quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Em Ronda e Domingo no Parque, como julgar a tragédia humana?


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A saga prisional e a escolaridade da população carcerária brasileira



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Drogas: da guerra à legalização!


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Argumentos pela legalização das drogas



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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Futurologia não é tarefa de magistrados e acusado não é viúva Porcina

A atriz Regina Duarte no papel da viúva Porcina

Futurologia não é tarefa de magistrados e acusado não é viúva Porcina

Gerivaldo Neiva *

O julgamento do caso mencionado na decisão abaixo foi realizado nesta quarta (10.09.14) e teve andamento processual absolutamente normal. O único detalhe foi o não comparecimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, o pai e uma tia da vítima. A oitiva foi dispensada e o julgamento segui o curso normal com a oitiva as testemunhas defesa, interrogatório do acusado, debates e votação dos quesitos. Tudo normal...
O detalhe que intrigou a todos, no entanto, foi a presença da vítima, de mãos dadas com o acusado, antes do início da sessão, e seu pedido para permanecer ao seu lado durante o julgamento, o que foi negado. Em seu depoimento, a vítima confirmou que passou a visitar o acusado ainda na fase da prisão preventiva e continuam juntos desde quando o acusado teve revogada a prisão preventiva, em dezembro de 2012. Acrescentou ainda que ama seu atual companheiro, o acusado, e que é ele o “homem da sua vida”, que o perdoou e, com firmeza, indignou-se com o processo e que não tinha nenhum interesse em ver seu companheiro condenado. Ao ser interrogado, o acusado confirmou sobre o relacionamento e que também a vítima “é a mulher de sua vida”.
Nos debates, a Promotora de Justiça manteve a tese da tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e a defesa manteve a tese da desclassificação para o crime de lesão grave, que foi acolhida pelos jurados (6 mulheres e 1 homem). Em seguida, apliquei a pena – mínima – de um ano de reclusão pelo crime de lesão corporal grave.
Evidente que no Direito Brasileiro não existe a possibilidade sugerida pela vítima – o fim do processo -, mas a situação me deixou pensativo durante todo o julgamento e a me perguntar sobre o que seria o crime e a pena para os olhos da vítima e para os olhos o Estado, ou seja, para que serve a pena para a vítima e para que serve para o Estado, mesmo em caso de ação pública incondicionada.
Este caso vai continuar me atormentando por alguns dias. Por enquanto, para contribuir com o debate, compartilho a decisão de 2012 que revogou a prisão preventiva e o resultado do julgamento.


Processo Número: 00030xxxxxxxxx.805.0063
Autor: Ministério Público Estadual
Acusado: V.G.O.M

Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Reconciliação e reatamento do relacionamento amoroso. Respeito à esfera privada e intimidade do casal. Insubsistência dos motivos para continuidade da segregação. A mera hipótese de voltar a cometer o mesmo ou outros crimes, na ausência de elementos consistentes, transforma o acusado em viúva Porcina, de Dias Gomes, na obra Roque Santeiro: “aquele que foi sem nunca ter sido”. No mais, futurologia não é tarefa de magistrados. Pedido deferido.

O acusado foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II, c/c o artigo 14, II, do Código Penal Brasileiro, visto que teria desferido vários golpes de faca contra sua companheira.
Deferindo representação da autoridade policial e sendo favorável o representante do Ministério Público, este juízo decretou a prisão preventiva do acusado, ainda na fase investigatória, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme fundamentação nos autos.
Por motivos alheios à vontade deste juízo, passados mais de 06 (seis) meses, a instrução ainda não foi concluída.
Agora, através de defensor constituído nos autos, o acusado renova o pedido de revogação da prisão preventiva, alegando a superveniência de fato novo, a saber: “a vítima e o réu reataram o relacionamento amoroso, perdoando-se entre si e mantendo a firme intenção de contraírem matrimônio”. (fls. 113). Acrescenta ainda que a vítima tem feito visitas regulares ao acusado e que não existe mais o medo de nova agressão e, portanto, razões para manutenção da segregação do acusado.
Para comprovar as alegações, juntou aos autos carta de próprio punho escrita pela vítima, inclusive com a firma reconhecida em Cartório, endereçada ao Juiz. Ao final, pediu a vítima ao Juiz: “Por isto te escrevo esta carta pedindo a liberdade dele. Já descidimos (sic) reatar nosso relacionamento amoroso, porque descobrimos que temos lindas histórias de vida, e nos amamos muito. Por favor solte Vitor porque o amo muito e juntos queremos viver uma nova vida”.
Em manifestação de fls. 124, a ilustre representante do Ministério Público consignou que “a promotora que subscreve este pronunciamento teve a cautela de confirmar os fatos delineados no documento de fls. 119 e 120 (a carta da vítima), sendo que a vítima, em conversa com o assistente da Promotoria de Conceição do Coité na manhã de hoje (16/02), ratificou, in totum, a reconciliação com o acusado, asseverando, inclusive, que o visita na carceragem.” Ao final, manifestou-se pelo deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado.
Tem-se, portanto, que o acusado foi preso preventivamente por motivo de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; que a vítima reconciliou-se com o acusado e pretende casar-se com ele e, por fim, também a Promotora de Justiça concorda que o acusado posto em liberdade não representa mais perigo para a vítima.
Demais disso, o acusado fez prova de ser primário, ter bons antecedentes e endereço certo nessa cidade.
O que fazer?
O crime (homicídio qualificado na forma tentada) é de Ação Pública Incondicionada e não há, portanto, que se falar em retratação, renúncia ou qualquer tipo de manifestação da vítima com relação ao prosseguimento da Ação Penal.
Apesar disso, tem-se, de um lado, a necessidade de preservar a integridade plena da vítima e, de outro, a necessidade de respeitar a esfera privada e intimidade das partes.
No aspecto estritamente legal, de outro lado, conforme bem observado pelo defensor e Promotora de Justiça, em vista dos fatos apresentados, não subsiste mais o fundamento da decretação da preventiva, ou seja, a possibilidade de violação da ordem pública, consistente em nova agressão. Da mesma forma, estando juntos, também não seria o caso de prejuízo à instrução criminal.
Por fim, exercitar a futurologia para saber antecipadamente se o acusado, primário e de bons antecedentes, voltará a cometer crimes ou agredir a vítima, não é tarefa para um magistrado. Sendo assim, ante a impossibilidade de prever o futuro, não pode o acusado permanecer preso com base apenas neste fundamento, ou seja, na hipótese de voltar a cometer crimes. Neste caso, por assim dizer, na definição de Dias Gomes para a viúva Porcina, a permanecer preso, o acusado seria aquele que “foi sem nunca ter sido”.
Do exposto, em face dos argumentos da defesa e documentos apresentados, não subsistindo mais as razões para manutenção prisão preventiva, DEFIRO o requerimento para reconhecer ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade.
Expeça-se o Alvará de Soltura.
Intime-se.
Conceição do Coité, 23 de fevereiro de 2012

Gerivaldo Alves Neiva
      Juiz de Direito


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Um bandido é um “não-você” e só existe por que você é

Narciso - Caravaggio

Um bandido é um “não-você” e só existe por que você é

Gerivaldo Neiva *

O professor Paulo Queiroz, ao discutir sobre a necessidade e eficácia das leis para evitar que pessoas cometam crimes, nos instiga a perguntar sinceramente a si mesmo: “por que ainda não pratiquei estupro?”, “porque ainda não matei alguém?”, “por que ainda não assaltei um banco?”. A resposta, segundo o professor, com quem concordo plenamente, é pouco provável que seja: “por que há uma lei que o proíbe; e se a lei for revogada, eu o farei.”[1]
Na verdade, cometemos crimes pelas mesmas razões que não os cometemos: o decisivo são sempre as motivações humanas, que mudam permanentemente, as quais podem ter, inclusive, como a história - de ontem e de hoje - o demonstram fartamente, os mais nobres pretextos: a pátria, o amor, a honra, a lei, a justiça, a religião, Deus etc.
Sendo assim, continua professor Paulo Queiroz, as leis se tornam meros instrumentos retóricos e demagógicos para criar uma impressão (falsa impressão), de segurança, criando no imaginário social a ilusão de que os problemas foram ou estão sendo resolvidos, até porque de nada valem se não existirem mecanismos reais de efetivação. Assim, “ninguém deixa de matar, estuprar, furtar, etc. porque existem leis que incriminam tais comportamentos; afinal, as pessoas cometem ou deixam de cometer crimes porque tem ou não motivação para tanto”, conclui o professor.
Pois bem, outro dia respondi, com esta indagação a um jovem estudante de Direito que me questionou, nos debates depois de uma palestra, sobre a necessidade de leis mais rígidas e penas mais graves para quem comete crimes hediondos, incluindo a pena de morte, como forma de reduzir a violência e criminalidade. Assim, perguntei ao jovem estudante por que ele não cometia crimes tão graves como estuprar, matar ou assaltar um banco? Como nosso amigo titubeou um pouco para responder, estendi o mesmo questionamento aos demais e fui obtendo as mais diversas respostas: porque não preciso, porque não tenho motivos, porque tive uma família presente, porque tive boa formação, porque tive boa educação, porque tenho uma cultura, porque tenho uma religião que me orienta, porque tive as oportunidades e não desperdicei, porque fui persistente e não desisti nos piores momentos, porque tenho os conceitos de ética e honestidade, porque aprendi a respeitar a vida do outro e seus bens, porque sei viver em sociedade, porque subscrevi um contrato social, porque me contento com o que tenho, por que tudo isso é crime etc. etc.
Sendo assim, com base nas respostas para composição do “cidadão-não-criminoso”, estaríamos também perto da construção de um cidadão-padrão-legal (standard) que não comete crimes. Seria, em resumo, o que tem/teve: família, educação, ética, responsabilidade, saúde, religião, cultura, cuidados, oportunidades, resignação, subscritor de um contrato social e condições econômicas. De outro lado, de forma superficial e deixando de lado causas bem mais complexas sobre o crime (ou sobre a interpretação criminológica de determinado fenômeno), estaríamos, ao mesmo tempo, perto de criarmos também o “homo bandidus”, ou seja, o contrário do “cidadão-padrão-legal”, a pessoa que não teve as condições e oportunidades – ou ainda não tem – que lhe possibilitasse viver sem cometer crimes.
Por fim, conclui com o estudante: - Um bandido é exatamente o seu contrário, é o que você não foi quando criança ou adolescente e o que não é agora, é um “não-você”. Em resumo, é um “sem” família, educação, cultura, saúde, cuidados, oportunidades, formação, religião, condições econômicas para viver com dignidade e nem sabe o que significa este tal de contrato social, mas é tratado como subscritor dele quando viola suas cláusulas. Então, o “homo bandidus” está umbilicalmente ligado a você. Um não existe sem o outro. É você mesmo no espelho. São contrários que se completam. As condições de “com” e “sem” estão dialeticamente entrelaçadas e uma dependerá sempre da outra. Enfim, um bandido é um “não-você”, mas ele só existe exatamente por que você existe para que sirva de parâmetro para sua (dele) condição de ser ele próprio um “não-você”.
Mas seria possível um mundo sem bandidos? Um mundo em que todos coexistissem na condição de “com”? Um mundo de igualdade de oportunidades, de solidariedade e justiça? Este, definitivamente, é o desafio maior de nosso tempo. Aliás, este é único sentido da existência humana sobre o planeta, sejamos criaturas de Deus ou nascidas ao acaso. Esta superação, por fim, acontecerá no momento em que, nós que temos, nos enxergamos exatamente no lugar dos que não tem. Trocar de posição diante do espelho. Finalmente, dessa simbiose, superada dialeticamente a contradição “com x sem”, nascerá um homem novo para um mundo novo. É o que nos resta e que nos faz homens!


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




[1] Curso de Direito Penal, Vol 1, parte geral. Pg. 49. Ed. Juspodium


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

A porta de entrada das drogas é a alma

Imagem encontrada na Internet

A porta de entrada das drogas é a alma

Gerivaldo Neiva *

Na busca automática, o rádio do carro sintonizou com melhor qualidade uma estação de FM que tocava uma música cantada por Simone, composta por Sueli Costa e Abel Silva, que falava das portas da alma:
Há almas que têm
As dores secretas
As portas abertas
Sempre pra dor
Há almas que têm
Juízo e vontades
Alguma bondade
E algum amor

Estava saindo da cidade para mais um a palestra sobre o tema drogas, legalização da maconha... O script estava pronto. Falaria sobre o fracasso da guerra às drogas (ou guerra aos pobres e criminalização da pobreza?), sobre os pequenos traficantes que o sistema de justiça criminal insiste - quando não são mortos por concorrentes ou pela polícia - em condenar a pena de prisão em regime fechado em penitenciárias. Falaria também sobre a necessidade de compreender o usuário e o dependente como figuras absolutamente distintas, sobre o problema do usuário que termina se transformando em problema para sua família, comunidade e saúde pública, sobre a enorme hipocrisia reinante em aceitar como cultural o álcool e tabaco, que causam males terríveis ao usuário e à saúde pública, e criminalizar outras drogas que causariam danos em bem menor ao usuário e à saúde pública etc etc.
Dirigindo, pensando, elaborando o discurso e ouvindo a música (...há almas que tem as dores secretas...) e buscando argumentos para as perguntas após a palestra: - O Brasil está preparado? Vai aumentar o consumo? E as respostas sendo elaboradas: - O Brasil não está preparado, mas o debate é urgente e precisamos enfrenta-lo sem medos ou preconceitos; não dá para continuar como está; os jovens estão morrendo nesta guerra insana; as experiências internacionais têm demonstrado que a legalização não resultou em aumento no consumo e diminuiu drasticamente os problemas causados pelo enfrentamento às drogas etc etc
E a música tocando, agora em melhor qualidade, (... as portas abertas sempre pra dor...) e a palestra e debate em elaboração: as drogas sempre presentes na história da humanidade, desde os romanos tomando vinho, os andinos mascando folhas de coca, os tupinambás tomando cauim etc. A revolução industrial, a formação das cidades, todos os problemas decorrentes da falta de saneamento básico, a poluição, o trânsito, o stress, a loucura da cidade grande, a solidão na multidão, os amigos virtuais que podem sumir com a tecla “delete”, a depressão, a fuga da realidade, as viagens etc.
Uma pausa para respirar e ouvir a música (... há almas que tem juízo e vontades, alguma bondade e alguma dor...) e continuar pensando sobre a palestra e os argumentos para o debate que se seguirá. Agora, a pergunta clássica: - professor, sendo legalizada, a maconha não pode ser a porta de entrada para outras drogas?
“Há almas que tem as dores secretas, as portas abertas, sempre pra dor...”
Na verdade, nenhuma droga entra na vida da pessoa sem que haja uma porta aberta em sua alma, sem que haja um convite, um aceno da alma para as drogas, sejam classificadas como lícitas ou ilícitas. E por que as almas das pessoas acenam para as drogas? E por que as drogas causam alegria e bem-estar às essas pessoas? E por que outras almas mantêm suas portas sempre fechadas para o mundo? São esses, portanto, os desafios do nosso tempo: entender a alma humana e buscar compreender por que algumas mantém as portas abertas “sempre pra dor” e outras abertas para todas as experiências proporcionadas pela beleza que é a vida!
 Ora, as drogas não têm mobilidade, não arrombam portas e estão no lugar que sempre estiveram historicamente: parreiras produzindo uvas para o vinho, canaviais produzindo álcool, papoulas produzindo ópio, a Erythroxylum coca produzindo cocaína, a cannabis sativa produzindo maconha etc. Drogas não caminham em busca das pessoas. As drogas, todas elas, em si mesmo, não encerram maldades e não são criação do “demo”, não representam condutas criminosas. Drogas, na tradução botânica e química, são plantas, preparos, misturas e combinações de moléculas, ou seja, drogas estão na natureza ou resultado da combinação de ingredientes presentes na natureza.
Absolutamente incompreensível, portanto, por que a política internacional rotulou algumas drogas como legais e outras como ilegais, ou seja, resolveu dizer, seguindo orientações da política internacional dos EUA, que algumas drogas são criminosas e outras não são criminosas. Sendo assim, precisamos pensar e entender por que as pessoas procuram as drogas; por que as pessoas se desesperam e buscam as drogas; porque as pessoas furtam, roubam e matam por causa das drogas e, finalmente, por que as pessoas se sentem felizes usando drogas.
Logo, meu caro amigo, ponha tua pergunta de cabeça para baixo e me pergunte assim: - professor, por que algumas almas abrem sua porta de entrada para as drogas e outras não? Assim, também me virando de ponta à cabeça, podemos dialogar sobre esta questão chave: maconha é porta de entrada para outras drogas ou é apenas convidada, por tua alma, para entrar e tomar um café em tua sala de estar?
O problema é que a demonização das drogas e criminalização dos usuários termina fazendo com que as drogas deixem a alegre sala de estar da alma do usuário e começa a ocupar outros espaços. Primeiro o quarto de dormir, a sala de jantar, a cozinha e, finalmente, adentra ao porão onde a alma mantém trancafiados todos os seus demônios. Portanto, proibir e criminalizar as drogas favorecem apenas a libertação dos demônios que irão atordoar o usuário, seus familiares e a comunidade.
O Debate vai continuar intenso. Sei disso. Cheguei ao meu destino. Antes de estacionar, ainda ouvi um pequeno trecho da próxima música:

A minha alma tá armada e apontada
Para cara do sossego!
(Sêgo! Sêgo! Sêgo! Sêgo!)
Pois paz sem voz, paz sem voz
Não é paz, é medo!
(Medo! Medo! Medo! Medo!)
[...]
As grades do condomínio
São para trazer proteção
Mas também trazem a dúvida
Se é você que está nessa prisão
Me abrace e me dê um beijo
Faça um filho comigo
Mas não me deixe sentar
Na poltrona no dia de domingo, domingo
Procurando novas drogas

(Minha Alma – A paz que eu não quero. O Rappa – Marcelo Yuka e Xandão e Marcelo Falcão e Marcelo Lobato e Lauro Farias



* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)





quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Se bandido bom é bandido morto, quem vai executá-lo?

Inferno - Quadro anônimo

Se bandido bom é bandido morto, quem vai executá-lo?

Gerivaldo Neiva *

O leitor comentou em um de meus últimos textos e defendeu a tese ultrapassada de que “bandido bom é bandido morto”, sob argumento de que não é fácil sair para trabalhar e encontrar a casa arrombada por um bandido impiedoso.
Não creio que tenha mais o que ser dito e explicado de que não há mais lugar, na quadra da história em que vive a humanidade, para este tipo de atitude. O aprofundamento de conceitos acerca do humanismo, cidadania, igualdade, solidariedade, garantias individuais etc, sem dúvida, afastam definitivamente esta tese da ordem jurídica estabelecida pelo Estado Democrático de Direito.
Além disso, a proposta, quando defendida por quem se proclama cidadão de bem, pagador de impostos, respeitador das leis, cumpridor de suas obrigações, zeloso com sua religião que tem a vida como bem maior a ser preservado, norteando, inclusive, sua posição radical contra o aborto etc, encerra duas contradições insuperáveis: (i) um cidadão de bem não pode defender a morte de uma pessoa pelo descumprimento da lei e (ii) um homem religioso não pode fazer o mesmo, pois integrante de uma crença que tem a vida como bem maior a ser preservado.
 Assim, neste debate dicotômico representado pelo bandido mau a ser morto pelo homem bom e quem vai lhe matar por conta de suas maldades, considerando que o argumento racional não consegue convencer os que não estão dispostos a ouvir, resta a interlocução movida pela emoção e chamamento ao sentimento, ao olhar-se e encontrar-se no mundo. Assim, se meu leitor continua defendendo que “bandido bom é bandido morto” resta-me lhe dizer que este seu sentimento me apavora e não sei se me assusta mais o comportamento do “bandido” que arromba uma residência e leva objetos que serão vendidos a qualquer preço para satisfazer sua dependência química ou de quem, do conforto de sua poltrona, digitando em um computador, tablet ou smartfone, simplesmente deseja a morte de outra pessoa que lhe arrombou a porta e lhe levou seus valiosos apetrechos tecnológicos.
Por fim, nesta lógica macabra e vencidos todos os argumentos contrários, é chegada a hora de matar o bandido, definir como será sua execução e quem será seu carrasco. Ora, o Estado não pode fazer isso, pois nosso ordenamento não prevê a pena de morte; pela mesma razão, autoridades civis e militares e seus prepostos também não podem... Sendo assim, por exclusão, não concordando a vítima com a execução do “bandido”, a tarefa seria entregue, por consequência, aos corajosos e heroicos defensores da medida extrema.
E aí, já escolheu como pretende matar seu bandido hoje? Já escolheu as armas? Usará meios mais sofisticados? Injeção letal? Cadeira elétrica? Fuzilamento? Enforcamento...? Finalmente, depois da execução, estando comprovadamente morto seu bandido, como você não concorda com os métodos do Estado de Direito, também não precisa comunicar o fato à autoridade policial. Não esqueça, no entanto, de se confessar ao seu padre ou pastor, rogando-lhe a intercessão do perdão divino por ter violado o mandamento “não matarás”, sob pena de não alcançar a salvação eterna e não ir para o céu quando morrer, podendo fazer companhia aos que já estão no inferno, dentre os quais, talvez, o próprio bandido que executou, entoando sarcasticamente no coro dos bandidos mortos por justiceiros: “nós, que aqui estamos, por vós esperamos”![1]


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




[1] "Nós que aqui estamos por vós esperamos" é um filme brasileiro de 1999, sob a direção de Marcelo Masagão. Um filme-memória sobre o século XX, a partir de recortes biográficos reais e ficcionais de pequenos e grandes personagens que viveram neste século. O filme retrata uma verdadeira volta ao mundo no seu contexto histórico, econômico e cultural. Banaliza a vida e a morte para nos fazer refletir sobre ela. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%B3s_que_Aqui_Estamos_por_V%C3%B3s_Esperamos


sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Não quero sua piedade, quero seu remorso e seu vômito

Foto Raimundo Mascarenhas (Calila Notícias)


Não quero sua piedade, quero seu remorso e seu vômito

Gerivaldo Neiva *

Na manhã de ontem, 14/08, um jovem de 15 anos, M.S.S, foi morto com vários tiros na cabeça e sua mãe informou que tinha envolvimento com drogas. Disse, também, que residia há dois anos em outro estado e retornou quando soube que seu filho estaria envolvido com drogas, inclusive fazendo reunião familiar, na véspera, para saber se estava devendo aos traficantes.[1]
Em minutos, seu corpo estava sendo alvo de fotos em aparelhos celulares e, em segundos, circulava em redes sociais a imagem de um corpo negro, franzino, olhos abertos, a cabeça crivada de balas e uma poça de sangue misturada com terra.
- Era um “pombo sujo”. Envolvido com drogas. Não tinha futuro, coitado. Este é o mundo das drogas. Não tem caminho de volta. Tão jovem e já perdido na droga. É assim mesmo. Ainda vão morrer muitos. Maldita droga... - Repetiam-se os comentários.
Nada se comenta sobre sua vida, sua história, sua infância, seus pais e irmãos, sua tragédia pessoal e familiar. Nada sobre os açoites que a vida lhe deu. O sofrimento. As noites de solidão. Sua agonia. Sua dor e sua fuga. A busca de um refúgio para suportar as feridas abertas da vida. A saudade do colo e conselhos da mãe. Sua primeira droga. O primeiro cheiro de cola, a primeira dose de cachaça, a primeira cerveja, o primeiro baseado, a primeira pedra de crack. Nada disso importa. Agora, apenas um corpo, um “pombo sujo”...
Na tarde deste mesmo dia, assoberbado de processos para julgar, anunciam-me que M.P. quer falar comigo. Com urgência! O que será?
Conheço M.P, desde quando era adolescente. Hoje deve ter mais de 20 anos. Quando adolescente, tinha um sorriso largo e olhos brilhantes. Furtava casas e vivia sendo preso. Cumpriu diversas medidas. Sabia apenas “desenhar o nome”. Tinha, ainda tem, forte dificuldade de aprendizagem. Sem profissão, trabalhou descarregando cargas, servente de pedreiro, bicos os mais diversos. Para aplacar a dor de sua tragédia pessoal e familiar, usou álcool, tabaco, maconha e, quando chegou no crack, não parou mais. Tornou-se maior de idade, continuou furtando para satisfazer a dependência (gaba-se de nunca ter roubado com violência ou ameaça) e nem sabe quantas vezes já foi preso. Em uma dessas, recebeu a visita íntima da namorada e dessa visita nasceu a pequena V.
Hoje, M.P. não tem mais o sorriso largo e nem o brilho nos olhos. Em contrapartida, tem o lábio queimado do cachimbo e os dedos pretos e queimados. Sua vida não vale nada. Não tem formação escolar e nem profissional. É um delinquente comum. “Ladrãozinho safado”. Para coroar sua inutilidade social, é um ex-presidiário. Penso, quando lhe cobram que trabalhe e seja “honesto”, que deveria responder: Como, senhor, se não sei ler e nem escrever e o poder público se encarregou de me “analfabetizar”? Como, senhora, se não tenho profissão e sou um ex-presidiário?
Enquanto a foto de M.S.S. circulava por aparelhos celulares e fazia a festa no whatsapp, M.P. me confessou que tinha sofrido atentado e que seus antigos fornecedores de pedras de crack iriam lhe matar a qualquer momento. Seus olhos, pela primeira vez, eram de medo. Quanto deve? A voz saiu trêmula de uma cabeça baixa e cambaleante: “800 reais...”
O prefeito da cidade, Francisco de Assis, estava ao meu lado e lhe ofereceu um emprego, em obra de calçamento de ruas, para começar na manhã seguinte. Mesmo sem carteira de trabalho, dá-se um jeito. Sua companheira, também assustada, ficou encarregada de avisar aos fornecedores que agora M.P. vai trabalhar e honrar seu compromisso.
De retorno ao gabinete, enquanto a foto de M.S.S. continua ganhando o mundo, reconheço, sem pudor algum, que acabei de “enxugar” mais uma pedra de gelo e que a água continua a escorrer. Além de M.P. são dezenas de jovens, pobres e periféricos, sem escolaridade e sem profissão, dependentes de drogas para aliviar suas tragédias, que correm o risco de morte.
Recosto a cabeça na cadeira, o peito aperta, respiro fundo para conter o choro e a raiva de não entender por que as pessoas não veem M.P. e M.S.S. a partir de suas tragédias, mas como “pombos sujos” e justificar suas mortes por isso. Por que as pessoas usam a “droga” como causa das mortes e não entendem que elas são apenas a consequência da dor de cada um? Por que insistem nesta política insana de “guerra às drogas” e não veem que é exatamente a proibição e criminalização das drogas que estão matando os meninos? Por que não entendem que não haverá, jamais, um mundo sem drogas, mas que é absolutamente viável um mundo mais justo e solidário e que neste mundo não se mata por dívidas de drogas? Por que não veem, finalmente, que é a miséria, a pobreza, a enorme desigualdade social e a falta de oportunidades que criam os tais “pombos sujos” e que a droga apenas alivia sua dor quando o mundo lhe esqueceu?
Meus olhos marejados, confundindo imagens no teto, vê a imagem de M.S.S. morto. Seu rosto é inocente e sua boca, de forma sarcástica e vingativa, balbucia: não, não quero sua piedade ou compaixão. Não quero que lamentes por mim. Agora é tarde. Quero seu remorso por ter me abandonado, por não ter cuidado de mim, por não ter me educado, por não ter me oferecido oportunidades. Agora, quero sua agonia, sua náusea e seu vômito azedo e fedido sobre seu farto e gostoso almoço.


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Direito Penal de “amostra grátis” e a criminalização da pobreza

Fotografia encontrada na web. Peço desculpas ao autor pela falta do crédito


Direito Penal de “amostra grátis” e a criminalização da pobreza

Gerivaldo Neiva *

Ontem recebi pelo correio o livro de Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni (Para que(m) serve o Direito Penal? Uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social, Ed. Lumen Juris, 2014). Recebi de presente dos autores. Mesmo que assim não fosse, compraria certamente o livro. Vi meu nome citado na página 181. Muito obrigado pela referência.
O livro é pequeno de páginas, mas muito denso de conteúdo. Demanda uma leitura mais cautelosa, pois traz muitas informações e dados estatísticos sobre o sistema de justiça criminal do Brasil e sistema carcerários.
Intrigou-me novamente a informação sobre a Taxa de Elucidação de homicídios no Brasil:
“O mesmo documento (Relatório Nacional da Execução da “Meta 2” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP)[1] concluiu que o índice de elucidação dos crimes de homicídios é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas, inclusive a realizada pela Associação Brasileira de Criminalística, 2011, que varia entre 5% e 8%.” (pg. 136).
Como justificativa para este altíssimo índice de criminalidade oculta, os autores fazem referência à “sociologia da denúncia”, cujos elementos seriam a (i) índole secreta do crime, (ii) razões da vítima, (iii) tolerância social e (iv) reações privadas.
Na mesma pesquisa mencionada, mesmo sem muita cientificidade na coleta dos dados, os índices relacionados aos crimes de furto e roubo são ridículos. Algo em torno de 3% para furtos e 5% para roubos.
Ora, como é possível imaginar um sistema de justiça criminal que só consegue elucidar e oferecer ao judiciário para julgar apenas 5% ou 8% dos homicídios ocorridos na comunidade? Da mesma forma, como é possível elucidar abaixo de 5% para os crimes de furto e roubo? De fato, essas informações nos instiga a pensar: para que(m) serve mesmo o Direito Penal?
Retornando ao livro citado, ao discutir “A (des) integração social do condenado: uma análise de “quem punir” por meio do cárcere”, os autores traçam um perfil da população carcerária que desmonta o mito da impunidade geradora de violência e aponta claramente a seletividade das punições com pena privativa de liberdade, ou seja, o sistema tem encarcerado metade de sua população condenados por crimes contra o patrimônio e mais um quarto condenados por crimes de tráfico, ou seja, de uma pizza, três quartos dela são de delinquentes comuns, “ladrõezinhos” baratos, mulas e aviões do tráfico. Ao se observar a escolaridade dessa população e sua origem, confirma-se claramente que são pobres, jovens, negros, excluídos, periféricos, sem escolaridade e sem formação profissional.
Ao lado desse quadro dantesco, a última estatística do sistema Infopen[2], do Ministério da Justiça, informa que o país tem 548.003 pessoas cumprindo pena privativa de liberdade, mas a capacidade do sistema é de apenas 310.687, ou seja, há um excedente de 237.316 presos. E, por fim, para torna-lo mais dantesco ainda, dessa população carcerária total, 195.036 são de presos provisórios à espera de julgamento. Diante desses números, algumas questões me parecem cruciais para o debate sobre a superação do sistema punitivo atual:
a)     Apesar de baixíssimo índice de elucidação de crimes apenados com pena privativa de liberdade (abaixo de 10%), o sistema demonstra não suportar mais a população de condenados pela prática desses crimes;
b)     Apesar desse baixíssimo índice de elucidação de crimes apenados com pena privativa de liberdade, o judiciário não consegue sequer julgar definitivamente os acusados, fazendo com que mais de um terço deles permaneçam na prisão como se cumprindo antecipadamente uma suposta pena privativa de liberdade;
c)     A seguir nesta caminhada, quantos presídios seriam necessários para acomodar este excedente e quantos seriam necessários a cada ano para acomodar os “novos” condenados?
d)     Em quanto seria necessário aumentar o tamanho do poder judiciário para julgar e executar as penas dos acusados atuais que esperam pelo julgamento em situação de presos provisórios?
e)     Por fim, considere a hipótese de alcançarmos índices de elucidação a nível de países ditos civilizados (65% nos EUA, 90% no Reino Unido e 80% na França) e releia as questões anteriores. A visão é inimaginável!

Por fim, para contribuir com o debate e colocar mais lenha na fogueira, segundo os dados do Infopen, o Brasil tem uma taxa de 287,31 presos para cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, segundo dados do International Centre for Prisions Studies[3], a Suécia tem 60 presos por cada 100 mil habitantes, a Alemanha tem 81, a Suíça tem 87, a Itália 90, a França 102, Portugal 139 e Espanha 144. Tomando-se por base, portanto, a relação de presos por cada 100 mil habitantes e as condições sociais dos países citados, vê-se que ainda estamos longe de alcançarmos índices parecidos com os países desenvolvidos da Europa, ou seja, precisamos reduzir o número de presos, mas o sistema de justiça criminal brasileira aponta para um crescimento desenfreado.
O pior, porém, ainda está por vir.
Ora, segundo os dados do Infopen, os estados mais pobres do nordeste Brasileiro têm taxas de presos por cada 100 mil habitantes semelhantes aos países da Europa Ocidental. Como assim? Esses estados também já alcançaram índices sociais semelhantes aos países da Europa?
Vejamos: o Maranhão tem 82,45 presos por cada 100 mil habitantes (a Alemanha é aqui?), a Bahia tem 93,46, o Piauí tem 93,84 e Alagoas tem 147,84.
Diante desses números, em análise ligeira, será que as regiões mais pobres do Brasil ainda terão que “evoluir” para taxas semelhantes às regiões mais desenvolvidas e alcançar taxas elevadas de encarceramento por grupo de 100 mil habitantes e, depois disso, “evoluir” em outro sentido para reduzir essas taxas?
Antes de encerrar, por que esses estados têm taxas bem inferiores à média nacional e semelhantes a países da Europa? Talvez um pouco de tudo o que foi dito acima: a (i) índole secreta do crime, (ii) razões da vítima, (iii) tolerância social e (iv) reações privadas. Mas, sobretudo, a ineficiência clara do sistema de investigação na elucidação dos crimes para que o judiciário, também sofrendo de enorme precariedade, possa julgar e condenar os autores e, por fim, “soluções” que não passam pelo sistema oficial.
No final das contas, buscando compreender todos esses dados, a sensação que se tem é a mesma quando um médico te oferece uma caixinha de remédio de “amostra grátis”, mas como uma gravidade: no andar da carruagem punitiva e seletiva do sistema atual, o Direito Penal Brasileiro tem servido apenas para criminalizar a pobreza que a enorme a desigualdade social engendra e os movimentos que contestam a falsa ordem vigente. Como concluíram os autores do livro citado no início: “O mesmo Direito Penal que ataca e encarcera a miséria, funciona como escudo imunizador das mais graves práticas desviantes”.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)