Desde quando foi instituído através de Emenda Constitucional, o CNJ vive criando programas e projetos visando solucionar a crise do poder judiciário, mas são poucas ou nenhuma as oportunidades oferecidas aos juízes para que manifestem suas impressões e sugestões. Aliás, esta não é uma característica exclusiva do CNJ. Antes dele e muito mais do que ele, os Tribunais de Justiça dos Estados sempre trataram os juízes de primeiro grau como meros serviçais e, agora, cumpridores de metas.
Na verdade, todas essas campanhas, projetos e programas apresentados à sociedade como se fossem soluções à crise do Poder Judiciário, servem apenas para desviar a atenção dos problemas principais, ou seja, a falta de investimentos, uma estrutura arcaica, a falta de planejamento, a forte concentração do poder na administração dos Tribunais, o excesso de formalismo, um relacionamento quase promíscuo com o poder (o “privilégio do poder”, Boaventura de Sousa Santos), dentre outros.
Dessa forma, assim agindo, o CNJ termina transferindo a crise do Poder para os Juízes e, ao mesmo tempo, não lhes dá condição alguma para contribuírem com a superação dessa crise. Para o CNJ, portanto, os juízes não são atores com condições de contribuírem para superação dos problemas, mas apenas figurantes e, no mais das vezes, apenas culpados pela crise.
No meio de nós juízes, no entanto, são muitos os que crêem que o problema será resolvido com o apadrinhamento de tais programas, esquecendo que seu papel jurídico/político é fazer acontecer a Justiça e que as tarefas administrativas relacionadas ao Poder Judiciário não são da sua competência e que não pode se angustiar e sofrer por conta disso.
É fato notório que existem juízes ausentes, preguiçosos, morosos, extremamente formalistas e preocupados apenas com o contracheque, o carro novo, os óculos de grife e o saldo na conta-corrente. No entanto, nem todos são assim e existem aqueles que moram em suas comarcas, trabalham de segunda à sexta, domingos e feriados e, mesmo assim, a crise do Poder também é patente em sua Comarca. Por que isso?
Vamos voltar ao começo: a crise é dos Juízes ou do Poder Judiciário?
Finalmente, ao poder dominante interessa, verdadeiramente, a superação dessa crise ou é melhor, para que continuem dominando, que permaneça assim?
6 comentários:
É a velha máxima de que a corda sempre tende a partir do lado mais fraco. Para o CNJ essa é a tentativa de 'solucionar' o problema tirando a responsabilidade deles e jogando para os juízes.
Concordo plenamente, antes de impor metas, algumas vezes impossíveis o CNJ deveria se preocupar analisar qual a real situação do judiciário, com pesquisas efetivas do número de processo, morosidade nos julgamentos etc.
Tudo isso, comarca por comarca em todo o território nacional. Depois, ao invés de impor metas sem auxílio, deveria fazer mutirões para agilizar os feitos, dano ao magistrado respaldo necessário.
Muitas vezes os processos represados são herança de outros juízes que, por um motivou ou por outro, não deram conta do trabalho.
Como dito no post, existem bons e maus juízes, mas algumas vezes, por mais bem intencionado que seja o magistrado a situação está além de sua capacidade física e mental.
Concordo plenamente. Abraços.
Otimo artigo gostei mesmo otimo blog parabens!
Neta e bisneta de juízes sempre me acostumei a ver no Judiciário a última esperança para o exercício da pálida cidadania de nossa República.Mas vivendo no MA,hoje, passo a ver o mundo a partir daqui.E aí, como dói na esperança ver um Judiciário de 2 e 3 graus completamente alheios à verdade dos fatos.Até quando? Parabéns pelo debate.
Oi Gerival, está não é a primeira vez que visito seu blog, mas a primeira em que tomei atitude de deixar um comentário.
Eu estava na aula de Constitucional, sobre o Poder Judiciário, debatendo sobre o CNJ, mas a nossa perspectiva foi bem diferente desta que está nos apresentando, pois na aula falávamos do recente órgão como um "salvador da pátria" (controle sobre o judiciário), diferentemente desta visão que apresenta de maneira crítica. O que nos prova quão importante é não só a diversidade de opiniões, mas, agora, os meios de comunicação que nos permite ter acesso a essas opiniões muito mais rapidamente, precisamente num click.
Valeu pelo debate!
;)
Eu também estou sempre visitando o seu blog, Gerivaldo, mas é a primeira vez que tomo a liberdade de enviar meus parabéns.
Do colega amazonense, Luís Carlos Valois - lcvalois@yahoo.com.br
Postar um comentário