema punitivo tem a força para garantir a paz social e a segurança de todos. Além disso, também nos atormenta saber que a delinquência comum, que causa ódio à elite nacional e setores influenciados pela mídia, está diretamente relacionada com a pobreza, desigualdade social, vergonhosa concentração de renda e falta de oportunidades sociais aos jovens desse país. Ficamos assim, portanto, espremidos pela Lei Penal que nos obriga condenar “vítimas” da exclusão social a regime fechado em penitenciária e, de outro lado, pela compreensão de que estamos apenas agravando um quadro para além do dantesco, como se enxugando enormes blocos de gelo que não cessam de chegar para serem enxutos.
Em consequência, a população exposta à violência e criminalidade, sem confiança no sistema de justiça criminal, como se em desespero, inebriada pelo ódio da mídia e descrente no Estado de Direito, é levada a acreditar em soluções milagrosas ou, em hipótese bem piores, em soluções alheias à ordem constitucional. Para outros, vale até mesmo patuás, galhos de arruda, miniaturas de imagens de santos no bolso ou na bolsa, rezas fortes e toda a sorte de simpatias. Nesta lógica, até mesmo a flecha sagrada da imagem de São Sebastião pode ser convertida em arma letal para matar outro ser humano.
O que precisamos estar atentos, por fim, é que o Estado Democrático de Direito é uma conquista histórica da humanidade e que devemos todos, no mínimo, respeitar a memória dos heróis que perderam a própria vida nesta luta. No mais, também precisamos estar atentos que São Sebastião foi um mártir cristão, barbaramente espancado e morto por imperador romano, acusado de ter conduta branda com os prisioneiros cristãos, apesar de ser um soldado do exército romano.[1] Logo, as flechas que mataram um mártir cristão não podem servir de armas para matar o ladrão que nos ameaça com um revólver, pois o que queria Cristo, São Sebastião e nossa Constituição é construir uma sociedade, livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)


Milagre Da Flecha
Letra de Moacyr Franco

Era alta madrugada, já cansado da jornada, eu voltava pro meu lar
Quando apareceu no escuro, me encostando contra o muro, um ladrão prá me assaltar
Com o revólver no pescoço, ainda expliquei pro moço, tenho filho prá criar
Sou arrimo de família, leva tudo, me humilha, mas não queira me matar

Mas o homem sem piedade, um escravo da maldade, começou me maltratar
Prá ver se eu tinha medo, antes de puxar o dedo, ele me mandou rezar
Eu nunca tinha rezado, eu que era só pecado, implorei por salvação
Elevei meu pensamento, descobri neste momento, o que é ter religião

Um clarão apareceu, minha vista escureceu, e o bandido desmaiou
E morreu não teve jeito, com uma flecha no peito, sem saber quem atirou
Nesta hora agente grita, berra, chora e acredita, que o milagre aconteceu
De joelho na calçada, perguntei com voz cansada, quem será que me atendeu

Já estava amanhecendo, a alegria me aquecendo, quando entrei na catedral
Cada santo que eu via, eu de novo agradecia, e jurava ser leal
Veja o santo de passagem, não me toque nas imagens, me avisou o sacristão
Pois lá ninguém explicava, uma flecha que faltava... na imagem de São Sebastião




sexta-feira, 11 de abril de 2014

Aviões e Mulas não são traficantes de drogas

Foto: Geyzon Lenin/Cedoc/Jornal de Brasília


Processo Número: 00034xxxxxxx805.0063
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: J.L.S.L

Mas, se pode (o Estado) ou não ser vingativo, isso não importa: ele tem sido sim um cruel e desumano vingador!
(Amilton Bueno de Carvalho, in Direito Penal a Marteladas, p. 79)

            O Ministério Público Estadual, por sua representante nesta Comarca, ofereceu Denúncia contra J.L.S.L, qualificado nos autos, sob alegação da prática do crime previsto no artigo 33, da lei nº 11.343/06. Segundo consta da Denúncia, o acusado teria sido preso em flagrante, por ocasião de abordagem policial, com 30 pedras de crack acondicionadas em duas caixas de fósforos. Em sua defesa, quando ouvido no flagrante e também perante o juízo, alegou que não é traficante e que a droga se destinava ao seu consumo pessoal. Em fase de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas na Denúncia e Defesa. Por fim, em alegações finais, a representante do MP requereu a condenação nos termos da Denúncia e o defensor do acusado requereu a desclassificação para o crime de uso pessoal e absolvição do acusado.
Brevemente relatados, Decido.
A discussão resume-se à definição do tipo penal violado pela conduta do acusado: porte de droga para uso pessoal ou tráfico de drogas? (art. 28 ou 33, Lei 11.343/06)
Ora, o artigo 28, da lei 11.343/06, estabelece as hipóteses em que a conduta é tipificada como consumo pessoal e, sendo assim, não punido com pena privativa de liberdade, a saber:
adquirir,
guardar,
tiver em depósito,
transportar ou
trouxer consigo.
De outro lado, o artigo 33 da mesma Lei estabelece as hipóteses em que a conduta é tipificada como sendo crime em que se prevê a pena privativa de liberdade, a saber:
exportar,
remeter,
preparar,
produzir,
fabricar,
adquirir,
vender,
expor à venda,
oferecer,
ter em depósito,
transportar,
trazer consigo,
guardar,
prescrever,
ministrar,
entregar a consumo ou
fornecer drogas.
Pois bem, observe-se, em negrito, que as mesmas hipóteses podem caracterizar as duas condutas, ou seja, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer drogas consigo podem caracterizar condutas e tipos penais diversos: artigo 28 e artigo 33 da Lei 11.343/06.
A importância de identificar a norma violada, se artigo 28 ou 33, diz respeito à necessidade de correta tipificação e apenação da conduta praticada. Logo, se os verbos/condutas são coincidentes, é necessário que a doutrina e dogmática penal sejam demandadas para elucidar esta visível aporia. Ora, o que diferencia, em termos punitivos, a situação fática de transportar ou trazer consigo certa quantidade de drogas em face dos artigos 28 e 33 da lei de drogas?
Segundo Salo de Carvalho, “propõe-se, portanto, como critério interpretativo de correção da desproporcionalidade no tratamento de condutas objetivamente idênticas,m mas díspares no que tange à ofensividade do bem jurídico, a necessidade de especificação dos elementos subjetivos de ambos os tipos penais, seja do artigo 33 como como do artigo 28 da Lei 11.343/06 [...] Dessa forma, em havendo especificação legal do dolo no artigo 28 da Nova Lei de Drogas (especial fim de consumo pessoal), para que não ocorra inversão do ônus da prova e para que se respeitem os princípios constitucionais da proporcionalidade e ofensividade, igualmente deve ser pressuposto da imputação das condutas do artigo 33 o desígnio mercantil. Do contrário, em não havendo esta comprovação ou havendo dúvida quanto à finalidade de comércio, imprescindível a desclassificação para o tipo do artigo 28”. (in A Política Criminal de Drogas no Brasil, Ed. Saraiva, 6ed, p. 325).
Em suma, se a condição “para uso pessoal” é determinante para despenalizar as condutas de adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo certa quantidade de drogas, a condição da “mercancia”, obrigatoriamente, também deve ser determinante para penalizar as condutas de guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo certa quantidade de drogas, conforme previsto no artigo 33 da Lei de Drogas.
No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem decidido reiteradamente, a exemplo das recentíssimas decisões:
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. Preliminar de inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. Descabimento. Questão já enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. Preliminar de ausência de justa causa. Rejeição. Presentes indícios mínimos de autoria, materialidade e punibilidade, suficientes a embasar a persecução penal, embora não a condenação. Autoria. Absolvição. Não restou demonstrada a traficância. Os policiais que efetuaram a prisão em flagrante não vislumbraram qualquer ato de mercancia, e disso não há qualquer prova. O réu referiu ter adquirido a droga para uso pessoal, e admite ter fugido da viatura por medo da possível abordagem. Não se pode respaldar a condenação criminal em presunções, já que a condenação sempre exige certeza. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO SUPERADA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70056677743, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 03/04/2014)
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06. ABSOLVIÇÃO. Mérito. Autoria e materialidade. Apreensão de 01 bucha de cocaína pesando 1,2g (réu Flávio) e 05 pedras de crack pesando 98,2g (réu Nacir). O acusado admitiu a posse da droga, contudo, aduziu ser para uso pessoal. Os depoimentos dos policiais, embora esclareçam as circunstâncias do flagrante e a apreensão da droga, não comprovam o destino comercial do entorpecente. A pequena quantia de droga apreendida com o réu corrobora sua versão. Verifica-se insuficiência probatória para ensejar juízo condenatório. Manutenção da absolvição. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70057240541, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 13/03/2014)

Nesta construção, portanto, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, submetendo-se os fatos ao princípio constitucional da presunção da inocência, é tarefa do órgão acusador fazer prova da ocorrência das hipóteses previstas na lei e, substancialmente, da destinação de mercancia da droga, sob pena de prevalecer, ocorrendo as mesmas hipóteses previstas em artigo diverso, da condicionante de “uso pessoal” alegada pelo agente.
Demais disso, sabe-se que o tráfico de drogas se transformou em uma intrincada rede internacional de interesses econômicos e políticos, incluindo a lavagem de dinheiro no sistema financeiro, tornando-se insignificante, dentro da rede do tráfico, a participação de adolescentes dependentes químicos, denominados “aviões” ou “mulas”, na distribuição de pequenas quantidades de drogas para outros dependentes da própria comunidade ou mesmo para outros jovens de outras classes sociais. Não são esses, evidentemente, os “traficantes” que o sistema de justiça criminal almeja processar e condenar.
Em termos de política criminal, a condenação desses jovens a penas em regime fechado, além de não amenizar o tráfico, serve apenas para comprometer ainda mais o já combalido sistema penitenciário brasileiro e remeter o condenado ao caminho sem volta da criminalidade. Assim, sem políticas de atenção básica e redução da pobreza e desigualdade social, enquanto o sistema de justiça criminal condena um desses “traficantes” a pena de reclusão em regime fechado, outras centenas de adolescentes estão condenados a se tornarem, por falta de oportunidades sociais e das “facilidades” oferecidas pelo tráfico, em novos “traficantes” com destino à penitenciária.
Neste sentido, em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade, lesividade da conduta e presunção da inocência, em casos que tais, o papel do magistrado não se resume mais a ser a “boca da lei”, mas o intérprete da Lei, com fundamento na hermenêutica constitucional, para a integridade do Direito enquanto instrumento indispensável e fundamental para a realização da Justiça.
            Com efeito, no caso em análise, o acusado teria sido preso em flagrante por policiais militares com pedras de crack acondicionadas em duas caixas de fósforo e alegou que a droga era para uso pessoal. Em fase de instrução, foram ouvidos os mesmos agentes militares que efetuaram a prisão em flagrante, que apenas confirmaram os depoimentos já prestados na fase de investigação, ou seja, que procederam a abordagem e encontraram a droga em poder do acusado. Não restou provado, durante a investigação ou instrução processual, que o acusado tivesse o hábito da mercancia de drogas ou que estivesse, no momento da prisão, mercantilizando drogas.
Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, não tendo se desincumbido o Ministério Público, por sua representante, do ônus da prova de que o acusado tivesse praticado atos de mercancia de drogas, JULGO IMPROCEDENTE  a Denúncia e, pelo fato de ter informado o acusado que é usuário de crack, determino que se apresente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) desta cidade para, querendo, submeter-se a acompanhamento por profissionais daquela unidade de saúde pública.
            Sem custas e sem honorários.
            Publique-se. Registre-se. Intime-se.
            Após o trânsito em julgado, arquive-se.

                                                                        Conceição do Coité, 09 de abril de 2014

            Bel. Gerivaldo Alves Neiva
                       Juiz de Direito