A (in) segurança na Bahia

Notícias do front: políticas de segurança pública do Estado da Bahia e a matança oficial

Felipe da Silva Freitas (1)

Nos últimos dias o Brasil se escandalizou com cenas de verdadeiro espancamento, ocorridas na cidade de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. Nas arquibancadas do Estádio Municipal, um grupo de PMs espancou torcedores, ameaçando-os acintosamente com armas nas mãos, tendo o fato sido registrado por câmeras de TV, com várias reproduções na internet e transmissão para todo o País, cenas de verdadeiro horror.

Agora, cerca de duas semanas após este episódio, a PM volta à cena pública do Estado, dessa vez com a prisão do ex-comandante geral da PM na Bahia, acusado pela própria SSP (Secretaria de Segurança Pública) de participar de uma grande rede de corrupção, responsável pelo superfaturamento de viaturas dentro do Governo do Estado (aquelas viaturas que o Governador anunciou com tanta festa pelas avenidas de Salvador...) e por várias outras irregularidades nas licitações.

Por fim, fechamos a semana com manchetes relatando a morte de 5 (cinco) jovens na comunidade do IAPI em Salvador, suspeitos, segundo a Polícia, de terem participado do esquema do tráfico de drogas e, por isso, mortos “em confronto” com a autoridade policial, estranhamente no mesmo dia em que foi morto um policial federal que participava da operação.

Diante desses fatos o já acirrado debate sobre segurança pública tem assumido a dimensão de principal problema contemporâneo passando a haver, de modo geral, dois grandes discursos posicionando-se sobre a temática. De um lado, aparecem aqueles que entendem que tais fatos são absolutamente normais, que o papel da polícia é mesmo a imposição da “lei e da ordem”, a repressão ao crime e que a morte e a agressão a um ou outro cidadão é parte da atividade policial, aquilo que alguns chegariam a chamar de “mal necessário”.

Por outro lado, temos o discurso, não menos perigoso, daqueles que optam por uma crítica rasa, afirmando, quando interpelados sobre os fatos ocorridos, que “essas são apenas as posturas isoladas, coisa dos ‘maus policiais’”, que “isso não tirará a valentia e a seriedade da corporação”, ou, ainda, que “não podemos generalizar, são os ‘desvios’ que ocorrem em toda a profissão”...

Ora, mas, será que é isso mesmo? Será que a truculência e a brutalidade policial são apenas questões de punição individual e de condutas isoladas? Será que não há uma outra diretriz pela qual podemos nos sustentar para analisar com mais contundência a questão da segurança pública.

Ao ouvirmos tão pífias afirmações por parte de pessoas que deveriam colaborar com a real discussão sobre a questão policial em nosso Estado penso nas palavras do pesquisador Luiz Eduardo Soares ao prefaciar o livro do militante Marcos Rolim sobre policiamento e segurança pública no século XXI:

A esquerda lavou as mãos, a espera da redenção socioeconômica, quando supostamente celebraremos o fim das iniqüidades e a sociedade civil será igual, fraterna e justa. E viverá para sempre em harmonia. A direita sujou as mãos com sangue e lama, em nome da lei e da ordem, que se manifestam sob a forma de discriminação e violência com os de baixo, e tolerância indulgente com os de cima.

Ambas as visões – e os protagonistas políticos que as representam – negligenciando a magnitude das tragédias que se abatem sobre a sociedade brasileira, tornando-a uma das mais violentas do mundo, e renunciam à discussão sobre a especificidade da política de segurança pública, em toda a sua extraordinária complexidade. Essa omissão tem como efeito a reiterada recusa em assumir responsabilidades efetivas em relação às mudanças indispensáveis e urgentes na área. (2).

Parece que o Luiz Eduardo tem mesmo razão. Ao observarmos com mais atenção os tristes fatos ocorridos recente (e insistentemente) na Bahia vemos que mais do que alegar que se tratam de condutas pessoais equivocadas desse ou daquele agente policial o que temos é uma reprodução sistêmica de violência num Governo que, apesar das grandes tarefas democráticas a que fora incumbido, continua a agir com medidas acessórias e paliativas, fugindo do debate sobre o tipo de policial e de policiamento que queremos, portanto, não acumulando em favor da segurança e da paz contentando-se com oferece mais do mesmo que foi o carlismo por longos e ingratos 16 anos.

Sem coordenação e sem projeto de transformação, o Governo do Estado mostra-se diante de um sério colapso na área da segurança pública, com uma série de gestores desastrados e uma porção de assessores falastrões (vide o próprio Secretário de Segurança, ou, de Secretário de Polícia como ele prefere ser chamado, e o “festejado” Delegado Magalhães, que atualmente se apresenta – e parece que é ouvido – como grande conselheiro de Wagner para a questão da polícia investigativa).

A atenção destinada à questão da segurança pública e, mais especificamente, para a questão da atuação policial dá conta de que vivemos em algo que já não se pode nem chamar de estado de direito, pois, a julgar pela força e pela violência com que atua, passa a ser definido pelos intelectuais e ativistas do movimento negro como Estado Genocida, responsável direto pelas mortes de dezenas de pessoas e financiador de uma ação policial com altíssimos graus de letalidade, eminentemente repressiva e violenta, porque despreparada e ineficaz, seja na prevenção de conflitos, seja no contato direto com a população em atividades de natureza ostensiva de repressão.

O caos apontado pelo número de mortes e pelo aumento das ocorrências em todo o Estado revela um fenômeno de natureza sistêmica, marcado por vários elementos de extermínio que apresentam um modelo de matriz essencialmente punitiva, que se corrompe naquilo mesmo que promete combater e que, por isso, produz dor e sofrimento por onde passa.

Trata-se de enfrentar a discussão sobre uma ampla reforma estrutural necessária a PM da Bahia, ultrapassando o discurso de que é preciso apurar, e lançando alguma outra referência para alterar a realidade, não com a repetição do “remédio” que não funciona, mas, pelo contrário, com a utilização criativa de outras formas, não penais inclusive, combinadas com ações repressão em caráter menos violento, com respeito aos direitos humanos, obtido a partir de uma efetiva linha de concepção interdisciplinar da formação e da atividade policial.

É urgente elaborarmos uma proposta de segurança efetivamente pública, com controle da sociedade e com declarado compromisso com a vida, sem o Delegado Magalhães, sem seu estilo arrogante de xerife brigador, sem as ordens de matar do Secretário de Polícia e sem as declarações e práticas desencontradas da SSP, afinal, a regra continua sendo a mesma para os que insistem em afirmar que toda vida tem o mesmo valor: reação política, pessoal e coletiva, pois, se não, morreremos todos(as).

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(1) Felipe da Silva Freitas é conselheiro estadual de juventude representando as Pastorais da Juventude do Brasil e militante do Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UEFS – e-mail: fsfreitas_13@yahoo.com.br

(2) ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006, p. 11 – 12.