La Paz (Prensa Latina) - As autoridades indígenas originárias camponesas terão a hierarquia de um juiz ordinário ou agroambiental para resolver causas relacionadas com delitos em suas comunidades interculturais.
Segundo informa hoje o jornal Cambio, nessa determinação está incluída o anteprojeto de lei do deslinde jurisdicional jurídico que será apresentado nos próximos dias à Assembléia Legislativa Plurinacional para sua consideração.
Conforme à norma, os líderes locais que administrarão as leis serão escolhidos de acordo com seus usos, costumes e prática cultural ancestral, já que são os mais idôneos para solucionar os problemas pessoais cujos alcances poderiam afetar a vida de cada povo.
O principal desafio estará na consolidação do respeito às autoridades, sob a premissa de que elas terão toda a potestade constitucional de resolver um processo e fazer cumprir suas decisões.
De acordo com o diretor geral de Justiça Indígena Originário Campones, Petronilo Flores Condori, em um caso perigoso, por exemplo, se decide-se castigar com 30 anos de prisão, poder-se-á utilizar o centro penitenciário de San Pedro (La Paz) sem necessidade de trâmite algum, no marco do princípio de cooperação.
Uma pena de tais características será usada em casos extremos, porque a proposta de regulamento estabelece que serão empregados critérios de sanções aplicadas em cada comunidade segundo suas práticas ancestrais.
A justiça indígena originária camponesa conhecerá todos os tipos de delitos existentes de maneira plena, sempre que afetem os direitos das comunidades interculturais, inclusive fora de seus territórios.
Dessas infrações excluem-se as que afetem a segurança do Estado, como narcotráfico, contrabando, evasão impositiva, corrupção, violação de menores e crimes de relevância internacional (genocídio), que serão resolvidas pela justiça ordinária.
Notícia publicada no site Pátria Latina.
2 comentários:
Não vai dar certo, caro doutor Gerivaldo. É a minha opinião enquanto observador leigo.
Nada contra ao fato de um juiz ser índio ou vice-versa. O problema é não se ter um arcabouço jurídico único que norteie a vida de todos, de índios e não-índios, ou seja, dos bolivianos.
Li recentemente sobre um caso interessante ocorrido na Alemanha. Um magistrado - juíza, inclusive - absolveu um cidadão de origem árabe que bateu na mulher, algo assim. Disse ter julgado segundo elementos da cultura da comunidade na qual as partes estavam inseridas, que permite ao marido cometer violência contra a esposa.
Dizem que, em Espanha, já há julgamentos clandestinos no seio da comunidade islâmica. Condenaram uma adúltera à pena de morte.
Posso estar enganado. Espero que não venha acontecer na Bolívia algo semelhante ao que narrei.
Sou cético em relação a certas iniciativas heterodoxas.
Um abraço.
LINDA! LINDA! LINDA!
É só isso que posso escrever sobre essa iniciativa desse povo que está mostrando ao mundo um novo caminho!
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