Do site do CNJ.
“Mutirão carcerário do RJ concede liberdade a 67 detentas”.
O 3º Mutirão Integrado do Sistema Carcerário do Rio de Janeiro, realizado esta semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, resultou na libertação de 67 presas. Ao todo, foram analisados 482 processos das apenadas das penitenciárias Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza, do complexo de Bangu. Todos os casos analisados eram referentes a presas condenadas. O mutirão foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio, Vara de Execuções Penais, Secretaria de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Ministério Público entre os dias 9 e 12 de março.
Das 482 apenadas cuja situação foi analisada, 161 delas receberam algum tipo de benefício. Desse total, 23 passaram para o regime aberto, 38 para o semi-aberto e 44 conseguiram redução de pena. Outras 11 detentas receberam o benefício de Visita Periódica ao Lar (VPL) e 31 conseguiram liberdade condicional. Durante a visita que fez ao presídio Talavera Bruce, nesta quarta-feira (11/03), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, destacou que todos os benefícios são concedidos de acordo com a lei de execuções penais. “Estamos revelando esta realidade, mostrando os problemas e realizando as transformações necessárias”, disse. (Clique aqui para continuar lendo...)
Tem nada não!
Ano que vem, no Dia Internacional da Mulher, faz-se outra homenagem e “concede” o direito a outras tantas detentas.
Adoraria ver um levantamento estatístico sobre essas mulheres e seus crimes... Quem são? Que crime cometeram? São casadas? Tem filhos? Qual escolaridade? Profissão? Onde moram? Como foi a infância e adolescência? A relação com os pais?.....
É..., Sócrates andou me pegando mesmo! (clique aqui para ler a crônica...)
1 comentários:
Caro Gerivaldo
Como você já afirmou, é bem possível que o método maiêutico, desenvolvido por Sócrates, não traga respostas pronta, acabadas e definidas, mas ilumina (Platão) algumas situações que, até então, estavam nas trevas da ignorância (conceito platônico de Mal).
Os direitos, ou seu surgimento - como apontam vários autores, tais como Bobbio - são conquistas de uma consciência (individual e coletiva) na qual busca as melhores forma de saber CON-viver.
A partir disso pergunto: Essa é a concepção do Estado frente aos cidadãos ou vice-versa? Ou estamos diante de um simples paternalismo estatal em que abdica-se, aos poucos, do SABER-PENSAR porque, para nossa maior comodidade, o Estado pode fazer isso por nós, evitando mais incomodações.
Aliás, lembro-me bem e trago a esse comentário, o pensamento de Bobbio sobre a servilidade do povo no livro Diário de um século (1998, p. 79): "[...] um povo que não se salva sozinho mas espera a salvação através da assistência do Estado está fatalmente destinado a ficar para trás no processo de desenvolvimento econômico e social."
Então, caso acreditemos que o exercício dos Direitos, nesse caso sob a deferência "bondosa" do Estado pela passagem do "dia da mulher", seja tão-somente CONCEDER a liberdade dessas pessoas sem, com isso, remeter-se à indagação sobre O QUE É (OU O QUE VENHA A)SER PESSOA? Estaremos, portanto, em qualquer sistema de governo que não seja o DEMOCRÁTICO, e muito menos sabemos o significado da expressão CONQUISTA DE DIREITOS.
Viva a servilidade porque ela nos permite VIVER MAIS... de que modo? Acho que a realidade de todos os dias é explicação suficiente até para aqueles que deixam o Estado falar em seus nomes.
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