quinta-feira, 5 de maio de 2011

Será que o CNJ anda lendo meu blog?



Será que o CNJ anda lendo meu blog?


Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito, maio/11

Há tempos venho defendendo que uma das razões para a crise da Justiça é o aumento absurdo da litigiosidade na sociedade. Tenho dito também, há muito tempo, que o judiciário não tem mais condições de recepcionar todos os conflitos pessoais, familiares, sociais e econômicos em forma de litígios judiciais. Por consequência, tenho criticado as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à exigência do cumprimento de metas pelos juízes, como se a culpa pela morosidade do judiciário fosse apenas de juízes preguiçosos que não cumprem suas metas.
Também já repeti, várias vezes, que “conciliar litígios” é diferente de “mediar conflitos”, pois a primeira ação remete à oficialização do problema para solução pelo poder judiciário; a segunda ação, ao contrário, remete à busca de solução do problema em instâncias civis de mediação. Evita-se, portanto, que conflitos se transformem em litígios para recepção e solução por instâncias oficiais. Daí, portanto, a minha crítica em relação aos chamados “mutirões de conciliação”.
Há poucos dias defendi, aqui mesmo no blog, que não vai demorar muito e vamos precisar de uma estrutura de poder judiciário em cada cidade, cada bairro, cada rua, cada casa e cada família e, mesmo assim, não teremos condições de solucionar todos os litígios dirigidos ao poder judiciário, ou seja, na falta de instâncias de mediação, todos os conflitos terminam na mesa do juiz à espera de uma decisão judicial. A mesa do juiz tem se transformado no grande divã da sociedade em conflito.
Para concluir e reforçar meu modo de ver o problema, o Conselho Nacional de Justiça divulgou recentemente a relação dos 100 maiores litigantes do Brasil e aquilo que apenas imaginávamos foi constatado oficialmente e estatisticamente: “enquanto os pobres lotam as cadeias, os ricos entopem os Tribunais”. (preciosidade escrita pelo Juiz Marcelo Semer).
Pois bem, sei que nenhum tecno-burocrata do CNJ lê meu blog ou as ideias que defendo, mas fiquei muito feliz esses dias ao ver tanta gente boa defendendo exatamente o que venho pregando há tanto tempo: precisamos evitar os litígios e valorizar a mediação dos conflitos.
Primeiro, o próprio CNJ, depois da constatação que o Estado e os Bancos são os maiores litigantes do Brasil, resolveu convocar um Seminário para discutir o assunto. Segundo notícia publicada no site do CNJ, o objetivo do seminário seria “debater alternativas para reduzir o grande número de processos envolvendo esses órgãos, além de prevenir a entrada de novas ações. Leia mais...
Logo em seguida (03.05.20), o Juiz Paulo Tamburini, Conselheiro do CNJ, defendeu a capacitação dos funcionários das empresas de telefonia para solução dos conflitos ainda na via administrativa: “Para garantir a solução de problemas enfrentados pelos consumidores ainda na via administrativa, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Tamburini, defendeu a maior capacitação dos funcionários das empresas de telefonia. Segundo ele, a iniciativa também vai contribuir para reduzir o número de processos judiciais”. Leia mais...
Na mesma ocasião, até mesmo o representante das empresas de telefonia defendeu a conciliação entre consumidores e empresas como a melhor alternativa para prevenir novos litígios: “A conciliação entre empresas e consumidores ainda na fase administrativa foi apontada como uma das melhores alternativas para prevenir novos litígios, durante o seminário “Os 100 Maiores Litigantes” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em São Paulo”. Leia mais...
Nesta mesma semana de boas intenções, o site do CNJ noticiou a inauguração, pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, dos primeiros Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). Segundo a notícia, os Cejuscon serão especializados em atividades de solução de conflitos, pré-processuais e processuais, e atendimento e orientação à cidadania. Competirá a eles buscar, mediante a negociação, a solução de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias e outras questões passíveis de acordo através de mutirões de conciliação. Leia mais...
Como se vê, a tônica das boas intenções é incentivar a solução dos conflitos ainda na fase administrativa para que não se tornem litígios judiciais. É um bom caminho. Melhor seria se os bancos e empresas de telefonia tivessem também uma meta de cumprimento com relação à solução administrativa de seus conflitos, sob pena de multa em favor de um fundo para indenização de consumidores lesados.
Esta mediação de conflitos que defendo não se limita ao direito do consumidor, mas também às relações de família, vizinhança e até mesmo entre réu e vítima em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Com tenho dito, quando o juiz julga, um ganha e o outro perde; quando o juiz concilia, os dois perdem; quando o conflito é mediado, os dois ganham.
Por fim, não creio que o CNJ ande lendo meu blog. Seria muita pretensão minha. De outro lado, ficaria muito feliz se o CNJ também repensasse seu papel constitucional; esquecesse a ideia de tratar o Judiciário como se fosse uma empresa e os juízes de direito seus funcionários; que sentença não é mercadoria produzida em linha de montagem; que remetesse para quem de direito tantos projetos e programas que não lhe dizem respeito e, por fim, que se reservasse ao papel de cuidar apenas do Judiciário Brasileiro. 


6 comentários:

Anônimo disse...

Será que eles andam lendo alguma coisa?

APRS disse...

Eu gostei do texto.

Bravo!

Beatriz Vargas Ramos disse...

Prezado, Gerivaldo, se não está, devia! (Refiro-me ao CNJ lendo seu blog). Grande abraço,
Beatriz Vargas

Anônimo disse...

Se as empresas deixassem de pensar em novas formas de potencializar o seu lucro E SIM de mediar os conflitos, QUEM SABE ocorreria uma diminuição significativa de litígios !

Se o Bradesco cumprisse a lei das filas por exemplo, eu não teria que reiteradamente me dirigir ao PROCON para exigir o cumprimento de algo que é um direito do cidadão e um dever do banco !

Agora é interessante ressaltar que hoje um amigo teve um problema com a CLARO e após uma pequena discussão, acabou tendo o seu conflito resolvido com um supervisor de atendimento. Ponto para a empresa telefônica que pode reparar um erro dela (dos seus parceiros ou de sabe-se lá quem !!) que afetava diretamente o seu cliente.

No caso do meu amigo, ele estava sendo tarifado em um serviço que ele jamais havia contratado e sequer conhecia o seu conteúdo.

Enfim ... o errado está se tornando regra e o correto exceção.

Dessa forma acredito que o fim do mundo em 2012 seja uma visão otimista . rs

abraços !

rodrigo orestes

Adriano Espíndola Cavalheiro disse...

Amigo Gerivaldo (me permita a intimidade pois, ainda que lhe conheço só virtualmente, tenho-lhe grande simpatia e consideração)

O problema é a economia, amigo, em outras palavras o capitalismo. Nas relações de consumo, por exemplo, os bancos e as empresas de telefonia, lucram com o que fazem conosco.

Ainda que a mediação pré- judicial seja uma idéia interessante, a maioria dos procons, por exemplo, que tem essa função, não conseguem resolver efetivamente os problemas dos consumidores.

A verdade é que, no capitalismo, as instituições, efetivamente, não conseguem resolver o problemas da maioria da população.

Dizer que isso é culpa dos juízes, é equivocado. é culpa do sistema e os juízes fazem dele, e, infelizmente, são poucos os que tem a visão social sustentada por Vossa Exa., um excelente juiz!

Anônimo disse...

Arrasou!