Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2012-01-28T08:18:00.000-02:00

Manifesto pela denúncia do casoPinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar deSão Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação doPinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seismil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavamenvolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo egoverno federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomarqualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pelaintegridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoasatingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos,consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais dedefesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direitopatrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seismil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da ConvençãoAmericana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que todapessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral,e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela PolíciaMilitar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética econstitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingidativesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressupostode outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida.Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas jásentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivovoltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limitesestreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensamser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismodiante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes dodia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nomedos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com osdireitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um paíssolidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar àComissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado deSão Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileirossejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

Cliqueaqui para assinar.

Bem lembrada por Rafson Ximenes:

E aí me dá uma tristeza no peito...

2012-01-27T19:26:00.000-02:00

Gente Humilde

Garoto, ChicoBuarque e Vinicius de Moraes

Tem certos dias

Em que eu penso em minha gente

E sinto assim

Todo o meu peito se apertar

Porque parece

Que acontece de repente

Como um desejo de eu viver

Sem me notar

Igual a tudo

Quando eu passo no subúrbio

Eu muito bem

Vindo de trem de algum lugar

E aí me dá

Como uma inveja dessa gente

Que vai em frente

Sem nem ter com quem contar

São casas simples

Com cadeiras na calçada

E na fachada

Escrito em cima que é um lar

Pela varanda

Flores tristes e baldias

Como a alegria

Que não tem onde encostar

E aí me dá uma tristeza

No meu peito

Feito um despeito

De eu não ter como lutar

E eu que não creio

Peço a Deus por minha gente

É gente humilde

Que vontade de chorar

Nóias, futuros nóias e ex-futuros nóias

2012-01-26T22:18:00.001-02:00

Foto: Maria Fernanda Sampaio (a mão é minha!)

Nóias, futuros nóias e ex-futuros nóias

Gerivaldo Neiva *

Já vi de perto e até já conversei comum “nóia”, mas não conheço nenhum “ex-nóia”.

Talvez até existam...

Também conheço muitas pessoas que seembriagam de sexta a domingo, mas trabalham normalmente na segunda.

Conheço também muitas pessoas que fumambaseados de maconha, outros que cheiram cocaína, mas que também trabalham,pagam impostos ou estudam.

Pode até ser que exista, mas nãoconheço nenhum “nóia” que trabalhe, estude ou pague imposto.

E “ex-nóia”, será que existe mesmo?

Apesar disso, conheço dezenas de “futuros-nóias”,que serão ou não “futuros-nóias.”

Depende...

Muitos deles terão as oportunidades enão serão “nóias”.

Outros já tem o destino traçado: são personagens de crônicas de mortes anunciadas.

Assim, como é muito raro encontrar um“ex-nóia”, pode também não ser muito efetivo criar fórmulas somente para salvaros “nóias”, visto que é muito difícil – não impossível – que se torne um ex.

Não tenho dúvidas, portanto, de que émuito mais importante uma criança não se tornar um “nóia” do que revertê-la em“ex-nóia”.

Enquanto isso, no presente, tendofracassado o discurso piedoso de salvação aos “nóias”, bem como fracassada a“guerra ao tráfico” e os cassetetes da polícia, o braço impiedoso do sistemapassa a cometer outros verbos sobre os pobres “nóias.”

Primeiro se comete verbos da terceira conjugação:reprimir.

Depois, da segunda conjugação: esconder.

Depois, da primeira: matar.

Por fim, penso que há um único verbo –da primeira conjugação – que se conjuga e se comunga com todos eles: cuidar! Deforma transdisciplinar, cuidar de forma integral!

Cuidar:

Dos “nóias”, para que tenham um mínimode dignidade humana.

Dos “futuros-nóias”, para que se tornem“ex-futuros-nóias.”

Dos “ex-futuros nóias”, para que tenhamvida plena e abundante.

Cuidar, por seus semelhantes e pelopoder público, para que não seja necessário cometer tantos verbos: reprimir, escondere, sobretudo, matar.

(sobre a fotografia que ilustra estetexto, encontrei o filhote de periquito com um problema e cuidei dele. Depoisde uns dias, transformou-se num belo periquito de penas amarelas. A mão é minha ea fotografia é de Maria Fernanda Sampaio)

* Juiz de Direito (Ba), membro daAssociação Juízes para a Democracia (AJD), 26.01.2012.

Quero o direito ao inferno!

2012-01-24T18:55:00.001-02:00

Quero o direito aoinferno!

Aos “nóias” de todas as cracolândias domundo!

Gerivaldo Neiva *

Queria peitos,

leite

beijos

colo

carinhos

afagos

brinquedos

folguedos

casa

comida

escola

ar puro

cultura

esporte

prazer

alegria

trabalho

liberdade

vida

vida plena e abundante...

Recebi, sem pedir,

fome

tapas

cascudos

murros

violência

solidão

medo

favela

periferia

esgotos

fedor

bola de pano

barraco

descaso

desprezo

abandono

promessas

exclusão

gozação

prisão

faca

revólver

morte

morte por todos os lados...

Quis e não tive.

Não quis e me impuseram.

Agora é tarde e nada me serve mais...

Devolvo,

aos que me deram,

tudo o que me deram

e que não pedi.

Eu,

(se é que ainda Sou),

sem mais nada,

não quero e nem peço mais nada.

Não quero a paz,

não quero a vida,

não quero direitos,

não quero ser salvo,

não quero o céu e nem o paraíso...

São canalhas os que querem me salvar!

São canalhas todos os bons!

São canalhas todos os santos!

Não quero ser salvo por canalhas!

Fodam-se os canalhas!

Ora, se não se autodetermina quem não é,

também não se pode,

quem quer que seja,

determinar sobre quem já não émais.

É tarde e Inês é morta!

Agora, quero apenas meu corpo,

quero tudo o que for impuro,

quero tudo o que fede,

quero o lixo e as sarjetas,

quero todas as feridas,

quero morrer de overdose,

quero ir para o inferno!

A rua é meu inferno.

Os outros são o meu inferno.

O mundo é meu inferno.

O inferno é o meu inferno!

Eu sei o caminho das pedras!

Deixem-me....

* Juiz de Direito(Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), em 24.01.2012.

Apesar da lei, do Poder e das sentenças dos juízes, eu creio na Justiça!

2012-01-23T21:18:00.000-02:00

Nãoos perdoem: eles sabem o que fazem!

Aopovo do Pinheirinho!

GerivaldoNeiva *

Parao governador, aculpa é da Justiça.

Paratoda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou...

Parao Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!

Paracatedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!

Parao Coronel que comandou, ordens são ordens!

Parao soldado que marchou sobre os iguais, idem!

Ei,Justiça,cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?

Nãopercebes o que estão fazendo com teu nome santo?

Emteu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?

Tiraesta venda, vai!

Vejao que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!

Eo pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que elerepresenta!

Vaiscontinuar impassível?

Emais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.

Acorda,vai!

Chamao povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:

- Não blasfemem mais com meu nome!Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nemhipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!

Dizmais, vai! Brada mais alto ainda:

- Eu sou o sonho, sou a utopia, souo justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradiadigna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambienteequilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou aesperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada nacidadania e dignidade da pessoa humana.

Dizmais, vai! Conforta-nos:

- Creiam em mim. Um dia aindaestaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meiode vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dosjuízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos emmeu nome, pois eles sabem o que fazem!

*Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Juízes e segurança pública: uma pesquisa e um mito

2012-01-20T09:58:00.003-02:00

Juízes e segurança pública: umapesquisa e um mito

Rubens Casara,Juiz de Direito (RJ)*

Detodos os mitos que interagem no universo processual penal, há um semprepresente em regimes autoritários que se apresentam travestidos de Estados deDireito: o de que o processo penal é um instrumento de segurançapública/pacificação social. Esse mito faz com que o processo penal passe aser visto como mero meio de atingir indivíduos que violam a norma penal e, emconseqüência, os atores jurídicos (juízes, promotores, defensores, advogados,etc.) atuem preocupados com critérios de eficiência tão ao gosto de visõeseconomicistas, isto é, passem a acreditar que as formas (meios) processuais sóse justificam e devem ser respeitadas se necessárias à eficiência punitiva.

Tem-se,então, uma visão de mundo que compreende o processo penal como meroinstrumento de repressão e controle social, enquanto o juiz criminal passa afigurar como órgão de segurança pública ao lado das instituições policiais e doMinistério Público. Há, também, uma tendência à administrativização do juízocriminal, que passa a atuar de maneira parcial no combate aos “criminosos” (ojuiz como “inimigo” do criminoso). Ao mesmo tempo, essa perspectiva gera umaepistemologia autoritária, avessa a imposição de limites ao poder de punir, bemcomo o enfraquecimento das garantias processuais, que passam a ser vistas comoentrave à eficiência repressiva.

Entretanto,a crença na utilidade do processo penal na pacificação social não encontrasuporte em pesquisas empíricas acerca dos efeitos da persecução penal noacusado/punido e na coletividade. Registre-se que, no Brasil, poucas são aspesquisas sobre o tema e, por vezes, duvidosa a metodologia aplicada. Daspesquisas empíricas que focaram nos efeitos produzidos àqueles que figuraramcomo réus no processo penal e foram condenados, pode-se, em regra, afirmar que“é de se supor, no melhor dos casos, um não efeito e, no pior dor dos casos, umefeito contraprodutivo”.[1] De igualsorte, dados empíricos também permitem concluir que a ameaça do processo penal,ou melhor, o risco de descobrimento da autoria do crime e de persecução “poucoinfluencia a disposição para o comportamento delituoso”.[2]

Tantopela ausência de pesquisas sobre o tema no Brasil quanto pelos resultadosalcançados no exterior [3], percebe-seque não há qualquer comprovação de que tanto o direito penal quanto o processopenal sejam capazes de atender ao ideal de pacificação social. Ademais, mesmoque se confirmasse a utilidade do processo penal à chamada “segurança pública”,ter-se-ia que indagar se, ao menos no Estado Democrático de Direito, o fimvisado justificaria o afastamento dos diretos e garantias previstos naConstituição Federal.

Aliás,em relação à realidade do sistema penal, com Vera Andrade, pode-se afirmar queenquanto suas funções declaradas ou promessas (ressocialização dos condenados,intimidação dos infratores potenciais, etc.) “apresentam uma eficácia meramentesimbólica (reprodução ideológica do sistema) porque não são e não podem sercumpridas, ele cumpre, latentemente, outras funções reais, não apenas diversas,mas inversas às socialmente úteis declaradas por seu discurso oficial, queincidem negativamente na existência dos indivíduos e da sociedade, e contribuempara reproduzir as relações desiguais de propriedade e poder”[4].

Acrença na pacificação social através da atividade dosmagistrados encontra-se em consonância com um discurso que insiste emsustentar que o sistema penal existe para a defesa de bens jurídicosconsiderados indispensáveis à vida em sociedade. Porém, a funcionalidade realdo sistema penal revela (e sempre revelou) uma estratégia de controle socialseletiva, direcionada à manutenção do status quo, do modelo de produçãocapitalista e da sociedade de consumo.

Omito de que o processo penal é um instrumento de pacificação social enuncia umafinalidade inalcançável, poder-se-ia dizer lacanianamente que se trata de umenunciado do impossível,[5] com oobjetivo de produzir o efeito de tornar razoável, através da fabricação de umconsenso na comunidade, o afastamento das inviolabilidades previstas naConstituição Federal.

Recorre-se,para tanto, a conceitos abertos e indeterminados (como, v.g.,“razões deEstado”, “personalidade voltada para o crime”, “credibilidade do PoderJudiciário”, etc.), prenhes de crenças indemonstráveis empiricamente, aptos ajustificar o afastamento das formas processuais, que, então, deixam de ser preservadascomo garantias [6] para setornarem óbices à realização dos fins perseguidos.

Empesquisa [7] realizadaatravés de questionário apresentado a todos os juízes criminais em atuação nomês de maio de 2011 no fórum central da Comarca da Capital do Estado do Rio deJaneiro, foi possível observar indícios de que os magistrados fluminenses, emsua maioria, acreditam atuar como agentes garantidores da segurança pública. Naocasião, foram apresentadas três questões objetivas e fechadas (1ª – Nasdecisões criminais leva-se em conta a questão da segurança pública? 2ª – As decisõescriminais produzem efeitos na redução da criminalidade? 3ª O bem jurídico“segurança pública” é levado em consideração no momento da fixação da pena?).Não obstante a proposta de que as respostas fossem escolhidas dentre duasopções predefinidas (sim ou não), alguns sujeitos pesquisados fizeram questãode fundamentar suas posições por escrito, mesmo diante da informação de que osrespectivos nomes não seriam divulgados.

Dosvinte e sete juízes criminais em atuação na Comarca da Capital do Estado do Riode Janeiro durante o mês de maio de 2011, dois não quiseram responder aoquestionário. Assim, do universo de vinte e cinco sujeitos pesquisados queapresentaram respostas ao questionário, vinte e um responderam “sim” à primeiraquestão (ou seja, que levam em consideração a “segurança pública” ao decidiremcasos criminais) e quatro responderam que não. Um dos magistradosentrevistados, embora tenha respondido “não” à questão, apresentoujustificativa por escrito, na qual constou que “nas decisões relativas àsmedidas cautelares” a segurança pública “pode ser levada em conta, mormentequando envolvem organizações criminosas estruturadas”.

Noque tange à segunda questão, dezesseis juízes responderam que “sim”,manifestando a crença de que as decisões criminais produzem efeitos na reduçãoda criminalidade, enquanto seis responderam que “não” e três afirmaram nãopoder responder a essa pergunta. Frise-se que dos seis magistradosque responderam “não” à questão, alguns espontaneamente apresentaramconsiderações por escrito. Um desses magistrados afirmou que “Infelizmente,não, em função de uma legislação penal e processual penal benevolente”, certode que a “exigência do trânsito em julgado e a infinidade de recursosexistentes, postergando sempre a execução da pena carcerária, além dodescrédito que trazem para a Justiça, não produzem os efeitos desejados naredução da criminalidade”. Outro juiz criminal externou a opinião de que asdecisões não produzem efeitos “por causa do sistema e não da decisão”, enquantoum terceiro magistrado deixou explicitado que “no Rio de Janeiro, não”.

Aindasobre a segunda questão, um dos magistrados pesquisados respondeu “sim”, masfez questão de complementar: “se só tivermos juízes rigorosos, a criminalidadevai reduzir em curto prazo”. Curioso notar que dos vinte juízes que responderam“sim” à primeira questão, treze também responderam “sim” à segunda, enquantoquatro deles responderam que “não” e três optaram por não responder.

Porfim, doze juízes responderam “sim” à terceira questão, admitindo levar emconsideração o bem jurídico “segurança pública” também no momento da fixação dapena. Dos treze que responderam em sentido negativo, um se manifestou em dúvida(certo que, por escrito, deixou consignado: “mais para não”). Outro juiz,também por escrito, externou que “de forma mediata sim, imediata não”, porque asegurança pública não está prevista no artigo 59 do Código Penal. Valemencionar que um dos magistrados que respondeu “sim” à terceira questãoacrescentou que nas hipóteses em que o sentenciado “integra organizaçõescriminosas, ou, ainda que não as integre, demonstra um perfil violento, que põeem risco a coletividade, o juiz pode e deve considerar aquele bem” (sic),enquanto outro afirmou que levar em consideração a “segurança pública” nomomento de fixar a pena era “forma de dar exemplo”.

Comose pode perceber, a pesquisa de campo, na qual a crença no processo penal comoinstrumento de pacificação social/segurança pública foi abordada em seuambiente próprio, com todas as limitações inerentes à metodologia e à técnicaempregada, apontou para a subsistência desse mito, capaz de produzir efeitos deverdade, no imaginário dos atores jurídicos responsáveis pela solução/acomodaçãodos casos penais.

Paradesconstruir esse mito, deve-se levar a sério o sistema penal, sem, contudo,cair na tentação ingênua de procurar (re)legitimá-lo. O sistema penal não é [8], nem nunca vaiser, um instrumento democrático ou de respeito à alteridade. Isso porque éimpossível desassociar o sistema penal de sua marca excludente: a seletividade.Porém, na tentativa de reduzir os danos de seu funcionamento concreto, deve-seconsiderar a Constituição Federal como a estrutura legal que funda o EstadoDemocrático, em especial por conter as diretrizes necessárias tanto à contençãodo poder quanto à articulação que deve existir entre a política, os direitos egarantias individuais, o poder de punir e a atividade das agências estataisenvolvidas na persecução penal.

Dentreo instrumental estatal, o direito “se apresenta como o instrumento menosarbitrário, e o que apresenta maiores garantias frente aos abusos do poder”.[9] Nessaótica, o Processo Penal surge (e só se justifica) como limite ao poder estatal,ao poder punitivo, como contrapoder jurídico, na redução do arbítrio e naracionalização das respostas estatais aos desvios criminalizados.

* Texto publicadono blog do autor: http://www.naopassarao.blogspot.com/

[1] ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia:uma fundamentação para o direito penal; trad. Juarez Cirino dos Santos eHelena Schiessl Cardoso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 86.

[2] ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia:uma fundamentação para o direito penal; trad. Juarez Cirino dos Santos e HelenaSchiessl Cardoso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 87.

[3] ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia:uma fundamentação para o direito penal; trad. Juarez Cirino dos Santos e HelenaSchiessl Cardoso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010; ALBRECHT, Hans-Jörg. Legalbewährungbei zu Geldstrafe und Freiheitsstrafe Verurteilten. Max-Planck-Institut,Freiburg, 1982; EGG, Rudolf. Sozialtherapie im Justizvollzug.Entwicklung und aktuelle Situation einer Sonderform der Straftäterbehandlung inDeutschland. In Giutérrez-Lobos, Katschnig, H.& Pilgram, A. (Orgs.).Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft; Jahrbuch für Rechts- undKriminalsoziologie, 2002, 119-135; dentre outras.

[4] ANDRADE, Vera ReginaPereira. Sistema penal e cidadania no campo: a construção social dos conflitosagrários como criminalidade. In: Sistema penal máximo x cidadaniamínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre:2003,p.132-133.

[5] Como explicitou Salo deCarvalho: “Ao traçar caminhos para atingir verdades não passíveis deexperimento e ao potencializar valores morais absolutos que não se concretizam,a ciência esquece as urgências da vida, motivo pelo qual qualquer otimismo comas potencialidades da razão seria ilusão, profissão de fé” (CARVALHO, Salo de. Antimanual decriminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 58).

[6] BINDER, Alberto M. Odescumprimento das formas processuais : elementos para uma crítica dateoria unitária das nulidades no processo penal. Tradução de Ângela NogueiraPessoa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

[7] A pesquisa foi realizada,ao longo do mês de maio de 2011, através da técnica de questionário comquestões fechadas. Uma análise mais aprofundada dos dados obtidos pode serencontrada em “CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal: do imaginárioautoritário brasileiro à atuação dos atores jurídicos. Rio de Janeiro, mimeo,2011).

[8] RUCHE, Georg; KIRCHHEIMER,Otto. Punição e Estrutura Social. Trad. de Gislene Neder. Riode Janeiro: Revan, 2004 .

[9] BINDER, Alberto M. Políticacriminal: de la formulación a la práxis. Buenos Aires: Ad-hoc, 1997, p. 53.

Atividade judicante_2011: além de reclamar e criticar, também trabalhei muito.

2012-01-16T09:44:00.001-02:00

Orquestra Santo Antônio, regida pelo maestro Josevaldo, durante o I Sarau Social, em 11.11.2011, no pátio do Fórum de Conceição do Coité.

Comarca deConceição do Coité

Resumo daatividade judicante

Juiz GerivaldoNeiva

2011

Depoisde mais de 20 anos de magistratura, posso dizer que 2011 foi o ano em que tiveas melhores condições para trabalhar. Recebi computadores novos, conseguiaumentar o espaço físico dos cartórios e, principalmente, recebi novosservidores e uma assessora.

Comisso, foi possível realizar um sonho antigo de analisar com muito mais cuidadocada um dos processos tramitando na Comarca e depois comparar com ocadastramento no sistema de acompanhamento processual adotado pelo TJBA. Enfim,fazer um batimento entre os processos físicos e virtuais, excluir do sistema osque não existiam mais fisicamente e, ao lado disso, julgar os que estavam àespera da sentença e determinar o arquivamento daqueles em que não havia maisinteresse no prosseguimento.

Comoresultado desse trabalho, consegui baixar o acervo de mais de 5 mil processospara 3.969 e foram excluídos do sistema (julgados ou extintos) 3.145 processos.

Aconclusão que chegamos depois da elaboração deste relatório é de que o nível dejudicialização aumentou consideravelmente e que o judiciário precisa semodernizar e criar sistemas mais lógicos e racionais para dar conta destademanda. Ao lado disso, sem dúvidas, é preciso de pessoal qualificado e juizdisposto a trabalhar em equipe com rotinas e mecanismos que incrementem atramitação e o julgamento dos casos propostos.

Melhordo que tudo isso, no entanto, seria democratizar o poder judiciário para que osservidores e juízes se comprometessem e se entusiasmassem com a causa dajustiça e a criação de novas instâncias de mediação de conflitos que, semnecessidade alguma, são postos à solução pelo poder judiciário. Enfim, melhordo que tentar acompanhar a demanda desnecessária, o melhor seria repensar o poderjudiciário e sua estrutura secular.

Eisum resumo do Relatório de nossas atividades em 2011:

Relatório 2011 – Comarca de Conceição do Coité – Jurisdição Plena[1]
	Cível	Crime	Total
Acervo em dezembro de 2011	3.305	664	3.969
Processos distribuídos	1.878	493	2.371
Processos arquivados	2.017	1.128	3.145
Precatórias distribuídas	150	122	272
Precatórias devolvidas	232	181	413
Audiências realizadas	227	239	466
Decisões liminares	243	191	434
Remetidos ao TJ	37	41	78
Sentença de mérito	222	358	580
Sentença homologatória	517	68	585
Sentença extintiva	721	231	952

Alémda atividade judicante propriamente dita, jamais deixamos de lado as açõessociais e as parcerias com os programas desenvolvidos pela comunidade e poderpúblico municipal. O ápice desta militância foi a realização do I Sarau Socialde Conceição do Coité, amplamente divulgado aqui no blog. Confira aquie aqui.

[1] Por maisincrível e absurdo que possa parecer, a Comarca de Conceição é de entrânciaintermediária e ainda estruturada nos moldes de jurisdição plena, pois oTribunal de Justiça da Bahia ainda não instalou as varas (duas cíveis e umacrime) criadas pela nova Lei de Organização Judiciária da Bahia, Lei10.845/2007. Enquanto isso, continuo trabalhando por três e “pau para toda obra”,ou seja, atuando em todos os processos e todas as ações.

Tempo, peço-te o prazer legítimo e o movimento preciso

2012-01-15T09:25:00.000-02:00

ORAÇÃO AO TEMPO

Caetano Veloso

És um senhor tão bonito
Quanto a cara do meu filho
Tempo tempo tempo tempo
Vou te fazer um pedido
Tempo tempo tempo tempo...

Compositor de destinos
Tambor de todos os ritmos
Tempo tempo tempo tempo
Entro num acordo contigo
Tempo tempo tempo tempo...

Por seres tão inventivo
E pareceres contínuo
Tempo tempo tempo tempo
És um dos deuses mais lindos
Tempo tempo tempo tempo...

Que sejas ainda mais vivo
No som do meu estribilho
Tempo tempo tempo tempo
Ouve bem o que te digo
Tempo tempo tempo tempo...

Peço-te o prazer legítimo
E o movimento preciso
Tempo tempo tempo tempo
Quando o tempo for propício
Tempo tempo tempo tempo...

De modo que o meu espírito
Ganhe um brilho definido
Tempo tempo tempo tempo
E eu espalhe benefícios
Tempo tempo tempo tempo...

O que usaremos prá isso
Fica guardado em sigilo
Tempo tempo tempo tempo
Apenas contigo e comigo
Tempo tempo tempo tempo...

E quando eu tiver saído
Para fora do teu círculo
Tempo tempo tempo tempo
Não serei nem terás sido
Tempo tempo tempo tempo...

Ainda assim acredito
Ser possível reunirmo-nos
Tempo tempo tempo tempo
Num outro nível de vínculo
Tempo tempo tempo tempo...

Portanto peço-te aquilo
E te ofereço elogios
Tempo tempo tempo tempo
Nas rimas do meu estilo
Tempo tempo tempo tempo...

O judiciário brasileiro: com band-aid não se cura gangrena

2012-01-12T10:25:00.000-02:00

Juiz Gerivaldo Neiva (2012)

Ojudiciário brasileiro: com band-aid não se cura gangrena

Comentam-sede todos os lados que o judiciário brasileiro atravessa a maior crise de suahistória e que 2012 será um ano crucial para sua reestruturação ereorganização. Não questiono a existência da crise, mas fico a me perguntar se,de fato, a crise é esta mesma que anda alimentando a vaidade de alguns figurõesdo judiciário brasileiro. Evidente que existem casos de corrupção, malfeitos emalversação do dinheiro público no judiciário brasileiro. Fato este,lamentavelmente, presente em quase todos os setores públicos deste país. Deoutro lado, como pensam alguns, não é só este o problema do judiciáriobrasileiro e o debate sobre a crise precisam ser ampliado, sob pena de cairmosna ilusão de soluções fáceis ou milagrosas.

Naverdade, a estrutura do judiciário brasileiro é autoritária, arcaica eabsolutamente alheia às melhores práticas democráticas que devem alimentar amodernização das instituições públicas deste país. Repito que casos decorrupção existem, mas sem a modernização e democratização do poder é como seestivéssemos tentando tapar o sol com uma peneira ou iludidos na cura de umagangrena como um simples band-aid. Enquanto a escolha das cúpulas dostribunais, por exemplo, for privativa de uns poucos cardeais, como seestivessem elegendo o papa, haverá sempre espaço para o jogo de interesses e permaneceráo distanciamento dos demais integrantes do poder em relação aos seusdirigentes. Em consequência, juízes, desembargadores e ministros continuarãopensando que são administradores de sistemas complexos de pessoal e orçamento echefes dos demais integrantes do poder. Para concluir, o CNJ continuará se imaginandoum grande ministério de ações sociais e, de outro lado, julgador impiedoso emidiático dos casos que lhe interessa.

Precisamosenfrentar este debate em 2012. Não podemos perder a chance de questionar estaestrutura ultrapassada e defender com energia a democratização do poderjudiciário e idealizar novas formas da realização da justiça. A sociedade está normatizadaao extremo (a lei, seja qual for, virou tábua de salvação para todos os males)e, por consequência, desesperadamente judicializada (todas as espécies de conflitossão transferidos para o judiciário). Esta situação precisa ser repensada comurgência, sob pena de tornar-se necessário, não muito distante no tempo,implantar uma estrutura de poder judiciário em cada esquina para solucionartoda sorte de conflitos que poderiam ser mediados em outras instâncias. Assim,não há poder que resista!

Começo2012 com a mesma crítica e indignação de sempre, mas com a esperança viva deque este país (seu povo e suas instituições) terá a força necessária paraconstruir uma sociedade livre, justa e solidária. O olhar é sereno, mas firme epara frente. Fazendo a hora e não esperando acontecer. As redes sociais terãoum papel muito mais forte neste processo em 2012. Desde já, agradeço a tod@spela companhia nesta caminhada.

Fé na vida, fé no homem, fé no que virá...

2011-12-29T21:30:00.000-02:00

NuncaPare de Sonhar

Gonzaguinha

Ontem um menino que brincava me falou
Hoje é a semente do amanhã
Para não ter medo que este tempo vai passar
Não se desespere, nem pare de sonhar
Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs
Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar
Fé na vida, fé no homem, fé no que virá
Nós podemos tudo, nós podemos mais
Vamos lá fazer o que será

Enquanto descansa, carrega pedras e defende a Constituição

2011-12-21T22:12:00.000-02:00

Mesmodurante o recesso, não resisti o convite para conversar sobre DireitoConstitucional com os estudantes do cursinho preparatório Nietzsche, em Irecê(Ba).

Naverdade, o diretor-proprietário do Nietzsche é meu irmão, o professorJossivaldo. Daí o caráter irrecusável do convite.

Fizuma edição revista e atualizada de uma antiga apresentação sobre Cantigas deRoda e Direito Constitucional.

Conformeo prometido, eis o arquivo para download.

A CF e as Cantigas de Roda

Tenho o maior orgulho do povo e dos artistas do Brasil

2011-12-18T11:49:00.000-02:00

Quandoassisto manifestações culturais deste nível, tenho o maior orgulho de serbrasileiro e fazer parte do povo deste país.

Emocione-se!

O juiz dá um tiro no pé e sai contando vantagens

2011-12-17T12:15:00.002-02:00

Cena de Tempos Modernos (Chaplin)

O QUE TEM SIDO AS DECISÕES JUDICIAIS NA URGÊNCIA DE AGORA.

O juiz dá um tiro no pé e sai contando vantagens.

DenivalFrancisco da Silva *

Dentreos tantos problemas que aflige a prestação jurisdicional, por certo, amorosidade é o tema mais recorrente. Ouço isso desde quando iniciei o curso dedireito, no ano de 1987. Tendo ingressado na magistratura em 1993, passei aouvir com maior frequência e a me incomodar imensamente com isso. Mas ao mesmotempo em que me via impedido de atender toda a demanda em menor tempo,constrangia-me (e ainda constrange) o fato de dispor de tantas folgas durante oano, com 60 dias de férias e agora, mais uns 20 de recesso forense. Ojurisdicionado, e com toda razão, não compreende o motivo pelo qual o processodele demora tanto, sobretudo se vai ao Fórum e descobre que o juiz está deférias novamente.

Éóbvio que o problema da morosidade não debita somente a este fato. Sinceramenteacho, inclusive, que não seja tão representativo assim para o curso doprocesso, até porque diversos atos são cumpridos na escrivania e pelas partes(embora isso não me faça concordar com a necessidade de tantas férias e folgas,porque isso fere o princípio republicano). Diversas questões devem seranalisadas, como o excesso de formalidades e de vias recursais; o aumentoacentuado da demanda jurisdicional e que não é acompanhada na mesma proporçãocom os quadros judiciários; a desorganização administrativa nos tribunais queimpede uma maior dinâmica e soluções eficazes para problemas simples (apreocupação é apresentar projetos e programas apoteóticos, de modo a darvisibilidade midiática aos seus formuladores, embora não represente efetivoresultado para solução dos problemas); e tantos outros.

Aconteceque os mentores da Emenda Constitucional 045/2004 (e pode se dizer que o pai dacriança foi o ex-ministro e presidente do STF, Nelson Jobim), que modificouparte da estrutura do Judiciário brasileiro (no falso engodo de modernização),atendeu claramente interesses econômicos e externos, buscando com a reformasomente os argumentos da efetividade, rapidez e segurança jurídica nas relaçõescontratuais, sobretudo internacionais, a fim de atrair capital externo (tudoobra do BIRD, FMI e grandes conglomerados internacionais, apadrinhados pelosdirigentes políticos de suas matrizes, na concepção de um mundo globalizado).

Paracontemplar esta pauta de reivindicações – não exatamente do povo brasileiro –criou-se pela dita EC 045/2004, cujos propósitos claros e centrais foram: a)criação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, para cercar os excessos e fazerum controle administrativo das gestões judiciárias (tem conseguido algumascoisas, excedidos em outras, negligenciado e não alcançado soluções em tantas,por vezes preservando com suas decisões verdadeiros privilégios àmagistratura); b) instituição da Súmula Vinculante, com o fim de tentarengessar os juízos inferiores, com o argumento da necessidade de segurançajurídica (merece um artigo próprio); c) fortalecimento da solução de conflitona esfera privada com o incentivo da instituição das vias privadas deequacionamento das demandas, forma discreta de enfraquecimento do Judiciário.

Comoincremento a todas estas medidas, inseriu-se dentre os direitos e garantiasfundamentais, o princípio da celeridade, o qual foi encampado pelo CNJ comorazão de satisfação dos interesses dos jurisdicionados. Com isso, passou-se aexigir dos Tribunais, que por sua vez cobram dos juízes cumprimento de metas edivulgação de números, como se aí estivesse a representação do sucesso de suasações e da eficiência do Judiciário.

Oque importa nesta corrida estatística é simplesmente a superação dos recordesanteriores. Não há nenhuma preocupação com os resultados efetivos, como se aeficiência no ato de julgar resumisse-se tão somente na decisão, sem qualquerenlevo para sua qualidade técnica e as razões decidir. Para isso, impõem-sefórmulas prontas vindas dos tribunais superiores e tudo passa a ser produzidoem série, como numa verdadeira fábrica de decisões (longe de uma companhia dejustiça). E aí de quem divirja!

Nestecompasso o juiz já não é mais juiz. É um autômato batedor de carimbos emdecisões e sentenças copiladas por assistentes e estagiários; detive decredores em busca dos devedores e de seus bens; burocrata que vive a preencherformulários estatísticos, a responder questionários, a bisbilhotar em sistemasdigitais informações de jurisdicionados; rompedor dos direitos e garantiasfundamentais porque os interesses individualizados no processo sobrepõem semnenhuma justificativa plausível, contrariando assim o próprio dever de zelarpor tais direitos. Tudo para atender as determinações do CNJ e dasCorregedorias de Justiça.

Aofinal, o juiz ainda bate do peito envaidecido diante de sua estatística, comoum simples encolher de pilhas de autos, sem a mínima responsabilidade com osefeitos e consequências deste movimento. Porém, não consegue perceber que acada acréscimo neste locomover de montanhas processuais menos juiz é, porque acada dia os atos praticados já não são seus, mais de auxiliares copiladores.
Para finalizar, segue o poema e seu mote (do livro: SILVA, DenivalFrancisco da. Poemas Reconvencionais: inverso e reflexo das coisas.Goiânia: Kelps, 2011):

Mote
Decreto-Lei4.657/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: Art. 5º
Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela sedirige e às exigências do bem comum.

VELHAS FORMAS DE DECIDIR
(Ctrl C + Ctrl V )

Fernando Pessoa

[...] Às vezes tenho ideias felizes,
Ideias subitamente felizes, em ideias
E nas palavras em que naturalmente se despegam…

Depois de escrever, leio…
Por que escrevi isto?
Onde fui buscar isto?
De onde me veio isto? Isto é melhor do que eu…
Seremos nós neste mundo apenas canetas com tinta
Com que alguém escreve a valer o que nós aqui traçamos?…

Por vezes tenho interpretações felizes,

Interpretações extremamentefelizes, em dizer o direito, mas …

na urgência de atender e nãodesagradar, prefiro a cópia feita e fácil.

Depois de copiada, sequer leio…

Por que perder tempo com isso?

De que adiantaria reler isso?

Como haveria de mudar isso? Mas,isto é pior do que eu…

Serei eu juiz apenas teclas (CtrlC + Ctrl V)

Com que repito a valer o queoutros já traçaram?

* Juiz deDireito (GO), editor do BlogSedições

Pense em algo fantástico... isto aqui foi mais!

2011-12-16T09:06:00.002-02:00

maupales on livestream.com. Broadcast Live Free

Pense emalgo fantástico...

Nada do quevocê pensou foi mais fantástico do que participar do Seminário de DireitoCrítico, ao vivo pela internet, desde Conceição do Coité (Ba) para Vitória daConquista (Ba). Uma experiência fantástica e um marco para a democratizaçãoda informação e interação via Internet.

Assista apalestra do Juiz Marcelo Semer na íntegra.

Minhaparticipação está no tempo 1:20 até 1:27.

Parabéns aos organizadores e obrigado pela oportunidade.

Sobre oSeminário:

O I Seminário de Direito Crítico da UESB surge a partir de umaparceria do Centro Acadêmico Ruy Medeiros (CARM), da Associação Juízes para aDemocracia (AJD), e do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA) com oapoio do Projeto de Extensão Temas Atuais do Direito. O intuito do evento é deoferecer aos operários e operárias do Direito da região Sudoeste da Bahia,elementos advindos da militância estudantil, da práxis forense progressista eda extensão popular, que pouco são explorados nos bancos acadêmicos e eventoscientíficos tradicionais.

Retomando o pensamento dialético de Roberto Lyra Filho e darevista Direito & Avesso, partimos da perspectiva de que direito não é lei,mas sim movimento. Dessa forma, as temáticas serão abordadas de formamultidimensional, por profissionais de diversas áreas e ativistas dosmovimentos sociais populares.

Assim, priorizando o debate e a produção de um conhecimento novo,crítico e atrelado às demandas sociais, que Nas terras de Glauber Rocha,esperamos provocar você, participante, a tomar um posicionamento crítico frenteà realidade posta e à miséria cotidiana, fazendo com que a balança da luta declasses possa pesar para o lado dos oprimidos e explorados.

Blog da AJD-Ba ao vivo: palestra do Juiz Marcelo Semer

2011-12-15T18:53:00.000-02:00

Estou em Conceição do Coité (Ba) e entrarei ao vivo para cumprimentar os participantes do Seminário em Vitória da Conquista (Ba).
O palestrante será o Juiz de Direito Marcelo Semer (SP).

Internet, Blogs e Direito Crítico: programa imperdível!

2011-12-14T22:05:00.001-02:00

Marcelo Semer - Juiz de Direito (SP)

Na próxima quinta-feira, dia 15 de Dezembro de2011, às 19:00 horas, no Teatro Glauber Rocha da UniversidadeEstadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista – BA, o Juiz deDireito MARCELO SEMER estaráproferindo palestra sobre o tema "Internet, Blogs e DireitoCrítico”.

A palestra será transmitida aovivo pela internet, no link http:/ /ajdbahia.blogspot.com/
O palestrante é Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de São Paulo efoi presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Além disso, étambém escritor e articulista do site Terra Magazine. É também responsável peloBlog Sem Juízo.

Copiado do blog do Núcleo Baiano da AJD.

Tenha a pessoa amada de volta de volta em 48h, apesar do CDC e CC.

2011-12-13T16:18:00.001-02:00

Uma rua qualquer de Feira de Santana (Ba). Foto: Gerivaldo

(Clique para ampliar)

Leis estão para o nada e a vida nuaestá para o real

Pode-sedizer mestre ou vidente quem promete trazer a pessoa amada de volta e retirar omal em 48 horas?

Estáfalando a verdade quem promete dinheiro em 24 horas a servidor público, semmargem, e ainda comprar sua dívida e ir até você?

(Com tanto céuoferecido, o caminhante parece ter mais olhos para o aviso de 0,50 - O que será vendido por este preço?)

Tantasofertas, tantas promessas...

Ora,e o respeito à vulnerabilidade do consumidor – certamente sofrido de amor esem dinheiro – princípio do CDC?

Ora,quando se oferece o céu sem tê-lo, de que vale a boa-fé objetiva e a funçãosocial dos contratos – princípios do CC?

Bobagens,meus filhos...

CCe CDC não povoam os postes da cidade.

Leisestão para o nada e a vida nua está para o real.

Ea justiça?

Ah,a Justiça é que se vê e não se alcança jamais.

Éo que se chama de utopia!

Então...?

Então,só nos resta caminhar...

PS. CDC é o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e CC é o Código Civil (Lei n° 10.406/02)

Cidades que eu nunca vi, são casas de braços a me agasalhar

2011-12-11T09:59:00.001-02:00

Quemme levará sou eu

Letra: Dominguinhos e Manduka

Interpretação:Raimundo Fagner

Amigos a genteencontra

O mundo não é só aqui

Repare naquela estrada

Que distância nos levará

As coisas que eu tenho aqui

Na certa terei por lá

Segredos de um caminhão

Fronteiras por desvendar

Não diga que eu me perdi

Não mande me procurar

Cidades que eu nunca vi

São casas de braços a me agasalhar

Passar como passam os dias

Se o calendário acabar

Eu faço contar o tempo outra vez, sim

Tudo outra vez a passar

Não diga que eu fiquei sozinho

Não mande alguém me acompanhar

Repare, a multidão precisa

De alguém mais alto a lhe guiar

Quem me levará sou eu

Quem regressará sou eu

Não diga que eu não levo a guia

De quem souberme amar

Sobre a intolerância da elite brasileira e o papel dos juízes para a democracia

2011-12-08T21:15:00.001-02:00

Massacre de São Bartolomeu - François Dubois

Sobrea intolerância da elite brasileira e o papel dos juízes para a democracia

Gerivaldo Neiva*

Em1572, no episódio que a história oficial denomina “A Noite de São Bartolomeu”, os católicos franceses, apoiados pelanobreza também católica, mataram milhares de protestantes Huguenotes por quenão concordavam com suas ideias reformistas. A história relata entre 30 e 100mil protestantes mortos pelos católicos pelas ruas de Paris e de toda a França.Assim, em nome da fé, de Deus e de Jesus Cristo, a intolerância religiosa,contraditoriamente, causou um dos maiores massacres de inocentes da história dahumanidade.

Maisde 100 anos depois da “Noite de SãoBartolomeu”, John Locke, um dos maiores filósofos da modernidade, o maiorpara os ingleses, durante o exílio na Holanda, imposto pela intolerânciapolítica, escreveu uma pequena obra que deveria ser obrigatória para todos osestudiosos de todos os ramos do conhecimento: “Carta sobre a tolerância”. É certo que Locke escreveu sua Cartacontra os abusos religiosos do absolutismo, mas sua ideia sobre a possibilidadeda convivência entre pessoas com ideias divergentes influenciaram efundamentaram a discussão sobre a concepção de democracia, nos moldes que hojedefendemos.

Alémdesses, os casos de intolerância são vastos na história da humanidade. Da mesmaforma, além de Locke, desde Jesus Cristo a Mandela, são vastos os casos de lutapela igualdade e tolerância entre as pessoas com ideias diferentes. Lutasestas, aliás, que têm valido a pena. O mundo seria outro, para pior, sem aslutas da humanidade e de seus mártires por liberdade, igualdade e solidariedade.

Poisbem, para relembrar os antigos, no ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo deDois Mil e Onze, o jornalista Reinaldo Azevedo (Abril – Veja), em um blogna Internet, ao criticar uma nota pública da Associação Juízes para aDemocracia (AJD) manifestando seu apoio aos estudantes da USP-SP, elencou osmembros da direção da AJD e observou aos seus leitores para que tivessem cuidadocom eles quando fossem os julgadores do seu caso na justiça. Isso mesmo: cuidado com os juízes da AJD! Meu nomeaparece duas vezes na relação. Como representante regional (Bahia) e coordenaçãoeditorial. Os demais nomes “dedurados” estão publicados, sem segredos, no site da AJD.

Antesde continuar, tenho a honra de apresentar a todos a Associação Juízes Para a Democracia(AJD): “entidade civil sem fins lucrativos ou interessescorporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesaintransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesaabrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna doJudiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviçopúblico (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve sepautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão”.

Quanto a mim, pouco tenhoa dizer: Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité, semi-árido baiano, nascidono sertão da Bahia, filho de agricultores, cumpridor de seus deveres, pagadorde impostos, admirador de São Francisco de Assis, menos católico do que cristãoe, sobretudo, alimenta o sonho de um dia ainda viver em uma sociedade “livre,justa e solidária”, conforme escrito na Constituição Federal de 1988.

Dito isto, fico a meperguntar, sem respostas rápidas e consistentes, sobre as razões do ódiodesferido à AJD e aos seus membros. Da mesma forma, fico a me perguntar,olhando minha trajetória como Juiz de Direito, que mal poderia eu causar,propositadamente, a qualquer pessoa em meus julgamentos? Ora, se nosso propósitoconsiste exatamente “na defesaintransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e dignidadeda pessoa humana”, por que agora somos apontados como perigosos aos nossosjurisdicionados?

Poderia até buscarrespostas em experts sobre apersonalidade humana, sobre a organização da sociedade, sobre o papel daideologia em uma sociedade de classes etc etc. No entanto, não creio que valha apena esta busca. Da mesma forma, não creio que valha a pena destilar o mesmoódio de quem nos ataca. A igualdade de comportamento, ódio por ódio, seria avitória deles. Então, pensando assim, também não defendo que lhe seja cassado odireito de se expressar ou criticar, pois novamente seríamos iguais e não queroser igual a ele, jamais. Que continue, portanto!

Minha esperança reside nahistória da luta incansável pela liberdade. Não a história dos vencedores, masa história da construção de um novo homem para um novo mundo. É esta a históriaque nos julgará, condenará ou absolverá. Assim tem sido por séculos e séculos.Uns serão esquecidos, outros irão para o lixo e outros serão lembrados como defensoresda possibilidade de uma vida com tolerância, plural, igual, solidária e feliz. Nestaperspectiva de um mundo melhor para todos, então, pergunto: em que “lata” dahistória foram defenestrados os facínoras e em que “lata” da história sãorelembrados e celebrados os defensores da vida?

Tenho certo comigo,embasado nesta forma de compreender a história, que precisamos, ao lado do povooprimido, continuar fazendo nossa revolução todos os dias e que a AJD serálembrada, em futuro não muito distante, como o embrião para o nascimento doJuiz Novo, do verdadeiro Magistrado, comprometido e envolvido com os direitos humanos,com a ética, com a dignidade humana e com a construção de uma nova forma deconvivência humana e dos humanos com o planeta. Logo, o julgamento desta nossaproposta e prática de magistratura, é tarefa para a história do povo oprimido.Não é, e jamais será, portanto, tarefa para a elite dominante ou para seus bajuladoresde plantão em redações de jornais e revistas comprometidos com a mentira evenda de ilusões.

De todos esses, exploradorese bajuladores, a história também se incumbirá e lhes destinará a “lata” quemerecem. Como disse, não é a história morta e finda como eles apregoam, ahistória dos vencedores, mas a história das ruas, das praças, favelas, do povooprimido, das lutas e das revoluções que acontecem a cada instante. Estahistória, como serve de testemunha o tempo, não para jamais e continuarájulgando, condenando e absolvendo. Quem viver, verá!

* Juiz de Direito (Ba),membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), 08.12.2011.

VEJA quer calar a democracia

2011-12-07T09:41:00.001-02:00

VEJA quer calar a democracia

Marcelo Semer,Juiz de Direito (SP)*.

Tolice suprema, coleção formidável de bobagens, condoreirismo cafona.

Com esses e outros adjetivos ainda piores, o jornalista Reinaldo Azevedoiniciou, em seu blog, uma onda de ataques da revista VEJA à Associação Juízespara a Democracia (AJD).

Nos posts que buscavam detonar a associação por uma nota crítica à açãoda Polícia Militar na USP, sobrou até para os educadores que seguem PauloFreire: "idiotas brasileiros e cretinos semelhantes mundo afora".

O nível do artigo já se responde por conta própria.

Todavia, na edição impressa que veio às bancas no sábado último, oeditor-executivo da revista subscreveu um texto que, sem qualquerconstrangimento ou escrúpulo político, comparou a associação a um tribunalnazista.

O descompromisso com a razão nem é o que mais ressalta no artigo -a fotogigantesca de pupilos de Hitler, fora de tom ou propósito, só se explica comoum ato falho. No artigo, Carlos Graieb utiliza expressões que se encaixariamperfeitamente no ideário nazista: propõe dissolver a associação"política" ou impedir que seus membros usem a toga.

Reinaldo Azevedo, com ainda menos pruridos no mundo virtual, explicitou,numa ação que evoca o macarthismo, os nomes de todos os diretores,representantes e membros de conselhos da entidade, alertando leitores para quejamais aceitem ser julgados por estes juízes.

Que competência ou legitimidade para a posição soi-disant de corregedor ele tem não se sabe. Masseus seguidores foram instados a identificar os juízes associados pelo própriocolunista, que deu status de artigo a mensagem de um advogado falando dodesembargador 'liberal' apreciador de samba.

VEJA está aturdida e indignada com a afirmação de que existe direitoalém da lei. Os nazistas também ficavam, porque as barbáries escritas noperíodo mais negro da história da humanidade eram legais. Jamais deixaram deser barbáries por causa disso.

A prevalência dos princípios constitucionais é o que propunha, semgrandes novidades, a nota da Associação Juízes para a Democracia. Se juízes nãopodem fazê-lo em um estado democrático de direito, na tutela da Constituiçãoque prometeram defender, algo definitivamente está errado.

Mesmo para quem conhece a linha editorial de VEJA, cuja partidarizaçãona política é sobejamente criticada, espanta que o interesse em calar quempensa de outra forma, parta justamente de um órgão de imprensa.

Que a falta de pluralismo de suas páginas já fosse, por assim dizer, umoblíquo atentado à liberdade de expressão, o explícito intuito de extirpar opiniõescontrárias não deixa de ser aterrorizador. Sob esse prisma, lembrar o nazismonão é mais do que medir o outro com a própria régua.

A Associação Juízes para a Democracia tem vinte anos de serviçosprestados ao debate institucional na magistratura e fora dela - e eu me orgulhode fazer parte dessa história quase por inteiro.

A AJD tem entre seus objetivos o respeito incondicional ao estadodemocrático de direito e jamais deixou de denunciar quando este se fezameaçado. Bate-se sem cessar pela independência judicial e é militante naconsideração do juiz como um garantidor de direitos.

A promoção permanente dos direitos humanos, compartilhada com inúmerasoutras entidades da sociedade civil, sempre incomodou aos que se candidatam aporta-voz dos poderosos. Mas recusamos o propósito de quem quer fazer dademocracia apenas uma promessa vazia.

A associação nunca se opôs a criticar o elitismo no próprio Judiciário,nem temeu se mostrar favorável à criação de um órgão para exercer o controleexterno. Tudo por entender que desempenhamos, sobretudo, um serviço essencialao público - o que levou a AJD a participar da Reforma do Judiciário propondo,entre outros temas, o fim das sessões secretas e das férias coletivas.

Anticorporativista, a associação jamais defendeu valores em benefíciospróprios, o que pode ser incompreensível em certos ambientes. Recentemente,bateu-se pela legalidade da instauração de processos administrativos contrajuízes pelo Conselho Nacional de Justiça, na contramão de interesses de classe.

Em vinte anos, seus membros têm sido convidados a participar de váriosdebates no Poder Judiciário, no Congresso Nacional e também na mídia.

O exercício contínuo da liberdade de expressão, que fascistas de todo ogênero sempre pretenderam mutilar, não vai ceder ao intuito de quem pretendeimpor sua visão e seus conceitos como únicos.

VEJA não está em condições de ensinar estado de direito, se desprestigiaa liberdade de expressão.

* Marcelo Semer éJuiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para aDemocracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito doTrabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e doromance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo

Os crimes sem castigo do Estado Brasileiro e de seus agentes

2011-12-06T20:41:00.001-02:00

Mesa de encerramento do Mutirão na Bahia (foto divulgação CNJ)

Os crimes sem castigodo Estado Brasileiro e seus agentes: 1.176 presos “detidos irregularmente” naBahia foram soltos durante o mutirão carcerário

O Mutirão Carcerário doConselho Nacional de Justiça na Bahia resultou em 1.176 liberdades, de um totalde 1.634 benefícios concedidos a presos provisórios e condenados que estavamdetidos irregularmente em estabelecimentos prisionais do estado. A equipe doPrograma Mutirão Carcerário, do CNJ, analisou 7.148 processos entre 10 deoutubro e 30 de novembro, período em que foram realizadas as inspeções empresídios, delegacias e cadeias públicas do estado.

“A experiência foi boa,houve uma evolução do primeiro (mutirão) para este”, afirmou o coordenador doDepartamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juizLuciano Losekann, que representou o Conselho na divulgação do diagnóstico do sistemaprisional baiano, que inclui os resultados da concessão de benefícios everificação das instalações físicas, ocorrida nesta terça-feira (06/12).

O magistrado do CNJ sereferia ao primeiro mutirão realizado no estado, em 2009. “A iniciativa temcomo objetivo propor que haja melhoria do sistema de justiça criminal”, disse.O mutirão na Bahia foi coordenado pelas juízas Ivana David, do Tribunal de Justiçade São Paulo, Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Pará,designadas pelo CNJ, e pelo juiz-corregedor Cláudio Daltro, do Tribunal deJustiça do Estado da Bahia (TJBA). Também participaram da mobilização umaequipe de servidores e magistrados do TJBA.

Aos presos condenadosforam concedidos benefícios como extinção de pena, livramento condicional,progressão de regime, indulto, remição de pena, prisão domiciliar, dentreoutros.

“Os resultados forambons, principalmente porque foi possível traçar um diagnóstico de como estãosendo tratados os processos criminais e de execução penal, além das efetivassolturas”, a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do mutirão.

O juiz corregedorCláudio Daltro, um dos coordenadores da iniciativa, considerou o mutirão uma“experiência positiva, apesar das dificuldades estruturais”. O magistradodestacou que a avaliação possibilitará maior agilidade. “Iremos aguardar osrelatórios para trabalharmos em cima do que for indicado, criando açõesespecíficas” concluiu o magistrado.

A presidente doTribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, encerrou asatividades parabenizando o CNJ e agradecendo à equipe pelo empenho. “Todoresultado exposto reflete problemas de muitos anos. Eu gostaria de solicitar aoCNJ a análise do problema a partir de causas primárias, como a falta derecursos orçamentários e carência de magistrados”, disse a presidente.

A desembargadora aindadestacou projetos como o Pacto pela Vida e o Começar de Novo, desenvolvido emparceria com o CNJ. “O Poder Judiciário, nessa gestão, não se eximiu dasresponsabilidades. Buscamos atender melhor aos jurisdicionados, tanto oscomuns, quanto os recolhidos no sistema prisional, já que a magistratura daBahia quer atingir a excelência”, concluiu.

O mutirão contou com osjuízes Andremara dos Santos, Freddy Carvalho Pitta Lima, José Carlos Rodriguesdo Nascimento, Mariângela Lopes Nardin, Moacir Pitta Lima Filho, PatríciaSobral Lopes e Rosana Passos.

Também compuseram amesa de encerramento do mutirão, realizado no auditório do Tribunal de Justiça,a primeira vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria José SalesPereira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos; opromotor público Geder Luís Gomes, representando o Ministério Público, e CarlosSodré, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária eRessocialização (Seap), representando o secretário Nestor Duarte.

Fonte: Agência CNJ deNotícias, com informações do TJBA

Bobeira é não viver a realidade: 20 anos de AJD

2011-12-03T00:06:00.001-02:00

Capa do livro AJD 20 anos para a Democracia

Bobeira é não viver a realidade....

Neste 2011, a Associação Juízes para a Democraciacompletou seus primeiros vinte anos.
De um grupo de 37 juízes paulistas que afundaram em 13 de Maio de 1991, passou a contar com associados de todas asJustiças e de todos os Estados, exercendo sua vocação nacional.

No dia 25 de Novembro, a comemoração contou com olançamento do livro AJD-20 anos para a Democracia (Dobra Editorial), na sede daassociação de antigos alunos da Faculdade de Direito da USP.

Na ocasião, José Henrique Rodrigues Torres, atualpresidente do Conselho Executivo, emocionou a todos os presentes com a suaOração dos Vinte Anos, acompanhado por vários colegas.

Oração dos vinte anos!

Queridos amigos,

Queridas amigas,

Emprestando um verso de NERUDA, eu posso dizer queHOJE “no coração estamos todos juntos”.

E este momento de festa é o momento ideal para alembrança de um significativo conto de Tolstoi:

IVAN VASSÍLIEVITCH, durante uma grande festa, viveuuma paixão avassaladora e acreditou que o amor, como grande força apaziguadorado Universo, era capaz de tornar todo homem bom, justo e solidário.

Mas, depois da festa, findos os acordes dosviolinos, apagadas as luzes dos candelabros, finda a abastança do banquete,longe da beleza e da elegância dos dançarinos, e de seus sorrisos carinhosos,IVAN VASSÍLIEVITCH, ao assistir à tortura pública de um soldado desertor,promovida por um coronel que personificava a mais cruel e violenta tradição,foi tragado pela realidade e descobriu, na súplica desesperada daquelemiserável, que era preciso resistir... e ele assumiu, a partir de então, a suafeição humana e percebeu que era imprescindível lutar contra as injustiças,contra a desigualdade e contra a violência e os abusos do poder.

Meus queridos amigos,

Minhas queridas amigas,

Vamos curtir esta festa maravilhosa, vamoscomemorar, vamos celebrar, vamos nos deliciar com estes momentos de alegria,luzes e sorrisos, mas, depois da festa, lembremo-nos disso, nós voltaremos aouvir os gritos dos miseráveis, que depositam em nós a esperança frágil de umolhar desesperado.

Depois da festa, a realidade nos espera ...

“E bobeira é não viver a realidade”!

Nós precisamos estar sempre prontos para ouvir abulha de muitos MACUNAÍMAS e MACABEIAS dessa sociedade esmagada pelo arbítriodos interesses privatistas e confusa diante da tradição positivista.

Depois da festa, nós continuaremos a conviver comuma sociedade DIVIDIDA na dissimulação do real e, CARENTE, clamando pelaGARANTIA material de seus DIREITOS.
“A gente não quer só comida

A gente quer comida

Diversão e arte

A gente quer bebida

E quer fazer amor”

“A gente não quer só dinheiro

A gente quer dinheiro e felicidade

A gente quer inteiro

E não pela metade...”

Não nos esqueçamos, então, de que está a nosaguardar uma sociedade imersa em uma realidade que é um verdadeiro “MONUMENTO ÀNEGLIGÊNCIA SOCIAL”, como diz HOBSBAWN!

Será impossível sair desta festa e deixar de ver ascidades em trapos, esmolando por dignidade, nas construções, com seus olhosembotados de cimento e lágrimas, nas fábricas, nos campos, nos cárceres, nasocupações de terra, nas favelas, nos gráficos oficiais, nos lagos de Tântalo enos brejos da cruz, onde crianças agradecem a Deus por esse chão pra dormir,pela certidão pra nascer e pela concessão pra sorrir.

Interesses de classes dominam as relações sociais, MAS,enquanto isso, nosso sistema jurídico mascara contradições sociais profundas eantagonismos inconciliáveis, impondo-nos noções de igualdade entre classes, deunidade social, de identidade e de liberdade, onde na realidade só há divisão,ruptura, contradições, desigualdade, exclusão e opressão individual.

Nossa sociedade continua dividida e marginalizada,MAS, enquanto isso, FACULDADES DE DIREITO e ESCOLAS DA MAGISTRATURA funcionamcomo meros centros de transmissão do conhecimento jurídico oficial,reproduzindo a “sabedoria codificada”, ensinando apenas a convivência“respeitosa” com as instituições, IMPINGINDO-NOS uma formação bibliográfica elegalista de um pragmatismo positivista e CONDUZINDO-NOS uma especializaçãofechada e formalista e, especialmente, ao imobilismo acrítico.

Mas, nós, que aqui estamos, sabemos que não épossível sepultar o nosso ousio em manuais jurídicos e simplesmente acreditarno mito de uma sociedade sem fraturas.
QUERIDOS e QUERIDAS CÚMPLICES,

Nós sabemos que é preciso fazer do DIREITO umverdadeiro fator de TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, com compromisso ético e político.

Nós sabemos que é preciso deixar os gabinetes dasolidão e a clausura dos alfarrábios, da jurisprudência, das doutrinas e doscódigos petrificados, para mergulhar de corpo e alma no mar picado da vida.

O poeta RUI GUERRA tem razão:

“é preciso conter a mão cega e bruta, que empunha aespada da opressão e da exclusão, que corta, com a lâmina fria dainsensibilidade, a carne viva dos injustiçados”

Enfim, todos nós sabemos que é preciso fazer denossas vidas uma constante e incansável conspiração contra o presente.

E é isso exatamente o que hoje nos traz a esteencontro e a esta celebração: nós aqui estamos para reafirmar o nossocompromisso de conspirar contra o presente.

Conspiremos, meus amigos e amigas, contra estepresente que está roubando o sorriso e a inocência das crianças descalças e famintas,que está calejando as mãos e consumindo a dignidade dos cidadãos e cidadãssem-terra, sem-teto, sem-voz, sem-auto-estima, sem-saúde, sem-esperança,sem-cidadania, sem acesso à justiça, estigmatizados pela violência eencarcerados nas lágrimas da ignorância e da alienação:
“É preciso sempre lembrar do provo oprimidonas filas, nas vilas, favelas, e da força da grana que ergue e destrói coisasbelas”.

Lembremo-nos, também, de GRACILIANO RAMOS e olhemospara as aves da arribação, sem acreditar, como supunha Fabiano, que são elas asresponsáveis pela secura dos açudes e pelas misérias da vida.

Meus queridos amigos, minhas queridas amigas,

Esses VINTE ANOS nos ensinaram que É PRECISOCONSPIRAR E LUTAR!

Lutemos pela IGUALDADE material, pois a formal nãobasta!

Lutemos pelas GARANTIAS LIBERTADORAS.

Conspiremos, enlouquecidos de esperança.

E não há “nada a temer, senão o correr daluta”.

E, para lutar e entender o que é o direito, qual éa sua função, qual é o seu verdadeiro sentido, vivamos a aventura dossentimentos, não sejamos CADÁVERES ADIADOS, como dizia FERNANDO PESSOA, lutemoscom a bravura de DOM QUIXOTE, resistamos como resistiram nos sertões osapaixonados de CANUDOS, acreditemos nas feiticeiras de MACBETH, no amor deCAPITU e nos espectros de HAMLET, mas, sobretudo, vivamos o sonho real deMACONDO, porque a vida não foi feita para o direito: o direito é que foi feitopara a vida.

Ouçamos CASTRO ALVES:

“Como o céu é do condor, a praça é do povo”.

Lutemos, pois, pelo acesso do povo às praças, aopão, às terras, às escolas, e especialmente à justiça ... mas, nessaconspiração, depois da festa, nessa luta, que continuará sendo certamente onosso dia-a-dia, o dia-a-dia da AJD, jamais nos esqueçamos de ouvir RenatoRusso:

“É preciso amar as pessoas como se não houvesseamanhã”.

E é preciso colocar esse nosso amor a serviço dahumanidade e daqueles que caminham ao nosso lado nas ruas sem calçadas, quedormem em casas sem paredes e sem tetos e que lavram a terra apenas com asemente da esperança.

Então, “é preciso ouvir Chico Buarque de Holanda:contra a fé, moléstia e crime: vá de Dorival Caymi”.

Meus queridos amigos,

Minhas queridas amigas,

Para terminar esta minha oração, e para quepossamos voltar para a festa, eu lhes faço um pedido, em nome de todos osjuízes e de todas as juízas que tanto lutaram e continuam lutando para escrevera história da AJD: se vocês realmente acreditam nessa sua luta, se vocêsacreditam que podem transformar o mundo, se vocês querem prosseguir conspirandocontra a injustiça e a desigualdade, FAÇAM O SOL SURGIR, neste momento, FAÇAMOS RAIOS DO SOL INVADIREM ESTE LUGAR, gritem, batam palmas, assobiem, mas façama cortina da noite se afastar para que a luz do sol invada este lugar.

Vamos, eu quero ouvi-los todos gritando,aplaudindo, assobiando PARA QUE O SOL ILUMINE ESTE LOCAL.

(..................)
Basta. Basta. Basta.

Todos ouviram.

Não fiquemos frustrados porque a escuridão da noitenão se afastou.

Não fiquemos tristes porque a luz do sol nãoiluminou este lugar.

O que importa é que nós acreditamos !!!

A nossa coragem basta.

A nossa determinação é tudo.

A nossa esperança vai transformar o mundo.

Vamos continuar semeando sonhos e estrelas.

E vamos caminhar de mãos dadas, pois, por ondevocês forem, eu quero ser seu par!

Que viva a AJD até que se realize plenamente

o sonho generoso do Milton Nascimento:

“Quero a liberdade,

quero o vinho e o pão

Quero ser amizade,

quero amor, prazer

Quero nossa cidade sempre ensolarada.

Os meninos e o povo no poder, eu quero ver

QUERO QUE A JUSTIÇA REINE EM MEU PAÍS”

Copiado do blog do Juiz Marcelo Semer.

As redes sociais e os limites da intimidade: violando regras!

2011-11-29T21:26:00.001-02:00

Asredes sociais e os limites da intimidade: violando regras!

Limiteé um conceito que não combina com Internet e, muito menos, com as redes sociais.Basta uma conexão e um dispositivo qualquer de acesso à rede e o usuário podepublicar o que quiser no seu perfil de Facebook, twitter ou blog. O limite é ousuário que demarca. Pode apenas avisar que está em um barzinho com os amigos, queseu time do coração acabou de fazer um gol, avisar aos amigos o local da blitzcom bafômetro etc.

Oobjetivo deste blog, no entanto, sempre foi divulgar notícias sobre o Direito ea Justiça, criticas, artigos, sentenças, crônicas... Enfim tudo aquilo quetenha alguma relação com a visão crítica do Direito. Em finais de semana, paradesanuviar e alegrar os espíritos, sempre posto uma poesia ou vídeocompartilhado do Youtube.

Destafeita, no entanto, peço desculpas aos amig@s para compartilhar uma notícia daintimidade do cidadão e pai Gerivaldo Neiva.

Poisbem, naquela que foi a mais trágica das noites de minha vida, (leia aqui eaqui),depois de ter sepultado minha companheira durante a tarde, enquanto velava osono dos filhos e não me saía da mente a imagem da mãe deles - e minhacompanheira de mais de 20 anos - morta em meus braços, decidi que a prioridadenúmero um para este ano de 2011 era ficar perto deles e fazer todo o esforço domundo para que superassem o momento de dor e tivessem êxito no ano letivo, cujasprovas finais começariam a fazer em dois dias.

Estudamosjuntos todas as disciplinas da área de ciências humanas e também pedimos aajuda de pessoas de outras áreas. Foram dias de concentração e expectativa. A cadaprova, novo planejamento para a prova seguinte. Meu filho mais velho, GerivaldoSegundo (Dudu) cursou o 2° ano do ensino médio e Ana Clara o 8º ano do ensino fundamental,antiga 7ª série.

Hoje,fui com eles buscar o resultado final e foram aprovados sem necessidade de maisaulas e prova de recuperação. Impossível descrever a alegria e, ao mesmo tempo,a tristeza por saber que a mãe não estava perto de nós. Apesar disso, senti umalívio enorme por ter cumprido esta primeira etapa e agora sabia que os filhosestavam de férias.

Viajamoslogo em seguida para Coité e tive uma tarde repleta de audiências. Desde quandochegamos, os filhos não pararam em casa. Estão como “pintos no lixo”. As ruasda cidade já estão enfeitadas para o Natal e na praça acontecem os preparativospara a festa da padroeira, em 08 de dezembro. Mais cedo, ajudei-os na escolha dasroupas, passei o ferro nas que estavam machucadas e agora estão com os amigosde infância “azarando” na praça. Ainda vou buscá-los mais tarde. Enquanto isso,retornei à solidão da casa, mas feliz por saber que os filhos agora estão bemperto de mim. Agora, de verdade, me sinto como uma galinha acomodando seuspintinhos embaixo das asas.

Não sei se consigo ficar muito tempo sempassar por aqui para dar alguns pitacos. Vou passear com os filhos por aí,renovando as energias e reconstruindo nossas vidas. Os desafios de 2012 serãointensos e precisamos de forças para enfrentá-los. Caso consiga ficar muitotempo afastado, peço que entendam.

Cuide bem do seu amor

2011-11-27T07:42:00.001-02:00

Cuide bem do seu amor

Paralamas do Sucesso

A vida sem freio me leva, me arrasta,me cega
No momento em que eu queria ver
O segundo que antecede o beijo
A palavra que destrói o amor
Quando tudo ainda estava inteiro
No instante em que desmoronou
Palavras duras em voz de veludo
E tudo muda, adeus velho mundo
Há um segundo tudo estava em paz

Cuide bem do seu amor
Seja quem for,
Cuide bem do seu amor
Seja quem for...

E cada segundo, cada momento, cadainstante
É quase eterno, passa devagar
Se o seu mundo for o mundo inteiro
Sua vida, seu amor, seu lar
Cuide tudo que for verdadeiro
Deixe tudo que não for passar
Palavras duras em voz de veludo
E tudo muda, adeus velho mundo
Há um segundo tudo estava em paz

Cuide bem do seu amor
Seja quem for,
Cuide bem do seu amor
Seja quem for...

Palavras duras em voz de veludo
E tudo muda, adeus velho mundo
Há um segundo tudo estava em paz

Cuide bem do seu amor
Seja quem for,
Cuide bem do seu amor
Seja quem for...