quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Juiz de Direito: nem bandido e nem Nicolas Marshall


O Juiz Nicolas Marshall, da série de TV "Justiça Final"
Juiz de Direito: nem bandido e nem Nicolas Marshall [1]


Gerivaldo Neiva*

Certa vez, depois de ouvir uma pessoa reclamando de que eu, como Juiz de Direito, não teria agido com autoridade esperada por ela, conversei comigo mesmo: Deus não dá asa a cobra! Este fato aconteceu na estação rodoviária de Salvador (Ba), há muitos anos, quando um vigilante me impediu de ter acesso à plataforma de desembarque e eu aceitei pacificamente sua imposição. Este episódio foi objeto de uma crônica publicada aqui no blog com o título “Você sabe com quem está falando?”.
Na verdade, não posso negar que algumas vezes já tive uma vontade terrível de resolver algumas situações de outro modo. Assim acontece, por exemplo, quando vejo alguém ocupar, por puro comodismo, uma vaga de estacionamento destinada à deficiente ou pessoa idosa. A vontade que sinto é de abordar a pessoa e lhe dizer um tanto de impropérios, aplicar uma multa altíssima ou lhe proibir de dirigir e lhe obrigar a um curso de boas maneiras.
Também quando leio notícias escandalosas sobre corrupção envolvendo agentes e servidores públicos, a vontade que sinto é de chamar um oficial de justiça e lhe entregar um mandado de prisão. A revolta é maior ainda quando a notícia envolve um juiz, desembargador ou ministro de tribunal. Nessas oportunidades, sempre lembro de meu pai, exemplo vivo do que seria a ética, quando assistíamos juntos um telejornal noticiando atos de improbidade cometidos por um juiz de direito, perguntando incrédulo: mas não são os juízes os homens que conhecem a lei e devem dar o exemplo de honestidade? Nessas horas, a resposta só pode ser o constrangimento e a vergonha alheia.
Além dessa minha vontade individual de resolver as coisas de outro modo, também já ouvi de pessoas da comunidade uma cobrança de ações enérgicas com relação a todas as espécies de desmandos que lhes causa indignação. É aquela velha estória: ah, se eu fosse juiz!! É verdade que também já ouvi pessoas comentando sobre os juízes de suas comarcas que fazem e acontece. Casos de juízes que saltam de veículos de arma em punho para coibir uma manobra ilegal de motorista, juízes que baixam portarias disciplinando a liberdade das pessoas e até horários de funcionamento de bares, juízes que fazem audiências com arma sobre a mesa, juízes que só trabalham dois dias na semana e outros absurdos mais. Eu mesmo, há muitos anos, quando ainda era advogado, conheci um juiz que durante uma audiência ou conversando com pessoas repetia várias vezes: “eu lhe meto na cadeia!”. Também já ouvi de pessoas da comunidade, servidores da justiça e advogados comentários sobre a falta de ética e honestidade uns dos outros e de juízes, delegados e promotores.
Enfim, esta minha indignação tem duas faces: uma para fora e para os desmandos que eu mesmo presencio e praticados por pessoas comuns e outra interna e para os desmandos praticados por pessoas que fazem parte do meu universo de trabalho. Em ambas as hipóteses, no entanto, é o mesmo sentimento de fraqueza diante desses fatos e da dificuldade que o judiciário brasileiro tem para punir essas condutas, dando vez ao “diabinho” do autoritarismo e da vontade de sair por aí “fazendo justiça”!
Esta minha vontade, porém, é recolhida quando me lembro que em 1215, quando por aqui, nesta terra brasilis, habitavam pessoas que nem sabiam da existência da Europa, os barões ingleses impuseram ao Rei João Sem Terra a Carta Magna[2] e limitaram seu poder absoluto. Segundo os termos da Magna Carta, o rei deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que sua vontade estaria sujeita à lei. Alguns consideram a Magna Carta como o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
Assim, aos que ingenuamente pensam que certos princípios constitucionais foram invenção do constituinte de 1988 [3], destaco da Carta Magna apenas dois artigos para desmistificar esta crença:
[...]
38 – No futuro, nenhum meirinho sujeitará qualquer homem a julgamento, fundado apenas em sua própria declaração, sem provas e sem produzir testemunhas para demonstrar a verdade do delito alegado.
39 – Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, de sua condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser mediante o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.
[...]
Sendo assim, em respeito à este longo processo histórico, que no nosso caso culminou com a Constituição de 1988 e o estabelecimento dos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da legalidade da prova e da presunção da inocência como cláusulas pétreas, deixo de lado minha vontade pessoal de fazer justiça como penso que seria o mais correto e fruto da minha “bondade” e me agarro, como única tábua de salvação neste naufrágio de valores, aos princípios e garantias constitucionais e, portanto, na obrigação de garantir, do usurpador da vaga do deficiente ao ministro corrupto, os direitos que a luta histórica da humanidade reconheceu a todos os acusados.
Portanto, não existem dois pesos e nem duas medidas. Não existem acusados especiais ou diferenciados e nem a Constituição pode ser relativizada ou mitigada para aceitar qualquer violação às garantias que ela mesma impõe. O que vale para o pobre, negro e excluído também há de valer para o vereador, prefeito, deputado, senador, governador, presidente, juiz, desembargador ou ministro de tribunal superior. Neste caso, a aplicação do artigo 5o da Constituição não demanda qualquer dificuldade: todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
Por fim, mesmo indignado com a corrupção (principalmente de juízes), com a degradação da ética, da falta de estrutura do Poder Judiciário, do privilégio do poder (Boaventura de Sousa Santos), da parcialidade e da impunidade seletiva, creio firmemente que não existe mais lugar no mundo para juízes com o complexo de Nicolas Marshall (Alexandre Morais da Rosa) e, muito menos, para “juízes bandidos”. O Estado Democrático de Direito espera, creio eu, que o Juiz seja apenas Juiz de Direito e que cumpra seu papel de promover, nesta pátria de modernidade tardia e absurda desigualdade social, respeitando os princípios e garantias constitucionais, a realização da Justiça e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição de 1988.

* Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), 29 de setembro de 2011.



[1] Nicolas Marshall era o nome do personagem principal do seriado “Justiça Final”, cujo título original era “Dark Justice”, exibida na TV brasileira nos anos 90.  Nicholas "Nick" Marshall, era um ex-policial e ex-promotor de justiça. Ao tornar-se juiz, Marshall sofre diversas frustrações em seu trabalho de combate ao crime e, progressivamente, perde sua fé no sistema legal e se torna um justiceiro após sua família ser morta. Marshall, embora trabalhe normalmente durante o dia como Juiz, durante a noite se transforma e persegue criminosos que conseguem escapar de condenações através de artifícios legais. O texto de abertura da série em português resumia sua história: "Como policial perdi muitos casos devido a truques jurídicos, mas eu acreditava no sistema. Como promotor perdi muitos casos para advogados corruptos, mas eu acreditava no sistema. Como juiz eu procurei seguir a lei ao pé da letra, porque eu acreditava no sistema... até eles destruírem minha família. Daí eu parei de acreditar no sistema e passei a acreditar na Justiça."

[2] A Magna Carta (cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

[3] Art. 5o.
[...]
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;




quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Carta de uma juíza à Presidenta Dilma Roussef



CARTA PARA DILMA ROUSSEF


Dora Martins *
 Clique aqui para ouvir na voz da autora.

Minha presidenta, ouvi com atenção seu discurso na abertura do debate geral da 66ª sessão  da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, no último 21 de setembro.  Assim como tantos outros brasileiros e brasileiras, senti orgulho pelo seu tom seguro, digno e altivo com o qual expôs sua mensagem.

A senhora, em seu honroso posto de presidenta do Brasil, levou uma fala transparente e corajosa aos representantes de tantos países do mundo ali reunidos. Ser o Brasil posto na pessoa de uma mulher é algo muito significativo e bom. E a senhora bem destacou sua condição de mulher e das mulheres do mundo e das brasileiras.  A senhora disse ter orgulho pelo Brasil ser um vetor de paz, estabilidade e prosperidade. Mas, sabemos nós duas, e outros milhões de cidadãos brasileiros, que a coisa não é assim tão fácil. Como creio não ser fácil para a senhora ver tantos brasileiros ainda na linha cinzenta da fome, crianças subnutridas, ensino escolar claudicante e a saúde do brasileiro tão enferma.
A senhora tem família, tem filha e neto, e bem lembrou a dor das famílias que enfrentam as grandes crises deste mundo que se quer moderno e próspero. A corrupção nos maltrata, não é minha presidenta! E não deve ser fácil dormir, a presidenta do Brasil, com a revolta e vergonha que nos dão as notícias de todos os dias, nos jornais. Mas, de qualquer jeito, penso que a senhora segue o bordão atribuído a Santo Agostinho, segundo o qual dizia ele ter a esperança duas filhas lindas: a raiva do estado de coisas e a coragem para mudá-lo.
Acho que a senhora é esperançosa, minha presidenta. E foi sobre isso, sobre a esperança, que falei com Pedro, que estava ao meu lado, ouvindo-a também. Apresento-lhe o Pedro, minha presidenta: ele tem 17 anos e dez meses de vida e vive numa instituição desde os três anos de idade. Nem me pergunte, senhora presidenta, o porquê disso. O que lhe digo é que o Pedro está em crise também. 
Nos últimos meses, ele que sempre foi bonzinho para os seus educadores, começou a ter rompantes de desobediência, deixou a escola, abandonou o trabalho que lhe arranjaram e até brigou com a terapeuta, que, segundo ele, nada diz de novo. E, fuça daqui fuça dali, descobriu-se o mal que atinge Pedro - pavor e desesperança, senhora presidenta! E, vamos combinar, pavor e desesperança são dois substantivos que não combinam com quem vai fazer 18 anos!!! E o Pedro está com medo de fazer 18 anos: e virar cidadão, eleitor, trabalhador e ter que se sustentar e viver só. E o Pedro está triste, temeroso e cheio de dúvidas sobre o Brasil que o espera. Não sabe por onde ir e teme perder o único lugar seguro para voltar.
Sabemos nós duas, presidenta, que o desafio do Pedro não é mesmo fácil. A ele foi negada a família e sua esperada segurança e afetividade. A ele o Estado cuidou de forma indiferente e, até podemos apostar, negligente.  O Pedro é bonito, inteligente  e tem olhos calmos e tristes. E não entende porque ninguém o quis. Mas, eu disse ao Pedro que confie, que tenha esperança e que não desista. Afinal, tempos melhores virão. Tomara, não é minha presidenta?

* Dora Martins é Juíza de Direito (SP) e integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), 27/09/11

terça-feira, 27 de setembro de 2011

O imbróglio CNJ x AMB x STF x Corregedoria Nacional e os “malfeitos” de juízes


 Ao abrir a sessão de hoje (27.09) do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso, atual presidente, divulgou uma nota contundente:
A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo. Leia mais...
Esta nota está assinada por 12 Conselheiros do CNJ, encabeçada pelo Ministro César Peluso. Não consta a assinatura da Corregedora, Ministra Eliana Calmon. O Conselheiro José Lúcio Munhoz, ausente à sessão, aderiu posteriormente por telefone.
O que motivou esta Nota?
Em entrevista exclusiva concedida à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça elevou o tom das críticas ao movimento que pretende reduzir os poderes de fiscalização e julgamento do Conselho Nacional de Justiça. Ela considerou a iniciativa “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.” Leia mais...
E o que motivou a manifestação da Corregedora?
Em julho de 2011, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 135/11, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
Pois bem, discordando do teor da Resolução, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF alegando, em síntese, a inconstitucionalidade formal e material da citada resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos Tribunais (CF, art. 96, I e II) – quanto as penas de censura e advertência - ou matéria de competência privativa do legislador complementar (CF, art. 93, caput, VIII e X) - quanto às penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria.
O julgamento do pedido cautelar da ADIN está na pauta do STF de amanhã (28.09.2011).
Eis o tamanho do problema que o STF tem nas mãos!
E o que penso disso tudo?
O CNJ não pode legislar e sua competência está definida no artigo 103-b, § 4º, da CF. Sobre os programas e projetos do CNJ, dentre outras postagens, leia aqui no blog: “É para tudo isso mesmo que serve o CNJ?” e CNJ: quem muito abarca,  pouco abraça”.  Especificamente sobre o programa “Mutirão Carcerário”, leia: “Os mutirões carcerários e o paradoxo de Aquiles”. Sobre o programa “Começar de Novo”, leia: “Como se começa de novo sem nunca ter começado antes?”.
No mais, penso que uma Ministra de Tribunal Superior e Corregedora Nacional de Justiça, conhecedora das leis do país e dos princípios constitucionais da presunção da inocência, contraditório e devido processo legal, por mais que tenha conhecimento de “malfeitos”, como diz nossa Presidenta Dilma, praticados por membros do judiciário, jamais deve abandonar os caminhos apontados pela Constituição Federal.


segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Duas monografias nota dez!



Hoje, 26.09, estive na Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus I, no bairro do Cabula, Salvador-Ba, participando das bancas avaliadoras das monografias dos estudantes Juliana Cerqueira Souza e João Luis Dias Barros Souza e saí de lá com a impressão melhor do já tinha sobre a qualidade do curso de Direito da Uneb. Também prticiparam das bancas as professoras Fátima Noleto e Stella Rodrigues e o professor Cloves Araújo. 
Juliana fez pesquisa com os cumpridores de medidas e pena alternativas e elaborou um interessante trabalho com o título: “As representações sociais dos cumpridores de penas e medidas alternativas: um estudo sobre o que essas práticas produzem na vida dos pequenos e médios infratores”. João Luis, que já conhecia desde o convite para o Seminário Interdisciplinar que participei na companhia inesquecível de Warat, fez pesquisa sobre o próprio curso de Direito da Uneb, elaborando ao final um interessante texto com o título: “Direito, razão e sensibilidade do instituído racional às instituintes sensíveis: um estudo das práticas instituintes  no curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia – Campus I”.
Sugiro aos autores a divulgação dos trabalhos, depois da correções sugeridas pela banca, como forma de contribuição para o Direito e para o ensino jurídico. Importante, por exemplo, a pesquisa de Juliana com as pessoas que cumprem medidas e penas alternativas, tendo como referencial teórico o psicólogo social Serge Moscovici. Da mesma forma, é preciso que a comunidade acadêmica conheça a visão sincera e crítica (positiva) de um estudante sobre seu próprio curso de Direito, como fez João Luiz.
Da minha parte, fica o agradecimento ao colegiado do curso de Direito da Uneb, aos professores e estudantes pela oportunidade que me proporcionaram de alimentar minha esperança com o Direito. Espero um dia, não muito distante, reconhecer ultrapassada aquela ideia que divulguei outro dia aqui no blog:  O Ensino Jurídico cospe no prato que comeu!
Minha nota, não podia ser diferente, para ambos, foi dez!


domingo, 25 de setembro de 2011

E te atreveste a desobedecer às leis?


Antigone and the body of Polynices
CREONTE
E te atreveste a desobedecer às leis?
ANTÍGONA
Mas Zeus não foi o arauto delas para mim,
nem essas leis são as editadas entre os homens
pela justiça, companheira de morada
dos deuses infernais; e não me pareceu
que tuas determinações tivessem força
para impor aos mortais até a obrigação
de transgredir normas divinas, não escritas,
inevitáveis; não é de hoje, não é de ontem,
é desde os tempos mais remotos que elas vigem,
sem que ninguém possa dizer quando surgiram.
E não seria por temer homem algum,
nem o mais arrogante, que me arriscaria
a ser punida pelos deuses por violá-las.
Eu já sabia que teria de morrer
(e como não?) antes até de o proclamares,
mas, se me leva a morte  prematuramente,
digo para mim que só há vantagem nisso.
Assim, cercada de infortúnios como vivo,
a morte não seria  então uma vantagem?
Por isso, prever o destino que me espera
é uma dor sem importância. Se tivesse
de consentir em que ao cadáver de um dos filhos
de minha mãe fosse negada a sepultura,
então eu sofreria, mas não sofro agora.
Se te pareço hoje insensata por agir
dessa maneira, é como se eu fosse acusada
de insensatez pelo maior dos insensatos.

(Sófocles. Antígona. 11 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2004. p.219)

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Conversando sobre sentenças com estudantes



Ontem e hoje (22 e 23.09) estive conversando com os estudantes de Direito da Faculdade Batista, em Salvador (BA), a convite da professora Fátima Noleto. Como não consigo viver sem compartilhar minhas experiências, segue logo abaixo uma apresentação com o roteiro básico da conversa.
A prosa foi muito boa e durou mais de duas horas. A maior parte do tempo foi dedicada aos bastidores e motivações de algumas sentenças. Este debate, infelizmente, não dá para ser transcrito aqui.
Como consolo, eis os links para as sentenças:

 Eu e minhas decisões


quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Enquanto houver homens, haverá bêbados e o demônio não gosta de álcool


Mulheres índias fabricando cauim - gravura de Hans Staden

Enquanto houver homens, haverá bêbados e o demônio não gosta de álcool.
Contribuição ao debate sobre mortes em acidentes de trânsito

Gerivaldo Neiva *

Foram os índios Tupiniquins que tiveram o primeiro contato com os portugueses que aqui chegaram em 1500. Segundo o relato de Pero Vaz de Caminha, “andam nus, sem nenhuma cobertura. Nem estimam de cobrir ou de mostrar suas vergonhas; e nisso têm tanta inocência como em mostrar o rosto... Neste dia, enquanto ali andaram, dançaram e bailaram sempre com os nossos, ao som dum tamboril dos nossos, em maneira que são muito mais nossos amigos que nós seus... Creio, Senhor, que com estes dois degredados ficam mais dois grumetes, que esta noite se saíram desta nau no esquife, fugidos para terra. Não vieram mais. E cremos que ficarão aqui, porque de manhã, prazendo a Deus, fazemos daqui nossa partida”.
Exatamente assim deu-se início esta fabulosa nação miscigenada que depois se chamou Brasil: índios amigos que adoram folgar, dois degredados e dois grumetes desertores. Bem verdade que depois chegaram os franceses, mais portugueses, holandeses, escravos da África e outros povos na história mais recente. Séculos depois do achamento dessas terras, John Locke (1632-1704), para justificar a propriedade da terra em quantidade superior à capacidade de trabalho, escreveu que no início da história da humanidade, o mundo inteiro era como se fosse a América primitiva, ou seja, cada um detinha apenas o suficiente para sua sobrevivência: “Portanto, no princípio, o mundo inteiro era a América”. [1]
Os Tupiniquins habitavam a região do desembarque dos portugueses, mas o povo indígena que habitava boa parte da Bahia, inclusive o Recôncavo Baiano, eram os valentes Tupinambás. Povo guerreiro por excelência, mas dizimados pelos capitães, governadores gerais e caçadores portugueses. Apesar disso, foi povo indígena que teve maior contato com os primeiros colonizadores, pois habitava exatamente a região do Brasil em que se deu início o processo do povoamento oficial por Tomé de Souza, em 1549, quando fundou a cidade do Salvador.
Os primeiros relatos sobre os Tupinambás estão na obra de Hans Staden (1557), Jean de Léry (1578) e Gabriel Soares de Sousa (1587).
Segundo Hans Staden, no relato editado na Europa em 1557, os Tupinambás bebiam cauim[2] a noite toda e “dançam entre as fogueiras, soltam berros e sopram em seus instrumentos e fazem uma gritaria medonha quando estão embriagados. Mas é raro que briguem. São muito solidários entre si; o que um tiver a mais de comida que o outro, lhe dá”. Para que fiquem bem parecidos com as bebedeiras atuais, segundo Staden, os Tupinambás, “no próprio lugar onde bebem, também soltam suas águas”. [3]
De acordo com outro visitante ilustre dessas terras, poucos anos depois, Jean de Léry, (História de uma viagem feita à terra do Brasil, de 1578), “uma festa dessas poderia durar dois ou três dias, com música, dança, assobios e gritos o tempo todo. Às vezes os homens vomitavam para continuar bebendo. Deixar a festa seria considerado uma grande vergonha”.
Muitos anos depois, em 1587, quando os Tupinambás já tinham sofrido as influências e violências do colonizador, Gabriel Soares de Sousa, no Tratado Descritivo do Brasil, também relatou sobre as bebedeiras dos Tupinambás e acrescentou detalhes acerca de brigas entre eles e agressões às suas mulheres, o que não aconteceu nos relatos anteriores e também não condiz com o relato do mesmo autor com relação aos demais costumes dos Tupinambás. Segundo Gabriel Soares de Sousa, quando os Tupinambás tiravam para beber, “cantam e bailam toda uma noite às vésperas do vinho, e ao outro dia pela manhã começam a beber, bailar e cantar; e as moças solteiras da casa andam dando o vinho em uns meios cabaços, a que chamam cuia, aos que andam cantando, os quais não comem nada enquanto bebem, o que fazem de maneira que vem a cair de bêbados por esse chão; e o que faz mais desatinos nessas bebedices, esse é o mais estimados outros, nos quais se fazem sempre brigas, porque aqui se lembram dos seus ciúmes, e castigam por isso as mulheres, ao que acodem os amigos, e jogam as tiçoadas uns com os outros”. [4]
Sendo assim, “tomar todas”, urinar em qualquer lugar, fazer desatinos, dançar, gritar, tocar, cantar, vomitar para continuar bebendo, ficar com ciúmes, brigar, cair pelo chão, só sair quando a festa acabar..., não é o mesmo que se faz ainda hoje nos carnavais, pagodes, bailes funks e forrós deste país e de tantos outros países do mundo? Em lugar de cauim, bebe-se cerveja, whisky, cachaça, vodka, vinho e, mais do que isso, por infinitas razões, utiliza-se outras drogas atualmente consideradas ilícitas, mas que são usadas pelos homens muito antes de Cristo, da Igreja Católica e da moral e leis burguesas.
Pois bem, há alguns dias a opinião pública vem sendo bombardeada com notícias envolvendo acidentes de trânsito que resultam em mortes e causados por pessoas embriagadas na direção dos veículos. Jornalistas, articulistas e até apresentadores de telejornais e programas de péssima qualidade passaram a defender a existência de dolo em crimes dessa natureza e o aumento das penas para os crimes de trânsito. No calor deste debate, o Congresso Nacional, como sempre acontece, discute um projeto de lei que pune até quem transportar bebida alcóolica no interior do veículo. Nesta discussão, o fato de estar bêbado é demonizado e causador de todas as desgraças do mundo. De outro lado, talvez por ser bem mais complexo, não se discute o aspecto psicossocial da pessoa que se embriagou e, mesmo assim, resolve dirigir seu veículo e causa um acidente de trânsito.
Sem esta discussão precedente, penso eu, jamais evitaremos essas mortes no trânsito com mais leis e mais penas. Ora, se as pessoas nesse país bebem e se embriagam desde os Tupinambás e a agora indústria da bebida fomenta e lucra com este consumo, não será proibindo a bebida no interior de veículos e bares nas rodovias, fazendo blitzs com bafômetros, exacerbando penas e outras invenções mais que as pessoas deixarão de beber. O que interessa, portanto, é simplesmente evitar que pessoas embriagadas saiam por aí matando outras pessoas com seus veículos. Para tanto, como o bêbado não tem mais condições de absorver esta ideia, é fundamental que saiba disso enquanto está sóbrio.
Por fim, o professor Paulo Queiroz, ao discutir sobre a necessidade das leis, (Direito Penal, parte geral. Ed. Lumen Juris) nos instiga a perguntar sinceramente a si mesmo: “por que ainda não pratiquei estupro?”, “porque ainda não matei alguém?”, “por que ainda não assaltei um banco?”. A resposta, segundo o professor, com quem concordo plenamente, é pouco provável que seja: “por que há uma lei que o proíbe; e se a lei for revogada, eu o farei.”
Na verdade, cometemos crimes pelas mesmas razões que não os cometemos: o decisivo são sempre as motivações humanas, que mudam permanentemente, as quais podem ter inclusive, como a história (de ontem e de hoje) o demonstram fartamente, os mais nobres pretextos: a pátria, o amor, a honra, a lei, a justiça, Deus etc.
Sendo assim, conclui Paulo Queiroz, as leis se tornam meros instrumentos retóricos e demagógicos para criar uma impressão (falsa impressão), de segurança, criando no imaginário social a ilusão de que os problemas foram ou estão sendo resolvidos, até porque de nada valem se não existirem mecanismos reais de efetivação.
Enquanto isso, de nada adianta proibir, demonizar a bebida e inventar outras leis, pois os acidentes de trânsito só deixarão de acontecer quando compreendermos as motivações, (e aprendermos a trabalhar com elas), de quem se embriaga e sai por aí dirigindo e matando as pessoas. Relembrando Paulo Queiroz, pergunte agora sinceramente a você mesmo: por que ainda não me embriaguei e matei alguém em acidente de trânsito?

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), em 21 de setembro de 2011.






[1] Locke, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 2 ed. p. 427.
[2] O cauim, segundo o relato de Gabriel Soares de Sousa, era extraído de uma “raiz a que chamavam de aipim, que se coze, e depois pisam-na e tornam-na a cozer, e como é bem cozida, buscam as mais famosas moças da aldeia para espremer estes aipins com as mãos e com algum mastigado com a boca, e depois de espremido na vasilha, que é o que dizem que lhe põem a virtude, segundo a sua gentilidade; a esta água e sumo destas raízes lançam em grandes potes, que para isso tem, onde este vinho se coze, e está aqui se faz azedo; e como o está bem, o bebem em grandes cantares...” p. 311.
[3] Staden, Hans. Duas viagens ao Brasil. Porto Alegre: L&PM, 2008, p. 146.

[4] Sousa, Gabriel Soares de. Tratado Descritivo do Brasil em 1587. São Paulo: Editora nacional; Brasília: INL, 1987, p. 311.