Foto: GMFBahia (TJBa)
Presos em cadeias com superlotação,
sem higiene, banho de sol e convivendo com ratos... e daí? Nada! Delinquentes
comuns (negros, pobres, analfabetos, periféricos, jovens, ladrões ou envolvidos
com drogas) neste país, apesar das garantias da Lei de Execução Penal e da
Constituição Federal, continuam “não sujeitos” de Direito.
O Grupo de Monitoramento,
Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GFMBAhia)
visitou, nesta terça-feira (17/4), seis delegacias de Salvador, com o intuito
de verificar as condições físicas das carceragens.
Foram visitadas as delegacias do
Complexo dos Barris – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e Delegacia de
Homicídios (DH); a Delegacia de Proteção à Mulher; a Delegacia Especializada de
Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCA); a Delegacia
Especial de Atendimento à Mulher (Deam); a 14ª Delegacia, localizada na Barra;
e a Polinter.
O presidente do GMFBahia, juiz
corregedor Moacyr Pitta Lima, contou com o apoio da titular da 1ª Vara de
Execuções Penais, juíza Andremara dos Santos, e do juiz auxiliar da
Corregedoria, Abelardo Paulo da Matta Neto, para a realização da vistoria, na
qual foram encontradas celas em situação de superlotação e pouca higiene, além
da presença de ratos.
O Grupo ouviu também muitas
reclamações por parte dos presos, alguns disseram não ter acesso ao banho de
sol por mais de um ano.
“Essa atividade é muito importante
para que o Judiciário saiba como estão os custodiados e veja em que
condições estão vivendo essas pessoas”, afirmou o presidente do GMFBahia.
Um relatório sobre a visita será
encaminhado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração
Penitenciária e Ressocialização, para que sejam tomadas as devidas providências
diante das atuais circunstâncias. Ainda esta semana outras unidades receberão a
visita do GMFBahia.
4 comentários:
Esta verdade é sabida por todos que tratam da matéria (tecnicamente falando).
O Executivo é o causador da situação em não providenciar o mínimo de salubridade nos presídios.
Mas o grande cúmplice da omissão é a classe dos juízes. Sim, Dr. Gerivaldo, a quase totalidade se omite. Se a cadeia não tem condições, tem que soltar! Só que os juízes ficam entre a cruz e a espada, e ainda tem medo da repercussão negativa na imprensa.
Essa é a verdade.
Tem que haver a atuação firme do Ministério Público nessa seara, porque omisso às vezes.
Enquanto isso, aqui no Sul, procura-se (não encontra) solução para o Presídio Central de Porto Alegre, intitulado como pior presídio do país. Já se fala em implosão do prédio e denúncia à Comissão Internacional de Direitos Humanos. Falatórios à parte, o tempo vai passando e mais presos morrem vendo a própria carne apodrecer. As mais variadas doenças aparecerem por lá. E o que falar das verbas que poderiam ser destinadas a manutenção do local? Nada. Porque elas não chegam ao local (diferente do que os menos informados acreditam). Não vejo a possibilidade de soltar mais de 4 mil presos e, até onde aprendi, o Estado não pode condenar à pena desumana (o que claramente se vê quando existem 30 pessoas em celas que comportam 8, sanitários abertos, esgoto à céu aberto para aprimorar o banho de sol, ratos; ou quando os obrigamos a comer com as mãos e dentro da sacos de arroz, porque não existem talheres ou pratos...) A urgência do caso exige que deixemos de ser omissos com nosso sistema carcerário, e a prática da omissão tornou o problema tão grande que as soluções estão ficando cada vez menores. Bom, como lançar a culpa em alguém é sempre mais fácil, neste momento me permito, também, a apontar o dedo: sociedade (incluindo eu e vocês que se prestam a ficar sentados confortavelmente SÓ debatendo o assunto).
O autor da matéria é Juiz de Direito. São os juízes de direito que possuem a caneta capaz de dar um basta a esse tipo de ilegalidade. Mas o Juiz Corregedor só visitou, inspecionou, ouviu... De concreto fez o que ? Interditou, por exemplo ? Proibiu o recebimento de novos detentos, pelo menos ? De retórica nós advogados estamos fartos.
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