Mesa de encerramento do Mutirão na Bahia (foto divulgação CNJ)
Os crimes sem castigo
do Estado Brasileiro e seus agentes: 1.176 presos “detidos irregularmente” na
Bahia foram soltos durante o mutirão carcerário
O Mutirão Carcerário do
Conselho Nacional de Justiça na Bahia resultou em 1.176 liberdades, de um total
de 1.634 benefícios concedidos a presos provisórios e condenados que estavam
detidos irregularmente em estabelecimentos prisionais do estado. A equipe do
Programa Mutirão Carcerário, do CNJ, analisou 7.148 processos entre 10 de
outubro e 30 de novembro, período em que foram realizadas as inspeções em
presídios, delegacias e cadeias públicas do estado.
“A experiência foi boa,
houve uma evolução do primeiro (mutirão) para este”, afirmou o coordenador do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz
Luciano Losekann, que representou o Conselho na divulgação do diagnóstico do sistema
prisional baiano, que inclui os resultados da concessão de benefícios e
verificação das instalações físicas, ocorrida nesta terça-feira (06/12).
O magistrado do CNJ se
referia ao primeiro mutirão realizado no estado, em 2009. “A iniciativa tem
como objetivo propor que haja melhoria do sistema de justiça criminal”, disse.
O mutirão na Bahia foi coordenado pelas juízas Ivana David, do Tribunal de Justiça
de São Paulo, Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Pará,
designadas pelo CNJ, e pelo juiz-corregedor Cláudio Daltro, do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Também participaram da mobilização uma
equipe de servidores e magistrados do TJBA.
Aos presos condenados
foram concedidos benefícios como extinção de pena, livramento condicional,
progressão de regime, indulto, remição de pena, prisão domiciliar, dentre
outros.
“Os resultados foram
bons, principalmente porque foi possível traçar um diagnóstico de como estão
sendo tratados os processos criminais e de execução penal, além das efetivas
solturas”, a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do mutirão.
O juiz corregedor
Cláudio Daltro, um dos coordenadores da iniciativa, considerou o mutirão uma
“experiência positiva, apesar das dificuldades estruturais”. O magistrado
destacou que a avaliação possibilitará maior agilidade. “Iremos aguardar os
relatórios para trabalharmos em cima do que for indicado, criando ações
específicas” concluiu o magistrado.
A presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, encerrou as
atividades parabenizando o CNJ e agradecendo à equipe pelo empenho. “Todo
resultado exposto reflete problemas de muitos anos. Eu gostaria de solicitar ao
CNJ a análise do problema a partir de causas primárias, como a falta de
recursos orçamentários e carência de magistrados”, disse a presidente.
A desembargadora ainda
destacou projetos como o Pacto pela Vida e o Começar de Novo, desenvolvido em
parceria com o CNJ. “O Poder Judiciário, nessa gestão, não se eximiu das
responsabilidades. Buscamos atender melhor aos jurisdicionados, tanto os
comuns, quanto os recolhidos no sistema prisional, já que a magistratura da
Bahia quer atingir a excelência”, concluiu.
O mutirão contou com os
juízes Andremara dos Santos, Freddy Carvalho Pitta Lima, José Carlos Rodrigues
do Nascimento, Mariângela Lopes Nardin, Moacir Pitta Lima Filho, Patrícia
Sobral Lopes e Rosana Passos.
Também compuseram a
mesa de encerramento do mutirão, realizado no auditório do Tribunal de Justiça,
a primeira vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria José Sales
Pereira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos; o
promotor público Geder Luís Gomes, representando o Ministério Público, e Carlos
Sodré, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização (Seap), representando o secretário Nestor Duarte.
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