O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através da Resolução 102/2009, determinou que os Tribunais de Justiça do país divulgassem informações sobre o salário de seus servidores, incluído juízes e desembargadores.
O Tribunal de Justiça do Paraná foi um dos primeiros a publicar e logo em seguida a imprensa divulgou o caso de um escrivão que teria recebido mais de 100 mil reais no mês de dezembro passado. Leia mais ...
Pois bem, o Tribunal de Justiça da Bahia também já tornou público um volumoso documento denominado “Detalhamento de folha de pagamento de pessoal”, referente ao mês de janeiro de 2010, incluindo informações referentes à “remuneração paradigma”, “vantagens pessoais”, “comissões”, “diárias”, dentre outras informações.
O citado documento consta de 983 páginas e é bem detalhado. São informações nunca antes publicadas na história do Tribunal de Justiça da Bahia. Pelo menos desde quando (dez/90) sou Juiz de Direito do TJBa.
Uma leitura rápida me permitiu observar alguns casos que merecem atenção e explicações por parte do Tribunal de Justiça da Bahia. Por exemplo, existem casos de valores denominados “vantagens pessoais” de mais 22 mil reais para “supervisor de expediente”; oficiais de justiça com “vantagens pessoais” de mais de 12 mil reais; engenheiro com remuneração de mais de 9 mil reais e “vantagens pessoais” de mais de 12 mil reais, dentre muitos casos que me chamaram a atenção.
Decifrar este enigma, no entanto, não é tarefa para um Juiz apenas.
O desafio está lançado aos órgãos de controle interno e externo, associações de magistrados e de servidores (AMAB, Sinpojud e Sintaj), imprensa e quem mais se interessar.
Como disse antes, são casos que merecem, a meu ver, antes de tudo, atenção e explicações por parte da Mesa Diretora do Tribunal. Sem “denuncismos”, sem precipitações ou injustiças.
Este documento é público e está disponível no link "Transparência" no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por determinação do Conselho Nacional de Justiça para todos os Tribunais do país.
Ao divulgar os dados, o próprio Tribunal de Justiça da Bahia destaca em seu site: “com esta medida, o TJ-BA contribui para concretizar a transparência da gestão pública, fornecendo aos cidadãos elementos para efetivar o controle social dos gastos governamentais, direito que lhes são constitucionalmente assegurado nas sociedades democráticas.” Leia mais...
3 comentários:
Não entendi por que não se registrou nenhum desconto em virtude do teto constitucional, se assim fosse o melhor emprego do Brasil seria o de Juiz de direito na Bahia, entre 44 e 47 mil reais, seria melhor detalhar o valor líquido, senão a repercussão vai ser ainda mais negativa...
Dr. Gerivaldo, denuncias urgem! Explicações surgirão as mais diversas, não creio que nada ilegal foi consignado no documento. Mas qta imoralidade!!! O senhor naturalmente conhece o modo como o TJ Ba concede benesses a apadrinhados, que geralmente ingressaram no quadro do Tribuna sem concursos. Conhece o famigerado adicional de função? 150% a mais no salário por 2 horinhas de trabalho a mais (será?). E para aqueles que legitamente são servidores, só migalhas. A imensa maioria ficou estarrecida com os dados da transparência. Observe outros casos, tem motorista recebendo 20 mil, atendente de recepção embolsando 18 mil e lá vai... É gente que ganha até 10 vezes mais do que o colega que trabalha ao lado! E isso só gera insatisfação e desânimo. É deprimente...
Por curiosidade fui ao site do Tribunal de Justiça da Bahia. Impressionaram-me os parcos vencimentos dos Srs. Juizes e Desembargadores. No entanto, os servidores estão nadando em dinheiro!
Pode ter ocorrido que a divulgação coincidiu com férias, gratificação natalina, abonos, tempo de serviço, anuênios, adicionais incorporados por lei e outras vantagens que o serviço público oferece.
Fica a máxima: "Os Juízes pensam que são deuses. Os Desembargadores tem certeza disso".
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