sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Além da vergonha, quanto custa um cigarro de maconha?



Além da vergonha, quanto custa um cigarro de maconha? [1]

Gerivaldo Neiva *




 Aceitei calmamente ser revistada e o único pedido é que isto fosse feito por uma policial militar. Não gostaria que um soldado me apalpasse e nem que tocasse meu corpo. Tinha certeza que o cigarro de maconha seria encontrado naquela revista, mas pelo menos não seria tocada por mãos que não queria.
Era carnaval de 2014 em Salvador. O destino era o circuito Barra-Ondina e a galera havia marcado para se encontrar perto das “gordinhas”, no início da Avenida Ademar de Barros, e daí seguiríamos no sentido Farol da Barra, fazendo o contra fluxo para aproveitar um pouco de cada Trio Elétrico. Hoje era dia de “pipoca”. Nada de corda de blocos. Era dia de dançar e beijar muito.
Tinha saído do interior para Salvador de buzú com a galera para curtir o carnaval de Salvador. Como é bom ter mais de 18 anos e viajar sozinha. Ficamos todos os hospedados no apartamento de um brother que estava sozinho em casa, pois os pais não gostavam da fuzarca do carnaval e tinham viajado para a casa de praia no litoral norte. Massa! Um apê liberado, cerveja na geladeira, comida congelada no freezer, ninguém para controlar a hora de chegar ou sair. O paraíso é aqui e agora.
Há meses não “ficava” com ninguém, mas no carnaval isso é impossível não acontecer. Ao entardecer, um amigo do brother do apê “chegou junto” e rolaram uns bons amassos e beijos molhados na varanda. Faz parte do carnaval. Ao sair para a festa, percebi que aquele papel que ele tinha deixado no bolso do meu short era um cigarro de maconha. Massa. Não estava contando com essa possibilidade, mas já que caiu em meu bolso, seria devidamente aproveitado. Primeiro o carnaval, muitas latinhas de cerveja, depois um baseado, a larica, um sanduíche do tamanho do mundo e o sono perfeito.
Não havia razão alguma para aquela revista. Não me envolvi em confusão e andávamos normalmente pela rua quando a guarnição da PM resolveu revistar a galera. Não tinha como evitar. Correr seria pior. Quando a policial militar passou a mão no bolso do short percebeu logo, pelo formato, que se tratava de um cigarro de maconha. Seus olhos brilharam como se tivesse encontrado um troféu. Para livrar a barra de todos, o melhor era confessar que era para consumo pessoal e que os demais nem sabiam da existência daquele cigarro.
Fui convidada para ir ao posto policial mais próximo, não fui algemada e apenas a policial feminina pôs a mão em meu ombro. Ao meu lado, um policial militar franzino e de óculos me dava conselhos durante o trajeto até o posto policial: - maconha é perigosa e vai te causar mal, maconha é a porta de entrada para outras drogas, maconha vai causar estragos irreversíveis em teu cérebro e pode até te enlouquecer, o consumo alimenta o tráfico e causa a morte de outros jovens. Ouvi tudo calada, mas esta última observação quase me tirou do sério. Ora, o cara estava querendo me culpar pelas mortes causadas pelo tráfico!! Quem está apertando o gatilho e sob ordens de quem?
No posto policial, fui mais uma vez aconselhada sobre o perigo da maconha pela pessoa que me tomou o depoimento e, meio a contra gosto, terminei assinando um documento me comprometendo a comparecer perante um juiz de direito quando fosse intimada. Que chatice. Tudo isso por conta de um cigarro de maconha! Se soubesse, não teria dado bola para o carinha e, sem os amassos na escada, não teria rolado o baseado.
Estamos em novembro e só agora recebi a intimação para comparecer perante o juiz de direito e ouvir uma proposta de transação penal pela promotora de justiça. Soube na audiência que se tratava de uma carta precatória que teria sido enviada pelo Juizado Especial Criminal de Salvador para o fórum local. Indaguei mais sobre o caso e o juiz me disse, com dificuldades para me explicar a burocracia da justiça, que a apreensão do cigarro de maconha tinha gerado um Termo de Ocorrência e encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Daí, o processo teria sido encaminhado para um promotor de justiça e este teria requerido ao juiz de Salvador que fosse enviada uma carta precatória para que fosse proposta uma transação penal pela promotora da cidade. Além disso, meu indefeso cigarro de maconha, pesando 1 grama, ainda foi encaminhado à polícia técnica para constatar que se tratava mesmo de maconha, ou seja, cannabis sativa. Pobrezinho...
A promotora de justiça me ofereceu as opções de prestação de serviço à comunidade ou converter em pagamento de multa. Evidente que não iria me submeter ao vexame de prestar serviço à comunidade por ter sido flagrada com um cigarro de maconha. Apresentei algumas desculpas para não prestar serviço à comunidade e a Promotora ofereceu a proposta de converter no pagamento de 200 reais em duas parcelas, que seriam destinadas a entidades filantrópicas da cidade. Melhor assim. Vou retirar de minha mesada e pagar duas parcelas de 100 reais. Caso não aceitasse, pelo que entendi, seria condenada por portar maconha para consumo pessoal, mas não iria para a cadeia. As penas seriam de advertência sobre os efeitos das drogas ou comparecimento a programa ou curso educativo.[2] Que coisa mais absurda e fora de moda!
No mesmo dia, ao fundo do salão em que se realizavam as audiências, havia dois rapazes algemados à espera de serem interrogados. Eram negros, tinham a cabeça raspada e usavam um uniforme azul, calças folgadas com elástico e uma camisa tipo bata. Não sei que crime cometeram e o que iria acontecer com eles, mas sei que minha cabeça saiu muito embaralhada e intrigada daquele lugar: por que preciso pagar 200 reais por ter comigo, para meu consumo, um baseado de maconha? Por que esses jovens estão presos e algemados? Por que não vivemos todos com paz e dignidade? Por que tanta violência e criminalidade?
Vou precisar fazer alguma economia para pagar a multa, mas imagino que a justiça gastou muito mais do que isso para resolver este caso. Além da polícia que me revistou e me conduziu para o posto policial, teve o pessoal que me tomou o depoimento e, pelo que entendi, o caso virou um processo na justiça e movimentou uma máquina enorme: funcionários, sistema de informática, papéis, perito, laboratório, promotor de justiça, juiz de direito, correio, mais funcionários, outro promotor, outro juiz de direito, o oficial de justiça que foi me intimar, esta audiência... Será por quanto ficou o preço final desse processo? Além da minha vergonha, quanto custa um cigarro de maconha para a justiça?

O Juiz me disse, na despedida, visivelmente constrangido em cumprir aquela tal de carta precatória, que tivesse cuidado ao usar maconha ou sair com cigarro no bolso. Não me recriminou e seu olhar era mais de cuidado e proteção. De minha parte, por mais que tivesse sido constrangedor tudo aquilo, continuo entendendo que não cometi crime algum, que não sou uma “pobre viciada” e apenas gosto de fumar maconha na companhia dos amigos em situações muito especiais e, finalmente, que não sou culpada pelas prisões e mortes causadas pela proibição e pela guerra às drogas.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)





[1] É real o fato da apreensão, da Carta Precatória e da realização da audiência. O resto é ficção.
[2] Lei 11.343/06
Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.



quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Respostas não definitivas em uma sabatina sobre drogas



Respostas não definitivas em uma sabatina sobre drogas

Gerivaldo Neiva *



- Professor, mas o senhor não acha quem um mundo sem drogas seria melhor para todos?
- Definitivamente, não! Um mundo sem drogas é a imposição de um único modo de comportamento e de opção de vida. É a imposição da visão única e do mesmo (uni)verso para todos. O mundo é (multi)verso.  Em verdade, é o mundo que não suportaria, pela complexidade que encerra, que as pessoas que o habita não utilizassem algum tipo de droga. Sem as drogas, lícitas ou ilícitas, o mundo seria insuportável. Mais do que isso, a democracia plena implica no direito de cada pessoa de dispor da própria intimidade e direitos sobre seu corpo e sua vida! Neste sentido, a luta pela legalização é também a luta pela radicalização da democracia.

- Professor, mas o senhor não acha que é muito arriscado admitir como legal mais um tipo de droga, como a maconha?
- Não se trata de "admitir" ou "permitir" mais um tipo de droga como legal, mas regulamentar a produção e uso de drogas que são plantadas, preparadas e comercializadas sob o estigma da proibição e esta proibição causando a criminalidade, mortes e violência. Em verdade, milhões de pessoas usam drogas e nas periferias das cidades toda a população sabe quem recebe em quantidade, quem organiza para a venda em varejo, quem distribui, quem fiscaliza e, por fim, todos tem a certeza que sempre haverá quem compre. Logo, sendo impossível um mundo sem drogas, por que insistimos em combate-las, deixando de cuidar dos que se tornam dependentes dela?

- Professor, o senhor não acha que o problema é a falta de mais rigor nas leis e melhoria das penitenciárias para o cumprimento da pena?
- O modelo atual já demonstrou, por décadas, que não tem condições de cumprir o que se propõe: acabar com as drogas! Assim, a continuar o modelo atual de “guerra às drogas”, nós não teremos mais lugar para aprisionar os pequenos traficantes porque as penitenciárias estão abarrotadas. O problema, meu caro, não é a falta de rigor, mas o excesso de rigor de muitos juízes na aplicação da lei. Milhares de jovens estão sendo presos e tendo suas vidas destruídas, enquanto os grandes traficantes convivem em harmonia com setores da polícia e da política. Em verdade, nós – sistema punitivo das drogas – só permanecemos em funcionamento porque somos um Poder do Estado, pois se fossemos da sociedade civil já teríamos decretado falência!

- Professor, mas o senhor não acha que a maconha é a porta de entrada para outras drogas?
- Não. A porta de entrada para as drogas é a alma das pessoas. É a janela da alma que acena e convida a droga para entrar em sua vida. O problema é quando a droga passa da sala de estar da alma das pessoas e arromba as portas do porão, libertando os demônios até então trancafiados... Em verdade, o centro desse debate não são as drogas, mas as pessoas! Não interessa qual a droga que vai ser usada no início – tabaco, álcool, maconha... – mas indagar por que as pessoas começam a usar e por que alguns continuarão usando normalmente e outros se tornarão dependentes e problemáticos!

- Professor, e como será o modelo brasileiro de legalização das drogas?
- Não sei. Isto não é tarefa para uma pessoa, mas fruto de amplo debate nacional envolvendo juristas e cientistas de diversas áreas do conhecimento. O objetivo é construir uma nova política de drogas para o país, pois a atual política de guerra às drogas fracassou totalmente.... Em verdade, nós já temos diversas fontes para beber experiências da legalização para o uso recreativo: Holanda, Espanha, Portugal, Uruguai, Washington, Colorado, Columbia, Alaska, Oregon...

- Professor, mas o senhor não acha que prendendo e condenando os pequenos traficantes não estaríamos reduzindo o tráfico?
- Não. Primeiro, o Direito Penal não pode punir “por tabela” (punir o inocente para dar exemplo ao culpado?) e depois os pequenos traficantes não passam de pobres, negros e excluídos das oportunidades sociais... peças fácies de reposição. Em verdade, as prisões desses jovens terminam causando mais problemas do que soluções, pois ao retornar da prisão esses jovens trazem de volta o estigma da exclusão social com a agregação da condição de ex-presidiário e conhecedor dos esquemas das facções dentro e fora dos presídios, tornando-se refém delas.

- Professor, mas a droga não é a causa da violência que faz com que os dependentes furtem e roubem para manter o vício?
- Não. A causa da violência urbana é a pobreza e exclusão social. Quem pode, compra cocaína e cheira; quem não pode, furta para comprar uma pedra de crack. Logo, a causa da violência é a pobreza, e não as drogas. Em verdade, só quem é dependente químico tem o direito de explicar o horror que é precisar usar e não ter o dinheiro para comprar. Isto vale para quem é dependente do tabaco, álcool, maconha, cocaína... Enfim, violência não rima com droga, mas com pobreza e exclusão social.

- Professor, mas o dependente químico não termina sendo um problema para sua família, comunidade e saúde pública?

- Sim. Mas isto implica na discussão do direito à intimidade e, por este ângulo, seria o caso mais urgente de fechar a Ambev e a Souza Cruz, só para começar... Em verdade, o dependente químico, de qualquer natureza, necessita de atendimento e acolhimento como uma pessoa que sofre por causa dessa dependência, e não de polícia e internação compulsória.

- Professor, mas se o cara tá tomando a cerveja na varanda e a mulher deixa o feijão queimar, o efeito do álcool pode fazer com que ele bata na mulher. Então, a causa dessa violência não foi o álcool?
- Sim, mas sua reação ao efeito do álcool será o que sua alma lhe indicar naquele momento: bater na mulher, comer o feijão queimado e achar graça ou se divertir com a situação e convidá-la para almoçar fora. Logo, meu caro, o problema não está no álcool, mas na alma de quem se droga com álcool... Aliás, a mulher não deveria estar tomando a cerveja em sua companhia? E, por fim, quem disse que a obrigação de cuidar do feijão no fogo é da mulher?

- Professor, mas eu tenho o direito de ser contra a legalização das drogas!!
- Evidente. Ninguém tem o direito de lhe impor um ponto de vista, mas você tem a obrigação, pelo bem do debate, de respeitar e ouvir as razões de quem defende a legalização, bem como procurar entender as razões de quem usa algum tipo de droga. Em verdade, tolerar o pensamento diferente é o alicerce da democracia e, mais do que isso, é da contradição que surgirá o novo, novo, novo...

- Professor, mas como entender como normal e defender o caso de um cara que fuma maconha e mata a mãe, por exemplo?
- A questão não é defender como normal a prática de um crime, pois matar uma pessoa é definido no Código Penal como crime de homicídio e não importa que tenha sido por ter fumado maconha, bebido um litro de uísque ou que estivesse sóbrio. Em verdade, o que não pode é vincular o uso da maconha com a prática do crime, pois mesmo por um desentendimento no trânsito você pode matar alguém e, neste caso, foi sua alma que lhe determinou um comportamento assassino...

- Professor, então o senhor acha que o tráfico de drogas deve ser liberado?
- Não. Defendo que a produção, inclusive doméstica, deve ser liberada, mas não tenho dúvidas que o tráfico vai continuar, embora em menor escala. De outro lado, com a regulamentação, o tráfico vai sofrer um grande abalo e, melhor do que isso, será o fim de toda a violência causada pela guerra às drogas.

- Professor, por que a polícia e setores conservadores são contra a legalização?
- A continuidade da política atual serve apenas para encarceramento em massa de jovens excluídos das oportunidades e, lamentavelmente, para continuidade da promiscuidade na relação entre setores da polícia e traficantes. Em verdade, existem os policiais que trabalham movido pela convicção de que a violência urbana será resolvida com o combate às drogas, mas também existem aqueles que servem como organizadores do tráfico na região que trabalham...

- Professor, o senhor não acha que fechar uma boca de fumo não estaria contribuindo para a redução do tráfico?
- Não. A reposição é muito fácil e, na verdade, a boca de fumo não é o elo mais importante do tráfico em termos econômicos, pois nesta atividade não se negocia com cartão de crédito ou cheque pré-datado. No tráfico, o negócio é à vista e o banco HSBC, por exemplo, tem mais culpa no cartório do que a boca de fumo. Em verdade, o esquema do tráfico e muito complexo e envolve setores do sistema financeiro para lavar o dinheiro sujo e devolvê-lo limpo para o comércio regular.

- Professor, e quem planta maconha para uso pessoal ou para medicamento estaria cometendo algum crime?
- Evidente que não! Primeiro, a própria legislação não prevê pena privativa de liberdade para o caso de porte de drogas para consumo pessoal e, além disso, seria o caso de aplicação do princípio constitucional do direito à intimidade e falta de causa para configuração do crime, visto que não há bem jurídico sendo ofendido pela ação do usuário. No caso do medicamento, diante das experiências mundo à fora, nenhum juiz teria fundamento legal, em face do nosso ordenamento constitucional, para impedir que o doente pratique ato objetivando o seu direito à vida!

- Professor, então, estamos perdidos em um mundo de drogas?
- Não. Assim como fizeram todos os nossos antepassados, precisamos apenas a aprender a conviver em um mundo com drogas. Basta ser tolerante e compreensivo... Tente! Em verdade, os homens usam algum tipo de droga desde que se descobriram homens, seja para fins recreativos ou místicos. Logo, o uso problemático está vinculado a própria condição humana, demasiadamente humana, e não a um suposto poder maléfico das drogas.

- Professor, mas por que o capitalismo ainda não assumiu as drogas como mercadorias?
- Na verdade, o capitalismo lucra muito atualmente fornecendo mercadorias e serviços para a política de “guerra às drogas”, mas não vai demorar muito e o capitalismo vai lucrar com o comércio de maconha para fins medicinais e recreativos, como já está acontecendo nos EUA. Em verdade, para o capital o que importa é o lucro e acumulação da riqueza. Tudo pode ser transformado em mercadoria, incluindo a vida e a morte. No caso das guerras às drogas, o capitalismo ainda lucra com a morte, mas está percebendo que poderá lucrar mais com a vida.

- Professor, mas o que dizer a uma mãe ou um pai que está vendo seu filho no mundo das drogas, que não quer estudar e nem trabalhar e que pode ser morto a qualquer momento pelo tráfico, polícia ou justiceiros?
- Minha cara, talvez você não acredite, mas depois do sentimento da mãe pela morte de um filho nesta loucura de guerra às drogas, sou eu quem mais sinto essas mortes. É como se um pedaço de mim tivesse se desgrudado. Penso na mãe e no filho e me coloco no lugar deles. Nesta tragédia, todos somos culpados: a mãe, o pai, a família, a comunidade, o poder da mídia, o poder público, a justiça... E qual seria a solução? Não sei. Penso que a solução virá através de um amplo debate nacional para a construção de uma nova política de drogas neste país e, principalmente, através da execução plena da política de assistência social voltada para as crianças e adolescentes desse país, consolidada em tantas leis e programas, e que os governantes teimam, inconsequentemente, em não efetivá-las.

- Professor, finalmente, o que leva um Juiz de Direito a esta condição de defender a legalização das drogas?
- Nicolau Copérnico!
Surpreso o estudante:
- Como assim?
Tranquilo o professor:
- Tal qual Copérnico, contestando a visão de que o mundo girava em torno da terra, passei a entender que é a terra que gira em torno do sol, ou seja, passei a entender que o problema a ser enfrentado não são as drogas, mas que o papel da justiça é estabelecer as condições para efetivar o cuidado com as pessoas que se tornam dependentes das drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Por fim, sobretudo, passei a entender que o Direito deve ter como finalidade principal a garantia do direito à vida e felicidade das pessoas, sejam usuários ou não de alguma droga.


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)



terça-feira, 28 de outubro de 2014

As limitações do Direito no universo Lupiciniano



As limitações do Direito no universo Lupiciniano[1]

Gerivaldo Neiva *

Lupicínio Rodrigues (1914-1974) é um artista muito conhecido e cantado por gerações mais antigas e pouco conhecido pela galera atual. Na linha evolutiva da MPB (Raul Seixas), no final dos anos 70, em plena ditadura militar, a bossa nova e o tropicalismo tomaram o espaço midiático (era do rádio) da música “dor de cotovelo” e serestas nos vozeirões dos trovadores, a exemplo de Vicente Celestino, Altemar Dutra e Nelson Gonçalves, dando lugar a cadência de João Gilberto e protestos de Gil e Caetano. Nos anos 80, muitas bandas e vozes surgiram no cenário musical brasileiro e desde então a riqueza da música brasileira só aumenta a cada ano, apesar dos pagodes de uma nota só e de outros lixos musicais.
Não é que tenha saudade da música “dor de cotovelo” e das serestas apaixonadas, mas reconheço que este tipo de música teve um lugar importante no cenário musical brasileiro nos anos 50 e 60. Não posso negar, também, que em certos momentos e certas situações bate uma nostalgia danada desse tempo e me pego cantarolando coisa do tipo: “Você sabe o que é ter um amor, meu senhor? Ter loucura por uma mulher...”
Daí, quando misturo o lirismo das tragédias cantadas neste estilo musical com as normais legais ou morais vigentes, minha mente vagueia por entre códigos e notas musicais em busca de algum sentido ou relação entre as tragédias da vida e o Direito. Algo do tipo: - E normais legais e morais servem para delimitar o sentido e consequências das tragédias humanas? Mas estas normas se aplicam às tragédias humanas? Se não, para que servem então?
Voltando à Lupicínio Rodrigues, talvez as gerações mais novais nem saibam, quando escutam a voz suave de Paulinho da Viola cantando “você sabe o que é ter um amor, meu senhor? E por ele quase morrer”, que esta maravilha de poesia é de autoria do Lupicínio.  
Nesta poesia, Lupicínio apenas levanta a hipótese de praticar ato impensado movido pela violenta emoção, apaixonado que é, ao encontrar seu amor nos “braços de um outro qualquer”. O fato não se consuma, mas o poeta não deixa de considerar que algumas pessoas têm nervos de aço, enquanto outras podem não resistir e talvez lhe venham alguma reação. Por fim, o poeta deixa claro sua condição humana, demasiada humana, de trazer no peito um sentimento contraditório de ciúme, despeito, amizade ou horror e que, ao ver a mulher amada nos braços de outro, sente desejo de morte ou de dor.
Só mesmo os poetas para traduzir este sentimento e transformar esta tradução em forma de música. Nenhuma norma legal ou moral poderá prever, inibir ou determinar sobre um sentimento desta natureza. Pode a norma, por exemplo, estabelecer “não matarás” ou que este ato será definido como “homicídio”, mas nenhuma norma legal ou moral poderá compreender a natureza mais profunda da ação humana. Aliás, tentam julgar as consequências desses sentimentos, mas permanecerão apenas nos aspectos formais da interpretação do ato sob o prisma criminológico, ou seja, é a interpretação do jurista que irá definir a conduta como criminosa, mas a motivação e o sentimento humano que ensejou aquele ato passará sempre distante desta interpretação.
Antes que algum desconhecedor da obra poética de Lupicíno Rodrigues o acuse de “politicamente incorreto” ou machista, é importante conhecer esta outra poesia (Quem há de dizer) que retrata a mesma condição de homem apaixonado. Desta feita, no entanto, nosso poeta é apaixonado por uma prostituta e, enquanto espera com sono o cabaré terminar, permite que sua amada trabalhe nesta condição, beba e dance, pois “ela nasceu com o destino da lua, pra todos que andam na rua e não vai viver só pra mim”. Aliás, mesmo com o aconselhamento de um amigo (“Rapaz, leve esta mulher contigo!”), nosso poeta resiste e deixa transparecer a sua mais alta compreensão e tolerância, recusando a sugestão do amigo.
A tradução do amor mais profundo, misto de respeito, querer e admiração, é retratado pelo poeta ao provocar a admiração do ouvinte/leitor e confessar que aquela mulher bebendo, dançando e sendo desejada por todos, é o seu “querido amor”. E ele, caindo de sono, apenas espera o cabaré terminar para então ter o seu momento de amor com a mulher amada.
Evidente que ressaltei até aqui o papel masculino e nada observei acerca do querer e vontades femininas, visto que estamos em uma sociedade machista e mesmo nas normas prevalecem, ainda, a vontade do masculino sobre o feminino. Assim, visto de outro ângulo, na primeira poesia, há de se perguntar por que a mulher amada teria preferido os braços de um “outro qualquer”, apesar do amor e loucura que lhe sente o traído? Ademais, sob qual parâmetro poderá dizer o traído que o braço do outro nem um “pedaço do seu pode ser”? Lembrando Nelson Rodrigues, “perdoa-me por me traíres!” Enfim, coisas da alma humana e distantes anos luz da tutela das normas legais ou morais.
Em seguida, vista de outro ângulo, na segunda poesia, há que ressaltar que a mulher amada, mesmo tendo ao seu dispor muitos homens do cabaré, prefere, ao final, a companhia calma e sincera do homem que lhe espera. Terá ainda “pique” para um último trago com seu amado e mais sexo ou preferirá uma boa noite de sono?
Por fim, misture-se agora os personagens – o que sente desejo de morte e dor com a traição e o que aceita o trabalho da amada em um cabaré – e tente julgar suas condutas, na hipótese da prática de um ato movido pelas circunstâncias vividas nas poesias (traição e compreensão) com base apenas nas normas legais e morais dominantes em nosso tempo. Em suma, há como julgá-las certas ou erradas, criminosas ou permitidas, legais ou ilegais...?? Só de pensar, eu, juiz de direito, confesso que o Direito poderá até fornecer as ferramentas (homicídio doloso por motivo torpe ou fútil?), para este julgamento, mas não tenho a menor pretensão de dizer e alardear em uma sentença judicial que se fez, em qualquer hipótese (condenação ou absolvição), a justiça que pretende fazer os códigos e as normas aceitas como paradigmas da moralidade e da manutenção da ordem familiar vigente. Afinal, fidelidade é fruto de uma relação entre pessoas e não é bem jurídico tutelado pelo Direito, apesar de existir quem pense o contrário.
Como tantas vezes já ouvir de interlocutores – Professor, o Direito não serve para julgar o lirismo das tragédias! – sei que neste momento esta observação ecoa mais uma vez. Como tenho respondido sempre, repito: - Ora, mas então para que serve um Direito que não entende as razões de cada pessoa, a vida, a alma e as tragédias pessoais? Afinal, um Direito que não tem a vida, a liberdade, a dignidade e a felicidade como objeto, não passa de um conhecimento que se alimenta apenas do cheiro de mofo dos autos e das vestes talares dos juristas.

Eis as letras das canções

NERVOS DE AÇO

Você sabe o que é ter um amor, meu senhor?
Ter loucura por uma mulher.
E depois encontrar esse amor, meu senhor,
ao lado de um tipo qualquer?

Você sabe o que é ter um amor, meu senhor
E por ele quase morrer.
E depois encontrá-lo em um braço,
que nem um pedaço do seu pode ser?

Há pessoas de nervos de aço,
sem sangue nas veias e sem coração,
mas não sei se passando o que eu passo
talvez não lhes venha qualquer reação.

Eu não sei se o que trago no peito
é ciúme, é despeito, amizade ou horror.
Eu só sei é que quando a vejo
me dá um desejo de morte ou de dor.

(Ouça aqui com o próprio Lupicínio e Paulinho da Viola:


QUEM HÁ DE DIZER

Quem há de dizer
que quem você está vendo
naquela mesa bebendo
é o meu querido amor.
Repare bem que toda vez
que ela fala ilumina mais a sala
do que a luz do refletor.
O cabaré se inflama
quando ela dança
e com a mesma esperança
todos lhe põe o olhar.
E eu, o dono,
aqui no meu abandono
espero louco de sono
o cabaré terminar.

Rapaz! Leva esta mulher contigo.
Disse uma vez um amigo
quando nos viu conversar.
Vocês se amam
e o amor deve ser sagrado.
O resto deixa de lado,
vai construir o teu lar.
Palavra! Quase aceitei o conselho.
O mundo, este grande espelho,
que me fez pensar assim.
Ela nasceu com o destino da lua,
pra todos que andam na rua,
não vai viver só pra mim.

(Ouça aqui na voz de Jamelão:


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)





[1] Este texto foi inspirado em uma conversa muito agradável com os poetas José Carlos Capinam e Jorge Portugal, no bar Varanda, em Salvador (Ba).



quarta-feira, 15 de outubro de 2014

3º Sarau Social no pátio do Fórum de Coité


3º Sarau Social no pátio do Fórum de Coité

Nesta sexta-feira, 17/10, a partir das 17hs, o pátio do Fórum Durval da Silva Pinto, em Conceição do Coité, vai se transformar em palco para um grande sarau social.
O primeiro Sarau aconteceu em 2011 e foi um sucesso.
Em 2012 não foi possível realizar o sarau por motivo das eleições municipais.
Em 2013, o Sarau foi realizado no Centro Cultural por motivo da chuva, mas mesmo assim foi um grande sucesso. Virou tradição e já faz parte do calendário cultural de Coité. Não pode parar.
Este ano, dando continuidade ao projeto, vamos realizar o 3° Sarau Social no pátio do fórum de Conceição do Coité. A festa vai começar às 17 hs, sexta-feira, 17 de outubro de 2014. (Veja abaixo a programação).
O Sarau social tem como objetivo aproximar a comunidade do fórum e fortalecer a proposta de que o Poder Judiciário, simbolicamente representado pelo pátio do fórum, pode ser o espaço da realização da justiça social e também o lugar da comemoração, da confraternização, da felicidade e da utopia.
Além disso, o sarau tem como objetivo possibilitar a visibilidade dos projetos e programas sociais que tem como destinatários os menos favorecidos e até então excluídos das oportunidades sociais.
Por fim, o sarau tem como objetivo fortalecer o projeto da Assistência Social, incentivar os profissionais que atuam na área e, principalmente, oferecer um lugar e a voz às crianças e adolescentes protagonistas dos vários programas sociais existentes no município, sejam públicos ou de iniciativa de entidades da sociedade civil.
A entrada é franca e todos são convidados.
Quem vai se apresentar?

Roda de Capoeira do Projeto Mundo Capoeira, Orquestra Santo Antônio, Orquestra de Violões, Orquestra Filarmônica, Grupo de Teatro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Grupo de Dança da 3ª idade, Grupos de teatro e de dança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Revolution Reggae, Batuque Social, Programa Mais Educação, Orquestra de Berimbau, Maculelê, Programa Saúde com Prazer e muito mais! 


quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Por um Direito da Loucura e pelo direito à felicidade dos loucos

Jan Sanders Hemessen, A Extração da Pedra da Loucura, 1555

Por um Direito da Loucura e pelo direito à felicidade dos loucos[1]

Gerivaldo Neiva *

O que é ser louco?
- Ao longo da história, o louco foi o que a cultura da época impunha: de santo a demônio, lixo, ameaça social.... jamais, cidadão e sujeito de direito. Com o iluminismo e o positivismo, a loucura passou a ser algo não-humano, o contra-ponto da razão cartesiana. Aos loucos não se aplica o “cogito, ergo sun” (penso, logo existo).
- Atualmente, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, elenca 157 tipos de transtornos mentais, dentre eles: Transtorno Disruptivo de Desregulação do Humor, Transtorno de Acumulação, Transtorno de Escoriação... 
- Enfim, no DSM-5 ninguém é normal!

Loucos no Direito Civil
- Os loucos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil (art. 3º, II, CC) - É um não-sujeito!
- Loucura é causa de nulidade do casamento (art. 1.548, I, CC) - (enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil) - E como se processou a habilitação para o casamento?
- Loucura é causa de anulação do casamento por erro essencial (art. 1.556 e 1557, IV, CC) - (doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado) - E antes do casamento?
- Os loucos estão sujeitos à interdição com nomeação de curador (art. 1.767, III, CC) e perda dos direitos políticos (art. 15, II, CF)
- Enfim, louco não é sujeito, não pode casar, não pode ser feliz, não pode gerir sua vida e nem exercer direitos políticos!!

Loucos no Direito Penal e Processo Penal
- Presunção de periculosidade (na verdade, são mais vítimas da família, sociedade e Estado!)
- Inimputáveis (art. 26, CP), mas sujeitos a medida de segurança (internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado ou até que perdure a periculosidade (arts. 96 e 97, CP) - E loucura se cura?
- Sujeito a exame de insanidade mental e internação em manicômio judiciário pelo prazo de 45 dias ou prazo maior por necessidade do perito (art. 149, CPP)
- Afinal, internação em HCT é sanção ou internação compulsória? Pune-se o louco por culpa, periculosidade ou conveniência social?

A luta antimanicomial e a lei 10.216/01
- Portador de transtorno mental é sujeito de direitos (art. 2º, parágrafo único, I a IX) - A lei não faz distinção dos loucos, tenham ou não praticado crimes
- A reinserção social como finalidade permanente (art. 4º, § 1º)
- A internação é exceção e somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos (art. 6º)
- O CAPS é o serviço que oferece tratamento aos usuários em busca de sua autonomia, de convivência familiar e comunitária através da (re) inserção social.
- Enfim, lidar com loucos exige interdisciplina e conhecimento específico!

A Convenção Internacional é Emenda Constitucional
- A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi promulgada pelo Decreto 6.949/09, nos termos do artigo 5º, § 3º, da CF - "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
- A convenção determina o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com transtorno mental;
- Estabelece também que todos são iguais perante a lei e fazem jus a igual proteção e benefício da lei;
- Por fim, reconhece a capacidade legal em igualdade de condições da pessoa com transtorno mental com as demais pessoas em todos os aspectos da vida;

E agora?
- Diante da Convenção Internacional (Emenda à Constituição), não seria preciso rever a incapacidade absoluta do Código Civil, a interdição e perda dos direitos políticos das pessoas com transtorno mental?
- Diante da lei nº 10.216/01 (antimanicomial) não seria preciso rever o processo de exame de insanidade mental do acusado com internação em manicômio e aplicação de medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento?
- Enfim, o Direito da Loucura ainda precisa ser escrito para garantir a felicidade, os direitos e a dignidade humana aos loucos, e não mais para excluir, punir e trata-los como perigosos.
- Quem se habilita?


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)






[1] Parte do roteiro da palestra proferida no VII Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia, em 24 de setembro de 2014, em Vitória da Conquista (Ba). A palestra teve como título: “Loucos, drogados, bandidos e outros lixos: o que o Direito pensa e faz com eles!” Este roteiro resume a parte dos loucos.


Eis a apresentação em Prezi:







sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Dura lex, sed lex é uma ova!



Dura lex, sed lex é uma ova![1]

Gerivaldo Neiva *

Aproximando-se o dia das eleições, um pequeno comerciante me procurou no Fórum para saber sobre os critérios da Portaria que o Juiz Eleitoral (no caso, eu) iria baixar proibindo a abertura de bares e venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição, em respeito à Lei Seca. Certamente, nosso comerciante é novo no ramo e ainda não sabe que não “baixo” este tipo de Portaria nas eleições em que sou o Juiz Eleitoral.
O que me chamou a atenção, no entanto, é o fato de que, pelo menos no interior da Bahia, existe a forte ideia de que existe uma lei, a “Lei Seca”, que regulamenta a proibição da abertura de bares e venda de bebidas alcóolicas no dia das eleições e que esta Lei se efetiva através de uma Portaria do Juiz Eleitoral. Embora alguns – inclusive juízes - insistam neste absurdo, o TSE já reconheceu que este tipo de Portaria é inconstitucional, pois ofende o princípio da reserva legal.
Incrédulo, o comerciante me ouviu explicar que a Lei Seca não existe e que um Juiz de Direito não tem o poder, através de uma Portaria, de regulamentar sobre assunto que não é da sua competência, pois a atividade comercial, mesmo em dia de eleições, não pode ser objeto de Portaria de um Juiz de Direito. No caso, somente uma Lei, mesmo assim cuidando de não ofender princípios constitucionais, poderia dispor sobre o assunto. Ao final, mais incrédulo ainda, indagou:
- Quer dizer que posso abrir meu bar e vender bebida normalmente, doutor?
 Respondi afirmativamente e acrescentei:  
- Sei que algumas pessoas irão beber em demasia e até causar algum problema nos locais de votação, mas na democracia é assim mesmo. Não se pode punir o ato que ainda não aconteceu, pois sei que outros vão votar logo cedo, aproveitar o domingo para “tomar umas”, comer bem, dormir a tarde e acordar para comemorar a vitória de seu candidato ou lamentar a derrota. Na verdade, o papel do juiz é garantir o princípio constitucional da liberdade de ir e vir, de comercializar e até de se embriagar. De outro lado, caso o bêbado cometa algum crime eleitoral, poderá ser preso em flagrante pela polícia militar.
Só os tolos, e como são muitos, podem imaginar que através de uma Portaria, ou qualquer outra norma, o sistema de justiça ou de polícia podem impedir que as pessoas bebam no domingo de eleição. Ora, bebidas são vendidas livremente em supermercados ou depósitos de bebidas e as pessoas podem comprar na véspera e armazenar em suas residências. Além disso, os mesmos que defendem a ordem proibitiva para o bem do processo democrático, certamente, almoçarão em clubes ou restaurantes familiares e abrirão o apetite com um chopp bem gelado ou uma dose de uísque bem caprichada.
Assim, embora alguns respeitem a inexistente “Lei Seca”, esta é apenas mais uma norma absolutamente inócua e que de nada vale para o fim a que aparentemente se destina – impedir o uso de bebida no dia da eleição. Vive-se, portanto, o juiz que editou a portaria, o policial militar que vai para as ruas, o Delegado de Polícia que vai receber os presos em flagrante e o proprietário do bar, na ilusão de que a norma proibitiva regula a vida das pessoas e que a violação dessa norma implica em rigorosa sanção para “exemplar” os outros que ainda estariam pensando em também violar a dita norma.
Continuando a conversa com nosso comerciante, perguntei sobre a localização do seu estabelecimento e proximidade com algum local de votação. Segundo me informou, o bar fica em um bairro da periferia em que sequer existe local de votação. Sendo assim, apenas lhe recomendei para evitar vender bebidas a menores de 18 anos e nem permitir que tivessem acesso ao bar. Balançando negativamente a cabeça, respondeu:
- Adianta não, doutor, se eu não vendo aos menores, tem sempre um maior que compra para eles. Depois, se eu não vendo, tem sempre outro dono de bar que vende. No fim, doutor, esse negócio de que é proibido vender bebida para menores é igual a Lei Seca que o senhor me explicou: não vale de nada e serve só de propaganda e ilusão de que os meninos não estão bebendo!
Como é duro para um Juiz de Direito ouvir certas verdades e, pior ainda, concordar com elas. Como pode um jurista admitir, sem sofrimento, que o Estado edita uma lei proibindo a venda de bebidas a menores de 18 anos, mas não tem como fazer valer esta lei, pois os próprios menores e os donos de bar vão encontrar artifícios os mais diversos para violar a lei? Neste caso, é de se perguntar: mas é a lei que vai resolver o problema do alcoolismo precoce ou a família e a educação? Pode se transferir, portanto, para ao sistema de justiça criminal soluções que deveriam ser pensadas e efetivadas em esferas da vida privada?
Para aumentar o sofrimento do jurista, não é só a lei que proíbe a venda de bebidas a menores de 18 anos que é burlada e se tornou inócua. São muitas e quase todas as que proíbem condutas. Pensemos, por exemplo, em relação à lei de drogas. Então, de que adianta uma lei dizendo que fumar maconha é proibido se a coisa mais simples do mundo é conseguir um baseado de maconha e fumar com os amigos?
Aliás, o conceito de usuário e traficante depende muito da pessoa, de sua cor, do local que resolveu fumar o baseado e de quem sejam seus amigos. Para uns, portanto, Themis vai tirar a venda dos olhos e serão imediatamente liberados; para outros, de venda nos olhos, Themis vai aplicar os rigores da lei, pois a lei é dura, mas é a lei e, por isso mesmo, deve ser observada por todos. Fosse em um certo debate, uma certa candidata diria solenemente: “dura lex, sed lex é uma ova!


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)








[1] Dura lex, sed lex é um brocardo latino que traduz a ideia de que a lei é dura, mas é a lei e, portanto, deve ser obedecida por todos, lamentavelmente...