quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O juiz tem que ter a sinceridade de reconhecer a impossibilidade de uma sentença neutra.



Em tempos de Pinheirinho, nada como relembrar as “motivações ideológicas da sentença” do Desembargador Ruy Porta Nova (TJRS)...

MOTIVAÇÕES IDEOLÓGICAS DA SENTENÇA

O juiz que não tem valores e diz que o seu julgamento é neutro, na verdade está assumindo os valores de conservação. O juiz sempre tem valores. Toda sentença é marcada por valores. O juiz tem que ter a sinceridade de reconhecer a impossibilidade de uma sentença neutra.
(Resumo do livro “Motivações ideológicas da sentença, de Rui Portanova)

São muitas as motivações sentenciais.
Quer-se chamar a atenção neste livro para o fato de que os juízes são profundamente afetados por sua concepção de mundo: formação familiar, educação autoritária ou liberal, valores de sua classe social, aspirações e tendências ideológicas de sua profissão. [...]
Enfim, todo homem, e assim também o juiz, é levado a dar significado e alcance universal e até transcendente àquela ordem de valores imprimida em sua consciência individual. Depois, vê tais valores nas regras jurídicas. Contudo, estas não são postas só por si. É a motivação ideológica da sentença. Pelo menos três ideologias resistem ao tempo e influenciam mais ou menos o juiz: o capitalismo, o machismo e o racismo. [...]
A ideologia de que falamos não é má-fé, é um conjunto de representações, saberes, diretrizes ou pautas de condutas. Este complexo disperso, acumulado e pseudamente sistemático orienta, condiciona e governa atos, decisões e atividades. Não é uma realidade sensível e concreta, mas realidade imaginária e meramente possível, emanada de contexto socioeconômico. Está difundida nos preconceitos, costumes, religião, família, escola, tribunais, asilos, ciência, cultura, moral, regras gerais de conduta, filosofia, bom-senso, tradição [...] De regra, a ideologia está a serviço da classe no poder em determinado momento histórico, pois ao mesmo tempo em que mantém, legitima uma dada orientação política, econômica e social.
Logo, se a igualdade jurídica assegurada pela Constituição não corresponde à igualdade real da vida concreta do povo brasileiro, então a ordem jurídica não esta assegurando, na prática, a igualdade que apregoa. [...] Logo, a idéia de justiça é ideológica, pois traduz os interesses dos grupos detentores de poder e é utilizada para manutenção dessa relação de poder. [...] Nestas condições, é plantada a falsa idéia de ordem, segurança, desenvolvimento e progresso. Na verdade, o Direito é usado como instrumento da conservação. [...]
A visão tradicional, ordem legal, centrada na obrigatoriedade, generalidade e neutralidade, está, em verdade, a serviço de ideologias como: o capitalismo que privilegia economicamente uma minoria; o machismo, que relega a mulher a uma posição subalterna ao homem; o racismo, que promove a exclusão da grande maioria dos negros brasileiros [...] Logo, a lei nem sempre revela o Direito. Pelo contrário, muitas vezes consagra privilégios.
O juiz que não tem valores e diz que o seu julgamento é neutro, na verdade está assumindo os valores de conservação. O juiz sempre tem valores. Toda sentença é marcada por valores. O juiz tem que ter a sinceridade de reconhecer a impossibilidade de uma sentença neutra.
O juiz não é escravo da lei. Pelo contrário, o juiz deve ser livre, deve ser responsável. Enfim, dotado de inteligência e vontade, o juiz não pode ser escravo nem da lei. A sentença, provindo de sentir, tal como sentimento, deve expressar o que o juiz sente, diante desse sentimento definir a situação. Não há como afastar, assim, o subjetivismo do julgador no ato de julgar. [...]
Na busca de uma decisão justa, o juiz deve ter presente que o Direito é fenômeno social, intimamente relacionado a todos os outros aspectos da vida humana, não podendo, por isso mesmo, ficar estranho às contribuições das outras ciências. [...]
No Brasil, atualmente, o Direito existe e tem razão de ser quando se projeta na proteção dos mais fracos. Os mais fortes já tem seu lobbies, suas seguranças e seu poder econômico. O poder econômico já compra opiniões, induz decisões e até faz leis. Logo, não precisa do Poder Judiciário. Os pobres sim, estão precisando da justiça estatal para viver com um mínimo de dignidade. Para eles deve voltar-se preferencialmente o judiciário. [...]
É direito dos ricos de ficar ricos.
Contudo, é injusto que tal riqueza seja a causa da miséria e da morte de milhões de brasileiros. A transformação social é feita de muitas tarefas pequenas e grandes, grandiosas e humildes. (Paulo Freire, Medo e Ousadia).
O juiz está incumbido de uma dessas tarefas. Ele também é um agente global de transformação.
Assim agindo, as sentenças, por certo, não farão revolução, mas não a impedirão.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.
(Resumo elaborado por Gerivaldo Alves Neiva)

4 comentários:

Rafito disse...

Um juiz pode até ter valores. Principalmente se for criticar o CNJ.

Só não pode se dizer pela democracia, pois isto é coisa de comunista e anarquista. O comunismo é o mau, todos sabem.

Se resolver escrever poemas, então, aí, pronto! Ódio eterno!Queima na fogueira esse subversivo e irresponsável!

Josué Mastrodi disse...

Esse livro é esplêndido. Cabem, no entanto, dois pequenos comentários.

Riqueza é um conceito relativo, pois só se entende a riqueza quando comparada com a pobreza. O mesmo ocorre com beleza x feiúra, grandeza x pequenez etc..

Só há ricos em comparação com pobres. Ao se afirmar que os ricos têm direito de ficar ricos, está-se dizendo que eles têm o direito subjetivo a explorar os pobres.

É exatamente para isso que serve o direito. Para conservar essa situação de iniquidade e dar a impressão de que, se tudo ficar ruim, o pobre poderá se socorrer ao judiciário.

Desde que encontre um advogado 'pro bono' ou perca dia de serviço para ficar na fila da defensoria...

Abraços e parabéns pelo blog.
Josué Mastrodi

PAULO R. CEQUINEL disse...

Muita gente não acredita que mulheres muito bonitas e juizes de direito façam o prosaico cocô, como os demais mortais.

Como é possível que debaixo daquela toga imponente exista apenas um ser humano imperfeito?

Mas o pior é que tem muito juiz que age, julga e sentencia como se não fosse jamais ao banheiro.

E fazem isso empinando o nariz.

Luan disse...

Lembro-me, como estudante, de quando lia o livro: "O que é justiça" De Roberno Aguiar..

Siga em frente companheiro!