quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Apesar da decepção com o Direito, não vou pedir prá sair!



Apesar da decepção com o Direito, não vou pedir prá sair!

Gerivaldo Neiva *

Depois de mais de 20 anos de magistratura, uma das maiores decepções que já sofri com o Direito foi o despejo dos moradores do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Não quero discutir aqui, embora entenda de fundamental importância para compreender minha decepção, acerca do que seja ou a quem serve o Direito, posto que temos um caso concreto e uma decisão judicial, baseada na lei, determinando o despejo de milhares de pessoas e destruição de suas casas. Sendo assim, estamos falando deste Direito posto e estabelecido com sendo uma ciência normativa e mantenedora da ordem social. Da mesma forma, estamos falando deste Direito ensinado nas faculdades e exercido pelos profissionais da área jurídica como sendo o conjunto das leis vigentes e que, de sua vez, tornam-se válidas pelo simples fato de serem leis.
Não estou propondo outro Direito ou novas leis, mas apenas defendendo que outra decisão, também legal e dentro da mesma ordem jurídica vigente, poderia ter sido adotada no caso Pinheirinho. Contudo, através de um ato do Poder Judiciário, o Direito posto serviu de fundamento para que fossem despejados milhares de moradores, pobres e desamparados pelo Estado, e destruídas suas casas.
Também por esses dias, sofri outra grande decepção com a ação do judiciário e dos governos da Bahia e do Rio de Janeiro com relação a greve de bombeiros e policiais militares. Lideranças tiveram as prisões decretadas pelo judiciário e os governos usaram de todos os  meios, até de legalidade questionável, para desmantelarem o movimento e a organização dos policiais e bombeiros. Sob o argumento da manutenção da lei e da ordem, governos ditos democráticos agiram como nos tempos mais sombrios da ditadura militar. Tudo isto, no entanto, respaldado e referendado pelo poder judiciário e em nome da Lei e do Direito. Nem quero nem falar do triste papel da imprensa nestes episódios...
Agora, mesmo depois de oficialmente encerradas as paralizações, soldados que até ontem eram garantidores da mesma lei e da mesma ordem, continuam sendo caçados como se tivessem praticado os crimes mais hediondos. Ora, se tiveram decretos de  prisão fundados na garantia da lei e da ordem, por que continuam subsistindo tais mandados com o fim do movimento?
Por fim, para completar minha tristeza, foi um grande golpe ouvir governantes (federal e estadual) declararem que não concederiam a anistia aos grevistas ou que não tomariam esta ou aquela atitude, como se fossem os donos da anistia, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Apesar de tudo, continuo sendo Juiz de Direito e não vou “pedir prá sair” como faziam os candidatos ao Bope no filme “Tropa de Elite” diante das adversidades. Quero continuar sendo Juiz de Direito para continuar afirmando que, por exemplo, com fundamento na mesma ordem constitucional utilizada em outras decisões judiciais, um Juiz poderia negar o pedido de despejo dos moradores do Pinheirinho e deixar de decretar a prisão de policiais militares e bombeiros por motivação política ou para atender o interesse do governador do Estado. Por fim, para continuar afirmando que anistia e outras garantias fundamentais previstas na nossa Constituição são conquistas históricas da humanidade, dos rebeldes e revolucionários, e não pertence à vontade do Juiz e nem do governante da vez, tenha sido ou não ele mesmo anistiado um dia.
* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia


15 comentários:

Jéssica Fernandes disse...

Brilhante, como de costume! Abraço!

Rafito disse...

Tá maluco, Gerivaldo?

Se tem um que não pode desistir, é você!

Ríder disse...

Sabias palavras... Mas a tendência é piorar. Houve um trabalho nos últimos 60 anos para que fiquemos calados diante das injustiças, fomos educados a ficar calados e obedecer. Talvez haja esperança daqui a duas gerações. Quem sabe? Vou fazer a minha parte.

Irineu Ramos disse...

Belíssimo, professor! Lastimável a atuação da imprensa golpista, que serviu bem aos desmandos do governo/poder,para depois se lambuzar na lama carnavalesca.

Anônimo disse...

Prezado Dr. Gerivaldo

é importante que fique claro que os que sofreram as imposições do judiciário não são manifestantes, são bandidos. É legitima a luta por melhoria salarial, mas quem está em greve não leva o carro da empresa, não leva a arma da empresa, não queima os carros da empresa, sobretudo se são bens públicos, não queima carretas na BR, não impede que ônibus que conduzem trabalhadores para sua labuta sigam trajeto, não apontam armas para o cidadão, não articula para acabar com o carnaval ou qualquer outra festa popular, não articula com funcionários de outro estado para instalar as mesmas práticas criminosas em outra localidade. Importantíssimo deixar claro a diferença entre um manifestante e um canalha que usa de uma retórica populista para se fazer de bom moço. Estes bandidos empunhando armas, fizeram boa parte disto em frente ao prédio que trabalho. Vi milhares de trabalhadores correndo e entrando no nosso prédio porque foram avisados que a Bahia "pararia" porque eles assim quiseram. Sobre o Pinheirinho, era "administrado" pelo PCO (partido da causa operária). Só uma palavra. ASCO.
Ao senhor, saúde e paz, um dos homens mais dignos que habitam meu amado Brasil.

Carlos Bruno

Anônimo disse...

Seu artigo me fez lembrar que um dia alguém fez revolução na base de "assaltos a bancos", "sequestros", e "terrorismo", etc., e hoje encontra-se anistiada. Bom lembrar da nossa História e raciocinar um pouco. Kássio Costa

Anônimo disse...

Fantástico. Lendo o texto se consegue esquecer a faceta do direito como mero instrumento de manutenção do status quo, passando a crer na mudança.
Fernando - SC

Anônimo disse...

Sou Augusto Júnior, um desse PMs que teve o nome jogado na lama como se fosse um marginal, acusado de fazer greve com arma em punho, quando na verdade tive foi uma arma apontada para mim na cidade de Ilhéus, por outro soldado e por um oficial. Esse Carlos Bruno é apenas mais um alienado que acredita no que a mídia das massas divulga. Não estava mais em Salvador quando os referidos crimes utilizados para justificar os mandados de prisão ocorreram e mesmo assim o expediram contra a minha pessoa que sou um cidadão de bem, um jovem de 30 anos, ainda cheio de sonhos, com dois filhos um de 4 meses.Acredito que Estado Democrático de Direito deve estar sustentando na garantia de direitos, direitos esses que historicamente foram negados aos policias. Só lutamos para garantir direitos e não para pleitear aumento salarial. Sou Pedagogo, especialista em educação, professor e estudante de direito e são pessoas como você, Eliana Camom Joaquim Barbosa e outros poucos que me fazem acreditar que esse Brasil tem jeito. Mesmo com a nossa justiça servido a interesses políticos, permita-me postar seu texto no blog da ASPRA - BA Regional Ilhéus, preciso partilhar isso. Um grande abraço. Augusto Júnior - Cidadão Marginal

Anônimo disse...

Sr. Augusto Júnior,
Em nenhum momento citei o seu nome e não me movi pelo que diz a imprensa. Disse o que meus olhos viram. Eu vi policiais apontando armas para cidadãos de dois ônibus em frente ao meu escritório, ninguém me disse, eu vi. Eu vi que os policiais que assim procederam utilizavam armas e viaturas do Estado da Bahia. Os policiais que se acham injustiçados devem provar que não estavam lá, assim como o senhor diz. Parto do princípio de que todos somos inocentes e tenho que acreditar que o senhor não estava lá, daí a dizer que os fatos não ocorreram e taxar por alienadas as milhares de pessoas que presenciaram isto e mais uma vez jogar nas costas da imprensa como se o fato não existisse é triste. Provar que os policiais não agiram errado é impossível, pode até existir esta retórica de mudar o foco falando em alienação da massa, nas mazelas da vida policial, na integridade de suas famílias, no baixo salário, aliás baixíssimo (o que eu concordo em gênero número e grau). Tenho muito claro que o Estado não oferece o mínimo de condições para os policiais. Sei, por ser professor de policiais que muitos não tem colete, têm que pagar as balas, colocar gasolina nos carros, sei de todos estes absurdos e concordo que a grita contra estes desmandos mereça o meu apoio e toda a população, mas daí a concordar com os fatos que eu vi, vai uma distância impossível de ser alcançada. Usaram carro do Estado? Retiraram pessoas dos ônibus? Tomaram espaço público? Usaram armas do Estado? Se a resposta for sim para qualquer uma das perguntas, são criminosos e devem ser repudiados como todos os criminosos, inclusive os políticos, advogados (sou advogado), juízes, promotores, enfim, não se luta por direitos impondo o terror no povo. O resto é o velho a carcomido discurso de esquerda. O pior de tudo é que esta prática vil costuma das certo e nossa história mostra que quem busca o certo impondo o terror pode virar Presidente da República.
Boa sorte ao senhor e que consiga provar que não participou dos atos supracitados. Quanto à sua família e seu curriculum, tenho que parabenizá-lo, o Brasil precisa de gente assim.

Carlos Bruno

Anônimo disse...

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las"
Voltaire
Creio que vivemos num estado de ideocracia, o meios de comunicação são manipulados, a verdade é maquiada, não concordo com alguns atos cometidos pelo movimento grevista, mas foi necessário para que a população tomasse conhecimento do que estava acontecendo, ou alguem acha que o governo não iria negar a greve até quando pudesse, foi necessário parar um onibus na Pararela para que as pessoas soubessem a verdade, parece que estou afirmando que os fins justificam os meios, mas como podemos comprovar históricamente não existe revolução sem o abalo da estrutura, não suportamos mais ver tanta injustiça e corrupção e ficarmos inértes nestesiados com o que os meios de comunicação e os detentores do poder nos dopam diariamente, as vezes é necessário tomar atitudes extremas para sair desse estado que nos encontramos, com indices de violência alarmantes e o governo gastando milhões com propaganda. A estrutura do Estado foi formada para manter os status quo e quem vai de encontro a isso deve ser preso, acusado e condenado. Até o pior dos marginais cruéis nesse país tem direito a ampla defesa e contraditório, já nossos companheiros já foram condenados antes mesmo de serem processados, ou vcs acham que alguem expiu a autorização da escuta telefonica na segunda-feira e só na quinta-feira essas informações foram ao ar, por que? Me faça um favor!!!

Luan disse...

É muita tristeza...

Cada transformação está atrelada em sua realidade... e a nossa é muito ruim.

Anônimo disse...

Senhor Anônimo,
agora o senhor me pegou. Diz que vivemos em uma ideocracia e que somente movimentos que o senhor chama de movimentos para que a população tome conhecimento (eu chamo de impor o terror) são capazes de mudar a realidade instalada. Olhando nosso histórico o senhor tem razão. Faço parte de um grupo que há décadas tenta mostrar ao judiciário que existe alienação parental e que milhares de liminares de guarda são fundadas em relatos falsos. Via de regra, quando provamos a mentira o judiciário responde mais ou menos assim: A relação entre os pais não interessa, o que vale é o melhor interesse da criança. Como ela já está vivendo com a mãe (por força de uma liminar e o processo demora anos) e a mãe não é prostituta nem está presa, não atende aos interesses da criança mudar a guarda já consolidada.
Se o pai fosse um canalha, o Estado lhe daria o "direito" de ver os filhos em datas preestipuladas, como conseguiu provar que não é nada disto, olha só que lindo, o judiciário lhe dá o direito de ver os filhos em datas preestipuladas e o judiciário segue satisfeito com sua prestação (eles dizem que não estão felizes com isto, como não mudam seu jeito de pensar sou abrigado a duvidar do desconforto).

Há diversas ONGS que tratam do assunto. Milhares de congressos são feitos todos os anos. Promotores e juízes palestram sobre o tema e até escrevem sobre ele textos lindos, mas a situação segue exatamente igual desde os anos oitenta.

Nos organizamos pacificamente e até uma lei específica sobre o assunto já conseguimos, mas o judiciário segue na mesma toada. Em audiências não nos deixam falar, ouvem traficantes, estelionatários, estupradores, mas nós, pais, não. Leia os relatos de pais que passaram por isto. O totalitarismo nas audiências é um comportamento padrão, salvo algumas raríssimas, mas muito, muito raras mesmo.

Há décadas pais são afastados dos filhos por meio destas mentiras que mocem liminares e ao final levam a chancela judicial.

No site da APASE há milhares de depoimentos de jovens que foram alvos desta mentira e cresceram longe dos pais.

Sempre fomos contra as agressões físicas que reconhecemos que existem, mas lutamos para que a violência doméstica não seja apenas a física uma vez que este procedimento é muito mais danoso.

Reiteradas vezes o judiciário diz mais ou menos assim em suas sentenças: A questão das mentiras encontradas nos autos são casos de alienação parental. O ofendido pode pleitear pela via correta a possível indenização, mas não é prudente mudar a guarda.

O judiciário sabe que existe, reconhece nos autos mas fica quieto. Considerando suas palavras não seria a hora de acordar o povo (eu continuo chamando de terror)?

Talvez devessemos assim como os policiais nos organizar e quem sabe sequestrar algumas de nossas algozes, dar uns tirinhos por aí, um pouquinho de sangue para ACORDAR O JUDICIÁRIO para esta indecência.

Sigo achando que não. Como advogado e professor tenho que acreditar que isto vai mudar. Há uma ou duas decisões em sentido contrário, mas a regra é escandalosa. É possível que o dono deste blog (homem que não conheço pessoalmente mas admiro) que também é juiz escreva sobre isto, que juízes e promotores do Brasil inteiro se mobilizem de verdade, saiam das palestras e textos e passem para a ação.

Até lá, eu e os membros da APASE por exemplo, seguimos acreditando na resolução pacífica.

Antes que eu me esqueça, nosso problema está nas mãos da justiça há mais de vinte anos e as vítimas já ultrapassaram o número dos dez milhões. Acredito que nossa causa seja mais antiga e envolve mais gente que a sua e nem por isto aplicamos o terror.

Carlos Bruno.

Joaquim Martins disse...

A midia subseviente, os meios de comunicação de massa, digo as televisões,não tiveram coragem de veicular o discurso do então deputado federal JW em 1992, falando em defesa da greve da PM promovida por alguns poucos PMs.
Quem disse que o ópio do mundo era a RELIGIÃO, concerteza não conhecia o poder da TELEVISÃO (midia),a serviço dos interesses dos Governantes, que na maioria das vezes não têm legitimação da sociedade nas suas decisões, até pq foi ela, a sociedade ultrajada por ações dos governantes como as relacionadas acima.
Dr.Gerivaldo o senhor não é daqueles que desistem,e tenho certeza que contribuis mais participando, não se calando e sentenciando, do que saindo.

Joaquim Martins disse...

A midia subseviente, os meios de comunicação de massa, digo as televisões,não tiveram coragem de veicular o discurso do então deputado federal JW em 1992, falando em defesa da greve da PM promovida por alguns poucos PMs.
Quem disse que o ópio do mundo era a RELIGIÃO, concerteza não conhecia o poder da TELEVISÃO (midia),a serviço dos interesses dos Governantes, que na maioria das vezes não têm legitimação da sociedade nas suas decisões, até pq foi ela, a sociedade ultrajada por ações dos governantes como as relacionadas acima.
Dr.Gerivaldo o senhor não é daqueles que desistem,e tenho certeza que contribuis mais participando, não se calando e sentenciando, do que saindo.

Ricardo disse...

Não desista da luta! Se exitem pessoas boa e capazes, que realmente trazem justiça ao Brasil, por mais árdua, não deve desistir de missão tão importante!