sexta-feira, 2 de outubro de 2009

A terra: de Santo Tomás ao MST


Outro dia participei de um debate sobre as ações do MST e aproveitei mais uma vez para defender a “máxima efetividade” do princípio constitucional da função social.

Em resumo, apresentei os seguintes argumentos:


A história da propriedade privada da terra, tal qual conhecemos hoje, é uma invenção recente da modernidade (Hobbes, Locke...) e, como resultado da propaganda e defesa pelo sistema capitalista, tornou-se um espécie de “mentalidade proprietária”. (Rodotá, Paolo Grossi, Barcellona, Eroulths...)

A própria igreja católica durante muito tempo se esqueceu dos ensinamentos de Tomás de Aquino na Suma Teológica: “o outro poder que tem o homem sobre as coisas exteriores é o uso delas. E, quanto a esse, o homem não deve ter as coisas exteriores como próprias, mas como comuns, de modo que cada um as comunique facilmente aos outros, quando delas tiverem necessidade. Por isso diz o Apóstolo: Manda aos ricos deste mundo que dêem, que repartam francamente.”

Com Paulo VI e João Paulo II, principalmente no documento “Gaudium et Spes”, do Conselho Vaticano II, a igreja passou a defender que sobre a propriedade pesa uma hipoteca social.

Muito antes disso, aliás, a Constituição de Weimar, em 1919, já defendia: "a propriedade obriga".

Por isso, com o máximo respeito aos que pensam diferente, parece-me que o problema maior não é a ação do MST, mas a nossa “mentalidade proprietária” que não nos permite entender que a terra é o espaço único da produção de alimentos, o espaço detentor dos recursos naturais e absolutamente essencial para a sobrevivência de todas as espécies sobre o planeta, inclusive a espécie humana. Sobretudo, não nos permite compreender – a tal mentalidade proprietária – que o “não-proprietário” também tem direitos sobre a propriedade que ele não tem!

Além disso, por sua própria natureza, terra e propriedade não se confundem cegamente, pois sobre a primeira paira mais obrigações do que direitos e, ao ocupá-la e torná-la produtiva, os excluídos deste país (índios, negros, posseiros expulsos, marginalizados, pobres...) nada mais fazem do que dar sentido ao projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A função social da propriedade – princípio constitucional -, no caso da terra, portanto, a meu ver, reveste-se de um sentido para muito além de índices de produtividade, mas do respeito e do reconhecimento da terra como a verdadeira “pachamama”.

Portanto, o problema não está no MST, mas na nossa “mentalidade proprietária” e na nossa pouca compreensão sobre a importância da terra para a vida no planeta.


10 comentários:

Noiram disse...

Doutor,

Admiro seu afinco em difundir o princípio da função social da terra. Muitos brasileiros não sabem ou fingem que desconhecem esta premissa. Sempre é bom ver pessoas do seu quilate defendendo este tipo de injustiça.

Indico um manifesto para assinatura e um artigo para leitura.

http://www.petitiononline.com/manifmst/petition.html

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/09/24/agrotoxicos-no-seu-estomago-767760510.asp

Noiram disse...

Ooops, quis dizer que é sempre bom ver pessoas do seu quilate contra o latifúndio improdutivo.

Gabriel disse...

Dr., grande blog.Grandes posições, gostaria muito que todos os Magistrados tivessem a sua mentalidade.

maria de fatima costa disse...

Prof. Gerivaldo
Gostaria em primeiro lugar parabenizá-lo e dizer-te o quanto é reconfortante saber que no magistrado ainda existem pessoas como o senhor, comprometidos com as questões sociais que nos cercam, em particular nesse caso em tela, a TERRA. Essa semana para fazer uma prova de Direito Agrário tive a oportunidade de pesquisar um processo desde a sua fase administrativa até a judicial. E o que se vê é um apego dos magistrados em defender a propriedade privada e a criminalização dos movimentos sociais legitimos na defesa da Reforma Agrária, como o MST.
Maria de Fátima Costa
Pós Graduanda em Direito Publico/FABAC

Anônimo disse...

Busquemos todos a plenitude da alma e não a terra que da frutos para a satisfação das necessidades do corpo...
Cristiano Borges

Adson disse...

Parabéns Doutor pela idéia defendida que é muito nobre, afinal nunca se fez tão necessário o uso racional de todos os recursos naturais, inclusive a terra.
No entanto, gostaria apenas de contrariar a colega Maria de Fátima no que diz respeito à legitimidade do movimento dos sem terra. Legítimo é quem haje de acordo com a lei, e pelo que se sabe as ações desse movimento como invasões em propriedades produtivas, ocupação de margens de rodovias, invasões de prédios públicos são ilegais.
Mas ressalvo a importancia da produtividade da terra e necessidade de que esta esteja sempre nas mãos de pessoas comprometidas com essa causa.
Engenheiro Agrônomo

MOSAICO disse...

Levando a propriedade além da terra...
Sempre oportuno, em um país de livre iniciativa à acumulação de capitais, o pensamento do que seja à PROPRIEDADE que elegemos como direito e garantia fundamental em mesmo grau a direitos como à vida, à liberdade, à igualdade e a segurança.
Pensar que em outrora, assim não o era, e que a defesa de John Locke na inserção deste pilar moderno como cláusula indispensável à construção comunitária e inerente a existência individual pode ser questionada em diversos aspectos.
É esta a garantia que permite que em um mesmo órgão um juiz possa ganhar R$ X enquanto um outro serventuário ganha R$ 465,00. Isso é o direito?
Talvez em uma das suas acepções, direito enquanto ordem posta pelo Estado, mas jamais, direito enquanto como ideal de justiça, tão comumente usada pelo popular (isso não é direito).
Dr. Neiva parabéns pelo texto e obrigado por nos oportunizar essas reflexões.

Erivagno disse...

Doutor, a “mentalidade proprietária”não seria, também, de onde "nasce" bandidos, criminosos?

Márcio Aguiar disse...

O mundo seria melhor se todos os juízes pensassem como você. Em outras palavras, nosso mundo seria melhor se todos os juízes fossem justos e não tivessem medo de realizar a justiça na terra.

Anônimo disse...

"Anda, quero te dizer nenhum segredo, falo nesse chão da nossa casa, vem que tá na hora de arrumar"

Tal como o autor e compositor Beto Guedes, na pequena estrofe de sua música " o sal da terra", quer-se e é necessário arrumar o chão da nossa terra. O Brasil é um grande país que convive com imensas desigualdades e que não pode ser entendido e nem ter sua situação de crise resolvida somente a partir da resolução dos problemas de uma única classe.
Apesar da existência de um enorme potencial econômico na zona rural, este se apresenta distorcido e limitado pela propriedade privada de um pequena parcela de grandes empresas, latifundiários e agro industriais, sendo que estes ainda concentram os insumos e bens de produção necessários ao cultivo.
Não existe e não existirá solução para o país sem que seja resolvida a situação econômica com vistas a produzir justiça social, através de distribuição de renda, para tanto torna-se necessário a realização de uma profunda e ampla reforma agrária, em consonância com a questão ambiental e também como políticas de incentivo atrativos para que o homem possa permanecer no campo.
Mas fazer Reforma Agrária é saber que estará enfrentando as grandes empresas, bancos, proprietários de grandes extensões de terras (produtivas e improdutivas), os latifundiários, a burguesia agrária, o capital financeiro estrangeiro, e até mesmo a pequena burguesia.
Uma Reforma Agrária implicaria também na mudança radical da situação do controle da produção e sua responsabilidade social e ambiental. Essa não é uma discussão nova, ela perpassa pela evolução histórica da humanidade, não só em relação à propriedade mas também do trabalho.
Corrobora com esta visão o pensamento de Karl Marx e Fredrich Engels no que concerne de que até meados do séc. XIX, não existia nenhuma descrição nem explicação cientifica no passado da humanidade, pois as principais interpretações giram em torno de que tudo eram obra e vontade de Deus, ou produto de alguma raça ou nacionalidade privilegiada ou ainda da evolução das idéias. Só a partir da década de 1840, que estes dois pensadores dão a primeira interpretação materialista e cientifica da história da humanidade e das diversas sociedades que nela se sucederam e as lutas de classes, guardadas as diferenças, que sempre permeavam as relações sociais, do trabalho e da propriedade.

Falar na legitimidade dos movimentos sociais é sobretudo reconhecer o antagonismo existente entre as classes e da necessidade de organização. Mas é também ter em mente que este reconhecimento e a legitimidade não passa por autorização da burguesia, mas da resistência de luta e do reconhecimento de sua própria classe. Sem contar que é legitimo constitucionalmente os movimentos sociais, inclusive o MST.

Maria de Fatima Costa