terça-feira, 5 de maio de 2009

Até que vire estatística

É como se fosse uma crônica anunciada. Em breve, no mesmo jornal, será publicada a notícia da morte de F.R.A. em “confronto” com a polícia ou em ajuste de contas com outros adolescentes...

E nós seguimos acreditando em céu, inferno e outras abstrações mais...


Adolescente de 12 anos é detido pela 11ª vez em Diadema, Estadão, 05 de maio de 2009

O adolescente F.R.A, 12 anos, foi detido pela décima primeira vez na noite desta segunda-feira, 4. Ele foi acusado de tentar furtar o carro de um sargento da Polícia Militar na Avenida Lico Maia, em Diadema, na Grande São Paulo.

Por ter cometido um crime considerado pela polícia de "menor potencial ofensivo", F. foi levado à delegacia e liberado à sua mãe mediante a assinatura de um termo de compromisso e responsabilidade. Leia mais...

Menino de 12 anos é preso pela 9ª vez, Estadão, 17 de dezembro de 2008

Pela nona vez em pouco mais de um ano, F., de 12 anos, foi detido nas ruas da zona sul de São Paulo. Ele estava em um Santana furtado com três adolescentes - de 14, 16 e 17 anos - quando foi parado por policiais militares anteontem à tarde, no Jardim São Bernardo, Grajaú. Das outras oito vezes em que foi apreendido, F. foi liberado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não tinha idade para responder criminalmente. Agora, com a idade para sofrer medidas socioeducativas, ele e seu amigo de 16 anos foram levados algemados à Fundação Casa (ex-Febem). Os outros dois jovens, por não terem passagem pela polícia, foram liberados. Leia mais...


2 comentários:

Anônimo disse...

Espero que o senhor Gerivaldo Alves Neiva entenda que suas idéias nçao contribuem para melhora em nada o judiciário. o artigo é uma resposta ao seus posicionamentos.

Ativismo Judicial*

"As vivandeiras do politicamente correto assentaram praça nas searas da Justiça brasileira, ensejando o surgimento da mais inquietante geração de juristas ativistas. No entender de um sem-número de profissionais do direito (juízes, promotores, defensores, advogados, professores e, mais recentemente, delegados federais), não há preceito constitucional que não sirva aos propósitos da justiça social; não há dispositivo constitucional que não tenha nascido pronto e acabado. Todo o ordenamento infraconstitucional é apenas detalhe menor; o Poder Legislativo é prescindível. A Constituição é a bíblia do ativismo judicial: nela todas as respostas estão disposta, e não há política social que não possa ser concretizada de chofre. A Constituição é o manual do politicamente correto, da qual são extraídos maniqueistamente os mais “panacéticos” preceitos [perdoem-me pelo neologismo].

Deverás, que advogados, defensores e promotores se tenham deixado desencaminhar pelo canto da sereia feia, vá lá. De há muito que eles se engajaram em lutas por quaisquer bandeiras, não importando a causa, desde que “progressistas”.

É inadmissível, contudo, que um magistrado, com base em princípios lacônicos, fluidos e difusos, crie direito subjetivo à margem da lei, ao arrepio do bom senso. Por mais bem intencionado que seja seu veredicto, os efeitos de sua decisão frequentemente ultrapassam os limites do caso concreto para repercutir nocivamente na economia da sociedade. A denegação de uma reintegração de posse a um proprietário esbulhado em sua propriedade, para invocar um exemplo emblemático, não apenas agride a lei civil e a lei processual, como também estimula outras invasões e provoca novas demandas, que só farão sufocar o já asfixiado Poder Judiciário.

É decorrido o tempo de o Judiciário atentar para o fato de que, ao se deixar seduzir pelo brilho fácil do ativismo judicial, a par de politizar o direito, finda por conferir caráter ideológico a suas sentenças. Certos juízes, muitos promotores, tocados pelos ventos da pós-modernidade, encarnam uma versão “bananeira” do Bom Juiz Magnaud (1889-1904): o juiz francês panfletário. O Bom Juiz, ensina Carlos Maximiliano, era imbuído de ideias humanitárias avançadas, redigia sentenças em estilo escorreito, lapidar, porém afastadas dos moldes comuns. Panfeltário, empregava apenas argumentos humanos, sociais. Mostrava-se clemente e atencioso como os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos. Destacava-se, o Bom Juiz, por exculpar pequenos furtos, amparar mulheres e os menores, profligar erros administrativos, atacar privilégios, proteger o plebeu contra o potentado. “Nas suas mãos a lei variava segundo a classe, mentalidade religiosa ou inclinações políticas das pessoas submetidas à sua jurisdição.” (Hermenêutica e Aplicação do Direito, pág. 100, ed. 1933, Ed. Livraria do Globo)

O atual juiz ativista assim como o Bom Juiz Magnaud são representantes de uma mesma justiça panfletária e factóide. O nosso juiz ativista, contudo, tem a vantagem de contar com as franquias geradas por um certo fetiche constitucional que virou moda e que a tudo quer infundir, desbordando de suas naturais dimensões, para tudo constitucionalizar: o direito civil, o direito comercial, o direito do trabalho. Nada escapa ao ferrete do nosso bom juiz pós-modernista, que pisa e macera leis e códigos no almofariz dos direitos fundamentais (uma espécie de santo graal gramscista), até conformá-los à cartilha do magistrado politicamente correto. Não contente com a nobre função de julgar, ele usurpa a função legislativa, para inovar o ordenamento jurídico, criando direitos subjetivos a seu talante. Inebriado com um ilusório senso justiceiro, e evocando “princípios” como quem entoa cânticos mântricos de alguma seita cabalística, o juiz ativista sucumbe ao sofisma da cultura protetiva do mais fraco.

Sob a pena do juiz ativista, os pobres serão redimidos; os excluídos, reintegrados; os discriminados, reinseridos; os presidiários, libertos. Os ricos serão severa e exemplarmente punidos pelo mais mínimo desvio de conduta; seus estabelecimentos comerciais e suas residências serão tomados de assalto em episódios cinematográficos; suas terras serão arrebatadas pelas mãos sujas dos movimentos sociais. Não satisfeito, o juiz ativista irá imiscuir-se na economia interna das empresas privadas, para impedi-las de demitir seus empregados. Por derradeiro, impingirá toque de recolher aos filhos de todos os pais e toque de silêncio aos pais de todos os filhos. E a toda gente não restará réstia de liberdade sequer.

Sua ânsia por justiça social[-ista] é tamanha que, caso não seja sofreado à mão-tenente dos tribunais, levará a Justiça ao descrédito, o erário à bancarrota e a economia à desestabilização.

Reza a história que o Bom Juiz Magnaud posteriormente achou seu lugar na Câmara dos Deputados".

* Por Márcio Luís Chila Freyesleben, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

vera lucia de avila disse...

Em relação ao comentário do Anônimo: se somente fosse função jurisdicional a aplicação fria da lei, para que precisaríamos de juízes? Nos bancos da Academia aprende-se que cada caso é um caso, além de que lei infraconstitucional não pode ir de encontro à Constituição. Princípio comezinho de Direito (não é à toa que existe o STF). E na vida do Operador do Direito, tal máxima é verdadeira. A sociedade já está cheia de tanta impunidade, de tantas leis vetustas (com seus inúmeros recursos) que não seguem a evolução social. Nesse contexto é que se encaixa (também) a função jurisdicional, e porque não dizer, de toda a atividade jurídica: adaptar a lei à realidade atual. Aliás, disposto na própria LICC (art. 5º) e CPC (ex, art. 798, poder geral de cautela, art. 126, aplicação da analogia, costumes e princípios gerais de direito).
Portanto, é fácil perceber que não precisamos de "juiz para enfeite".
Quanto ao artigo "ativismo judicial", da lavra de um procurador de justiça (MPMG), esquece o comentarista Anônimo de fazer uma simples análise: o texto é muito mais tendencioso do que o artigo do Juiz Gerivaldo, até por ser de lavra de membro do MP (que pelo jeito, aparenta ter decisões desfavoráveis às suas teses). Aliás, longe de lançar tendência, o juiz Gerivaldo nada mais faz do que antecipar a realidade. Ou será que o menor infrator, alvo de vários artigos na imprensa, com sua 'carreira de infrações', alçará vôo para prestar um concurso público para a magistratura, MP, ou qualquer outra profissão? Diante das recorrentes infrações que comete em tenra idade, se tiver sorte, mas muita sorte mesmo, completará a maioridade.
Então, longe de taxar precipitadamente um Operador do Direito de 'jurista ativista', deve-se fazer um simples exercício raciocício lógico-jurídico para não se chegar a conclusões precipitadas. Isso é de mediana clareza.
Em tempo: não conheço o juiz, tampouco o procurador (que por certo se socorre à tão decantada Constituição Federal e seus princípios para embasar suas teses), e como é de mediana clareza, sequer sei quem é o anônimo, mas fico feliz pelo posicionamento do magistrado, que mesmo investido em sua função jurisdicional, está atento à realidade social, pois além de magistrado, é humano (e como tal, também erra).
E ainda discordando do Anônimo, tenhor que as ideias do magistrado contribuem sim para a melhoria da prestação jurisdicional. Pelo ranço do comentarista Anônimo, espero sinceramente que ele não seja um juiz.
No mais, tenho certeza que se ele fosse alvo de um processo, ficaria feliz em ter para si a decisão favorável de um 'juiz ativista'. Ou será que ele apelaria, colacionando o artigo do Procurador? Portanto, nada de hipocrisia, por favor!