A estrutura do gabinete do Juiz de Direito na Bahia é ele, o Juiz, e mais ele.
Não temos assessores, digitadores, estagiários, secretários, “redas”, contratados, emprestados.... ninguém mesmo. Eu sou eu, Magistrado, Juiz da Comarca, Diretor do Fórum... na minha solidão!
Pois bem, mesmo assim, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, por solicitação do CNJ, exige dos Juízes relatórios e mais relatórios a cada mês.
Para complicar ainda mais, no fórum de Coité, nossa comunicação com a Internet é tão lenta que às vezes é melhor levar o serviço para casa e usar a internet doméstica. Aliás, estou reclamando de barriga cheia, pois existem Comarcas do interior da Bahia em situação muito pior.
Então, para conhecimento de todos, eis um breve resumo do que eu, Juiz de Direito, tenho também que relatar ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao CNJ:
1 - Produtividade da Serventia e do Magistrado – informar “on line” para o CNJ e à Corregedoria Estadual até o dia 10 do mês seguinte. (no meu caso, da Vara Cível, Vara Crime e Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor.)
2 - Inspeção Penal – até o dia 05 do mês seguinte.
3 - Bens Apreendidos - sempre que houver novos bens ou movimentação nos processos já informados.
4 - Improbidade Administrativa - Informar mensalmente inclusões, exclusões e alterações.
5 - Interceptações Telefônicas - informar mensalmente mesmo que não existam novos dados.
6 - Prisão Cautelar e Temporária - informar trimestralmente.
7 - Cadastro Nacional de Adoção – informar sempre que houver crianças disponíveis para adoção ou casais habilitados.
8 – Relatório de Conciliação – informar mensalmente pelo Juiz Supervisor do Balcão da Justiça e Cidadania.
9 – Relatório Estatístico – informar semestralmente para o STF.
10 – Relatório anual – informar para o Tribunal de Justiça da Bahia.
Acho isso tudo muito bacana e importante, desde que tivesse alguém para fazer por mim ou que tivesse um sistema que coletasse as informações “on line” e me deixasse ser Juiz, apenas.
Os servidores, coitados, não conseguem cuidar do básico do cartório e nem foram treinados para atuarem em tantos sistemas...
Aliás, eu estou chegando à conclusão que não nasci para “administrar Comarca.”
Este negócio de “administrar comarca” está muito mais para o Judiciário Estratégico Empresarial Bancário Excelente Protetor do Contrato e da Propriedade e Estratégico do Banco Mundial do que para o Magistrado...
E aí, quando chega o fim do mês, lembro de Pitty, uma roqueira baiana:
Pane no sistema, alguém me desconfigurou
Aonde estão meus olhos de robô?
Eu não sabia, eu não tinha percebido
Eu sempre achei que era vivo
Parafuso e fluído em lugar de articulação
Até achava que aqui batia um coração
Nada é orgânico, é tudo programado
E eu achando que tinha me libertado
Mas lá vem eles novamente
E eu sei o que vão fazer:
Reinstalar o sistema [...]
5 comentários:
Prezado Gerivaldo.
Estruturalmente, os poderes estão com uma descrepância sem tamanho. A câmara de vereadores de uma cidade como Itaberaba, que possui 10 vereadores. Cada um dos edis possuem 3 assessores. A presidência tem dezenas de colaboradores. Com celulares corporativos, carros, combustíveis, assessorias jurídica e de comunicação. Tudo para legislar e fiscalizar o executivo.
Este é epenas um dos inúmeros comparativos que podemos demonstrar num brasil desigual, desproporcional e descrepante.
Rogério Lima.
No blog de um amigo magsitrado aqui do Amazonas, tive a oportunidade de escrever um comentário sobre essas exigências, as quais peço gentileza de reproduzí-las em seu blog. Flávio Freitas.
"Meu amigo Zamith, recebi um texo de um colega de Alagoas onde era citada a comarca de São Paulo de Olivença (AM), em comparação a uma Vara em Jundiai (SP). Dizia o escritor do texto (que era um advogado), em poucas palavras, que o CNJ estava a criar uma aberração. Fazer comparação e por em pé de igualdade os trabalhos existentes em Jundiai e São Paulo de Olivença era uma falta de senso. Não sei porque ele escolheu São Paulo de Olivença, mas tudo bem (risos)
De qualquer forma trabalhar como Juiz numa comarca onde não há advogados, promotor, delegado, entre outros profissionais, é fazer a Justiça andar de bengalas. Aqui, inclusive, ainda há a figura do rábula. Nunca pensei que viria isso quando ainda morava em Maceió, pois meus professores da faculdade só diziam se tratar de uma figura extinta.
Voltando aos problemas: além de não haver os supracitados profissionais, os quais são, como diz a própria CF, esseciais à Justiça, não há instalações condignas de trabalho; servidores qualificados; acesso à internet (desde a terça-feira estou tentando preencher o relatório de bens apreendidos do CNJ e não consigo); problemas de telefonia (às vezes passamos 4 a 5 dias sem os telefones funcionar - ressaltando que não há telefonia celular aqui, nem em Amaturá), ou seja, os problemas são muito a serem contornados. Solução: só quando o Estado quiser.
Mas, o texto reflete a angústia de quase 100% dos magistrados que labutam principalmente na região norte e nordeste do país. Falta-nos estrutura para uma prestação jurisdicional célere, respeitosa; digna de se dizer JUSTIÇA. As cobranças são várias, não que sejam desnecessárias. Na realidade são muitas vezes mais que necessárias.
Todavia, deve ser feita uma análise pontual e direta da situação de cada região e comarca. E isso pode ser feito, basta ter vontade e assumir responsabilidades, pontuando as diferenças. Dizia um amigo de colégio que atualmente é médico: O princípio de isonomia é tratar desigual os desiguais. Ele sempre parava por ai. Dizia eu, complementando: na medida de suas desigualdades.
Após tudo isso tenho muita certeza em dizer: não se compara o trabalho do Juiz de Jundiai com o Juiz de São Paulo de Olivença. Lá, mais sem sobrear dúvidas, há instalações dignas de trabalho; servidores capacitados do Tribunal de Justiça; meios de comunicação variados (telefone, celular, globalstar etc); acesso de no mínimo 1 Giga à internet, serviço psicossocial para atendimento às crianças e adolescentes, MUITO MAIS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO etc. Aqui em São Paulo de Olivença, Benjamim Constant, Atalaia do Norte, Tabatinga, Tefé, Santo Antonio do Iça, Coari, Jutiai, Canutama, Boca do Acre, Pauini, Guajará, Jurua, Itamarati, Japura, Maraã, entre outras, não há nada disso, mas, certamente há muita força de vontade de ver a Justiça ser escrita como JUSTIÇA, apesar de todas as dificuldades.
Parabéns aos autor do texto, bem como a todos os colegas/lutadores que dividem essa aflição, em especial aos lotados nas comarcas citadas, muitos dos quais tomaram posse em conjunto."
Como diriam os mais garotos que eu: "É punk!"
Eu sei exatamente o que você está passando.
No meu caso, a arte ajuda muito, inclusive para vislumbrar possibilidades de mudança para o Leviatã.
E todo movimento, mesmo que aparentemente ínfimo, produz mudanças.
Beijo, vou linkar teu blog no meu blog.
realmente não dá para entender uma situação dessa. O Tribunal deve achar o Juiz uma figura auto-suficiente (sarcasmo).
fiquei contente com o Dr. citando Pitty. (sinceramente, surpreso também! sua cultura não tem limites!)
Postar um comentário