terça-feira, 31 de agosto de 2010

Congressos de magistrados: razões para participar?


A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove dois congressos neste segundo semestre de 2010. Por razões pessoais, não irei a nenhum dos dois.


O primeiro será realizado no Canadá (Toronto, Montreal e Ottawa), de 07 a 17 de setembro de 2010. Limitado a 200 magistrados, inscrição de U$ 500 e pacote de hospedagem e passagem a partir de U$ 3.400 (podendo chegar a U$ 6.700 em caso de acompanhante). Patrocínio: Bradesco, Votorantim Cimentos e Brookfield Incorporações. Para quem não está acreditando, clique aqui para confirmar a notícia. 

O segundo – o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais –, de 11 a 13 de novembro, será realizado em Aracaju (SE). O tema do congresso: Justiça e desenvolvimento sustentável. Depois da palestra de abertura, pelo Ministro Luiz Fux, a palestrante será a Senadora Kátia Abreu e o tema: Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. Não sem razão de ser, o primeiro logotipo dos patrocinadores do evento que consta do site oficial é a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Demais patrocinadores: Vivo, Vale, Souza Cruz, Banco do Brasil e Caixa. Para quem não está acreditando, clique aqui para confirmar a notícia.
Entenderam, agora, minhas razões pessoais para não participar desses eventos?

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

@moysespintoneto disse tudo em seis "twittadas"


1 - Descriminalização das drogas não almeja redução do consumo, e sim dos efeitos colaterais (armas, homicídios, corrupção, desinformação, etc.) domingo, 29 de agosto de 2010 13:15:04

2 - O problema do consumo compulsivo de droga tem relação com questões mais profundas da nossa cultura (que apenas uma lei não resolverá). domingo, 29 de agosto de 2010 13:15:55

3 - Vivemos na era em que os "especialistas" se mantém com base no que chamo de dupla falácia psiquiátrica. domingo, 29 de agosto de 2010 13:17:38

a) Falácia da dependência: como se os grupos analisados por psiquiatras, de consumo compulsivo, não representassem minúscula parte do todo. domingo, 29 de agosto de 2010 13:18:40

b) Falácia proibicionista: c/ se a condição de especialista nos efeitos bioquímicos da droga fosse extensiva à disc. política s/ proibição. domingo, 29 de agosto de 2010 13:20:53

4 - Do fato de uma substância fazer mal à saúde não decorre imediatamente que deva ser proibida a qualquer custo. Psiquiatria vira ideologia. domingo, 29 de agosto de 2010 13:21:34

@moysespintoneto é pesquisador transdisciplinar da violência. Professor da ULBRA de Criminologia e Direito Penal. Doutorando em Filosofia na PUCRS.

domingo, 29 de agosto de 2010

Oh, Corisco, Maria Bonita mandou te chamar



Revolta Olodum
Olissan/Domingos Sérgio

Retirante ruralista, lavrador
Nordestino Lampião, salvador
Pátria sertaneja, independente
Antônio Conselheiro em Canudos presidente
Zumbi em alagoas, comandou
Exercito de ideais
Libertador , eu
Sou majin kabalaiada
Sou malê
Sou búzios sou revolta, arerê
Ohh, Corisco, Maria Bonita mandou te chamar
Ohh, Corisco, Maria Bonita mandou te chamar
É o vingador de Lampião
É o vingador de Lampião
Êta cabra da peste
Pelourinho olodum somos do nordeste

sábado, 28 de agosto de 2010

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

O que é e para que serve o "senso comum teórico" dos juristas?


Warat e eu, em Salvador

No “julgamento de Lampião” fiz referência ao conceito “waratiano” de “senso comum teórico dos juristas”. Baseado em Lenio Streck, elaborei o resumo que se segue sobre o tema:

I - O que é “senso comum teórico dos juristas”?
Um complexo de saberes acumulados, apresentados pelas práticas jurídicas institucionais;
É uma para-linguagem para estabelecer a realidade jurídica dominante;
É o conjunto das representações, crenças e ficções que influenciam, despercebidamente, os operadores do Direito.
Enfim, é um conjunto de representações funcionais, provenientes de conhecimentos morais, teológicos, metafísicos, estéticos, políticos, tecnológicos, científicos, epistemológicos, profissionais e familiares, que os juristas aceitam em suas atividades por intermédio da dogmática jurídica.

II - Para que serve o senso comum teórico dos juristas?
- Uma função normativa
- Uma função ideológica
- Uma função retórica
- Uma função política

a) A função normativa
Os juristas atribuem significação aos textos legais, estabelecem critérios redefinitórios e disciplinam a ação institucional dos próprios juristas; (Como diz Warat, “vamos nos divertir no bosque enquanto normativismo não vem”!)
b) Uma função ideológica
Socializa e homogeniza valores sociais e jurídicos, de silenciamento do papel social e histórico do Direito, de projeção e de legitimação axiológica, ao apresentar como ética e socialmente necessários os deveres jurídicos.
c) Uma função retórica
Proporciona um complexo de argumentos (lugares ideológico-teóricos para o raciocínio jurídico), efetivando a função ideológica.
d) Uma função política
Derivada das demais funções.
Tendência do saber acumulado em reassegurar as relações de poder como um conjunto unívoco e bem ordenado aos fins propostos;

III - Concluindo...
O senso comum teórico sufoca as possibilidades interpretativas, institucionalizando a crítica;
A possibilidade de dissidência é delimitada previamente;
Permite o debate periférico que não ultrapasse o teto hermenêutico prefixado;
A ideologia está presente em cada interpretação da lei, em cada sentença, em cada discurso acerca do Direito.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

O julgamento de Lampião


O JULGAMENTO DE LAMPIÃO
Divagações entre o real e a utopia

Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito

Bezouro, Moderno, Ezequiel,
Candeeiro, Seca Preta, Labareda, Azulão!

Arvoredo, Quina-Quina, Bananeira, Sabonete,
Catingueira, Limoeiro, Lamparina, Mergulhão, Corisco!

Volta Seca, Jararaca, Cajarana, Viriato,
Gitirana, Moita-Brava, Meia-Noite, Zambelê!

Quando degolaram minha cabeça
passei mais de dois minutos
vendo o meu corpo tremendo

E não sabia o que fazer
Morrer, viver, morrer, viver!

(Sangue de Bairro, de Chico Science)

Virgulino Ferreira da Silva, pelo povo também conhecido como “Lampião”, foi preso em flagrante pela “volante” do Tenente Bezerra e apresentado a este Juízo na forma da ilustração de autoria do cartunista @CarlosLatuff.
Esta é uma decisão, portanto, que navega entre o virtual e o real, o passado e o presente, entre o possível e o impossível, permeada de utopia, sonho e esperança... O que se verá, por fim, é a evidência da contradição, não insolúvel, entre o Direito e a Justiça. Quem viver, verá.
Inicialmente, registro que não costumo me dirigir aos acusados por “alcunhas”, “vulgos” ou apelidos. Aqui, todos tem nome, pois ter um nome significa, no mínimo, o começo para ser cidadão e detentor de garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira. Neste caso, no entanto, abro uma exceção para me dirigir ao acusado Virgulino Ferreira da Silva apenas como “Lampião”, pois creio que assim o fazendo não lhe falto com o devido respeito. Ao contrário, faço valer, ao tratá-lo como “Lampião”, a mesma reverência que lhe dedica o povo pobre e excluído do sertão brasileiro.
Em seguida, devo observar que a responsabilidade de julgar “Lampião” é tamanha e me assombra. De outro lado, não aceito como “divino” o papel de julgar. Deixemos Deus com seus problemas. Julgar homens é tarefa de homens. Da mesma forma, tenho comigo que realizar a Justiça é tarefa do homem na história. Assim sendo, passo a julgar “Lampião” como tarefa essencialmente humana e com o sentido de que, ao julgar, o Juiz também pode contribuir com a realização da Justiça ou, na pior das hipóteses, ao menos não impedir que o povo realize sua história com Justiça.
Pois bem, consta dos autos que “Lampião” teria sido preso em flagrante sob acusação de formação de quadrilha para a prática de inúmeros crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra os costumes. Consta ainda dos autos os depoimentos dos condutores – membros da “volante” do Tenente Bezerra - e a representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva do acusado, sob argumento da “garantia da ordem pública.”
Ao estrito exame das provas apresentadas, por conseguinte, e do que dispõe a lei, parece pacífica a necessidade da segregação preventiva do acusado para garantia da ordem pública, visto que restou provado, em face dos depoimentos colhidos, que o acusado, de fato, representa grave perigo à harmonia e paz social. Isto é o que se depreende do que se apurou até então e do que consta dos autos. Imperativo, por fim, que se decrete a prisão preventiva do acusado, segregando-o do meio social.
...................
Antes de concluir a decisão com a terminologia própria, o tal “expeça-se o mandado de prisão, publique-se, intime-se, cumpra-se...”, recosto a cabeça na cadeira, ajeito o corpo, fecho os olhos e ponho-me a pensar quantas vezes já decidi dessa maneira, quantas vezes já decretei prisões preventivas por motivo de garantia da ordem pública...
De súbito, enquanto pensava, eis que “Lampião”, o próprio, saltitando feito uma guariba, pula da gravura do @CarlosLatuff e invade minha mente. É virtual, mas é como se fosse também real e humano na minha frente. “Parabellum” em uma mão e o punhal de prata, cabo cravejado de brilhantes, em outra. Não tenho medo e nem me assusto. Ele também não diz nada e agora apenas me olha e circula em torno de mim. Somos pessoas e ao mesmo tempo ideias e pensamentos. O texto final da minha decisão judicial, por exemplo, fazendo referência à garantia da “ordem pública”, é como se fosse também algo concreto nesta cena, como um pássaro rondando minha cabeça. De repente, com um tiro certeiro de “Parabellum”, “Lampião” esfacela esta forma de pensar, que me ronda feito um pássaro, como se matando este meu “senso comum teórico dos juristas”, conforme denuncia Warat. Em seguida, ainda atônito e sem mais pensamentos para me agarrar, sinto uma profunda punhalada no coração, mas não sinto dor alguma. Não sangro sangue, mas vejo jorrando do meu peito todos os meus medos de pensar criticamente o mundo em que vivo, as relações sociais e, sobretudo, o Direito.
O que faço? Não tenho mais o “senso comum teórico dos juristas” e também não tenho mais freios no meu modo de pensar criticamente o mundo e o Direito. “Lampião” acabou com eles com um tiro de “parabellum” e uma punhalada com punhal de prata. Agora, sem minhas “defesas”, que imaginava poderosas, sou como um morto... Estou morto.
Na verdade, estou morto e renascido livre ao mesmo tempo. Vejo, de um lado, meu corpo morto e meu pensar antigo e, de outro lado, sinto-me renascido em outro corpo e outro pensar. Morri para nascer de novo. Agora, nascido de novo, posso pensar diferente; posso pensar um novo Direito e, por fim, posso pensar que a Justiça é possível e que pode ser construída pelo homem novo. Está certo Gilberto Gil. É preciso “morrer para germinar.” “Lampião” me matou para que eu pudesse viver e ver. Viva “Lampião”!
E vivendo depois da morte, vejo, agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele antigo modo de pensar, na verdade, foi o fruto do ensino jurídico que incute verdades e dogmas na mente de acadêmicos de Direito, que se tornam advogados, que se tornam juízes, que se tornam desembargadores, que se tornam ministros de tribunais e se imaginam sábios porque aprenderam a reduzir o Direito à lei e a Justiça à vontade da classe que representam. Este é o Direito limitado aos “autos” do processo e à tarefa de manter excluídos da dignidade os pobres e miseráveis; o Direito da manutenção da falsa “ordem” burguesa; o Direito alheio à vida, à pobreza, à miséria e à fome.
Posso ver agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele modo antigo de pensar aprisiona e mutila os fatos nos “autos” do processo. Assim, “autos” não tem vida, não estão no mundo, não tem contradições sociais e transformam homens em “delinqüentes”, “meliantes” e “bandidos”. Reduz, pois, todas as contradições do mundo e da vida em uma tolice: “o que não está no processo não está no mundo.”
Agora posso ver, com “Lampião” ao meu lado, depois de ter morrido para viver, ver e violar dogmas, que “o mundo está no processo”. É, pois, no processo que está a desigualdade social, a concentração de renda, séculos de latifúndio, a acumulação da riqueza nacional nas mãos de uns poucos, preconceitos, discriminações e exclusão social. Tudo isso é e está no processo. Isto é o processo.
Vejo, por fim, compartilhando esta última visão com “Lampião”, que os autos que me apresentaram não tem mundo e nem vida. Não tem sua vida, “Lampião”. Não tem sua história. Não tem seu passado. Não tem sua família. Não tem seus pais e irmãos sendo expulsos da terra que cultivavam. Não tem sua dor e sua revolta. Não tem sua sede e fome de justiça. Não tem sua desesperança na justiça. Não tem sua vida, repito. Não tem nada e de nada servem esses autos. Não servem para um julgamento. Servem para justificar uma farsa, acalentar os hipócritas e fazer da mentira a verdade.
Esses “autos” que me apresentaram, “Lampião”, não tem índios escravizados e mortos pelo colonizador; negros desterrados e escravizados nesta terra; posseiros expulsos de suas terras e mortos pelo latifúndio; operários explorados, desempregados e desesperados; crianças dormindo ao relento; os sem-teto, os sem-terra, os excluídos da dignidade. Esses autos não estão no mundo, é um faz-de-conta, uma ilusão...
O que faço agora? Estou morto de um lado, mas vivo de outro. Não sei mais o que é virtual e o que é real. Sei que deliro, mas não posso deixar morrer este novo eu. Preciso fazer com que permaneça vivo em mim o que renasceu e deixar morto o que morreu. Não quero ser mais o que era antes de morrer. Quero ser apenas o que renasci.
Luto comigo mesmo e permaneço vivo. Estou vivo, escuto e vejo, agora, mais uma vez, tiros de “parabellum” e golpes de punhal, como se saídos do nada e bailando no ar, furando e cortando em pedaços os “autos” do processo. Agora, não existem mais os “autos” do processo. Papéis picados tremulam no ar. Voam descompassados como borboletas... Preciso manter a lucidez, mas agora é tarde. A loucura tomou conta de mim e me levou com as borboletas para as “lagoas encantadas” do sertão brasileiro. Agora sou pura utopia, sonho e liberdade. Converso com “mães-d’água” à beira da “lagoa” e todas as coisas agora fazem parte de tudo. Nada mais é sem as outras coisas. Somos todos partes de um todo...
Neste devaneio em que me encontro, não sei mais o que é o real, o que é verdade, o que é passado ou presente ou se estou morto ou vivo; não sei mais - ou sei? - o que é e para que serve o Direito. Delirando assim, não posso mais julgar. Estou impedido de julgar. Não posso mais julgar Lampião. Eu não sou mais real, sou sonho apenas. “Lampião”, também, não é mais real. É uma lenda, um mito. “Lampião” agora povoa o imaginário dos pobres do sertão. “Lampião” não pode ser mais julgado por um juiz apenas. Só a história e o povo podem julgá-lo agora.
Esperem! “Lampião” me foi apresentado preso e eu preciso decidir sobre o flagrante. Preciso voltar... As borboletas me trazem de volta da “lagoa encantada” em que me encantei. Sou novamente real neste mundo virtual. Aqui estou e preciso falar. Assim, enquanto a história não vem, mas inevitavelmente virá um dia, não posso deixar “Lampião” encarcerado. A cadeia não serve aos valentes e aos destemidos; a cadeia não serve aos que, como Marighella, nunca tiveram tempo para ter medo; a cadeia não serve aos que não tem Senhor e aos que amam a liberdade. Homens verdadeiros não morrem presos.
Portanto, “Lampião”, a liberdade é tua sina. Vá. Talvez Maria te espere ainda. Talvez teu bando te espere ainda. Talvez Corisco não precise te vingar. Talvez teu corpo não trema por mais de dois minutos depois que degolarem tua cabeça. Vá. É melhor, na verdade, que morra em combate com a “volante” do Tenente Bezerra do que apodrecer e morrer vivo na prisão. Os valentes morrem lutando e escrevem a história. Vá. É a história, somente ela, que tem a autoridade para lhe julgar.
Por fim, agora concluo minha decisão inacabada: “expeça-se o Alvará de Soltura e entregue-se o acusado, Virgulino Ferreira da Silva, “Lampião”, ao seu próprio destino.” Dato e assino: Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito.
Depois disso, as borboletas me levaram de volta ao mundo da paz, da harmonia e da solidariedade, onde somos todos iguais e irmãos; de volta às “lagoas encantadas” do sertão brasileiro e aos braços das “mães d’água”.
Com viram, ouviram e imaginaram, este julgamento é um devaneio. Mistura de imaginação, passado e presente, sonho, utopia e, sobretudo, esperança inquebrantável na Justiça.
Uma noite fria e chuvosa, agosto, 2010.
Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito





Quem são os quase meio milhão de presos no Brasil?


 Na última segunda-feira (23.08), participei do lançamento do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, proposto pela Polícia Militar, aqui em Conceição do Coité. O objetivo do programa é "capacitar as crianças a resistirem às pressões do uso de drogas e da violência, através de um esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a Escola e a Família."
Gostei muito da iniciativa. Evidente que o “Proerd” sozinho não resolverá o problema da droga e da violência, mas "qualquer maneira de amor vale a pena”.
A convite do Capitão Lessa, comandante local da Polícia Militar, apresentei aos convidados um resumo sobre a população carcerária brasileira, como forma de justificar a opção pela prevenção. Chega de prender jovens, pobres, negros e analfabetos.
Eis os slides: 


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terça-feira, 24 de agosto de 2010

Quando um juiz pensa que é o gerente de outros juízes...


 F. W. Taylor, o "pai da administração científica"


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Corregedoria Geral da Justiça

PROVIMENTO Nº 12/2010, 
publicado no DPJ de 24 de agosto de 2010.

Disciplina e estabelece cota mínima de produtividade para os Juízes de Direito, da Capital.

O Desembargador Jerônimo dos Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais [...]
 [...]
RESOLVE:
Art. 1ºEstabelecer que a cota mínima de SENTENÇAS DE MÉRITO a serem proferidas pelos Juízes de Direito titulares de Varas da Capital, inclusive as de Substituição, em exercício ou em auxílio, será o equivalente a 30% (trinta por cento) do número de processos distribuídos mensalmente para a respectiva unidade, nos termos da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que assim dispõe: ”Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”.
[...]
Art. 4ºOs juízes titulares de Varas, inclusive de Substituição, estes quando no efetivo exercício ou em auxílio, deverão realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento, de segunda à sexta-feira, salvo por motivo de força maior previamente informado à CGJ, sendo tal fato consignado no relatório mensal devidamente certificado pela secretaria ou escrivania do juízo,
Parágrafo único – No sistema dos Juizados Especiais, fica estabelecido os seguintes quantitativos mínimos:
I – Juizados de Defesa do Consumidor: 40 (quarenta) audiências de instrução e julgamento semanalmente;
II – Juizados Cíveis de Causas Comuns: 30 (trinta) audiências de instrução e julgamento semanalmente;
III – Juizados Criminais: 40 (quarenta) audiências preliminares de instrução e julgamento semanalmente.
Art. 5º - Concluída a instrução do feito, deverá o magistrado consignar no termo de Audiência que após às alegações finais, o processo será sentenciado nos 30 (trinta) dias subsequentes, com prioridade para os feitos relativos à meta 2, urgência, idosos e demais hipóteses legais.
Art. 6º – A falta do cumprimento da cota mínima aqui estabelecida, dentro da meta 1 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, por três vezes consecutivas, importará na adoção de providências administrativas pela Corregedoria Geral de Justiça.
Art. 7º – O cumprimento da cota mínima, na forma estabelecida neste Provimento, será considerado pela CGJ no cálculo dos índices de produtividade e desempenho do magistrado, por ocasião da promoção por merecimento.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário. 
Corregedoria Geral de Justiça, 23 de agosto de 2010.

Des. JERÔNIMO DOS SANTOS.
Corregedor Geral de Justiça


CCJ em Ação: Adão, Eva e o paraíso desigual!




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domingo, 22 de agosto de 2010

Zé da Luz furou o "bucho" do céu e as virgens fugiram



Ai se sêsse
Cordel do Fogo Encantado (Zé da Luz)

Se um dia nois se gostasse
Se um dia nois se queresse
Se nois dois se empareasse
Se juntim nois dois vivesse
Se juntim nois dois morasse
Se juntim nois dois drumisse
Se juntim nois dois morresse
Se pro céu nois assubisse
Mas porém acontecesse de São Pedro não abrisse
a porta do céu e fosse te dizer qualquer tulice
E se eu me arriminasse
E tu cum eu insistisse pra que eu me arresolvesse
E a minha faca puxasse
E o bucho do céu furasse
Tarvês que nois dois ficasse
Tarvês que nois dois caísse
E o céu furado arriasse e as virgi toda fugisse

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Direitos Humanos e formação jurídica


Recebi da professora Lídia Reis de Almeida Prado um exemplar, devidamente autografado, do livro “Direitos Humanos e formação jurídica”, coordenado por José Renato Nalini e Angélica Carlini (Editora Forense, 2010). São 29 textos dispostos em duas partes: 1ª. Direitos humanos e interdisciplinaridade e 2ª. Direitos Humanos e saberes jurídicos. (confira...)
A professora Lídia contribuiu com o texto “Luz e sombra na gênese dos Direitos Humanos” em que faz uma abordagem extremamente original, sempre com o fundamento na psicologia analítica de Jung, sobre as faces “luminosa” e “sombria” da Revolução Francesa, momento da “gênese” dos Direitos Humanos.
Na conclusão, comentando sobre a “Marselhesa” e relembrando a “luz” e a “sombra” na gênese dos Direitos Humanos, a autora destaca “o contraste entre o empenho dos cidadãos na concretização do conteúdo da Declaração dos Direitos Humanos (expresso nos três versos iniciais), e a destruição impiedosa necessária para a implantação de uma nova ordem civilizatória (contido no final da estrofe):”

Avante, filhos da Pátria,
o dia da glória chegou.
Contra nós, da tirania
o estandarte ensangüentado se ergueu.
Ouvis nos campos
rugirem esses ferozes soldados?
Vêm eles até aos nosso braços
degolar nossos filhos, nossas mulheres.
Às armas, cidadãos!
Formai vossos batalhões!
Marchemos, marchemos!
Que um sangue impuro
molhe nosso arado.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Lançamento do Blog da Zona 132

CONVITE

Hoje (19.08), às 10h, no auditório do Fórum Durval da Silva Pinto, em Conceição do Coité-Ba., será lançado oficialmente o "Blog da Zona 132". 

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Tessitura e contextura no "celular do carpinteiro"



Tessitura e contextura.
Coerência, texto e contexto sociocomunicativo de uma sentença judiciária. Estudo de caso: "O celular do carpinteiro"

Publicado em 08/2010

Introdução
O presente trabalho está centrado na percepção da estrutura, organização e conexidade subjacente à sentença "O Celular do Carpinteiro", proferida pelo magistrado Gerivaldo Alves Neiva, juiz de direito em Conceição do Coité, Bahia. Trata-se aqui da análise de coerência lingüística e meta-lingüística de uma decisão processual sobre a utilização adequada de um aparelho celular, que envolve o comprador, o marceneiro José Gregório Pinto e incide na responsabilidade social do fabricante, a SIEMENS Indústria Eletrônica S. A., do fornecedor, as Lojas Insinuante Ltda., e da empresa credenciada como assistência técnica, a Starcell Computadores e Celulares.
O que nos chama atenção ao texto do meritíssimo são os efeitos perlocutórios, i. e., os meios de orientação comunicativa perseguidos pelo texto, pois os argumentos retidos em função do caso (o defeito) e das circunstâncias da enunciação (quem pede e contra quem) repousam sobre as funções sociais dos litigantes. Daí o título: "Tessitura e contextura: análise de texto, contexto, pré-texto e pós-texto", porque o objeto, a matéria de que se apropria (neste caso, a sentença) é visto em três perspectivas: a) primeiro, uma abordagem sobre a sua função referencial, denotativa e cognitiva (contexto); b) seguida de uma análise de suas motivações e/ou intenções (pré-texto); e, c) de suas implicações ulteriores (pós-texto), afinal trata-se de uma sentença e o discurso jurídico é, fundamentalmente, imperativo; exprime o caráter de mando e se impõe como determinação de autoridade.


Linguagem Sistêmica e Outros Pródromos: situando a questão a partir da teoria
Aristóteles nos distinguiu três gêneros retóricos: o epidítico para as ocasiões solenes, o deliberativo para o que convém fazer e não fazer e, por fim, o gênero judiciário, determinante do justo e do injusto. Ademais, o estagirita percebeu a retórica como "a faculdade de descobrir, especulativamente, aquilo que, em cada caso, é apropriado para persuadir" (Retórica: 1, 2, 25; grifos nossos). Em momentos seguintes, a retórica também foi chamada de técnica normativa, que orienta o processo e o produto, assim, o estudo retórico incide sobre a "unidade lingüística comunicativa básica": o texto. Deste modo, antes que passemos a análise proposta, ou seja, a análise do nosso objeto enquanto acontecimento discursivo, por conseguinte gênero retórico, é imperioso situar o problema e, muito embora seja uma trivialidade, perguntar -se-ia uma vez mais: o que é texto?
O que faz a junção de palavras (substantivos, artigos, adjetivos, pronomes, numerais,verbos, advérbios, preposições, conjunções) e suas formações nucleares (frase, oração e período) ser, afinal, considerada texto? Etimologicamente, nos diz Antônio Houaiss, texto surge de textus, do latim: narrativa, exposição, composição, organização do pensamento em qualquer peça escrita ou declamada, ou seja, o texto é parte essencial da língua falada e escrita (Houaiss, 2001: 2713).
Talvez por isto, a Antigüidade Clássica consagrava a união entre ditos e escritos, uma vez que os textos eram compostos fundamentalmente para ser oralizados. Assim, o lector, i. e., o oralizador era tão importante quanto o scriptor. Entretanto, para a análise contemporânea, é necessário recolocar a proposta de Ferdinand de Saussure, responsável distinção entre lingüística da língua e lingüística da fala, uma vez que é impossível reunir sob um mesmo signo língua, escrita e fala; muito embora Saussure considere que:
"a palavra escrita se mistura tão intimamente com a palavra falada , da qual é a imagem, que acaba por usurpar-lhe o papel principal; terminamos por dar maior importância a representação do signo vocal que o próprio signo" (Saussure, 2004: 34).
Já R. L. Trask, em seu Key Concepts in Language and Linguistics, nos diz que o texto, além das funções já descritas, contém "a knowledge begin and end" (Trask, 2004: 291), portanto, o texto carrega uma linguagem que o torna objetivo naquilo que se presta o texto, e, dito de outra maneira, isto quer dizer o seguinte: em todo texto há de haver tessitura e contextura, enfim, textualidade: uma porção própria que lhe confere sentido. Por outro lado, acresce que para efeito da análise se empreende aqui, é importante considerarmos as funções textuais, ou como alguns estudiosos preferem: discursos a textos.
Então cabe aqui mencionar Émile Benveniste, quem buscou mapear a trajetória da palavra à frase e daí a constituição dos discursos até chegar ao pólo hermenêutico e, finalmente, à realidade extralinguagem (Benveniste, 1991; Riccouer, 2005). E já Michel Foucault asseverava: "Chamaremos de discurso um conjunto de enunciados na medida em que eles provêm da mesma formação discursiva" (Foucault, 2004: 153), mais especificamente Guespin distinguiu: "Um olhar lançado sobre um texto do ponto de vista de sua estruturação em língua faz dele um enunciado; um estudo lingüístico das condições de produção desse contexto fará dele um discurso" (Charadeau & Maingueneau apud Guespin, 2004: 169).
Ademais de estas teorias, acresce que por volta da década de 1960 o lingüista britânico Michael Halliday começou a desenvolver uma análise gramatical denominada de gramática de escalas e categorias, que viria a ser chamada posteriormente de lingüística sistêmica, pois Halliday apresentava três metafunções para a língua:
a)função ideacional: também chamada de função experencial, pois está ligada à experiência empírica e à mentalidade de cada um;
b)função textual: é a integralização de todas as partes constituintes do texto, com esta função Halliday busca perceber a relação de coerência e coesão no contexto da fala e da escrita; e,
c)função interpessoal: esta, por sua vez, centra-se no âmbito das relações sociais, mas também aponta para termos de persuasão.
Observe que as funções de Halliday servem para integrar "informações mais estritamente estruturais com fatores abertamente sociais" porque um de seus interesses centrais é o "propósito do uso lingüístico" (Trask, op. cit.: 184, passim). Quanto aos fatores estruturais, note-se que a coerência, como parte da função textual, é uma peça chave ao "fazer sentido" e dela depende o sucesso da compreensão do texto, embora saibamos que para isto são necessários vários fatores, muitos dos quais sem interesse lingüístico, a exemplo da nossa visão de mundo. Todavia, é preciso reafirmar: o texto como acontecimento discursivo, diria Foucault, tem conexidade suficiente para quem o lê, daí percebe-se porque as análises de coerência vêm pós-postas às análises dos mecanismos coesivos nos estudos de Halliday — afinal, o sentido do termo coesão foi elaborado por ele próprio.


O Celular do Carpinteiro: análise do discurso ou a arte de bem dizer
Depois de considerado o referencial teórico, façamos tal qual o meritíssimo juiz Gerivaldo Alves Neiva, vamos direto ao assunto. Em 19 de abril de 2005, o senhor José Gregório Pinto, marceneiro de Conceição do Coité, interior da Bahia, comprou nas Lojas Insinuante um aparelho móvel celular fabricado pela SIEMENS, modelo A52. Depois de apenas dois meses de uso, o celular apresentou defeito e, depois de levado à assistência técnica autorizada pelo fabricante, não funcionou mais. Diante desta situação, o marceneiro Gregório Pinto "tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito" (Neiva,
www.amab.com.br/gerivaldoneiva). Em situações como estas, a Lei N.º 8.078, de 11 de Setembro de 1990, conhecida como "Código do Consumidor", declara em seu "Capítulo IV: Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação de Danos", Seção II, Art. 12, que:
"O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamentos de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos" (Saraiva et alli, 2008: 804).
Já o Art. 13 do CDC considera as situações em que o comerciante é igualmente responsável pelo produto defeituoso. Mas em caso de vício do produto, de qualidade ou quantidade, o Art. 18, § 1º, prevê que, se o vício não for solucionado no prazo de trinta dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, ou a restituição do valor pago ou ainda o abatimento proporcional do preço.
E uma vez postos o problema e a legislação pertinente ao imbróglio do celular, atentemo-nos à sentença.
Enquanto formação discursiva comum, o arrazoado jurídico é um tipo de discurso específico de uma determinada categoria de locutores; em retórica o gênero judiciário "recobre os discursos proferidos diante do juiz, compostos em função dos interesses de uma ou de outra das partes que se opõem. Ele determina o justo e o injusto, a propósito de uma ação passada. Seu lugar institucional é o tribunal" (Charadeau & Maingueneau, op. cit. 254).
Percebe-se aí que o judiciário é um tipo de gênero fortemente codificado, talvez por isto a comunidade de advogados não se faz de rogada em usos e abusos de formas eruditas e não nos esqueçamos das expressões latinas e umas outras tantas em grego. No entanto, muitos operadores do direito, embora versados na Flor do Lácio, carecem de saber a exortação de Ovídio: Sermonis publica forma placet, isto é, a forma comum da linguagem é sempre a mais agradável. Deste modo, a sentença a que se alude é um caso destes em que a noção de contexto sociocomunicativo se aplica coerentemente à intencionalidade.
A sentença "O Celular do Carpinteiro", embora dotada de uma unidade semântica, esta não é formal nem dura, antes, possui uma rara identidade sociocomunicativa porque traduz os estilemas, os caracteres formais do judiciário para o nexo cognitivo do marceneiro, pois "Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda de tipo: leve dois e pague um" (Neiva, op. cit, grifos do autor).
Como produtor textual, o juiz Neiva não ignora a recepção do interlocutor, o carpinteiro, "Leigo no assunto", tanto assim que, diante das justificativas da assistência técnica indicada pelo comerciante: "placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador", e do fabricante: "incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível — Necessidade de prova técnica"; seu Gregório exclamou ao juiz: "O que é isto? Quem garante? (...) Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?". E quanto ao defeito do aparelho em tão pouco tempo de uso, o marceneiro questionou: "Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira".
A esta última associação do marceneiro, o juiz assevera:
"Um artesão sabe bem disso.
O que não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custo cento e setenta reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo.
Ao seu turno, as Lojas Insinuante eximiram-se da responsabilidade por causa do "vício redibitório" e da ausência de provas, então, "allegatio et non probatio quasi non allegatio". Diante das escusas e da função social do marceneiro, o juiz declara desnecessária a prova técnica e conclui que o senhor Gregório tomou as medidas corretas. Deste modo, a sentença prevê que a Insinuante devolva o valor pago pelo aparelho, que a Siemens faça a entrega de um novo celular e, quanto à assistência técnica, "a justiça vai dizer (...) que seu papel é consertar com competência (...) e que, por enquanto, não lhe deve nada" o senhor Gregório.
A bem dizer as empresas "não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria", por fim, numa demonstração de situacionalidade ímpar, o juiz graceja com a gramática e a coesão lexical: "Se é feito para falar, tem que falar!" (grifos nossos). Note-se que a frase tem uma coerência lingüística próxima às funcionalidades de Halliday — ideal, textual e interpessoalmente —, assim, a decisão de Neiva conta com a participação do interlocutor na produção de sentido do texto. A inferência do recebedor, o marceneiro, é explícita; especialmente no momento de prolatar a sentença sem, no entanto, promover essa conectividade textual: "Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu "extra petita", quer dizer, mais do que o senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode".
Nas oportunidades em que pôde comentar na imprensa sobre a simplicidade e a objetividade da sentença, o juiz Gerivaldo Alves Neiva informou que durante a audiência o seu Gregório fazia imensos esforços para compreender cada ato do processo, porém sequer conseguia entender o que diziam os advogados das empresas acionadas. E por conta disto, o juiz traduzia o juridiquês para uma linguagem acessível ao autor do processo, já que este não contava com advogado, ao contrário das outras partes, representadas por advogados e prepostos. Ao final, o juiz decidiu prolatar a sentença numa linguagem em que "o autor, homem simples e de pouca leitura, pudesse ler e compreender" (Neiva, http://www.amab.com.br, grifos nossos).
À guisa de conclusão depois de tanto arrazoado teórico, porém ainda à vista de outro conceito de análise do discurso, lembremos a noção clássica de gramática como a arte de dizer corretamente, conceito que nos basta agora.
Com efeito, nada há mais que dizer desta sentença escrita "para ser lida e entendida por um marceneiro", feita por um magistrado de Conceição do Coité — melhor seria dizer um sociólogo do campo jurídico. Senão, vejamos: "sem compreensão da realidade do país", conclui Neiva, "o juiz será sempre um "tecno-juiz", ao invés de um agente público com poderes para solucionar os conflitos sociais". Quem há de negar-lhe a noção de "força do direito" de Bourdieu?


Bibliografia
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www.amab.com.br/gerivaldoneiva. Acesso em: 03 set. 2008.
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SAUSSURE, Ferdinand. Curso de lingüística geral. São Paulo: Cultrix, 2004.
RICCOUER, Paul. Metáfora viva. 2ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
TRASK, R. L. Dicionário de linguagem e lingüística. São Paulo: Contexto, 2004.

Sobre os autores:

Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). estudante do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordes (FAINOR).
Graduado em História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), onde cursou Especialização em Teoria e História. mestrando em Cultura, Educação e Linguagens (UESB) e pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa Sobre Violência e Poder na Contemporaneidade (NUVIP). Também atua como professor no Instituto de Filosofia do Seminário Arquidiocesano Nossa Senhora das Vitórias. raduando em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT:

TEIXEIRA, Gilana Flora; SALGADO, Elton Silva. Tessitura e contextura. Coerência, texto e contexto sociocomunicativo de uma sentença judiciária. Estudo de caso: "O celular do carpinteiro". Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2603, 17 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 18 ago. 2010.