Na conclusão de um aprofundado estudo sobre a legalidade e legitimidade dos Juizados Especiais, publicado no boletim do Cedes – Centro de Estudos Direito e Sociedade, de julho de 2009, os professores Marcelo Pereira de Mello, Delton Ricardo Soares Meirelles e Luiz Cláudio Moreira Gomes apontam, inicialmente, que a população passou a confiar e conferir legitimidade aos Juizados Especiais, mas as reclamações sobre a morosidade dos Juizados é cada vez mais acentuada, o que é muito preocupante para uma justiça que se propõe a ser descomplicada, desburocratizada e, sobretudo, rápida.
E o que é mais grave, segundo os autores, “é a ausência de um debate maior sobre as causas do acúmulo de processos, pois a política judiciária vem se pautando pela eficiência na eliminação dos feitos judiciais.” (grifei).
No final, os pesquisadores do Cedes profetizam um possível final melancólico para os Juizados Especiais: “o pior a ocorrer será a extensão dos demais problemas da justiça comum aos juizados especiais, quais sejam os que obstam o acesso dos cidadãos mais pobres à apreciação arbitral matando definitivamente os objetivos centrais para os quais foram criados.”
Meus leitores devem estar a se perguntar quais foram os juizados estudados pelos autores e meus colegas baianos devem ter certeza de que este é o diagnóstico perfeito dos Juizados da Bahia.
Pois bem, encerrando a curiosidade, o estudo foi realizado com os Juizados Especiais de Niterói – RJ...
Da minha parte, a profecia que faço é que não vai demorar muito e o CNJ vai estabelecer alguma meta em relação aos Juizados Especiais. Por exemplo, determinar que os juízes julguem todos os processos e realizem todas as audiências em 48 horas!
Como concluíram os pesquisadores do Cedes, o importante é a eficiência na eliminação dos feitos judiciais! De que forma? Não importa...
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3 comentários:
Leiga que sou, doutor, me permito concluir que, em se tratando de Justiça, estamos num mato sem cachorro! Ou seja: se ficarmos nas Varas tradicionais, o processo emperra; se corrermos para os Juizados especiais o processo não anda...
É complicado, mas é assim mesmo...
Constato isso junto aos clientes no escritório, há alguns anos atrás, uma vez formalizadas as demandas, marcava-se a audiência conciliatória com mais brevidade, hoje o instertício é de, em média, 06 meses (isso em comarcas pequenas, nas especiais de 20 a 30 meses!)
Tal circustância desencoraja os Autores de pequenas demandas a formalizar suas pendências, o que acaba por pois beneficar os detentores de capital (grandes empresas, bancos, etc.) que passam ilesas ante os abusos cometidos.
E a região sisaleira ainda é privilegiada, pois os Juizados de Coité, Serrinha e Riachão, são mais eficientes do que os demais.
É complicado, mas é assim mesmo...
Meu caro juiz,
Sou aluna de Direito na UNEB, mas já conto com uma experiência profissional de 20 anos na área de gestão, e qualidade. Tive no ano passado a satisfação de assisti-lo na universidade. Bem, porque a justiça é mais receptiva do que ativa? Quero dizer com isso que os problemas que chegam aos tribunais especiais precisariam também ter uma análise estatistica e estudo da curva A. Será que essas demandas não têm uma mesma "cara", por exemplo, ações contra empresas de telecom, cartões de crédito, para que se possam tomar ações efetivas de correção e análise de problemas. Sei que hoje não estou estudando direito para tomar iniciativas, mas para "aguardar demandas", mas o direito não deveria ter uma função mais dinâmica, capaz de contribuir na melhoria da qualidade social?
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