O Grito - Edvard Munch
Primeiro, leia isto:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
......
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Agora, isto:
Segunda, 14 de Fevereiro de 2011
Inspeção realizada na última quinta-feira (10/2) no Presídio de Macapá (AP), revelou que metade dos 1,9 mil presos dorme no chão. Muitos deles não têm sequer lençóis. O estado de precariedade da penitenciária que o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou mostra a negligência do Estado em relação aos internos.
“O ambiente do IAPEN é insalubre, quente, sem higiene e, por vezes, fétido, o que piora ainda mais as condições de existência humana”, diz o coordenador do mutirão no Amapá, juiz Éder Jorge, responsável pela inspeção. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) lançou campanha para arrecadar colchões doados. Os colchões podem ser doados na Secretaria do Mutirão Carcerário, na sede do TJAP, na sede do Conselho da Comunidade de Macapá ou na Diretoria do Foro da Comarca de Santana. A expectativa é entregá-los até o fim do mutirão, previsto para as próximas semanas.
Saúde – A assistência médica aos internos praticamente não existe. Na enfermaria não há leitos ou médicos à disposição dos doentes. Os presos que precisam de atendimento psiquiátrico passam o dia abandonados. “Encontramos presos com bolsa de colostomia, sonda no intestino e sonda no pescoço (traqueostomia) em celas superlotadas. O risco de infecção é altíssimo, devido às péssimas condições de higiene”, conta o juiz.
Semiaberto – Durante a inspeção também descobriu-se que presos com direito ao regime semiaberto junto a outros presos do regime fechado. Ao invés de passarem o dia fora e só retornarem à noite, passam o tempo todo trancados, obrigados a suportar a insalubridade do ambiente e o calor amazônico de maneira totalmente ilegal.
“Não há uma semiliberdade como determina a Lei de Execução Penal, pois os presos com direito a regime semiaberto ficam num corredor ao lado de celas”, afirma o juiz Éder Jorge. Segundo o juiz, que inspeciona o sistema carcerário do Estado desde o início do mês relata que as obras de construção de uma unidade de regime semiaberto estão paralisadas por inadimplência do Estado do Amapá.
Manuel Carlos Montenegro - Agência CNJ de Notícias
Agora, conclua...
2 comentários:
O CNJ acaba virando um ban-aid, ajudando o Executivo em coisas que ele não consegue fazer.
Sem falar nessa usada que o Executivo em todos os níveis deu no CNJ, que abraçou essa campanha para fazer a cabeça dos juízes no que diz respeito à concessão de medicamentos.
Ano passado houve um evento aqui em SP, com juízes do Brasil inteiro e pelo menos um conselheiro do CNJ em cada painel. Vários deles eram pró concessão de medicamentos e contra essa visão míope do Executivo. Sem falar na ministra Laurita, do STJ, que também deu cacetada nos planos de saúde.
Acho que não são as cadeias que violam, mas o executivo que não se interessaa por seus subordinados... Quando quem comanda não fiscaliza têm-se o caos no estabelecimento, ou seja, funcionários fazem suas próprias regras ao invés de obedecerem as já existentes... Se todos seguissem as regras pré-estabelecidas, com certeza nada disso estaria ou viria a acontecer... Presos seriam gentes e receberiam tratamento humano. Quando falta calor humano em quem governa e administra o setores públicos, a coisa toda fica viciada e corrompida... O resultado são cobaias. Pessoas sendo tratadas como bichos. Falta de alguém sério e íntegro para reger o coral...
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