quinta-feira, 3 de março de 2011

Entraves à efetividade da Lei Maria da Penha


Conforme o prometido, ontem (02.03) à noite estive na cidade de Valente-Ba. conversando com a comunidade e autoridades locais sobre o dia internacional das mulheres e Lei Maria da Penha.
Aproveito para agradecer à vereadora Leninha e à comunidade Valentense pela oportunidade.
O roteiro da conversa foi mais ou menos assim:

I - A LEI MARIA DA PENHA
Por que este nome? Quem responde é a própria Maria da Penha. Assista:

- De que trata a Lei Maria da Penha? Assista a explicação na forma de literatura de cordel:

II - ENTRAVES À EFETIVIDADE
a)     Mulheres em silêncio (ameaça, medo, cultura, falta de acesso, “não vai dar em nada...”)
b)     Problemas no acolhimento: (a ausência ou precariedade de...)
- Delegacias Especializadas
- Defensorias Públicas Especializadas
- MP atuante e sensível à questão
- Juiz atuante e sensível à questão
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
c)     Problemas na continuidade do atendimento (a ausência ou precariedade de...)
- Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres
- Casas-abrigos
- Serviços de Saúde
- Programas e Campanhas
- Centro de Educação e Reabilitação para os agressores
d)     Problemas na interpretação da Lei Maria da Penha nos Tribunais...
- Especialidade ou equiparação aos crimes de menor potencial ofensivo?
- Suspensão condicional do processo (sursis processual)?
- Ação Penal é condicionada à Representação?
- Lei 9.099 ou não?

III) O QUE FAZER? (considerando...)
- A crise do Setor de Segurança Pública
- A crise do Poder Judiciário
- A falta de políticas públicas pelo Executivo para o atendimento integral

IV) ALTERNATIVAS À LITIGIOSIDADE e JUDICIALIZAÇÃO (conflito é diferente de litígio e conciliar o litígio é diferente de mediar o conflito)
- Acompanhamento do conflito familiar
- Instâncias de mediação de conflitos na sociedade civil
- Evitar que o conflito familiar se transforme em litigio e crime
- Por fim, medidas locais e criativas para superar os entraves detectados.
- Quando o Juiz julga, um ganha e o outro perde; quando se faz um acordo, ambos perdem e, por fim, quando o conflito é mediado antes de se transformar em litígio, todos ganham!

V – Agora, participe você leitor deixando uma pergunta ou comentário...


5 comentários:

kelly disse...

bem, li que alguns juízes estão aplicando, por analogia, a lei maria da penha em casos de violência doméstica contra o homem, é correto?

Gerivaldo Neiva disse...

Kelly,
a Lei Maria da Penha nos remete ao genêro feminino em situação de vulnerabilidade.
Nada a ver com o gênero masculino.

advogada disse...

Entraves existem mas ainda assim ela intimida bastante a violència contra amulher e é um avanço. Sou advogada em Portugal e aqui não se tem sequer delegacias especializadas , entretanto existem formações para os policiais para quemelhor atendam as vitimas de violència domestica e violência de gênero. Aqui existe o uso da pulseira eletr{onica para esses casos, que ao meu ver não tem eficácia. Chega a ser engraçado.. Imagina o agressor com a pulseirinha eletronica convivendo com a vitima no mesmo espaço... Vai que os dois resolvem ir à cozinha à noite pra beber água?? Vai ser acionado o dispositivo, afinal vitima e agressor estão proximos..

Ai Jesus!

Dra.Carmem Zenir Fagundes disse...

Dr. Gerivaldo, aqui no RGS a Maria da Penha tem há ver com qualquer genêro. Talvez, porque nos dias atuais as mulheres se independizaram, a lei parece que nasceu fora do tempo, é pouco invocada por mulheres, já os homens...veja esta notícia:

Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens-TJ-RS,25/2/2011
NOTÍCIA JURÍDICA, site www.jurisway.org.br

Aplicando a Lei Maria da Penha à relação homossexual, o Juiz da Comarca de Rio Pardo Osmar de Aguiar Pacheco concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. A medida, impedindo que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima, foi decretada no dia 23/2.

O magistrado observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!


Destacou que o artigo 5º da Constituição (todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza), deve ser buscado em sua correta interpretação, a de que, em situações iguais, as garantias legais valem para todos. No caso presente, todo aquele que é vítima de violência, ainda mais a do tipo doméstica, merece a proteção da lei, mesmo que pertença ao sexo masculino.

Salientou ainda que a vedação constitucional de qualquer discriminação e mesmo a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, (...) obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.

Dessa forma, concluiu, o autor da ação que alega ser vítima de atos motivados por relacionamento recém terminado, ainda que de natureza homoafetiva, tem direito à proteção pelo Estado. Decretou a medida de proibição do ex-companheiro de se aproximar mais que 100 metros da vítima e reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para jurisdição do processo.

Anônimo disse...

Embora leiga do universo da doutrina jurídica e legislação específica, ao ler seu artigo e os comentários acima, além de ter lido que o Senador Casagrande (ES) tentou invalidar a LMP, a minha análise é a de que em se tratando de violência doméstica, a Lei se aplica muito bem aos dois gêneros (feminino e masculino), independendo, assim, de quem seja o(a) agressor(a). Para mim, o que conta é a proteção garantida pela Lei Maria da Penha. Violência doméstica é REALIDADE SOCIAL que ocorre diariamente e é cometida e sofrida por homens e mulheres. Portanto, a mim suscitou o seguinte questionamento: será que ao tentar invalidar uma Lei que garante medidas protetivas de urgência à mulher que sofre violência doméstica tem como pano de fundo um agressor em potencial?
Não estou sugerindo que seja isso, mas que me ocorreu a dúvida, ocorreu.