sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

O lado jurídico-processual do caso Pinheirinho


Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho
por Conceição Lemes

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”
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Conclusão: Pinheirinho não foi Lei, nem Direito e, muito menos, JUSTIÇA!!




4 comentários:

XAD disse...

Esse depoimento é histórico! Em 10 minutos, o defensor Jairo desmente toda a versão oficial que vem sendo divulgada pela grande mídia sobre o caso. Um tapa na cara do governo (estadual e municipal) do PSDB e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bombástico!

Cloves dos Santos Araújo disse...

Se me perguntarem o que é a Justiça, busco apoio num tempo/espaço dos mais palpitantes sobre o tema para contextualizar com o caso Pinheirinho e,depois de ouvir o depoimento do Defensor Público, responder nos seguintes termos: “A justiça é na realidade um bem de outrem; é uma vantagem para quem manda, é um dano para quem obedece” (Trasímaco- Filósofo grego sofista).
Mas se me perguntarem também o que é o Direito, busco apoio no Filósofo Brasileiro Roberto Lyra Filho para desconstruir as falsas noções e concluir com "a enunciação dos princípios de uma legítima organização social da liberdade", que pode estar ou não na lei. Se a lei transportar esses princípios de liberdade podemos dizer que isso é direito.Caso contrário, estaremos diante do antidireito.

Luan disse...

Você é uma grande inspiração para qualquer humanista coerente! Continue defendendo os enfraquecidos de nosso mundo!

Luan disse...

Você é uma grande inspiração para qualquer humanista coerente! Continue defendendo os enfraquecidos de nosso mundo!