domingo, 22 de março de 2009

Lei de Anistia: nova interpretação


Este texto está publicado no site Judiciário e Sociedade, mantido pelos colegas do Rio Grande do sul, mas é fundamental que seja reproduzido e publicado:


A revisão da Lei de Anistia: caminho necessário para democracia.

João Ricardo dos Santos Costa (Juiz de Direito no RS e vice-presidente da Amb para Direitos Humanos)

O Conselho de Representantes da AMB, na reunião do dia 04 de março último, aprovou posição de apoio à proposta de reinterpretação de Lei de Anistia (Lei 6.683/79).

A entidade, por sua postura pública na liderança de campanhas em prol da cidadania e dos Direitos Humanos, como Eleições Limpas, Mude um Destino, Cartilha da Justiça e promovendo o Fórum Mundial de Juízes, vem sendo instada a posicionar-se sobre as várias questões que envolvem a construção de uma democracia plena no Brasil.

Presenciamos um vigoroso crescimento na sociedade brasileira do desejo de uma revisão hermenêutica na Lei da Anistia, visando resgatar a verdade histórica suprimida das atuais gerações. (leia mais...)

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