Não são idéias novas. Carlos Frederico Marés, por exemplo, escreveu um livro sobre o assunto, publicado pela Sérgio Antônio Fabris Editor, cujo título é exatamente este: “Função Social da Terra”.
Pela mesma editora, Jacques Távora Alfonsin, defende o “acesso á terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia”.
Por fim, o Ministro do STF, Eros Grau, em sua obra “A Ordem Econômica da Constituição de 1988” – Malheiros Editores - defende a impossibilidade de desapropriação de uma propriedade que não cumpre a função social, configurando um pagamento indevido e o enriquecimento sem causa de quem não é proprietário.
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