É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).
Amanhã (31.01) vou participar uma mesa redonda no Fórum Social Mundial Temático em Salvador, no Hotel Sol Victória Marina, no bairro Corredor da Vitória, às 14 h.
A mesa será promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia -SINPOJUD, com o tema: “FEDERALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.”
Vou defender, basicamente, as idéias expostas aqui neste blog por mais de dois anos com alguns acréscimos para contextualizar com o momento e o tema proposto.
Sei que é difícil sair de casa em pleno domingo à tarde, mas está feito o convite.
Logo após vai acontecer o encerramento do FSMT em Salvador com uma grande caminhada.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, encerrou, nesta quinta-feira (28/1), o mutirão carcerário de Pernambuco, em Recife, iniciado no dia 18 de agosto de 2009. Durante a realização do mutirão no estado, foram concedidos 2.667 benefícios, sendo 1.923 liberdades. No total, foram beneficiados 866 condenados e 1.801 presos provisórios. Ao longo dos cinco meses, o mutirão permitiu a análise de 9.652 processos.
[...]
Em Recife, o presidente do CNJ citou exemplos de deficiências da justiça criminal encontradas no estado. Na 1ª. Vara Criminal, em Recife, relatou o ministro, o mutirão libertou uma pessoa que estava presa há mais de um ano por ter furtado R$ 12. Na 9ª. Vara Criminal, também da capital, o mutirão encontrou um processo de réu preso que estava parado há quase três anos. "Situações como essas causam constrangimento ao judiciário e é preciso mudar esse quadro de gestão", comentou Mendes.
(mais detalhes e comentários sobre o mutirão carcerário em Pernambuco no blog de George Lins)
Munch - O Grito
Eu continuo fazendo as mesmas perguntas de sempre:
- por que 1.923 presos permaneciam encarcerados enquanto a própria lei de execução penal lhes garantia o direito à liberdade;
- quem é que vai pagar por isso?
- quais os delitos cometidos por essas pessoas? Algum “colarinho branco”?
- quanto custou ao Estado manter essas pessoas na prisão?
- aliás, quanto custou ao Estado movimentar a máquina policial, judicial e prisional para processar e prender essas pessoas?
- ao lado disso, quanto se investiu em políticas públicas voltadas para redução da criminalidade decorrente da falta de oportunidades para os jovens das periferias?
Cansado de esperar por essas respostas, começo a me fazer uma nova pergunta:
- o que se passa na cabeça de uma pessoa que permanece presa por mais de um ano pelo fato de ter furtado R$ 12 de outra pessoa e em que tipo de monstro ela se transformou?
- por que depois dos hereges, leprosos, pessoas com sífilis, prostitutas, alcoólatras, dependentes químicos, indígenas, negros, judeus, religiosos e ateus, agora, são os delinqüentes comuns “nossos” inimigos residuais (Zaffaroni)?
Independentemente do desfecho da audiência, esta imagem quebra paradigmas e fala por si só. No momento em que parte da mídia e outros setores da sociedade tenta criminalizar os movimentos sociais, inclusive o MST, um jovem Juiz de Direito monta sua mesa de audiência em pleno acampamento do MST e faz a mediação de um conflito.
Ontem telefonei para o Juiz Antônio Henrique para lhe parabenizar pela iniciativa e senti a emoção em sua voz. Uma demonstração sincera de que, antes de ser Juiz de Direito, Antônio Henrique é ser humano que se enxerga no outro. Como diz minha amiga Dora Martins (Associação Juízes para a Democracia), “o que eu gosto mesmo da vida é saborear esta sensação de que temos o outro, muitos de nossos outros, reais, espalhados pelo mundo. Assim, luta alguma sincera e boa é solitária!”
Segue a notícia publicada no site do TJBa.
Foto divulgação TJBa.
O juiz substituto da Comarca de Abaré, Antonio Henrique da Silva, realizou ontem audiência com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região, que invadiram uma propriedade privada, para falar aos líderes sobre a determinação do juízo de Rodelas para desocupação da área invadida e informar a data para saída voluntária.
A audiência, que durou duas horas, resultou em um acordo, que concedeu a um grupo de 10 integrantes do MST um prazo adicional de 90 dias para colheita da lavoura plantada no local, desde que todos os barracos construídos na área fosse derrubados.
Também ficou celebrado que não deverá mais ser iniciado o plantio de qualquer cultura agrícola, além de os integrantes ficarem obrigados a pagar as contas de energia elétrica no período em que estiverem no local.
O juiz realizou a audiência no acampamento dos sem-terra (foto), com a participação de cerca de 40 integrantes do MST, dos representantes do Incra, Aquiles Nairé Benício de Carvalho (ouvidor agrário da região) e Eduvaldo Silva Vanderlei da Hora, do proprietário da área, Francisco Gomes Guedes, e de uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE/Caatinga, sob o comando do tenente Érico de Carvalho.
