Bahia x Maranhão x CNJ

Com Boaventura Sousa Santos, em Salvador-Ba.

Depois que o CNJ realizou inspeção no Poder Judiciário da Bahia, a notícia é de que era o "pior do Brasil." Para ler o relatório completo da inspeção na Bahia clique aqui .

Pois bem, o CNJ acaba de divulgar algumas informações (clique aqui...) sobre a inspeção realizada no Judiciário do Maranhão e começamos a ter dúvidas com relação ao título de "pior do Brasil."

Como solução, propõe o CNJ o controle interno dos Tribunais Estaduais pelas Corregedorias e mais e mais relatórios a serem enviados pelos Juízes, que muitas vezes não dispõe sequer de computador e muito menos de Internet.

Nada disso irá resolver a crise do Poder Judiciário, que é muito mais profunda e complexa.

Há tempos venho defendendo, concordando planamente com Boaventura Souza Santos, sobre a necessidade de uma Revolução Democrática da Justiça que passaria pelos seguintes vetores:

a) profundas reformas processuais;

b) novos mecanismos e novos protagonismos no acesso ao direito e à justiça;

c) nova organização e gestão judiciárias;

d) revolução na formação de magistrados desde as Faculdades de Direito até à formação permanente;

e) novas concepções de independência judicial;

f) uma relação de poder judicial mais transparente com o poder público e a media (imprensa), e mais densa com os movimentos e organizações sociais;g) uma cultura jurídica democrática e não corporativa.

Além disso, ao tratar da magistratura, Boaventura aponta os “sete pecados” da cultura normativista e técnico-burocrática da atualidade:

1) prioridade do Direito Civil e Penal;

2) cultura generalista de que o magistrado, por ser magistrado, tem competência para resolver todos os litígios;

3) desresponsabilização sistêmica perante os maus resultados do desempenho do sistema judicial, manifestada através de três sintomas: o problema é sempre dos outros, da outra instância; desempenhos distintos dentro do mesmo Tribunal e baixíssimo nível de ação disciplinar efetiva;

4) o privilégio do poder junto à justiça, traduzido no medo de julgar os poderosos, de investigar e tratar os poderosos como cidadãos comuns;

5) refúgio burocrático: gestão burocrática dos processos, privilegiando a circulação à decisão; preferência por decisões processuais em detrimento de decisões substantivas e aversão a medidas alternativas;

6) distância da sociedade: o magistrado conhece o direito e sua relação com os autos, mas não conhece a relação dos autos com a realidade, tornando-se presa facial da cultura dominante. Pensa que está julgando com isenção, mas está julgando de acordo com os ideais da classe política dirigente;

7) confundir independência com individualismo auto-suficiente, que não permite aprender com outros saberes.

Ao lado de tudo isso, conforme defendi em Seminário na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ano passado, a magistratura necessita de uma verdadeira Revolução Humanística (clique aqui...), pois como nos ensina Luis Alberto Warat, no Manifesto do Surrealismo Jurídico, "O sentido do Direito é o de ser parte do sentido de uma prática social."