É certo que o constitucionalismo, neste formato que conhecemos hoje, é um fenômeno da modernidade.
A idéia de uma Constituição, um contrato ou um conjunto de normas estabelecendo limites ao soberano ou garantindo direitos aos súditos, de outro lado, está presente na história desde Aristóteles.
Dos ingleses, por exemplo, temos os exemplos da Magna Carta, de 1215; da Petição de Direitos, de 1628; do Habeas Corpus, de 1679; do Bill of Rights, de 1689, e do Act of Settlement, de 1707.
Já na modernidade, em 1949, no pós-guerra, os alemães elaboraram a Lei Fundamental de Bonn, a Constituição Alemã, e criaram o Tribunal Constitucional Federal, em 1951. Os italianos também elaboraram sua Constituição em 1947 e instalaram sua Corte Constitucional em 1956. Mais recentemente, vários países se redemocratizaram e se organizaram sob a égide de uma nova Constituição, como é o caso da Espanha e Portugal.
Perto de nós, a Bolívia, sacudida por vários golpes de estado, elaborou recentemente uma nova Constituição, cujo preâmbulo é o mais lindo de todas as Constituições.
No nosso caso, tivemos um bom começo em 1946, mas os militares interromperam a história com o golpe de 1964.
Pois bem, retomando as rédeas da história, o movimento democrático e de resistência no Brasil conquistou uma nova Constituição em 1988, devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) guardá-la e protegê-la.
Assim, mesmo lentamente, estamos caminhando para um tempo em que se expande a jurisdição constitucional, em que as garantias constitucionais começam a ser conhecidas da população e, por consequência, começa a germinar entre nós um certo “sentimento constitucional”.
Quando me lembro dessa história, aliás, dessas conquistas da humanidade, e lembro também que existe uma vaga no nosso STF a ser preenchida, sinto calafrios e, literalmente, chego a perder o sono.
O problema é que andam dizendo por aí que o novo ministro do STF deverá ser um rapaz que nunca foi Juiz de Direito, embora tivesse tentado duas vezes e não conseguiu ser aprovado no concurso público. Além disso, dizem também que nunca estudou profundamente a história do constitucionalismo e que sequer escreveu sobre o assunto.
Ora, se a Constituição Federal exige um “notável saber jurídico”, como pode acontecer de alguém com esse perfil vir a ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, ou seja, do nosso Tribunal Constitucional? A responsabilidade (ou irresponsabilidade), portanto, será exclusiva de quem indicar (o Presidente da República) seu nome e de quem aprovar (os Senadores da República).
É ou não é para perder o sono?
9 comentários:
Caro Gerivaldo
Nem desejo SONHAR com essa possibilidade. Se os nossos Ministros já não conseguem, RAZOAVELMENTE, deteerminar e estudar categorias essenciais á manutenção da Constituição, que dirá de um RAPAZ que sequer aprofundou seus estudos num Mestrado ou Doutorado? Caso essa escolha se confirme, poderemos afirmar sem titubear: A Constituição é uma promessa de paixão, na qual não cumpre seu discurso, como afirmava nosso mestre Professor Doutor Warat.
Colega Gerivaldo, parabéns pela coragem!
Para aprofundarmos o estado de direito constitucional no país, será necessário repensarmos o modo de provimento dos cargos nos tribunais e adotarmos a ABOLIÇÃO do método do 'apontamento' ou 'indicação', imotivados, para estabelecermos critérios objetivos e controláveis de provimento, que deveria se restringir à Magistratura, como, por ex., concurso de provas e títulos entre juízes e desembargadores ao invés do 'apontamento', ou ainda, utilizar-se o paradigma da promoção.
Não consigo haurir dos alfarrábios jurídicos qual a legitimidade do método do 'apontamento'.
Perdoe-me Gerivaldo, mas essa crítica que andam fazendo por aí, visa atingir o Lula, esse cara que está redimindo o povo brasileiro. Os mesmos que hoje gritam contra o chefe da AGU, nada falaram quando o outro Advogado foi nomeado, hoje presidente-supremo. E mais: reprovar nesse exame não quer dizer grande coisa, aliás no caso dele quiz dizer muito: virou ministro e dos mais impiortantes. Se esse cara estivesse dizendo que o MP pode investigar e estivesse falando que Lula é analfabeto, com certeza seria mais um queridinho da mídia da unanimidade. Portanto, noves fora, quem tem Peluso e Gilmar Mendes, pode ter um "rapaz" que com certeza não negará quem o indicou.
armando do prado
Complementando: minha relação com o poder público, é apenas a de pagar impostos, para que vencimentos de servidores que nem sempre sabem servir estejam em dia, mas de qq. maneira vejo com muita má vontade esses concursos com exames orais, onde na lista de aprovados saltam sobrenomes "coincidentemente" iguiais a de inúmeros desembargadroes. Por que será?
Professor, realmente essa situação é de tirar o sono. Torcia pela indicação de Luis Roberto Barroso, contudo seu nome não tem sido muito cogitado. Ademais, essa reportagem de Reinaldo Azevedo está mais interessada em macular qualquer pessoa ligada a Lula e não com a questão do "saber jurídico". Não obstante, somente a posição de Toffoli em relação ao coronel Ustra, em minha opnião, já seria prova suficiente que ele não deveria ser indicado. Sem contar, ainda, que ele está de acordo com as posições autoritárias dEle, o Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas(sic).
Sempre achei os critérios de acesso aos cargos de desembargador e ministro um tanto quanto inapropriados sob o prisma da imparcialidade e "pureza" nas decisões jurídicas, já que é notória que a influência política conta muito mais que o "notório saber jurídico" nesta ascensão.
Entretanto, ainda sim, já que o sistema é este mesmo, não vejo problema quanto a idade e quanto ao fato de não ter uma trajetória profissional brilhante. Resta saber mesmo como serão as suas decisões e atuação. Digo isto, porque, já tivemos muitas decepções com outros ministros que pareciam que iriam revolucionar o STF e não o fizeram, por outro lado, também tivemos surpresas agradáveis com ministros aparentemente sem um futuro brilhante.
Prezado Juiz, perdoe-me por divergir, mas o "rapaz" será ministro e o cabra arretado do Lula fez cumprir a CF: quem nomeia é o presidente, precisa ter mais de 35 anos e notório saber. Quanto ao último requisito, o "rapaz" tem sim. Passar em concurso ultimamente, pelo menos aqui em Sampa, está mais para adestramento e para quem tem muito dinheiro para pagar caríssimos cursinhos, coisa que o jovem Zé Toffoli não tinha. Inteligência e conhecimento não serve para passar em OAB e nem em magistratura. Que o diga o próprio Lula, reconhecido por quase todos os chefes de estado no mundo.
abraços, armando do prado
ola! excelêcia gostaria apenas de fazer um comentario sobre esses acessores do promotor sao,mal educados nao sabem tratar as pessoas direito por favor!faça alguma coisa.
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