Magistrado não é Deus

Um excelente artigo do acadêmico Rogério Lima de Oliveira. (na fotografia com suas filhas...)

MAGISTRADO NÃO É DEUS

É possível que se tenha poderes de super homem. Definitivamente é impossível que se tenha onisciência. Singularidade pertencente unicamente ao supremo e sublime Deus, criador de todas as coisas. Há dois brocardos jurídicos, conforme relata o ilustre professor Fred Didier Junior em sua valiosa obra de processo civil, relatando-nos assim:

Iura novit curia (do Direito cuida o juiz) da mihi factum dabo tibi ius ( dá-me os fatos, que eu te darei o direito). Um tanto mais adiante em sua mesma obra, Didier ensina-nos: não é sempre que o juiz conhece o direito. A princípio nem sabe do que se trata a causa. Nenhum juiz é obrigado a saber tudo. Mas a ciência processual dar-lhe prerrogativas de decidir, fundamentando em um argumento que não fora colocado pelas partes. Evidentemente que o magistrado pode. Todavia, não pode um juiz inobservar um preceito constitucional. Não poderá aportar ao processo o que melhor ajudará na interpretação sem que as partes possam anteriormente conhecer tal fundamentação. Sob pena de feri o princípio constitucional do contraditório e do devido processo legal. É necessário que o julgador apure, pormenorizadamente, acerca da razão. Por mais inverossímil que possa ser é necessário exercitar a ampla defesa. Principalmente quando se tratar da liberdade de ir e vir do indivíduo que sempre estará acima de questões patrimoniais.

Como um analista engatinhador do direito, pude ler com muito prazer no jornal a tarde desta semana, (Sexta-Feira 29.06.2007) a ótica do professor mestre Edvaldo Brito onde entitula-se: Magistrado é Deus? Deixa-nos certos que não. Fica-nos a certeza também que o juiz possui alguns poderes de super homem, desde que respeite o passo a passo da matéria processual. Porque do outro lado sempre existirá um defensor, advogado ou parte que poderá ser combativo ou diligente em reclamar a fim de que se proceda a seqüência processual. Porque é sabido que existe advogados pouco combativos, dado a não estudar que pode não perceber o ritmo da carruagem e até prejudicar seus representados. Sendo mais específico, o doutor Edvaldo Brito, com considerável sapiência e maestria, é bom que se registre tal qualidade do ilustre jurista baiano, diz-nos: Como pode um juiz que não possui onisciência divina e tampouco é onipotente, decidir, liminarmente, em ação de revisão de contratos de financiamentos sem ouvir o fornecedor ( credor, banco ou contratado.).

Como estudante, estou há milhões de anos luz de discordar de observação do eminente jurista que me impulsiona a fazer coro. Acontece, entretanto, senhores, que o juiz-estado, paradoxalmente, fazendo-nos alusão a observação do nobre prof. Brito teria que ouvir o consumidor na oportunidade em que ora deferirá mandado de busca e apreensão de um bem alienado, fiduciariamente, atendendo a propositura do credor ou fornecedor como assim o queira. Falemos então nesta oportunidade em descumprimento do preceito constitucional contraditório e do devido processo legal. Momento em que muitas vezes o consumidor já cumpriu mais de 50 por cento do contrato a juros estratosféricos de mais de 16 por cento ao mês quando atrasam suas parcelas, patrocinado por assessoria de Bancos que violam o domicílio do devedor em horários impróprios, praticando cobranças abusivas, via telefone, assim como no fim de semana. Infração que incorre no enriquecimento sem causa e de maneira extremamente usurável.

É extraordinário, contudo, como a luminosidade de doutrinadores da estirpe dos professores Edvaldo Brito e Fred Didier Junior, provoca-nos ao debate desta ciência aberta a discussões profícuas e elementares a formação do homem inserido na sociedade. Faz-nos crer, que nem tudo trata-se de decisão última e em definitivo. Mostrando-nos que nossa própria carta maior não possui rigidez plena e irreprochável como a própria declara. Merece queixas e emendas que já alcançam mais de cinqüenta alterações constitucionais. Resta-nos, portanto, render glória a Jeová Deus que concedeu inspiração não sabe ao certo se a Paulo ou a Apollo da Grécia Antiga, quando previu na parte final do verso 12 do capítulo 4 de Hebreus, relatando-nos que somente a palavra de Deus possui eficácia e aptidão para discernir os pensamentos e intenções do coração. Não distoa nem na música e tampouco na letra. Talvez tenha inspirado Deus também a Cecília Meireles que diz: Quem me dera criar uma canção em que despertasse as crianças e, simultaneamente, adormecesse aos homens. Que estes fizessem através de seus atos, tornar a norma e a letra fria da lei obsoletas.

Rogério Lima de Oliveira

Acadêmico de Direito 4º Semestre Unirb Salvador – Ba.

rogerio.limadeoliveira@yahoo.com.br