segunda-feira, 21 de março de 2011

É preciso que juízes vejam as pessoas e não apenas os processos.


 Jurista brasileiro Hélio Bicudo

Dos presídios à Justiça

Volta e meia alguém se lembra do problema dos presídios brasileiros. É, sem dúvida, um dos centros de violação dos Direitos Humanos mais expressivos, mas que nenhum de nós quer ver ou saber.
Lugar de bandido é na cadeia. E pronto. Essa questão de que a pena de prisão tem por finalidade o reingresso dos condenados à sociedade é uma utopia. As cadeias e as penitenciárias estão superlotadas e quanto mais superlotadas mais promiscuidade, mais violência, mais corrupção. E as pessoas que estão fora dos muros da prisão sentem-se protegidas.
E os governos? Ou não fazem nada para minimizar a situação e olhar o presidiário com um mínimo de respeito devido a qualquer pessoa, ou apelam para a “necessidade” de construção de novos presídios. Quanto maiores, melhor; nós temos penitenciárias que “abrigam” mais de mil condenados.
O diretor de um presídio – ontem um personagem importante na recuperação do preso – hoje está atolado na processualística imposta pela burocracia e exerce suas funções apreciando os processos que se acumulam em sua mesa. Não conhecer sequer um detento, mas apenas o número deles.
O trabalho, por exemplo, que é uma atividade voltada para a recuperação do detento. Pode ser que exista em um ou outro presídio para efeito externo. As visitas importantes são encaminhadas para aqueles que têm menos presos e alguma atividade na área da recuperação. Mas a grande maioria permanece ociosa e sujeita à violência e à corrupção.
Os presídios brasileiros não têm refeitório. A comida é servida nas celas, sem talheres. Trata-se de uma comida de má qualidade, terceirizada, com vantagens para os contratantes e puro descaso para com aqueles a quem é destinada.
Em celas superlotadas – muitas delas criadas para abrigar apenas uma ou duas pessoas – são entulhados mais de dez presos, sem qualquer programa educativo. Não se pode dizer que vivem, mas vegetam, e depois voltam às ruas sem terem passado por um processo de recuperação.
Os réus são condenados por uma Justiça burocratizada, em que as sentenças ignoram as pessoas para se ater apenas às informações dos órgãos policiais e de testemunhas ouvidas às pressas, para minimizar o natural acúmulo de casos, decorrente de um sistema centralizado e ineficiente de distribuição de Justiça.
Enfim, de nada serve construir novos presídios porque logo em seguida estarão superlotados. A providência eficaz é fazer com que os juízes vejam as pessoas e não apenas os processos. Para que isso aconteça, é preciso que se instalem distritos judiciários com não mais de 30 mil pessoas, permitindo que haja, realmente, uma interação entre juiz, promotor, defensor e partes, sem o que a Justiça não se fará.
Como se vê, da superlotação das prisões vamos para a necessária reforma da estrutura dos juízos de primeira instância, uma vez que Justiça burocratizada não é Justiça.
Seria fundamental que se tomasse a peito uma reforma profunda de todo o sistema, desde a polícia, passando pelo Ministério Público e, por fim, pelo Judiciário, a fim de que o acesso à Justiça não seja, como é hoje, uma utopia.
Justiça é direito de todos. É Direito Humano.

(Copiado e colado do blog do Hélio Bicudo)

Um comentário:

Fazenda Pública Osasco disse...

Não me surpreende que Hélio Bicudo vá na linha dos que entendem serem os juízes os culpados. O livro DesCasos, cujo nome da autora me escapa neste momento, também é assim. Não são os advogados que falham ao mostrarem a realidade ou peticionarem. São sempre os juízes, esses serem cegos, insenntados e, principalmente, injustos. Nessa última frase, para prevenir erros de interpretação, usei da ironia.
O Dr. Hélio Bicudo é um sujeito admirável. Eu o admiro, apesar de discordar da forma como ele coloca as idéias. Já em 1986, quando ele foi dar palestra no meu curso de Direito, eu o considerei um pouco, desculpem, esclerosado, mas não sou médico, evidentemente. Terminando, eu diria ao Dr. Hélio Bicudo, que existem juízes cuidadosos, misericordiosos, estudiosos e sensíveis aos problemas humanos. São a maioria.
O problema, dr. Hélio, é que existem criminosos no mundo, coisa que parece ausente em suas análises.