sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

O Juiz e a Cidadania, o livro




- Tu é o Juiz?
Sim, respondi.
- Parece não, retrucou a criança.
Este breve diálogo aconteceu entre o autor desta obra e a filha de uma servidora do poder judiciário durante a confraternização de final de ano.
O que busca o autor com este pequeno texto é discutir exatamente isto, ou seja, que Juiz não é Deus e que seu papel fundamental é garantir direitos, em busca da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana, assim estabelecido na CF de 1988.
Neste sentido, impõe a Constituição que cabe ao juiz desenvolver um sentimento profundo de alteridade e sentir-se no lugar de todos que lhe procuram com fome e sede de justiça. Encarnar-se e sentir-se na pele do mendigo que bate à sua porta pedindo água ou pão; da mãe do jovem preso acusado de ser traficante de drogas; da mãe aflita pelos alimentos devidos pelo pai de seu filho; do sem-teto ou sem-terra em vias de ser despejado; do jovem sonhador, protestando nas ruas por um mundo melhor; do consumidor lesado e extorquido pelos juros exorbitantes cobrados pelo sistema financeiro em contratos de adesão; do dependente químico em busca de apoio e um ombro amigo, dignidade e cidadania; dos doentes mentais que querem ser sujeitos de direitos e que os normais compreendam sua loucura...
Afinal, decidir rima com garantir os direitos conquistados na luta histórica da humanidade pela liberdade, pão, terra e direito de ser feliz.

Boa leitura!

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Leis frouxas ou descumpridas e o aumento da criminalidade juvenil



Leis frouxas ou descumpridas e o aumento da criminalidade juvenil

Gerivaldo Neiva*

O adolescente foi Representado pelo Ministério Público, acusado da prática de fato análogo ao tráfico de drogas e furto qualificado, pois havia arrombado a janela da residência para furtar um aparelho celular. Como já fora apreendido várias vezes, é quase sempre o culpado dos arrombamentos na área. Abordado pela polícia na mesma noite, ainda tinha em seu poder o celular, pedras de crack e baseados de maconha.
Sentou-se à minha frente para ser ouvido, acompanhado da mãe. Tinha 17 anos de idade, mas aparentava ter 14 ou 15. Magro, descuidado, dedos queimados pelo cachimbo do crack, olhos sem brilho e fala desconexa. A mãe é diarista, separada do marido, tem outros filhos menores que ficam em casa sem companhia. Aquele era o mais velho e desde que o pai os abandonou, quando tinha apenas 10 anos de idade, tornou-se rebelde e passou a praticar pequenas infrações. Não demorou e estava fumando maconha, depois crack e praticando pequenos furtos para alimentar a dependência. Não trabalha, não estuda e vive tempos em casa da avó materna e tempos em casa da mãe. Já foi ameaçado por moradores dos dois barros e pode ser morto qualquer dia.
Segundo a mãe, o filho não lhe obedece e não tem mais o que fazer. É um bom menino, carinhoso e prestativo, mas não gosta de trabalhar e faz apenas o que quer. Não tem como ficar com ele em casa, pois precisa trabalhar para sustentar os outros. O dinheiro do bolsa família não é suficiente. - Então, a solução seria internar em alguma instituição, insiste a mãe. Com expressão tensa, informou que o filho por pouco não morreu de overdose, pois ficou dias sem se alimentar e fazendo uso de múltiplas drogas.
Sobre os fatos da Representação, confessou sem o menor receio que, de fato, forçou um pouco a janela da casa da vítima e viu logo um celular sobre a mesa. A intenção era vender para comprar droga. Sobre as pedras de crack e maconha, alegou que seria para seu uso e para fumar com os amigos. De quem comprou, não se lembrava e nem o preço e nem de onde teria conseguido o dinheiro. Enfim, confessou o furto qualificado pelo arrombamento, mas negava a acusação de tráfico de drogas.
Antes de prosseguir, falei com os advogados presentes para outras audiências que aquele era o caso típico de uma morte anunciada, caso o poder público não fizesse nada por aquele adolescente. Acrescentei que aquele não era o único caso e a cada dia crescia o número de meninos dependentes químicos e praticantes de pequenos furtos para manter a dependência. Disse ainda que meu trabalho estava parecendo com o de enxugar gelo. Determinava medidas cautelares de prestação de serviço e liberdade assistida, sendo que algumas vezes decretava a internação, mas a cada dia crescia o número de adolescentes em conflito com a lei, ou seja, a ação da justiça da infância e adolescência de nada servia.
Prosseguindo com meu discurso, disse que estava há muitos anos na Comarca e o quadro se agravava a cada dia em relação a prática de atos infracionais por adolescentes e com relação ao uso de drogas. Em determinado momento do meu discurso, disse que estava juiz de direito na comarca há mais de 17 anos e não via mudanças significativas com relação à assistência de crianças e adolescentes em conflito com a lei; que me sentia impotente por não ter muito mais o que fazer a não ser aplicar as medidas coercitivas previstas no ECA, mas tinha a certeza de que não estava resolvendo os problemas da delinquência juvenil e, quase sempre, sabia que estava apenas agravando situações quando determinava a internação de adolescentes.
Por um momento, enquanto colocava um sachê de chá em uma caneca, fiz a relação dos anos trabalhando na mesma comarca com a idade do adolescente à minha frente esperando uma sentença. Ora, sendo assim, como eu tinha mais de 17 anos na titularidade da Comarca, o adolescente infrator ainda não tinha nascido ou era apenas um bebê quando aqui cheguei. Senti um frio na espinha, um misto de vergonha e impotência e, muito profundamente, um sentimento de corresponsabilidade por aquela situação e também de dezenas de outros jovens nesta cidade, bem como pelos milhares de jovens na mesma situação espalhados por este imenso país.
Ora, em 17 anos, contando-se mandatos políticos de 4 anos, são mais de 4 prefeitos no período, 4 governadores, 4 presidentes da república, 4 câmaras municipais, 4 assembleias legislativas e 4 congressos nacionais com a incumbência de elaborar e efetivar políticas públicas voltadas para a concretização da Constituição de 1988, principalmente com relação aos fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa humana e de um Estado que tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e que visa erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais, conforme previsto nos artigos 1º e 3º da Constituição. Além disso, garantir uma assistência social a quem dela necessitar e que tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo às crianças e adolescentes carentes, conforme previsto no artigo 203, da Constituição.
Ora, para que nosso adolescente infrator tenha 17 anos de idade, evidente que nasceu em 1998 e quando a Constituição já contava com 10 anos de promulgada, ou seja, foi um felizardo por ter nascido soba égide da “Constituição Cidadã”, mas que não viu ainda seus direitos saírem do papel. Continua, portanto, à espera de ser cidadão de fato e de direito, de ter sua dignidade respeitada, de ter acesso à saúde e educação de qualidade e de ver seus pais amparados por políticas de assistência social.
Além das garantias constitucionais, sendo nascido em 1998, nosso adolescente infrator já tinha 8 anos de idade quando do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que deveria ter resolvido todos os seus problemas de dignidade, cidadania, saúde, educação, assistência social e, sobretudo, a criação dos equipamentos e fundamentos jurídicos para sua proteção integral. Aliás, bastaria o cumprimento integral de dois artigos para que este país fosse outro com relação à violência que atinge crianças e adolescentes:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Se tudo isso ainda é pouco, em 1993, quando faltavam ainda 5 anos para que nosso adolescente infrator chegasse ao mundo, o Estado brasileiro editou a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, que estabeleceu como objetivos da assistência social, dentre outros: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e adolescentes carentes.
Pois bem, apesar de todo este aparato legislativo; de tantos direitos e garantias que jamais saíram do papel; de tantas promessas, projetos e programas, cujos recursos somem pelo ralo da corrupção, nosso adolescente tornou-se um “bandido” e agora uma sociedade inerte e indiferente ao seu sofrimento, que não consegue colocar-se em seu lugar, quer que seja internado em local onde sofra severos castigos ou que vá para a cadeia. - Ora, se tem discernimento para saber o que é crime e o que não é, pode muito bem ser condenado a pena de prisão em penitenciária, pois já um bandido, argumentam.
Terminada a audiência, por não ter sido decretada a internação, a cidade vai dizer que o aumento de crimes praticados por adolescentes, de arrombamentos das casas e uso de drogas são causados por essas leis frouxas que estabelecem penas brandas demais, pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e por esses juízes que se dizem garantistas de direitos humanos de quem não respeita os direitos dos outros. - Ora, direitos humanos para humanos direitos, defendem com vigor. E mais: - Tudo isso resulta em impunidade e neste quadro absurdo de descumprimento da Lei e falta de segurança para as famílias, que estão cada vez mais presas dentro de suas casas, enquanto os bandidos estão soltos pelas ruas, argumentam cheios de razão.
Sem entender esta lógica cruel contra os menos favorecidos, enquanto o Oficial de Justiça de plantão apregoava a próxima audiência, preparando outro chá para me manter sereno, ainda pensando em meus 17 anos de atividade nesta Comarca e em tantas leis em favor dos pobres e excluídos que não saíram do papel neste período, mais angustiado do que satisfeito, procurava entender a valentia de uns contra os pequenos e a covardia de quase todos diante dos poderosos.


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil).





quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

O amor, o amor materno e o Direito

O nascimento de Vênus - Sandro Botticelli

O amor, o amor materno e o Direito

Gerivaldo Neiva *

Certa vez, há muitos anos, um camponês disse à sua amada: - O que quer que eu faça para provar meu amor por você? A amada, em tom de brincadeira, respondeu: - Se é verdade tua louca paixão, corre e vá buscar de tua mãe o coração. O camponês partiu rapidamente e sua amada não teve tempo de lhe explicar que tudo não passava de uma brincadeira. Cego de paixão, o camponês encontrou a mãe ajoelhada e rezando, mas mesmo assim rasgou-lhe o peito e arrancou-lhe o coração.
No retorno, cantando vitória, o camponês caiu e quebrou uma perna, lançando o coração de sua mãe a uma certa distância. Enquanto agonizava de dor, ouviu uma voz: - "Magoou-se, pobre filho meu? Vem buscar-me filho, aqui estou, vem buscar-me que ainda sou teu!"
Em resumo, este é o enredo dramático de uma canção de Vicente Celestino que fez muito sucesso nos anos 30, inclusive servindo de inspiração para um filme, em 1951, com o mesmo nome: Coração Materno.[1]
Como se explica racionalmente, se é que sentimentos tão profundos possam ser explicados pela razão, que um homem, para demonstrar seu amor por uma mulher, arranque o coração do peito da própria mãe e este coração, mesmo assim, compadece-se do filho algoz que cai e quebra a perna: - Magoou-se, pobre filho meu?
Ausente a razão, portanto, pode se concluir que não há lugar para interpretações jurídicas desse fato. O direito não alcança a tragédia humana, seja movida pelo ódio ou pelo amor. Para o Direito, resta a interpretação criminológica do fenômeno que resulta em uma conduta típica. O amor, o ódio e a paixão de nada servem para o Direito.
De outro lado, são esses sentimentos que movem a vida das pessoas e o mundo. Sim, o mundo move-se pela força do amor, do ódio e da paixão. Sendo assim, então, por que o Direito não alcança esses sentimentos quando lida com as tragédias humanas? Pode o Direito, ou qualquer outra ciência, interpretar apenas criminologicamente fenômenos perpassados por sentimentos que só a alma humana pode entender? Enfim, que lugar teria para o Direito as razões de um homem que arranca o coração da mãe para provar seu amor e o amor dessa mãe ao perdoar o filho?
Na verdade, o amor é algo que muito se sente e pouco se explica. Utilizando-se da primeira epístola de Paulo aos Coríntios, o cantor e poeta Renato Russo (Legião Urbana) traduziu muito bem: “O amor é o fogo que arde sem se ver. É ferida que dói e não se sente. É um contentamento descontente. É dor que desatina sem doer. [...]É um não querer mais que bem querer. É solitário andar por entre a gente. É um não contentar-se de contente. É cuidar que se ganha em se perder. É um estar-se preso por vontade. É servir a quem vence, o vencedor. É um ter com quem nos mata a lealdade. Tão contrário a si é o mesmo amor”.[2]
Na legislação brasileira, o Código Penal prevê a hipótese do perdão do ofendido para os crimes que se procedem mediante Queixa, extinguindo-se a punibilidade, conforme dispõem os artigos 105 e 107, V, do citado diploma legal. A figura do perdão judicial é prevista no artigo 121, §, do Código Penal, apenas para os crimes de homicídio culposo: Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Assim, por exemplo, o pai que atropela culposamente o próprio filho ao manobrar o carro na garagem pode não sofrer punição, tendo-se em vista a grave consequência de atropelar e matar o próprio filho.
Por fim, utilizando-se do recurso Ctrl+f, busquei na Constituição Brasileira palavras como amor, abraço, amigo, amizade, beijo, beleza, carinho, dedicação, gostar, música, paixão, poesia, saudade, traição etc. Para minha decepção, só encontrei amor em amortização no artigo 234, Que decepção! Por que estas palavras não estão na Constituição? Será que não pode? Sei que não pode: lei é lei e poesia é poesia! Basta!
Prá não dizer que não falei de flores, na legislação brasileira existe hipótese em que a ausência do amor ou a traição são punidos severamente. Aliás, é a única hipótese de pena de morte no Brasil. De fato, o artigo 355, do Código Penal Militar, prevê a pena de morte para o crime de traição à pátria: “Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil”.
Como se vê, finalmente, estamos muito distantes ainda de construirmos um direito para a vida plena, feliz e abundante. Um Direito que tenha como objetivo proporcionar a felicidade e que tenha a capacidade de entender o amor como o combustível para as relações humanas e das pessoas para com o planeta. Fora disso, a pena de morte continuará em vigor para o crime militar de “traição” e, mesmo que não prevista em lei, para os jovens negros e excluídos das periferias, mortos em tantas chacinas estampadas diariamente nos jornais do país e no choro incontido de suas mães, que lhes perdoarão sempre: - Magoou-se, pobre filho meu?

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil).







[1]Coração Materno, de Vicente Celestino.
Disse um campônio à sua amada: "Minha idolatrada, diga o que quer/Por ti vou matar, vou roubar/Embora tristezas me causes mulher/Provar quero eu que te quero/Venero teus olhos, teu porte, teu ser/Mas diga, tua ordem espero/Por ti não importa matar ou morrer"/E ela disse ao campônio, a brincar/"Se é verdade tua louca paixão/Parte já e pra mim vá buscar/De tua mãe, inteiro o coração"/E a correr o campônio partiu/Como um raio na estrada sumiu/E sua amada qual louca ficou/A chorar na estrada tombou/Chega à choupana o campônio/Encontra a mãezinha ajoelhada a rezar/Rasga-lhe o peito o demônio/Tombando a velhinha aos pés do altar/Tira do peito sangrando/Da velha mãezinha o pobre coração/E volta a correr proclamando/"Vitória, vitória, tem minha paixão"/Mas em meio da estrada caiu/E na queda uma perna partiu/E à distância saltou-lhe da mão/Sobre a terra o pobre coração/Nesse instante uma voz ecoou: "Magoou-se, pobre filho meu? Vem buscar-me filho, aqui estou, vem buscar-me que ainda sou teu!"

[2] Na verdade, a letra da canção Monte Castelo, de Renato Russo, inicia com os versículos da epístola citada e depois segue com a poesia de Camões, “O amor é um fogo que arde sem se ver”.


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Uma bicicleta para Paulinho



Uma bicicleta para Paulinho [1]

Gerivaldo Neiva*

Tinha tudo para ser uma tarde igual a tantas outras: audiências, despachos, sentenças, atender as partes, ou seja, a rotina do Juiz das 13 às 19 h, no Fórum Durval da Silva Pinto, em Conceição do Coité – Ba.
Ledo engano!
Ainda passava pelo corredor quando um servidor da Vara Criminal e me apresentou um garoto de 12 anos, com aparência de 10, moreno, moreno mesmo, não negro, cabelos pretos e meio encaracolados, sorriso tímido e contido, dentes bonitos, falando baixinho como se fosse mais para si mesmo do que para os outros.
- Doutor, disse-me o servidor, este garoto quer lhe conhecer.
- Venham ao meu gabinete, respondi de passagem.
Segui na frente pelo corredor pouco iluminado e me cansava antecipadamente ao pensar na rotina de trabalho que teria aquela tarde, mas a presença daquele garoto começa a me inquietar. Entraram em meu gabinete e ele se sentou em uma cadeira distante de mim, olhando perdido para o chão, enquanto o servidor dizia:
- Doutor, estou com um probleminha. Este garoto apareceu com uma bicicleta em casa, mas não tinha dinheiro para comprar uma bicicleta. E o pior: passou uma semana fora de casa em outro povoado e agora o pai está aí fora, furioso, querendo que a gente descubra como ele conseguiu a bicicleta, mas ele não quer falar....
Gostei dele à primeira vista. Não sei a razão ainda. Talvez seu olhar. Sua timidez também me fazia lembrar da minha própria infância.
- Este é o Juiz. Se você não descobrir tudo e não se comportar, ele vai te mandar para Salvador. Pode ir falando...
Ele levantou um pouco a cabeça e me olhou com um olhar meio de medo e admiração. Eu, então, olhei para ele e tentei conversar:
- E aí? Tudo bem? Como é seu nome? Você queria conhecer o Juiz? Andou fazendo alguma traquinagem?
Ele me olhou agora mais admirado do que com medo, respondeu que estava tudo bem, que se chamava Paulinho e baixou os olhos novamente. Percebi um movimento em seus lábios como se estivesse contendo um choro...
Esta tarde não era mais rotineira. Percebi que estava diante de uma criança especial e seu olhar me deixava confuso. O que ele espera de mim? Que será que ele está pensando? Seu olhar também me fazia pensar: quem sou eu para ele? O que posso fazer por ele?
Pedi que o servidor saísse e ficamos alguns instantes em silêncio sem nos olharmos.... Não sei por que me lembrei de uma música: "existirmos: a que será que se destina?"
- Paulinho, sente mais aqui perto de mim.
Ele veio meio tímido ainda, mas não tinha mais a carinha de choro. Dá para ver um pouco de segurança e confiança em seu olhar.
- Quantos anos você tem?
- 12.
- Onde você mora?
- No Sossego.
- Que série você está estudando?
- A segunda.
- Como a segunda, se você já tem 12 anos? Perdeu algum ano?
- Não. Nunca perdi ano, mas não sei por que estou na segunda.
- Tá bom...
Ficamos mais um pouco em silencio e lembrei mais uma vez da minha infância. Como me comportaria diante de um Juiz? Era tão tímido que talvez fizesse xixi nas calças... A música não saía de minha cabeça: "pois quando tu me deste a rosa pequenina."
- Cadê seus pais?
- Tão aí fora.
- Bateram em você?
- Ainda não.
Ora, "ainda não" significa que poderá acontecer, pensei. Então, Paulinho está aqui, diante do Juiz, esperando uma condenação certa: ser mandado para Salvador ou apanhar do pai!
Um breve filme passou em minha cabeça: uma criança sendo levada aos empurrões e ouvindo gritos do pai. Um cinto sendo puxado, um olhar aflito, uma mão para o alto e um grito de dor... E a música insistente: "Vi que és um homem lindo e que se acaso a sina."
Balancei rapidamente a cabeça para espantar os pensamentos e continuamos a conversa:
- Então, você tem uma bicicleta?
- Sim.
- Como você conseguiu?
Ele não ia falar. Não confiava no Juiz. Certamente, tinha medo de ser preso e de apanhar. Também, aquilo estava parecendo um interrogatório e uma confissão, mas precisava ser uma conversa.
Paulinho tinha apenas 12 anos e estava diante do Juiz enquanto seus pais lhe esperavam lá fora. Seria preso ou levaria uma surra dos pais, pensava. Era um menino, não era um homem. Essa música está me tirando a concentração: "Do menino infeliz não se nos ilumina."
- Paulinho, vamos fazer um acordo?
- Sim.
- Você quer ser meu amigo?
Ele levantou a cabeça e me olhou incrédulo, como se perguntasse: o que ele quer agora? Baixou novamente a cabeça, pensou alguns segundos e me olhou novamente com olhar carente:
- Quero.
Tive vontade de lhe abraçar para selar nossa amizade, mas a dureza da função não deixou. Meus braços não me obedeceram, apesar da vontade. Seus olhos, porém, não tinham mais medo e nem lágrimas... "Tampouco turva-se a lágrima nordestina."
- Então, já que somos amigos, vamos prometer falar só a verdade, certo?
- Tá bom.
- Da minha parte, prometo, como amigo, que nossa conversa vai ficar entre nós e não contarei a ninguém o que nós conversamos.
- Nem a meu pai?
- Nem a seu pai e nem a ninguém.
Sim, mas eu podia cumprir este acordo? E se ele tivesse, de fato, cometido alguma infração para ter a bicicleta? Como é que eu iria me sair dessa? E o pior: nós éramos amigos agora e eu não podia mentir. Estava numa enrascada... "Apenas a matéria vida era tão fina."
- Minha mãe sabe, mas meu pai, não! Se ele souber, me bate. Minha mãe não bate.
Mãe é tudo igual mesmo. Vive para a cria. Protege até do pai. É sempre cúmplice dos filhos.
Ficamos novamente em silêncio e eu não conseguia lhe perguntar mais nada. Estava envolvido em minhas lembranças, pensava em meus filhos e em meu pai... Não era mais autoridade, não era mais Juiz de Direito e meus quase 20 anos de magistratura não significavam mais nada. "E éramos olharmo-nos intacta retina." Ele entendeu que meus olhos esperavam sua resposta.
- Eu sempre quis ter uma bicicleta, mas meu pai não podia comprar. Os meninos todos tinham uma bicicleta, mas eu não. Eu sonhava rodando de bicicleta. Então, ia passado na frente da casa de um homem, vi que a porta estava aberta e resolvi entrar. Procurei no guarda-roupa e achei um dinheiro. Saí correndo e comprei uma bicicleta na mão de um rapaz que tem uma oficina de consertar bicicleta. Rodei, rodei e fui parar em um lugar que mora minhas tias. Andava de bicicleta o dia todo, dormia e comia na casa delas até que resolvi voltar e meu pai me trouxe para o Juiz. Antes, contei a minha mãe onde peguei o dinheiro, mas o rapaz não morava mais na casa. Então, não deu para devolver o dinheiro e eu queria ficar com minha bicicleta. O Senhor deixa?
Não sei por que a vida tem me deixado, ultimamente, nesta situação: entre a cruz e a espada. Aquele "o senhor deixa?" me deixou completamente atordoado. Como deixar, se a bicicleta foi comprada com dinheiro que não era dele? Como não deixar, se a bicicleta era seu sonho e não havia a quem devolver o dinheiro?
- Paulinho, vamos fazer um novo acordo?
- Vamos.
- Seguinte: você vai ter sua bicicleta, mas precisa prometer algumas coisas, certo?
- Certo.
- Primeiro, a gente precisa procurar o dono da casa que você pegou o dinheiro, depois precisa devolver o dinheiro dele e devolver a bicicleta ao rapaz da oficina...
- E minha bicicleta? Vou ficar sem ela?
- Calma. Vamos pensar em uma saída... Olhe, vamos fazer assim: você deixa a bicicleta comigo e volta prá casa com seus pais e vamos dizer a eles que nós acertamos entre nós dois o que fazer com a bicicleta. Aí, você vai prometer que vai estudar, passar de ano, respeitar seus pais e sua professora, não dormir mais fora de casa e não fazer mais este tipo de traquinagem, certo?
- Certo. Mas e minha bicicleta?
- Primeiro, você tem que prometer o que estou lhe pedindo. Promete?
- Prometo, mas também quero minha bicicleta.
- Bom, essa bicicleta vai ficar aqui, mas se você passar de ano e se comportar direitinho eu consigo outra bicicleta prá você, certo?
- Tá bom. Vou voltar com meu boletim passado de ano e vou ganhar uma bicicleta?
- Isso mesmo. Combinado? Bate aqui!
Saímos do gabinete, apresentei meu novo amigo à Promotora de Justiça, que inicialmente deu conselhos severos a meu amigo, mas depois também foi vítima de seu olhar pedinte e lhe dirigiu palavras de carinho e afeto. Acordo Fechado. Sem nada escrito. Palavras, apenas.
Encontrei seu pai esperando no cartório e lhe disse que tinha resolvido tudo com Paulinho: ele tinha me emprestado a bicicleta e seria devolvida se ele passasse de ano e se comportasse direito. O pai me olhou incrédulo pediu para que eu repetisse. Expliquei mais vez o ocorrido e me despedi de Paulinho com um cafuné na cabeça e uma piscada de olho de cumplicidade com sua mãe.
Bom, estamos em setembro e estou ansioso que o ano acabe.
Voltei ao meu gabinete, para a dura realidade da vida de um Juiz. Além disso, mandar procurar a casa que Paulinho me deixou o endereço, mandar intimar o dono da oficina de bicicleta.... mas a música continuava em minha cabeça:

"Existirmos: a que será que se destina? 

Pois quando tu me deste a rosa pequenina 

Vi que és um homem lindo e que se acaso a sina 
Do menino infeliz não se nos ilumina 
Tampouco turva-se a lágrima nordestina 
Apenas a matéria vida era tão fina 
E éramos olharmo-nos intacta retina 
A cajuína cristalina em Teresina." [2]




* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)






[1] Este texto foi escrito em setembro de 2008. A história é real e o nome Paulinho é fictício. A bicicleta foi devolvida e com ajuda de amigos compramos uma bicicleta nova para Paulinho, que conseguiu ser aprovado com a ajuda uma psicopedagoga da cidade. Há tempos que não o vejo, mas sei que se tornou um belo rapaz e nunca mais cometeu atos infracionais.
[2] Cajuína. Letra de Caetano Veloso em lembrança do poeta Torquato Neto.


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Eu me recordo dos ladrões



Amarcord dos ladrões

Gerivaldo Alves Neiva*

Eu nasci em Irecê (BA) e lá vivi até os 15 anos de idade. Depois, fui estudar em Salvador e atualmente retorno à Irecê poucas vezes ao ano para visitar os pais, amigos e parentes.
Nos anos 70, havia dois cinemas em Irecê: Cine Nunes e Cine Barbosa. Como não tínhamos TV, Internet e outras diversões, íamos muito ao cinema e assistíamos muitos filmes. Aliás, todo dia era dia de cinema. Eram duas sessões à noite (19 e 21h) e “matinês” (era assim que chamávamos as sessões da tarde) aos domingos para a criançada.
Eu só não assistia as famosas “pornochanchadas” brasileiras porque também não tinha idade. Adorava os dramas italianos (“Dio, come ti amo”, por exemplo, fez um sucesso estrondoso) e os “bang-bangs” à italiana com Giuliano Gemma.
Certa vez, assisti um filme que me deixou impressionado por alguns dias, especialmente por não ter entendido nada. Já tinha lido em algum lugar que aquele era um dos melhores filmes da história do cinema e a excitação era grande. Cheguei cedo, tomei um dos melhores lugares e assisti “Amarcord”, de Federico Fellini. Na verdade, não ter entendido o filme era o de menos. O importante era poder dizer aos amigos, com ar de intelectual, que já tinha assistido “Amarcord.” Depois de adulto, e com o conhecimento necessário do mundo dos anos 30, assisti novamente “Amarcord” e pude constatar que, de fato, é um grande filme.
“Amarcord”, em dialeto de alguma região da Itália, significa algo como “eu me recordo” e eu me lembrei deste filme, também de alguns episódios de minha adolescência em Irecê, quando fiz um exercício “amarcord” esta semana ao tentar me explicar por que odiamos tanto os ladrões comuns, esses “ladrozinhos” baratos mesmo.
Outro dia, terminei presenciando um episódio em um shopping de Salvador que me causou profundo mal estar. Caminhava em direção a uma livraria quando ouvi gritos e aplausos vindos de outra ala do shopping. Não resisti e segui na mesma direção de outros tantos curiosos. Nem foi preciso caminhar muito e entendi a razão da algazarra. Um segurança trazia um jovem com o braço direito voltado para trás e as pessoas, aplaudindo efusivamente, pareciam que estavam todas em um grande gozo coletivo. O rapaz aparentava 16 ou 17 anos, era magro, moreno, bermuda comprida e mostrando a cueca, boné com a aba voltada para trás e calçando largas havaianas ou imitações de havaianas. Depois que o segurança entrou com o rapaz em uma dependência privativa do shopping, ouvi alguém dizer perto de mim, como quem termina de sair de um poderoso orgasmo: “o segurança pegou um ladrãozinho safado.”
Presenciando episódios como esses, fiquei a me perguntar: - Por que odiamos tanto os ladrões? Por que aceitamos tão indiferentes que a Constituição seja violada para punir ladrões? Evidente que não sei a resposta e nem sei se saberei um dia, mas de tanto pensar terminei fazendo uma espécie de “amarcord” de casos envolvendo ladrões.
Lembrei-me de uma cena quando ainda era criança em Irecê em que um comerciante raspou metade dos cabelos da cabeça de dois meninos e os amarrou em frente ao seu mercado, sob acusação de que tinham tentado furtar pacotes de bolachas recheadas, uma novidade na época. Um dos meninos era conhecido, jogava bola com a turma da rua e eu fiquei impressionado com aquela cena durante alguns dias. Não me lembro quantas horas ficaram naquela situação humilhante e nem sei o futuro que tiveram.
Lembrei-me também de uma estória que circulou na cidade de que um policial militar teria obrigado um ladrão a beber “óleo queimado” misturado com cimento. Comentou-se também, na época, que o rapaz teria ficado muito doente, passou um tempo internado no hospital, mas que não tinha mais roubado a partir daquela “lição”. Poucos dias depois, vindo da escola, vi um balde com “óleo queimado” em um posto de gasolina e pensei no preso bebendo aquele negócio misturado com cimento. Senti náuseas, uma forte dor no estômago e muita pena do preso.
Lembrei-me também de uma família que morava em outra rua e vivia ameaçando um dos filhos que gostava de entrar nos quintais dos vizinhos e praticar pequenos furtos. A ameaça era assim: - Olhe, se você for preso roubando, ninguém da família vai levar comida para você na delegacia. O problema é que naquela época a família alimentava seus presos, pois a prefeitura só mandava a comida para quem não tinha parentes na cidade. Aquela ameaça me deixava atordoado: além de ladrão, preso e com fome em uma cadeia!
Lembrei-me também de um caso que teve ampla repercussão na cidade quando um ladrão foi surpreendido e morto a tiros pelo dono da casa. O debate foi intenso sobre o caso e as pessoas comentavam em cada canto sobre os limites da reação do proprietário da casa que está sendo assaltada. Ao final, parece que restou um consenso de que se podia matar o ladrão que já estivesse dentro de casa, sendo crime apenas se o ladrão tivesse ainda no quintal. Era mais ou menos assim a tese que permaneceu em nossa memória de crianças e adolescentes, ou seja, entre o patrimônio e a vida de um ladrão, valia mais o primeiro.
Enfim, minhas lembranças apenas reforçaram a ideia de que este ódio que temos dos ladrões vem de muito longe e, além disso, a figura que mais se relaciona aos ladrões é a polícia, a cadeia e o castigo, que também pode ser a morte. É como se aos crimes contra o patrimônio não fosse necessário um julgamento. Ao ladrão, portanto, basta a condição de ladrão para ser execrado socialmente.
Depois, lembrei-me das leituras que fazia naquela época. Como não podia ser diferente, líamos revistas em quadrinhos e uns poucos livros da biblioteca da escola. Nas revistas, o herói sempre prevalecia contra os ladrões. Assim, terminavam sempre na prisão o “João Bafo de Onça” e os “Irmãos Metralha”, de Walt Disney; outros ladrões e inimigos da sociedade, sob o poder de Batman, Super Homem, Fantasma, Homem Aranha e outros heróis, também sempre tinham o mesmo fim. Mais uma vez, a cena mais forte que me vem à lembrança é dos ladrões atrás das grades. Não me lembro de nenhuma cena de julgamento, da figura do Juiz, do Promotor, do advogado...
Pois bem, ao invés de passar a ter certezas, minhas inquietações apenas aumentaram com meu “amarcord”. Ora, por que mesmo em uma pequena cidade do interior da Bahia, nos anos 70, as pessoas já alimentavam tanto ódio contra os ladrões? Vinha de onde este ódio? Por que a defesa do patrimônio justifica este sentimento de um humano contra outro humano que lhe tira algum bem? Por que já existia no inconsciente coletivo das pessoas que habitavam aquela pequena cidade, distante quase 500 km de Salvador e com poucos meios de comunicação, tão fortes significados para arquétipos do tipo ladrão e herói?
Para não dizer que em nada me ajudou, meu “amarcord” serviu ao menos para algumas vãs justificativas. Assim, consigo agora imaginar que este sentimento vem desde muito tempo e que, sendo assim, estaria justificada esta ojeriza dos homens com relação aos ladrões e a admiração aos heróis que lhes prendem. De outro lado, continua me inquietando, e muito, a falta de explicação para este gozo que sentimos quando um ladrão é preso ou morto.
Pois bem, ao fazer um “amarcord” mais profundo fui parar em minhas aulas de catecismo e na imagem de Jesus crucificado ao lado de dois ladrões. Busquei alguma explicação na bíblia sobre o simbolismo daquelas figuras ao lado de Jesus e não encontrei respostas. Na verdade, tal qual os atuais, eram pessoas sem nome e sem história. No nosso inconsciente coletivo, no entanto, tinham apenas alcunhas (o “vulgo”) de “bom ladrão” e “mau ladrão”. É sempre assim com os ladrões. Eles são ladrões e pronto. Quando muito, tem um “vulgo.” Mas o que me deixou mais impressionado nesta pesquisa sobre os ladrões crucificados com o Cristo, além de continuar não entendendo os adjetivos de “bom” e “mau” da tradição, é que o texto da bíblia não os trata de “ladrões”, mas de malfeitores e salteadores. (Lc 23:33, Mt 27:38, Mc 15:27). Ora, por que então me ensinaram durante toda a vida que se tratava de um “bom ladrão” e de um “mau ladrão?”
As lições do catecismo não me respondiam mais. Precisava, agora, de outras justificativas históricas ou filosóficas para entender até que ponto a nossa formação católica contribuiu para este sentimento em relação aos ladrões. Resolvi, então, visitar os primeiros livros, o antigo testamento, e buscar alguma referência à figura do ladrão. Acessei o site “bibliaonline” e digitei “ladrão” no campo “pesquisar”. A lista de resultados não foi muito longa, mas o primeiro deles me causou uma grande decepção e mal estar: “Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue”. Ex 22:2.
Chego à conclusão, por fim, que preciso de mais conhecimentos de arqueologia, antropologia, história, filosofia, psicologia, sociologia e teologia, dentre outras ciências, para continuar nesta pesquisa sobre nosso ódio aos ladrões comuns. Infelizmente, ou felizmente, pelo que pensei até agora, não sei se vou precisar muito do Direito.



* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap) – Agentes da Lei Contra a Proibição.