quarta-feira, 15 de outubro de 2014

3º Sarau Social no pátio do Fórum de Coité


3º Sarau Social no pátio do Fórum de Coité

Nesta sexta-feira, 17/10, a partir das 17hs, o pátio do Fórum Durval da Silva Pinto, em Conceição do Coité, vai se transformar em palco para um grande sarau social.
O primeiro Sarau aconteceu em 2011 e foi um sucesso.
Em 2012 não foi possível realizar o sarau por motivo das eleições municipais.
Em 2013, o Sarau foi realizado no Centro Cultural por motivo da chuva, mas mesmo assim foi um grande sucesso. Virou tradição e já faz parte do calendário cultural de Coité. Não pode parar.
Este ano, dando continuidade ao projeto, vamos realizar o 3° Sarau Social no pátio do fórum de Conceição do Coité. A festa vai começar às 17 hs, sexta-feira, 17 de outubro de 2014. (Veja abaixo a programação).
O Sarau social tem como objetivo aproximar a comunidade do fórum e fortalecer a proposta de que o Poder Judiciário, simbolicamente representado pelo pátio do fórum, pode ser o espaço da realização da justiça social e também o lugar da comemoração, da confraternização, da felicidade e da utopia.
Além disso, o sarau tem como objetivo possibilitar a visibilidade dos projetos e programas sociais que tem como destinatários os menos favorecidos e até então excluídos das oportunidades sociais.
Por fim, o sarau tem como objetivo fortalecer o projeto da Assistência Social, incentivar os profissionais que atuam na área e, principalmente, oferecer um lugar e a voz às crianças e adolescentes protagonistas dos vários programas sociais existentes no município, sejam públicos ou de iniciativa de entidades da sociedade civil.
A entrada é franca e todos são convidados.
Quem vai se apresentar?

Roda de Capoeira do Projeto Mundo Capoeira, Orquestra Santo Antônio, Orquestra de Violões, Orquestra Filarmônica, Grupo de Teatro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Grupo de Dança da 3ª idade, Grupos de teatro e de dança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Revolution Reggae, Batuque Social, Programa Mais Educação, Orquestra de Berimbau, Maculelê, Programa Saúde com Prazer e muito mais! 


quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Por um Direito da Loucura e pelo direito à felicidade dos loucos

Jan Sanders Hemessen, A Extração da Pedra da Loucura, 1555

Por um Direito da Loucura e pelo direito à felicidade dos loucos[1]

Gerivaldo Neiva *

O que é ser louco?
- Ao longo da história, o louco foi o que a cultura da época impunha: de santo a demônio, lixo, ameaça social.... jamais, cidadão e sujeito de direito. Com o iluminismo e o positivismo, a loucura passou a ser algo não-humano, o contra-ponto da razão cartesiana. Aos loucos não se aplica o “cogito, ergo sun” (penso, logo existo).
- Atualmente, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, elenca 157 tipos de transtornos mentais, dentre eles: Transtorno Disruptivo de Desregulação do Humor, Transtorno de Acumulação, Transtorno de Escoriação... 
- Enfim, no DSM-5 ninguém é normal!

Loucos no Direito Civil
- Os loucos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil (art. 3º, II, CC) - É um não-sujeito!
- Loucura é causa de nulidade do casamento (art. 1.548, I, CC) - (enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil) - E como se processou a habilitação para o casamento?
- Loucura é causa de anulação do casamento por erro essencial (art. 1.556 e 1557, IV, CC) - (doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado) - E antes do casamento?
- Os loucos estão sujeitos à interdição com nomeação de curador (art. 1.767, III, CC) e perda dos direitos políticos (art. 15, II, CF)
- Enfim, louco não é sujeito, não pode casar, não pode ser feliz, não pode gerir sua vida e nem exercer direitos políticos!!

Loucos no Direito Penal e Processo Penal
- Presunção de periculosidade (na verdade, são mais vítimas da família, sociedade e Estado!)
- Inimputáveis (art. 26, CP), mas sujeitos a medida de segurança (internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado ou até que perdure a periculosidade (arts. 96 e 97, CP) - E loucura se cura?
- Sujeito a exame de insanidade mental e internação em manicômio judiciário pelo prazo de 45 dias ou prazo maior por necessidade do perito (art. 149, CPP)
- Afinal, internação em HCT é sanção ou internação compulsória? Pune-se o louco por culpa, periculosidade ou conveniência social?

A luta antimanicomial e a lei 10.216/01
- Portador de transtorno mental é sujeito de direitos (art. 2º, parágrafo único, I a IX) - A lei não faz distinção dos loucos, tenham ou não praticado crimes
- A reinserção social como finalidade permanente (art. 4º, § 1º)
- A internação é exceção e somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos (art. 6º)
- O CAPS é o serviço que oferece tratamento aos usuários em busca de sua autonomia, de convivência familiar e comunitária através da (re) inserção social.
- Enfim, lidar com loucos exige interdisciplina e conhecimento específico!

A Convenção Internacional é Emenda Constitucional
- A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi promulgada pelo Decreto 6.949/09, nos termos do artigo 5º, § 3º, da CF - "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
- A convenção determina o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com transtorno mental;
- Estabelece também que todos são iguais perante a lei e fazem jus a igual proteção e benefício da lei;
- Por fim, reconhece a capacidade legal em igualdade de condições da pessoa com transtorno mental com as demais pessoas em todos os aspectos da vida;

E agora?
- Diante da Convenção Internacional (Emenda à Constituição), não seria preciso rever a incapacidade absoluta do Código Civil, a interdição e perda dos direitos políticos das pessoas com transtorno mental?
- Diante da lei nº 10.216/01 (antimanicomial) não seria preciso rever o processo de exame de insanidade mental do acusado com internação em manicômio e aplicação de medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento?
- Enfim, o Direito da Loucura ainda precisa ser escrito para garantir a felicidade, os direitos e a dignidade humana aos loucos, e não mais para excluir, punir e trata-los como perigosos.
- Quem se habilita?


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)






[1] Parte do roteiro da palestra proferida no VII Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia, em 24 de setembro de 2014, em Vitória da Conquista (Ba). A palestra teve como título: “Loucos, drogados, bandidos e outros lixos: o que o Direito pensa e faz com eles!” Este roteiro resume a parte dos loucos.


Eis a apresentação em Prezi:







sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Dura lex, sed lex é uma ova!



Dura lex, sed lex é uma ova![1]

Gerivaldo Neiva *

Aproximando-se o dia das eleições, um pequeno comerciante me procurou no Fórum para saber sobre os critérios da Portaria que o Juiz Eleitoral (no caso, eu) iria baixar proibindo a abertura de bares e venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição, em respeito à Lei Seca. Certamente, nosso comerciante é novo no ramo e ainda não sabe que não “baixo” este tipo de Portaria nas eleições em que sou o Juiz Eleitoral.
O que me chamou a atenção, no entanto, é o fato de que, pelo menos no interior da Bahia, existe a forte ideia de que existe uma lei, a “Lei Seca”, que regulamenta a proibição da abertura de bares e venda de bebidas alcóolicas no dia das eleições e que esta Lei se efetiva através de uma Portaria do Juiz Eleitoral. Embora alguns – inclusive juízes - insistam neste absurdo, o TSE já reconheceu que este tipo de Portaria é inconstitucional, pois ofende o princípio da reserva legal.
Incrédulo, o comerciante me ouviu explicar que a Lei Seca não existe e que um Juiz de Direito não tem o poder, através de uma Portaria, de regulamentar sobre assunto que não é da sua competência, pois a atividade comercial, mesmo em dia de eleições, não pode ser objeto de Portaria de um Juiz de Direito. No caso, somente uma Lei, mesmo assim cuidando de não ofender princípios constitucionais, poderia dispor sobre o assunto. Ao final, mais incrédulo ainda, indagou:
- Quer dizer que posso abrir meu bar e vender bebida normalmente, doutor?
 Respondi afirmativamente e acrescentei:  
- Sei que algumas pessoas irão beber em demasia e até causar algum problema nos locais de votação, mas na democracia é assim mesmo. Não se pode punir o ato que ainda não aconteceu, pois sei que outros vão votar logo cedo, aproveitar o domingo para “tomar umas”, comer bem, dormir a tarde e acordar para comemorar a vitória de seu candidato ou lamentar a derrota. Na verdade, o papel do juiz é garantir o princípio constitucional da liberdade de ir e vir, de comercializar e até de se embriagar. De outro lado, caso o bêbado cometa algum crime eleitoral, poderá ser preso em flagrante pela polícia militar.
Só os tolos, e como são muitos, podem imaginar que através de uma Portaria, ou qualquer outra norma, o sistema de justiça ou de polícia podem impedir que as pessoas bebam no domingo de eleição. Ora, bebidas são vendidas livremente em supermercados ou depósitos de bebidas e as pessoas podem comprar na véspera e armazenar em suas residências. Além disso, os mesmos que defendem a ordem proibitiva para o bem do processo democrático, certamente, almoçarão em clubes ou restaurantes familiares e abrirão o apetite com um chopp bem gelado ou uma dose de uísque bem caprichada.
Assim, embora alguns respeitem a inexistente “Lei Seca”, esta é apenas mais uma norma absolutamente inócua e que de nada vale para o fim a que aparentemente se destina – impedir o uso de bebida no dia da eleição. Vive-se, portanto, o juiz que editou a portaria, o policial militar que vai para as ruas, o Delegado de Polícia que vai receber os presos em flagrante e o proprietário do bar, na ilusão de que a norma proibitiva regula a vida das pessoas e que a violação dessa norma implica em rigorosa sanção para “exemplar” os outros que ainda estariam pensando em também violar a dita norma.
Continuando a conversa com nosso comerciante, perguntei sobre a localização do seu estabelecimento e proximidade com algum local de votação. Segundo me informou, o bar fica em um bairro da periferia em que sequer existe local de votação. Sendo assim, apenas lhe recomendei para evitar vender bebidas a menores de 18 anos e nem permitir que tivessem acesso ao bar. Balançando negativamente a cabeça, respondeu:
- Adianta não, doutor, se eu não vendo aos menores, tem sempre um maior que compra para eles. Depois, se eu não vendo, tem sempre outro dono de bar que vende. No fim, doutor, esse negócio de que é proibido vender bebida para menores é igual a Lei Seca que o senhor me explicou: não vale de nada e serve só de propaganda e ilusão de que os meninos não estão bebendo!
Como é duro para um Juiz de Direito ouvir certas verdades e, pior ainda, concordar com elas. Como pode um jurista admitir, sem sofrimento, que o Estado edita uma lei proibindo a venda de bebidas a menores de 18 anos, mas não tem como fazer valer esta lei, pois os próprios menores e os donos de bar vão encontrar artifícios os mais diversos para violar a lei? Neste caso, é de se perguntar: mas é a lei que vai resolver o problema do alcoolismo precoce ou a família e a educação? Pode se transferir, portanto, para ao sistema de justiça criminal soluções que deveriam ser pensadas e efetivadas em esferas da vida privada?
Para aumentar o sofrimento do jurista, não é só a lei que proíbe a venda de bebidas a menores de 18 anos que é burlada e se tornou inócua. São muitas e quase todas as que proíbem condutas. Pensemos, por exemplo, em relação à lei de drogas. Então, de que adianta uma lei dizendo que fumar maconha é proibido se a coisa mais simples do mundo é conseguir um baseado de maconha e fumar com os amigos?
Aliás, o conceito de usuário e traficante depende muito da pessoa, de sua cor, do local que resolveu fumar o baseado e de quem sejam seus amigos. Para uns, portanto, Themis vai tirar a venda dos olhos e serão imediatamente liberados; para outros, de venda nos olhos, Themis vai aplicar os rigores da lei, pois a lei é dura, mas é a lei e, por isso mesmo, deve ser observada por todos. Fosse em um certo debate, uma certa candidata diria solenemente: “dura lex, sed lex é uma ova!


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)








[1] Dura lex, sed lex é um brocardo latino que traduz a ideia de que a lei é dura, mas é a lei e, portanto, deve ser obedecida por todos, lamentavelmente...

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Doutor, quem “bota o dedo” não pode assinar Contrato Social



Doutor, quem “bota o dedo” não pode assinar Contrato Social

Gerivaldo Neiva *

Ontem (24/09) participei do VII Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista (BA), e tive a prazerosa sensação de abraçar de verdade alguns amigos virtuais, outros não, que há tempos andávamos trocando meros e frágeis abraços virtuais. Também foi bom demais rever os colegas juízes da região (Reno, Rodrigo e Janine) e abraçar de verdade o colega Douglas de Melo (MA) e dizer o quanto vibrei com sua participação no programa Na Moral, na Rede Globo, comandado por Pedro Bial.
Dividi a mesa com Aderlan Crespo, Pietro Nordella e Dimitri Sales. Pelos corredores e jantares, encontros e reencontros com Thiago Minagé, Bruno Espiñeira, Riccardo Cappi, Maria Beatriz, Luciano Martinez, Fabiano Pimentel, Luiz Flávio Gomes, Regina Erthal, Alice Bianchini, dentre outros e outras. Sentimos demais a ausência do Juiz Marlon Reis (autor do sucesso O Nobre Deputado) e de Eduardo Rabenhorst. Como precisei retornar mais cedo – o TJBa me autorizou o afastamento, por motivo das eleições, somente no dia 24/09 – não tive a oportunidade de abraçar os colegas juízes Marcelo Semer, Rubens Casara e João Marcos Buch, bem como o Márcio Sotelo, que fariam também o lançamento da coleção Para Entender Direito.
O tema do congresso foi “Direito e Sociedade: prevenção e responsabilidade ou punição e culpa?” e minha palestra teve o título “Loucos, drogados e bandidos: o que o Direito pensa e faz com eles!”. Em outro texto comentarei sobre o tema e a palestra.
Voltemos, no entanto ao título deste texto: “Doutor, quem “bota o dedo” não pode assinar Contrato Social”. Pois bem, durante a palestra, quando abordava o item “bandidos”, apresentando dados sobre o perfil da população carcerária brasileira (metade cometeram crimes contra o patrimônio e mais um quarto cometeram crime de tráfico, totalizando 75%), lembrei-me de um episódio acontecido em uma das tantas comarcas e varas das quais fui Juiz, titular ou substituto, e com um Promotor de Justiça que também não lembro mais o nome. Assim, já na fase de alegações finais, o Promotor, em início de carreira e com gosto de sangue na boca quando acusava e requeria condenação de um “bandido” a pena privativa de liberdade em regime fechado, indicando para o acusado, referiu-se ao mesmo como “um subscritor do Contrato Social e que, nesta condição, deveria obedecer as normas vigentes, sob pena de desagregação social e fim do Estado Democrático de Direito, que garantia à vítima o direito à propriedade e que o judiciário tinha o dever de garantir este direito”.
O acusado era um ladrão contumaz. Tinha uma extensa lista de antecedentes e era reincidente. Dizia que era apenas usuário, mas a própria família afirmava que era dependente e que roubava para manter o vício. Na qualificação, informava que tinha frequentado a escola, mas que não tinha aprendido nada, sequer assinar o nome. Era meio que debochado e desafiador. Por várias vezes havia decretado sua prisão preventiva, mas o caso daquele rapaz jamais seria resolvido com pena privativa de liberdade, pois era muito mais cliente de um sistema de saúde pública e de assistência social do que do sistema de justiça criminal.
Retornando à audiência, ao ouvir a acusação referir-se a “Contrato Social”, o rapaz não se conteve e mostrou-se indignado com o Promotor: - Pera aí, doutor! Eu confessei que roubei o receptor da parabólica, o botijão de gás, os perfumes, a máquina fotográfica, as joias... Agora, doutor, eu não assinei este tal de Contrato Social que o senhor está me acusado de ter assinado, não! Doutor, eu nem sei assinar meu nome e quem “bota o dedo” não pode assinar contrato de nada!” (“Botar o dedo”, no interior, significa apor a impressão digital).
De imediato, o ilustre representante do Ministério Público mostrou-se indignado com a inconveniência do acusado e ele mesmo mandou que se calasse e que respeitasse o ambiente e as autoridades ali presentes. Permaneci em silêncio. Não que a altivez do Promotor tivesse me impressionado ou intimidado. Na verdade, meu silêncio era uma tentativa de ouvir algo de Thomas Hobbes, John Locke ou de Rosseau. Ora, não foram eles os principais teóricos do modelo de Estado (esqueci de Montesquieu e Maquiavel?) adotado pela burguesia no poder, justificando um modelo de organização social fundado na teoria do “Contrato Social”, agora adotada por um Promotor de Justiça em suas alegações finais para requerer a condenação de um delinquente comum?
Ora, quando um acusado, delinquente comum, ladrão de quintais, analfabeto, usuário de múltiplas drogas, estigmatizado pela família e comunidade, em plena audiência judicial, rebate o Promotor de Justiça que lhe acusa de ter violado o “Contrato Social, alegando ser analfabeto e que “botar o dedo” não vale como assinatura, torna-se razoável tentar ouvir o que dizem as vozes dos que desenvolveram a teoria do “Contrato Social” e também dos que a defendem até os tempos atuais.
Naquele tempo não conhecia ainda Giorgio Agamben e, muito menos, seu livro “Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua.” [1] De outro lado, já tinha plena convicção de que aquele acusado, posto à minha frente para ser julgado por ter violado o patrimônio de outra pessoa, seria mais um que seria excluído do meio social por não ter conseguido um lugar sobre o grande sombreiro do “Contrato Social” e que seria conduzido a um espaço em que não vigora o Estado Democrático de Direito, o sistema penitenciário. Contraditoriamente, por fim, o sistema de justiça criminal especializou-se em prender os “não-subscritores” e não sombreados pelo Contrato Social e conduzi-los, em seguida, para a condição de “não-sujeitos” e “não-pessoas”, desmerecedores da atenção e proteção do Estado.
Finalmente, cumprida a pena ou adquirido o benefício a outro regime ou liberdade condicional, nosso condenado continuará desamparado pelo Contrato Social e, ao lado disso, também lhe faz companhia agora a condição de ex-presidiário, conhecedor dos horrores da prisão e, quase sempre, cumpridor de missões externas que lhe determinaram o comando da facção a que foi obrigado e se associar. Não lhe resta muito. É pouco provável que não volte a praticar crimes e quase certo que será morto em confronto com a polícia ou “justiçado” por não ter cumprido alguma missão da irmandade a que jurou obediência eterna quando esteve no inferno que é o sistema penitenciário brasileiro.


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)







[1] Giorgio Agamben traz à luz o vínculo oculto que sempre ligou a vida nua, a vida natural não politizada, ao poder soberano. Uma figura do direito romano arcaico será a chave que permitirá uma releitura crítica de nossa tradição política - o homo sacer, um ser humano que podia ser morto por qualquer um impunemente, mas que não devia ser sacrificado segundo as normas prescritas pelo rito. O tema vincula-se com as futuras épocas, uma vez que o corpo biológico do cidadão veio a ocupar uma posição central nos cálculos e estratégias do poder estatal. A política tornou-se biopolítica, e o campo de concentração surge como o paradigma político da modernidade. (Sinopse no site da livraria Cultura)


quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Em Ronda e Domingo no Parque, como julgar a tragédia humana?


Apresentação em prezi.
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A saga prisional e a escolaridade da população carcerária brasileira



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Drogas: da guerra à legalização!


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Argumentos pela legalização das drogas



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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Futurologia não é tarefa de magistrados e acusado não é viúva Porcina

A atriz Regina Duarte no papel da viúva Porcina

Futurologia não é tarefa de magistrados e acusado não é viúva Porcina

Gerivaldo Neiva *

O julgamento do caso mencionado na decisão abaixo foi realizado nesta quarta (10.09.14) e teve andamento processual absolutamente normal. O único detalhe foi o não comparecimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, o pai e uma tia da vítima. A oitiva foi dispensada e o julgamento segui o curso normal com a oitiva as testemunhas defesa, interrogatório do acusado, debates e votação dos quesitos. Tudo normal...
O detalhe que intrigou a todos, no entanto, foi a presença da vítima, de mãos dadas com o acusado, antes do início da sessão, e seu pedido para permanecer ao seu lado durante o julgamento, o que foi negado. Em seu depoimento, a vítima confirmou que passou a visitar o acusado ainda na fase da prisão preventiva e continuam juntos desde quando o acusado teve revogada a prisão preventiva, em dezembro de 2012. Acrescentou ainda que ama seu atual companheiro, o acusado, e que é ele o “homem da sua vida”, que o perdoou e, com firmeza, indignou-se com o processo e que não tinha nenhum interesse em ver seu companheiro condenado. Ao ser interrogado, o acusado confirmou sobre o relacionamento e que também a vítima “é a mulher de sua vida”.
Nos debates, a Promotora de Justiça manteve a tese da tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e a defesa manteve a tese da desclassificação para o crime de lesão grave, que foi acolhida pelos jurados (6 mulheres e 1 homem). Em seguida, apliquei a pena – mínima – de um ano de reclusão pelo crime de lesão corporal grave.
Evidente que no Direito Brasileiro não existe a possibilidade sugerida pela vítima – o fim do processo -, mas a situação me deixou pensativo durante todo o julgamento e a me perguntar sobre o que seria o crime e a pena para os olhos da vítima e para os olhos o Estado, ou seja, para que serve a pena para a vítima e para que serve para o Estado, mesmo em caso de ação pública incondicionada.
Este caso vai continuar me atormentando por alguns dias. Por enquanto, para contribuir com o debate, compartilho a decisão de 2012 que revogou a prisão preventiva e o resultado do julgamento.


Processo Número: 00030xxxxxxxxx.805.0063
Autor: Ministério Público Estadual
Acusado: V.G.O.M

Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Reconciliação e reatamento do relacionamento amoroso. Respeito à esfera privada e intimidade do casal. Insubsistência dos motivos para continuidade da segregação. A mera hipótese de voltar a cometer o mesmo ou outros crimes, na ausência de elementos consistentes, transforma o acusado em viúva Porcina, de Dias Gomes, na obra Roque Santeiro: “aquele que foi sem nunca ter sido”. No mais, futurologia não é tarefa de magistrados. Pedido deferido.

O acusado foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II, c/c o artigo 14, II, do Código Penal Brasileiro, visto que teria desferido vários golpes de faca contra sua companheira.
Deferindo representação da autoridade policial e sendo favorável o representante do Ministério Público, este juízo decretou a prisão preventiva do acusado, ainda na fase investigatória, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme fundamentação nos autos.
Por motivos alheios à vontade deste juízo, passados mais de 06 (seis) meses, a instrução ainda não foi concluída.
Agora, através de defensor constituído nos autos, o acusado renova o pedido de revogação da prisão preventiva, alegando a superveniência de fato novo, a saber: “a vítima e o réu reataram o relacionamento amoroso, perdoando-se entre si e mantendo a firme intenção de contraírem matrimônio”. (fls. 113). Acrescenta ainda que a vítima tem feito visitas regulares ao acusado e que não existe mais o medo de nova agressão e, portanto, razões para manutenção da segregação do acusado.
Para comprovar as alegações, juntou aos autos carta de próprio punho escrita pela vítima, inclusive com a firma reconhecida em Cartório, endereçada ao Juiz. Ao final, pediu a vítima ao Juiz: “Por isto te escrevo esta carta pedindo a liberdade dele. Já descidimos (sic) reatar nosso relacionamento amoroso, porque descobrimos que temos lindas histórias de vida, e nos amamos muito. Por favor solte Vitor porque o amo muito e juntos queremos viver uma nova vida”.
Em manifestação de fls. 124, a ilustre representante do Ministério Público consignou que “a promotora que subscreve este pronunciamento teve a cautela de confirmar os fatos delineados no documento de fls. 119 e 120 (a carta da vítima), sendo que a vítima, em conversa com o assistente da Promotoria de Conceição do Coité na manhã de hoje (16/02), ratificou, in totum, a reconciliação com o acusado, asseverando, inclusive, que o visita na carceragem.” Ao final, manifestou-se pelo deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado.
Tem-se, portanto, que o acusado foi preso preventivamente por motivo de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; que a vítima reconciliou-se com o acusado e pretende casar-se com ele e, por fim, também a Promotora de Justiça concorda que o acusado posto em liberdade não representa mais perigo para a vítima.
Demais disso, o acusado fez prova de ser primário, ter bons antecedentes e endereço certo nessa cidade.
O que fazer?
O crime (homicídio qualificado na forma tentada) é de Ação Pública Incondicionada e não há, portanto, que se falar em retratação, renúncia ou qualquer tipo de manifestação da vítima com relação ao prosseguimento da Ação Penal.
Apesar disso, tem-se, de um lado, a necessidade de preservar a integridade plena da vítima e, de outro, a necessidade de respeitar a esfera privada e intimidade das partes.
No aspecto estritamente legal, de outro lado, conforme bem observado pelo defensor e Promotora de Justiça, em vista dos fatos apresentados, não subsiste mais o fundamento da decretação da preventiva, ou seja, a possibilidade de violação da ordem pública, consistente em nova agressão. Da mesma forma, estando juntos, também não seria o caso de prejuízo à instrução criminal.
Por fim, exercitar a futurologia para saber antecipadamente se o acusado, primário e de bons antecedentes, voltará a cometer crimes ou agredir a vítima, não é tarefa para um magistrado. Sendo assim, ante a impossibilidade de prever o futuro, não pode o acusado permanecer preso com base apenas neste fundamento, ou seja, na hipótese de voltar a cometer crimes. Neste caso, por assim dizer, na definição de Dias Gomes para a viúva Porcina, a permanecer preso, o acusado seria aquele que “foi sem nunca ter sido”.
Do exposto, em face dos argumentos da defesa e documentos apresentados, não subsistindo mais as razões para manutenção prisão preventiva, DEFIRO o requerimento para reconhecer ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade.
Expeça-se o Alvará de Soltura.
Intime-se.
Conceição do Coité, 23 de fevereiro de 2012

Gerivaldo Alves Neiva
      Juiz de Direito


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Um bandido é um “não-você” e só existe por que você é

Narciso - Caravaggio

Um bandido é um “não-você” e só existe por que você é

Gerivaldo Neiva *

O professor Paulo Queiroz, ao discutir sobre a necessidade e eficácia das leis para evitar que pessoas cometam crimes, nos instiga a perguntar sinceramente a si mesmo: “por que ainda não pratiquei estupro?”, “porque ainda não matei alguém?”, “por que ainda não assaltei um banco?”. A resposta, segundo o professor, com quem concordo plenamente, é pouco provável que seja: “por que há uma lei que o proíbe; e se a lei for revogada, eu o farei.”[1]
Na verdade, cometemos crimes pelas mesmas razões que não os cometemos: o decisivo são sempre as motivações humanas, que mudam permanentemente, as quais podem ter, inclusive, como a história - de ontem e de hoje - o demonstram fartamente, os mais nobres pretextos: a pátria, o amor, a honra, a lei, a justiça, a religião, Deus etc.
Sendo assim, continua professor Paulo Queiroz, as leis se tornam meros instrumentos retóricos e demagógicos para criar uma impressão (falsa impressão), de segurança, criando no imaginário social a ilusão de que os problemas foram ou estão sendo resolvidos, até porque de nada valem se não existirem mecanismos reais de efetivação. Assim, “ninguém deixa de matar, estuprar, furtar, etc. porque existem leis que incriminam tais comportamentos; afinal, as pessoas cometem ou deixam de cometer crimes porque tem ou não motivação para tanto”, conclui o professor.
Pois bem, outro dia respondi, com esta indagação a um jovem estudante de Direito que me questionou, nos debates depois de uma palestra, sobre a necessidade de leis mais rígidas e penas mais graves para quem comete crimes hediondos, incluindo a pena de morte, como forma de reduzir a violência e criminalidade. Assim, perguntei ao jovem estudante por que ele não cometia crimes tão graves como estuprar, matar ou assaltar um banco? Como nosso amigo titubeou um pouco para responder, estendi o mesmo questionamento aos demais e fui obtendo as mais diversas respostas: porque não preciso, porque não tenho motivos, porque tive uma família presente, porque tive boa formação, porque tive boa educação, porque tenho uma cultura, porque tenho uma religião que me orienta, porque tive as oportunidades e não desperdicei, porque fui persistente e não desisti nos piores momentos, porque tenho os conceitos de ética e honestidade, porque aprendi a respeitar a vida do outro e seus bens, porque sei viver em sociedade, porque subscrevi um contrato social, porque me contento com o que tenho, por que tudo isso é crime etc. etc.
Sendo assim, com base nas respostas para composição do “cidadão-não-criminoso”, estaríamos também perto da construção de um cidadão-padrão-legal (standard) que não comete crimes. Seria, em resumo, o que tem/teve: família, educação, ética, responsabilidade, saúde, religião, cultura, cuidados, oportunidades, resignação, subscritor de um contrato social e condições econômicas. De outro lado, de forma superficial e deixando de lado causas bem mais complexas sobre o crime (ou sobre a interpretação criminológica de determinado fenômeno), estaríamos, ao mesmo tempo, perto de criarmos também o “homo bandidus”, ou seja, o contrário do “cidadão-padrão-legal”, a pessoa que não teve as condições e oportunidades – ou ainda não tem – que lhe possibilitasse viver sem cometer crimes.
Por fim, conclui com o estudante: - Um bandido é exatamente o seu contrário, é o que você não foi quando criança ou adolescente e o que não é agora, é um “não-você”. Em resumo, é um “sem” família, educação, cultura, saúde, cuidados, oportunidades, formação, religião, condições econômicas para viver com dignidade e nem sabe o que significa este tal de contrato social, mas é tratado como subscritor dele quando viola suas cláusulas. Então, o “homo bandidus” está umbilicalmente ligado a você. Um não existe sem o outro. É você mesmo no espelho. São contrários que se completam. As condições de “com” e “sem” estão dialeticamente entrelaçadas e uma dependerá sempre da outra. Enfim, um bandido é um “não-você”, mas ele só existe exatamente por que você existe para que sirva de parâmetro para sua (dele) condição de ser ele próprio um “não-você”.
Mas seria possível um mundo sem bandidos? Um mundo em que todos coexistissem na condição de “com”? Um mundo de igualdade de oportunidades, de solidariedade e justiça? Este, definitivamente, é o desafio maior de nosso tempo. Aliás, este é único sentido da existência humana sobre o planeta, sejamos criaturas de Deus ou nascidas ao acaso. Esta superação, por fim, acontecerá no momento em que, nós que temos, nos enxergamos exatamente no lugar dos que não tem. Trocar de posição diante do espelho. Finalmente, dessa simbiose, superada dialeticamente a contradição “com x sem”, nascerá um homem novo para um mundo novo. É o que nos resta e que nos faz homens!


* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)




[1] Curso de Direito Penal, Vol 1, parte geral. Pg. 49. Ed. Juspodium