É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).
Nesta quadra de ausência de utopias – por qual delas ainda morreríamos hoje? – a ironia de Mário Quintana cai muito bem. Aliás, uma leitora do blog me enviou e-mail reclamando da ausência de MQ na festa que aconteceu no Jardim do Fórum.
Reparando o erro, segue a genialidade ímpar de MQ, colocando os heróis e a História em seus verdadeiros trilhos. O Brasil está precisando mesmo...
Conheci um sujeito dado à leitura de história e das Vidas dos Grandes Homens, o qual ficava horripilado só de pensar que Cristóvão Colombo poderia ter nascido morto... e assim, até hoje, aqui na América, seríamos todos uns bugres!
Há muitos para quem a História não passa de uma história em quadrinhos para gente grande, com mocinho e tudo... Principalmente o mocinho!
Os únicos heróis que se salvam são os que morrem jovens e mártires e, se possível, virgens... Joana D’arc reunia esses três requisitos. E depois, era mulher: possuía, além da graça divina, a graça feminina.
(no Caderno H, de Mário Quintana, 5 ed. São Paulo: Editora Globo, 1989, p. 36.)
Pois é, meu caro MQ, ainda existe muita gente boa neste país pensando que a História é uma sucessão de fatos cronológicos e permeada de heróis. Não é assim não. Um povo constrói sua própria história todos os dias, com suas vitórias e derrotas, apesar dos que ainda insistem em resumir a História em uma história em quadrinhos.
Esta semana, o acesso direto ao ‘blog’ superou o acesso através de mecanismos de pesquisas em 2,5%.
É muito pouco ainda, mas é muito mais do que esperava no início deste projeto. Significa que o ‘blog’ está se consolidando e a maioria das pessoas está acessando diretamente através de ‘links’ em seus “favoritos” ou através de ‘links’ disponibilizados em outros ‘blogs’ e sites. É diferente de se chegar ao ‘blog’ através de uma pesquisa esporádica através do Google, Yahoo e outros.
Nos últimos três meses, o blog recebeu mais de 10 mil visitas mensais, totalizando mais de 66 mil acessos desde outubro de 2008, quando passei a fazer a contagem.
Além dos comentários deixados nas postagens, recebi centenas de 'e-mails' neste período e tentei responder a todos. Peço desculpas se esqueci de alguém.
Só tenho que agradecer aos amigos leitores de todos os cantos do Brasil.
Ainda mais porque tenho a certeza de estar “nadando contra a maré”, criticando as decisões do STJ e do CNJ, criticando o dogmatismo, criticando o projeto neoliberal de reforma do Poder Judiciário e defendendo um projeto democrático, participativo, popular e comprometido com o projeto constitucional de construção de uma sociedade livre justa e solidária e, sobretudo, acreditando que o Direito pode contribuir na construção deste sonho.
Sei dos riscos que corro, mas estou propondo uma nova forma de ser Juiz, uma nova possibilidade de relacionamento com a comunidade em que vivo e com internautas do mundo inteiro, sejam ou não relacionados ao mundo jurídico.
Saber que não estou sozinho só aumenta a minha vontade de continuar.
Assim como o violinista solitário de Chagall, vamos resistindo e tocando.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 127, de 29 de julho de 2009.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e traduzida na “meta 2”, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 16 de fevereiro deste ano, oportunidade em que fixou dez metas a serem alcançadas pelo Judiciário até o final do ano em curso, entre as quais identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005, em primeiro e segundo graus ou tribunais superiores,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro do ano em curso, as férias e licenças-prêmio dos magistrados de 1º e 2º graus, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da "meta 2" do Conselho Nacional de Justiça.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo aos magistrados que demonstrarem o cumprimento da “meta 2” independentemente do gozo de suas férias ou licença.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2009.
Na conclusão de um aprofundado estudo sobre a legalidade e legitimidade dos Juizados Especiais, publicado no boletim do Cedes – Centro de Estudos Direito e Sociedade, de julho de 2009, os professores Marcelo Pereira de Mello, Delton Ricardo Soares Meirelles e Luiz Cláudio Moreira Gomes apontam, inicialmente, que a população passou a confiar e conferir legitimidade aos Juizados Especiais, mas as reclamações sobre a morosidade dos Juizados é cada vez mais acentuada, o que é muito preocupante para uma justiça que se propõe a ser descomplicada, desburocratizada e, sobretudo, rápida.
E o que é mais grave, segundo os autores, “é a ausência de um debate maior sobre as causas do acúmulo de processos, pois a política judiciária vem se pautando pela eficiência na eliminação dos feitos judiciais.” (grifei).
No final, os pesquisadores do Cedes profetizam um possível final melancólico para os Juizados Especiais: “o pior a ocorrer será a extensão dos demais problemas da justiça comum aos juizados especiais, quais sejam os que obstam o acesso dos cidadãos mais pobres à apreciação arbitral matando definitivamente os objetivos centrais para os quais foram criados.”
Meus leitores devem estar a se perguntar quais foram os juizados estudados pelos autores e meus colegas baianos devem ter certeza de que este é o diagnóstico perfeito dos Juizados da Bahia.
Pois bem, encerrando a curiosidade, o estudo foi realizado com os Juizados Especiais de Niterói – RJ...
Da minha parte, a profecia que faço é que não vai demorar muito e o CNJ vai estabelecer alguma meta em relação aos Juizados Especiais. Por exemplo, determinar que os juízes julguem todos os processos e realizem todas as audiências em 48 horas!
Como concluíram os pesquisadores do Cedes, o importante é a eficiência na eliminação dos feitos judiciais! De que forma? Não importa...
Há poucos dias, (24/07), o Ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, declarou que o “juiz brasileiro tem que ser um gestor. Quem administra uma Vara é um administrador e deve assumir essa responsabilidade”. Segundo consta no site do CNJ, a frase teria sido proferida durante o encerramento do mutirão carcerário, em Vitória-ES.
Quer me parecer, no entanto, que o sentido mais profundo dessa assertiva é exatamente pelo que não foi dito. Ora, diz-se claro, é verdade, que o juiz “tem que ser” gestor ou administrador da Vara. Esta é sua responsabilidade. De outro lado, penso que a frase carrega uma forte idéia do que se pensa atualmente sobre o sentido do Direito, do Poder Judiciário e do papel do juiz no Brasil, ou seja, no final se quer dizer, também, o que não se quer que o juiz faça.
Ora, está escrito no artigo 92, VII, da Constituição Federal que Tribunais e Juízes, bem como o CNJ, são órgãos do Poder Judiciário, sendo de competência privativa dos Tribunais, conforme o disposto no artigo 96, I, b, da Constituição Federal, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva. (grifei)
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, nossa conhecida Loman, de forma mais abrangente, estabelece em seu artigo 35, os deveres dos magistrados:
I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;
II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;
III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;
IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.
V - residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;
VI - comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;
VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes;
VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Qual o fundamento legal, portanto, para se exigir de um Juiz de Direito as tarefas de gestão ou administração de uma Vara? Mas aqui não reside o problema principal...
Esta discussão nos remete, mais uma vez, à idéia de que é inerente à atividade judicante conhecimentos de gestão estratégica, capacitação em Poder Judiciário, cumprimento de metas e outros termos da moda, repetindo-se a cartilha (leia-se DT 319) do Banco Mundial, como se eficiência rimasse com efetividade. Em consequência, vamos deixando de lado, como se não fosse o papel do Poder Judiciário e da Magistratura Nacional, a efetividade das garantias constitucionais e a concretização do projeto de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. (Art. 3º, I, da Constituição Federal).
Parece que agora os meios se sobrepõem aos fins...
Em busca desta “ação eficiente”, no dizer de Julio Cesar Marcellino Junior (Princípio constitucional da atividade administrativa: (des) encontros entre economia e direito. Florianópolis: 2009, p. 194), o neoliberalismo visa dois alvos básicos: (i) os funcionários públicos, juízes, advogados, promotores e técnicos judiciários são postos em fila, funcionando, como definiu Hannah Arendt, como “dentes de engrenagem”; (ii) o sujeito humano passa a ser visto não mais a partir de uma relação de cidadania, mas de consumo, ou seja, do homo faber ao homo economicus. Nesta lógica, o Poder Judiciário se transforma em empresa e exerce uma atividade comercial – quanto mais eficiente melhor; a prestação jurisdicional é a mercadoria – quanto mais se vende melhor; o Juiz é o gerente da empresa e, sendo assim, “tem que ser” um bom gestor.
Retornando ao Direito, na síntese do Des. Lédio Rosa de Andrade, “os dogmáticos vivem no mundo da retórica, do formalismo, da técnica, distantes da condição real de vida da população, de sua indigência, de suas aspirações, mas continuam achando-se cientistas sociais, possuidores de um método e um objeto, baseados em um pensamento lógico demonstrativo. Dizem-se neutros, antiideológicos, defensores de um direito puro, afastado de qualquer mistifório relativo à busca do Direito ideal, justo.”
De outro lado, diferente disso, “deseja-se um novo magistrado, desmistificado, comprometido com a sociedade civil, judicando com paixão, empenhado na busca da mínima possibilidade de felicidade”. (Juiz Alternativo e Poder Judiciário. 2 ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008, p. 30 e 95.)
Por fim, parece-me claro que não é meu papel ser gestor ou administrador de Vara, pois esta é tarefa de servidores concursados, treinados para esta atividade e remunerados com dinheiro público. De mim, Juiz de Direito, penso que a sociedade espera outro papel, ou seja, judicar com paixão na busca da mínima possibilidade de felicidade.
A juíza baiana Luislinda Valois é a entrevistada da 'Muito' deste domingo. Leia trechos que ficaram de fora da revista:
Nasci em Salvador, morava na Av. Barros Reis. Depois meus pais fixaram residência na Capelinha de São Caetano. Minha infância não foi pobre, foi miserável. Eu não escondo nada da minha vida, porque acho que foi um sucesso tão grande depois, que conquistei honestamente. .. A minha casa era de palha, só depois que fomos morar na Capelinha de São Caetano que melhorou um pouco. Minha mãe na época de carnaval fazia algumas fantasias de pierot e aí ganhava um dinheiro, nós passamos a morar na casa de taipa. Só depois que eu fui trabalhar no DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) que consegui construir em cima da casa de taipa a casa de bloco. Aí nós já éramos milionários (risos).
O professor pediu o material de desenho, a custo o pai de Luislinda conseguiu comprar um, meio remendado. Pois bastou o professor ver o material para magoá-la para sempre. "Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos". Ela chorou, ainda se emociona quando relembra, 58 anos depois. Mas tomou coragem e retrucou: "Vou é ser juíza e lhe prender". A primeira parte, ela cumpriu. Em 1984, a baiana Luislinda Valois Santos tornou-se a primeira juíza negra do País. Não à toa, também foi quem proferiu a primeira sentença contra racismo no Brasil. Em 28 de setembro de 1993, condenou o supermercado Olhe Preço a indenizar a empregada doméstica Aíla de Jesus, acusada injustamente de furto. Aos 67 anos, lança em agosto seu primeiro livro, O negro no século XXI.
Como foi sua infância? Imagino que não tenha tido muitos recursos...
Faça uma pequena ideia (risos). Minha mãe era lavadeira e costureira e meu pai era motorneiro de bonde. Minha infância foi miserável, mas meus pais sempre primaram pela educação e pela nossa saúde. Quando eu tinha 9 anos, estava começando a estudar, um professor pediu um material de desenho e meu pai, coitado, não pôde comprar o que ele pediu, mas comprou outro. Quando cheguei à escola, feliz da vida, ele disse: "Menina, se seu pai não pode comprar o material, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos". Imagine como foi marcante pra mim (chora). Saí chorando. Mas sou muito impetuosa. Voltei, fui em cima dele efalei: "Não vou fazer feijoada para branco, não. Vou é ser juíza e lhe prender". Em casa, ainda tomei uma baita surra do meu pai. Naquela época, não se podia desrespeitar professor.
Começou a trabalhar cedo?
Com 7 anos, quis aprender datilografia e, para pagar o curso, minha mãe sugeriu que eu lavasse aquelas fraldas de pano que se usava na época. Aí fiz isso. Mas, trabalhar realmente, comecei com 14 anos, como datilógrafa. Comecei na Companhia Docas da Bahia e, logo em seguida, minha mãe tinha acabado de morrer, me arrumaram um trabalho no DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, hoje Dnit). Fui crescendo lá: trabalhei como escrevente, escriturária, chefe de orçamento. Estudei filosofia, não concluí, depois comecei teatro, mas meu pai não me deixou cursar, disse que era coisa de prostituta. Aí, um dia, decidi fazer direito. Já tinha uns 34, 35 anos. Me inscrevi e passei na Universidade Católica. Me formei aos 39 anos, no dia 8 de dezembro e, no dia 9, começaram as inscrições para o concurso de procurador do DNER. Passei em primeiro lugar no Brasil. Mas não pude assumir aqui.
Por que não?
A pessoa que passou em último também era daqui da Bahia. Como eu não tinha padrinho político, algumas autoridades me puseram numa sala e falaram: "Doutora, precisamos da sua vaga aqui. Vamos lhe oferecer Sergipe ou Paraná". Aí falei: como vocês estão me mandando embora, vou logo para longe. Fui para o Paraná. Com 90 dias, o chefe da procuradoria de lá se aposentou e fui designada para a vaga dele. Morei lá quase 8 anos.
Li que, antes de estudar direito, a senhora participou de um concurso de beleza. Como foi isso?
Trabalhava no DNER, tinha uns 20 anos, e um dia me chamaram na diretoria e falaram: “estão abrindo um concurso da Mais Bela Mulata e você vai ser a nossa miss” (risos). Aí eles foram falar com meu pai. Era de maiô e tudo, imagine... Meu pai ficou bastante reticente, mas por fim pediu a seu Rangel, que era o chefe do administrativo, para assinar um documento se responsabilizando pela minha integridade física (risos). A integridade física da época era a tal da virgindade, a preocupação era essa. Teve várias etapas. As mais importantes foram no Forte de São Marcelo e na Rua Chile, que era o point. Ganhei como Miss Simpatia.
E como se tornou juíza?
Estava em Curitiba e vim de férias para cá, soube do concurso pelo jornal A TARDE, que meu pai comprou. Falei: pronto, é agora. No dia seguinte, fiz a inscrição e as provas. Aí, uma noite, o telefone tocou e a menina disse que eu tinha sido aprovada. Acordei meia Curitiba, né? (risos). O fato de ser a primeira juíza negra do Brasil só me dá responsabilidade. Até hoje só temos dois ministros negros nos tribunais superiores. Por que isso? A inteligência não é privacidade de nenhuma raça. Até porque só existe uma raça, a humana. Ser juíza não é difícil. É só ter bom senso, estudar de manhã, meio-dia, de tarde e de noite e gostar de lidar com gente. Não pode pensar que, só porque o cidadão é marginal, ele já merece estar enclausurado. Primeiro se vai ver por que aquele sujeito virou marginal. A sociedade é quem escolhe quem vai delinquir. E te digo mais: nesse momento, a sociedade escolheu que é o negro, pobre, jovem, da periferia. Na hora que se tem de condenar, se não tiver a quem condenar, se condena o negro, mesmo que ele ainda esteja no ventre da mãe.
A senhora falou que não é “porque o cidadão é marginal que já merece estar enclausurado”. A sociedade espera uma resposta, de todo modo.
A sociedade não colabora para que as pessoas não cheguem a delinquir. O que é que se tem de dar? Oportunidades. Primeiro, educação de qualidade e continuada. Imagine uma pessoa que tem oito, dez filhos, se depara uma manhã sem ter o pão para alimentar seus filhos. Se não tiver muito equilíbrio, faz bobagem.
Já se viu diante de um caso desse? Como a senhora agiu?
Já, no interior. Resolvi da seguinte forma: fui até o prefeito e consegui um serviço de jardinagem para ele. A pena que dei foi que, com o primeiro salário, ele pagasse o que tinha pego. Nunca mais ouvi falar que esse rapaz fizesse nada de ilegal. Digo sempre o seguinte: se tiver eu e uma loira juntas, o que sumir primeiro, fui eu que peguei. É sempre o negro que é o delinquente de hoje.
No seu trabalho como juíza, ainda sofre muito preconceito?
Sou a sétima juíza mais antiga do Estado e nunca consegui ser convocada para o Tribunal. Me sinto preterida. Tenho certeza de que já era para eu ser desembargadora há muito tempo, preencho todos os requisitos. Para se saber o que é racismo, é só ficar negro por 48h. Certa vez, no juizado de Piatã, aproveitei o tempo para arrumar uns processos. Chegou uma advogada e falou: 'O juiz vem hoje?'. Eu aí fiz um sinal para a moça não dizer que era eu. A advogada ficou lá, reclamando que juiz nunca chegava na hora, coisa e tal. Na hora da audiência, subi, pus a toga e, quando ela me viu, não acertou fazer nada. Tive de adiar a audiência. Falei: 'Tenha paciência, a senhora toma um chazinho de erva-cidreira e, amanhã, nós continuamos'. Precisa maior racismo do que esse?
A senhora proferiu a primeira sentença contra racismo no Brasil. Como foi a repercussão do caso?
Me lembro bem. Aíla Maria de Jesus foi a um supermercado e quando estava saindo, o segurança a humilhou, disse que ela tinha posto na bolsa um frango congelado e dois sabonetes. Ela falou que, se ele chamasse a polícia, ela abriria a bolsa. Aí, a polícia chegou e viu que não tinha nada. Na época, a repercussão foi que o feitiço virou contra o feiticeiro (risos). Comecei a receber ameaças, o pessoal ligava para a minha casa dizendo: "Onde é que essa negra faz supermercado?" Fiquei com medo e pedi afastamento, resolvi voltar para Curitiba. Aí fui ao banco com meu filho, me sentei e ele foi resolver as coisas para mim. Passou um tempo o segurança ficou meolhando, depois veio outro, depois veio o gerente. E eu lá sem saber o que fazer. Pensei: se eu me mexer para pegar minha carteira de juíza, eles podem pensar que eu estou armada e me matar. Quando meu filho voltou, criei alma nova. Ele falou: "O que é isso com minha mãe?". E o gerente respondeu: "Ela ficou muito tempo aí sentada". Chorei a tarde inteira.
No livro O negro no século XXI, a senhora diz que "a Justiça é inacessível ao negro pobre". A senhora é uma das idealizadoras do Balcão de Justiça e Cidadania, que atende moradores das periferias. Isso vem melhorando?
Sim. Criei o Balcão de Justiça e Cidadania, o Justiça Bairro a Bairro, Justiça Itinerante da Bahia de Todos-os-Santos e o programa Justiça, Escola e Cidadania, para levar a Justiça às escolas públicas. Recebi em Brasília, em 2006, o Primeiro Premio de Acesso à Justiça, pelo trabalho desenvolvido pelo Balcão. A ideia é resolver conflitos pela mediação, inclusive divórcios, separações, pensão alimentícia, que são os casos mais frequentes. As pessoas acham que, para ir até a Justiça, têm de estar com uma roupa muito arrumada, mas não precisa nada disso. Hoje, trabalho no juizado da Unijorge, que eu implantei.
Por que a Justiça na Bahia é uma das mais lentas no Brasil?
Primeiro, temos um número pequeno de magistrados e um número inaceitável de desembargadores. No Paraná, que é bem menor que a Bahia, são 120 desembargadores. Aqui, são apenas 35. É humanamente impossível. E a falta de recursos colabora bastante negativamente.
O movimento negro muitas vezes pleiteia políticas específicas, como as cotas. Isso não fere a Constituição, que diz que "todos são iguais perante a lei"?
Não se pode igualar os desiguais. Tudo que é inferior é encaminhado ao negro. As cotas são importantes, mas não permanentemente, porque senão parece esmola. É enquanto se equipara o ensino público e privado. O problema é que a qualidade da escola pública não melhora.
A maioria das vítimas de homicídio em Salvador são jovens negros. Qual é a parcela de responsabilidade da Justiça? Há apenas duas varas do júri para julgar esses casos.
Depois da visita a presídios, resolvi criar um projeto: Inclua no trabalho e na educação e exclua da prisão, para ocupar os jovens da periferia. A televisão fica com aquele 'compre, compre, compre'. O adolescente vê um tênis e quer adquirir, seja como for. Pai e mãe também não têm condições, saem para trabalhar, deixam o menino sozinho. O que acontece? O traficante vai e coopta. O poder público é culpado por não dar condições para as famílias terem uma vida mais digna. Isso tudo vai desaguar no Judiciário, e falta estrutura.
No livro, a senhora também fala sobre aborto. É a favor da descriminalização?
Acho que se trata o assunto olhando somente a mulher pobre. A mulher rica faz aborto a todo instante, mas isso não vem a público, ela não morre, nem é presa. Acho que tem de deixar de ser crime, sim. Ninguém aborta porque quer.
A senhora é de santo, e o pastor Márcio Marinho, da Igreja Universal, assina a contracapa do seu livro. Como é a relação de vocês?
Me criei no candomblé, sou filha de Iansã. Acho que, primeiro, não se deve olhar a religião da pessoa,
mas sim quem ela é. Já fiz parcerias com a Igreja Universal, e eles sempre cumpriram o papel deles.
Entrevista publicada em Muito, revista semanal do grupo A Tarde, domingo, 26 de julho de 2009, #69.
