quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Liminar para restabelecer auxílio doença cancelado

Autos: 2409889-4/2009

Autora: DCA

Réu: INSS


Auxílio doença. Restabelecimento. Tutela antecipada. Presentes os elementos que comprovam a impossibilidade de retorno ao trabalho. Natureza alimentar do benefício. Pedido Deferido.



Trata-se de “Ação de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio doença com pedido de antecipação de tutela cumulada com pedido de cobrança” em que alega a parte autora, sucintamente, que no ano de 2004 foi acometida de fortes dores na coluna lombar, sendo constatada a presença de “osteoporose densiométrica”, bem como sinais de “espondilose”; que teve deferido o benefício de auxílio doença em 17 de julho de 2004; que seu quadro se agravou no ano de 2007 ao apresentar “espondilartrose incipiente”, “discopatia degenerativa lombar” e “abaulamento discal difuso de L1L2 a L5S1”, conforme laudo médico; que mesmo assim o benefício de auxílio doença foi suspenso em 15 de janeiro de 2008, sob argumento de que a autora teria condições de trabalhar; que na verdade não tem mais condições de laborar como lavradora, ajudando seu marido e não consegue reaver o benefício, sob argumento de que se encontra apta para o trabalho.


Juntou os documentos de fls. 06 a 87.


Depreende-se de tais documentos, com efeito, que a requerente é portadora de enfermidade que lhe impossibilita a atividade laboriosa (cf. laudo de fls. 87), bem como teve negado o pedido de reconsideração para restabelecimento do seu benefício de auxílio doença. (cf. comunicação de fls. 82).


A antecipação da tutela para restabelecimento de auxílio doença, quando presentes os elementos que comprovem a impossibilidade de retorno ao trabalho, é medida que tem sido admitida pelos Tribunais pátrios.


Neste sentido, as recentes decisões dos Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul.


AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PROVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE.

A concessão do benefício previdenciário deve ser concedido quando presentes elementos suficientes que comprovem a impossibilidade de retorno ao trabalho. Documentos médicos que não se revestem de qualquer suspeita sobre sua confecção. Presentes os pressupostos da antecipação de tutela e avaliados proporcionalmente os direitos em debate é possível o deferimento do benefício. À unanimidade. Negaram provimento ao recurso.

(Agravo nº 70030540520, 9ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Tasso Caubi Soares Delabary. j. 24.06.2009, DJ 08.07.2009).


AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA.

Presença dos requisitos legais. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação consubstanciado na natureza da verba pleiteada. Impertinência da tese de que o provimento seria irreversível. Norma que cede frente ao caráter subsistencial do benefício. Natureza alimentar que busca preservar a dignidade da pessoa humana. Verossimilhança das alegações fundada em atestados médicos. Documentação suficiente para fundamentar a liminar. Produção unilateral não obstaculiza o provimento nesse momento processual, até porque seria improvável a possibilidade de o autor trazer junto com a inicial outra espécie de documentação. Legislação exige apenas verossimilhança e não a certeza decorrente de provas produzidas com observância da dialeticidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Agravo de Instrumento nº 0597014-9, 6ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Prestes Mattar. j. 13.10.2009, unânime, DJe 23.10.2009).


Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, provadas as condições necessárias para o restabelecimento do auxílio doença, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar a imediata inclusão da requerente como beneficiária do auxílio doença e o pagamento do valor correspondente.


Intime-se.


Após, cite-se nos termos requeridos.


Concedo o benefício da gratuidade à autora.


Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2010


Bel. Gerivaldo Alves Neiva

Juiz de Direito

5 comentários:

Raul disse...

Parabéns pela Decisão!

Luis disse...

PARECE BRINCADEIRA, O TRABALHADOR PRECISAR DO PODER JUDICIÁRIO PARA FAZER VALER OS SEUS DIREITOS. BRILHANTE E CORAJOSA DECISÃO NÃO SÃO TODOS OS MAGISTRADOS QUE SE OPÕEM A DURA REALIDADE DA FAMIGERADA ALTA PROGRAMADA DO GOVERNO LULA.

Rogério Guerra disse...

Boa noite!

Em primeiro lugar, parabéns, mais uma vez, pela brilhante decisão. Sou estudante de Direito (estudo na UESB) e servidor da autarquia previdenciária. Posso afirmar, com toda certeza - principalmente no que se refere aos benefícios por incapacidade -, que o INSS comete, todos os dias, uma série de injustiças contra o trabalhador. Mas que bom que existem magistrados com sensibilidade e com inclinação verdadeira para a busca do justo.

Ah! Fui aluno do Professor Paulo Cesar Martins (semestre passado); volta e meia, nas aulas de hermenêutica, ele citava algumas decisões do Senhor (principalmente a do mudinho). Alem disso, tive a oportunidade de assistir a sua palestra na semana jurídica da UESB.

Um forte abraço.

RENATOAPFERNANDES fernandes disse...

Isso e verdade ainda bem que tem juizes copetentes que jugao com braso de ferro, e dao o beneficio ao trabalhador

Anônimo disse...

ISSO É UMA REALIDADE MUITOS COLONOS E JENTE QUE TRABALHAM COMO AUXILIAR DE SERVISOS GERAIS QUANDO ADOESEM MESMO PAGANDO CONTRIBUINDO A ANOS COM INSS SAO TRATADOS MUITO MAL PELOS PERITOS DO INSS AINDA POR CIMA NAO CONCEDEM O BENEFICIO TEM QUE ENTRA NA JUSTIÇA SE QUER CONSEGUI AINDA DEMORA MUITO TEMPO PRA SER JULGADO MUITAS PESSOAS POBRES PASAM NESESIDADES POR NEGAREM O AUXILIO DOENÇA TAMBEM PASEI JA POR ISSO CO MAE DE FAMILIA TENHO 47 ANOS E SEMPRE TRABALHEI NO PESADO NA AGRICULTURA DEPOIS COMO AUXILIAR DE SERVISO JERAIS ESTO COM TENDENITE AGUDA ASTROSE E ATRITE TENHO BORCITE E SERIO PROBLEMA DE COLUNA